sexta-feira, 24 de abril de 2020

Presidente do TSE convoca sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (27)



Sessão de julgamento será realizada por videoconferência, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
Pauta de julgamentos da sessão do TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária de julgamento por meio de videoconferência para a próxima segunda-feira (27), a partir das 10h. O edital de convocação foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), já disponível no Portal do TSE.
A pauta com os processos previstos para serem julgados, quando disponível, poderá ser consultada no Portal do TSE, na aba “Serviços Judiciais”.
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão podem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
Os julgamentos do Plenário do TSE são transmitidos, ao vivo, pela TV Justiça e também pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RC/LC, DM

Tags: STE

Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica



Diante da pandemia do novo coronavírus, norma determina ainda que o alistamento e outros serviços poderão ser feitos pelo Título Net até o dia 6 de maio
TRE-BA: Urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 15 estados (AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Mas atenção: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020. 
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Título Net
Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Como fazer?
O eleitor deve acessar o 'Título Net' do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
Serviço
No Portal do TSE é possível acessar as páginas e os contatos dos tribunais regionais eleitorais em todo o país.
Além disso, para orientar os eleitores que precisem dos serviços da Justiça Eleitoral, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral.
RC/JB, DM
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Tags: TSE

Marko confirms start of F1 season on 5 July in Austria

24-04-2020 11:40
 
by Editorial Team
BREAKING NEWS
Marko confirms start of F1 season on 5 July in Austria

Formula 1 is already planning to start the season in July at the Red Bull Ring in Austria. It would be possible that two races will take place at the same time and that seems to be slowly but surely becoming a reality. Especially now that Helmut Marko of Red Bull Racing has confirmed that it is almost a done deal.

Two weekends

Against the Austrian radio station Ö3 Helmut Marko has indicated that there will be two races and that in two weekends. It will be a race on Sunday 5 July and a race on Sunday 12 July, Marko tells the radio station. The races will both be held without an audience.
Everything would be as good as fixed, but the plans can be revised if a second corona wave occurs in the meantime. If that is not the case, the season will almost certainly start in Austria. However, both races will come with different conditions.
Fans are not welcome and journalists are not allowed either. The aim is to keep the number of people present as low as possible. In addition, all persons travelling to Spielberg must have been tested negative for corona beforehand.
Furthermore, Marko has indicated that more races will follow after the two races in Austria. At the moment "talks are being held with other organizers". For the time being, Silverstone is seen as the second location.

Shoppings vão reabrir no DF. Bares e restaurantes, não

COMÉRCIO 

Foto:Acácio Ribeiro/Agência Brasília

Representantes do setor produtivo da cidade, liderados pela Fecomércio-DF, entregaram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, um plano para areabertura do comércio a partir de 3 de maio.
O documento foi elaborado após ouvir especialistas na área de Saúde, como infectologistas,empresários, secretários de Estado e sindicatos de vários segmentos econômicos.
O objetivo é ajudar o governo e os empresários a reabrirem o comércio de forma segura, gradualmente, seguindo normas como: uso de máscara e álcool em gel, distanciamento entre as pessoas e outros pontos específicos de cada atividade (veja detalhes em documento abaixo).
Modelo de outros países
O plano se espelha em experiências na retomada das atividade em países como Alemanha, Portugal e Singapura. Cita as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), traça diretrizes gerais a serem cumpridas pelas empresas e, por fim, apresenta recomendações e protocolos específicos a serem adotados pelos diferentes setores.
Acredito que seja melhor ter esse retorno mais cauteloso e orientado, do que o comércio continuar fechado, gerando prejuízos e aumentando o número de desempregados na cidade, que já é alto", destaca o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia.


Shoppings
No comércio varejista, que inclui os shoppings da cidade, a sugestão é que a abertura seja feita em horários específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público.
Além disso, as orientações são no sentido de que as portas das lojas estejam sempre abertas e os espaços ventilados, que haja boa higienização, que seja feita aferição de temperatura de todos os funcionários, entre outras diretrizes.
Atualmente, o DF tem 20 shoppings, em que 2,4 mil lojas geram cerca de 20 mil empregos.
“A reabertura gradual do comércio é uma oportunidade de recomeçarmos. Quando tudo isso passar, viveremos uma nova realidade. O mundo inteiro mudou. Os protocolos de saúde devem ser atendidos e compreendidos pelos empresários, sob pena de o comércio fechar as portas novamente”, ressalta Francisco Maia.
Bares e restaurantes
Um dos segmentos mais afetados pelo fechamento, as diretrizes sugeridas são: funcionamento de 50% da capacidade do estabelecimento, abertura em horários específicos, limitação de acesso, uso de máscaras pelos funcionários, além da necessidade de se manter a porta sempre aberta, entre outras medidas.
Apesar do apelo do setor, o governador do DF não vai permitir por enquanto a reabertura deste.
Salões de beleza 
Para estes, a sugestão é que os atendimentos sejam realizados apenas com agendamento, para evitar aglomerações nos espaços.
As sugestões foram levantadas, organizadas e entregues ao governador capitaneadas pela Fecomércio, que reuniu propostas do Sebrae-DF, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Fibra (Federação das Indústrias), da Fape-DF (Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal) e da Faci-DF (Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF).
“Juntos como nunca, confiantes como sempre"
As entidades também realizarão uma campanha no sentido de conscientizar a população. Serão veiculados vídeos e peças educativas para orientar os funcionários, empresários e consumidores a terem uma conduta segura no comércio.
O conceito da campanha é: Juntos Como Nunca. Confiantes Como Sempre. A mensagem procura incentivar práticas de higiene e um recomeço seguro para todos.
Diretrizes gerais para reabertura do comércio:
1. Uso obrigatório de máscaras;
2. Manter o distanciamento social (1,5 metro de distância);
3. Limpeza e desinfecção de ambientes com intervalo de 2 em 2 horas;
4. Monitorar a saúde dos empregados (aferição de temperatura superior a 37.8 °C e testagem rápida);
5. Intercalar e alternar horários de atendimento dos estabelecimentos (lojas de ruas e centros comerciais e/ou por atividade econômica em até 3 turnos de horários de entrada/saída diferenciados de modo a não sobrecarregar o transporte público de passageiros);
6. Reuniões prioritariamente por videoconferência;
7. Ampla divulgação por meio de comunicados instruindo prestadores de serviços e usuários/clientes sobre as normas de proteção em vigência no estabelecimento;
8. Os funcionários usuários de transporte público não poderão usar no ambiente de
trabalho o uniforme utilizado no deslocamento;
9. Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos.
Fonte: Congresso Em Foco/ Samanta Sallum 

Contas do PHS de 2014 devem ser desaprovadas, defende vice-PGE



Renato Brill de Góes destacou comprometimento de 99% dos recursos recebidos pela legenda, do Fundo Partidário
Arte retangular com tarjas preta, verde e amarela em cima, escrito eleitoral na cor preta na parte debaixo
Arte: Secom/PGR
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu, na sessão desta quinta-feira (23) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desaprovação das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), incorporado pelo Podemos (Pode), relativas ao exercício financeiro de 2014. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela desaprovação das contas. A análise da Prestação de Contas (PC) 0000241-43 será retomada na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (27), às 10 horas.

Em sustentação oral, o vice-PGE destacou o grau das irregularidades nas contas do partido. Segundo ele, há comprometimento de 99% dos recursos recebidos do Fundo Partidário. Brill de Góes frisou dois pontos: a não comprovação dos valores destinados à participação feminina e a ausência da comprovação do repasse de 20% do Fundo Partidário ao Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas.
No primeiro ponto, o vice-procurador-geral Eleitoral salientou que o partido tem uma inusitada alegação de que seria desnecessária a comprovação das despesas e da efetiva prestação dos serviços contratados para a participação feminina na política. “Como se vai aferir o cumprimento desse dispositivo legal do inciso V, do artigo 44, da Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] se não se junta a documentação própria para demonstrar despesas vinculadas a essa finalidade?”, questionou Brill de Góes.
O vice-PGE citou ainda precedentes do TSE com o entendimento de que é necessária comprovação robusta da aplicação dos recursos destinados à participação feminina na política. De acordo com ele, há que se comprovar efetivamente, juntando a documentação contábil e as notas fiscais de todas as despesas pelo partido político, para se demonstrar que houve aquela destinação vinculada dos 5% previstos na lei.
Sobre o repasse de R$ 994 mil ao Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Brill de Góes ressaltou a ausência de comprovação do repasse de 20% do Fundo Partidário ao instituto. Ele citou a intimação para que o partido apresentasse os extratos do instituto e também que a legenda não entregou a documentação solicitada. “[O partido] não logrou comprovar regularidade com a documentação no que diz respeito a essa transferência”, salientou.
Na sustentação oral, o vice-PGE ainda defendeu enfaticamente a competência da Justiça Eleitoral para fiscalizar as contas dos institutos e das fundações partidárias quanto aos recursos públicos a estes repassados pelos partidos políticos, dado se tratar de verba originária do fundo partidário e, em última análise, do Tesouro Nacional. Nesse contexto, concluiu pela atuação concorrente do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público Estadual na fiscalização de referidas fundações, dado que ao Parquet estadual não cabe a atribuição atinente ao exame da correta aplicação e emprego de recursos públicos federais.
*Com informações do TSE
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Covid-19: PGR rejeita pedido de MP estadual e mantém validade de recomendação do MPF no Espírito Santo




Para Augusto Aras, atribuições dos dois órgãos ministeriais em relação às medidas para enfrentamento da pandemia não se sobrepõem
Foto mostra parte dos prédios da pgr
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu que não existe conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), e que os dois órgãos ministeriais podem atuar, nas respectivas atribuições, no combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em um procedimento de Conflito Positivo de Atribuições, impetrado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito, após o envio, pelo MPF, de recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). No documento, o MPF orientou o órgãos estadual a cumprir determinações do Ministério da Saúde promovendo a notificação de todos os casos suspeitos da covid-19.
No documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o MP estadual alegou risco de instabilidade jurídica, que atrapalharia o combate ao novo coronavírus, e pediu que fosse reconhecida e fixada sua atribuição exclusiva para tratar da matéria, abstendo-se o MPF da “prática de atos de fiscalização das políticas públicas de saúde de enfrentamento da epidemia”.
No entanto, o procurador-geral da República lembrou que a Constituição Federal de 1988 elevou a saúde a direito fundamental e impôs ao Poder Público o dever de assegurar a sua proteção, promoção e recuperação, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. Segundo ele, a norma objetiva uma ação coordenada entre entes federados, visando à efetividade de políticas públicas imprescindíveis para o atual momento. “Em atenção ao princípio da unicidade do Ministério Público, os diversos ramos do Parquet brasileiro hão de unir esforços para o propósito comum de condução das políticas públicas essenciais ao combate à pandemia da covid-19”, pontuou.
Na decisão, Augusto Aras lembrou, ainda, que o objetivo da recomendação do MPF foi o de compelir as autoridades estaduais a cumprir os critérios técnicos estabelecidos pelo próprio Ministério da Saúde, “não criando nenhuma inovação em termos científicos no tratamento da pandemia”. Afirmou que as atribuições não se sobrepõem e que, em razão da relevância do tema, é certo o interesse federal, a ensejar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas de saúde adotadas pelos estados no enfrentamento da pandemia. Com a decisão, fica mantida a validade da recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal às autoridades, assim como as providências adotadas pelo Ministério Público Estadual.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Em recomendação enviada a membros do Ministério Público, Giac reitera necessidade de fiscalização das verbas destinadas ao combate à covid-19



Documento é assinado pelo procurador-geral da República
Foto noturna do prédio da PGR
Foto: João Américo/Secom/PGR
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 enviou, nesta quinta-feira (23), recomendação aos membros do Ministério Público para reforçar a necessidade de fiscalização e de acompanhamento das verbas públicas destinadas ao combate à pandemia. O documento é assinado pelo coordenador-geral do Giac, o procurador-geral da República, Augusto Aras; pela coordenadora finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado; pela conselheira Sandra Krieger, coordenadora da Comissão de Saúde do CNMP; e pela subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).
A recomendação lembra o atual momento de crise. Em razão da pandemia, medidas excepcionais vêm sendo adotadas por órgãos públicos para fiscalizar o uso das verbas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, decidiu instaurar Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à covid-19. Aprovado em sessão plenária, o plano prevê a forma de trabalho da Corte de Contas no acompanhamento das medidas adotadas pela administração pública federal nesse momento excepcional de enfrentamento à pandemia. Esse documento foi compartilhado com o Ministério Público, por meio do Giac e da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O texto da recomendação lembra que, neste momento, há necessidade de compatibilizar a capacidade de iniciativa, a independência funcional dos membros do Ministério Público, a autonomia funcional e administrativa, a unidade da instituição e uma atuação coordenada dos membros do MP. Por isso, em caráter orientativo, o Giac recomenda aos membros de todos os ramos do MP que acompanhem, no âmbito das respectivas atribuições, a aplicação das verbas direcionadas ao combate à covid-19, inclusive em relação às destinações promovidas pelas unidades para ações de enfrentamento da pandemia, e que tomem as medidas legalmente cabíveis quando verificadas irregularidades.
Aos membros do MPF com atuação no combate à corrupção, foi recomendada a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas federais assim que chegarem os relatórios especiais de fiscalizações do TCU. Já aos membros do MPs Estaduais, a orientação é que busquem promover, como boa prática, sistemática de atuação planejada análoga junto aos Tribunais de Contas dos Estados, para dar maior celeridade e eficiência na fiscalização do uso das verbas.
O texto informa também que os membros do MP podem manter interlocução direta com o TCU, por intermédio das Secretárias de Controle Externo de Saúde (SecexSaúde) e de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Maurício Valeixo não é mais diretor-geral da Polícia Federal


o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Aleixo

                                                   José Cruz Agência Brasil 

Publicado em 24/04/2020 - 06:47 Por Agência Brasil - Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou a pedido Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Edição: Aécio Amado
Agência Brasil 

Japoneses fazem recomendações para diminuir contatos interpessoais



Os pedestres que usam máscaras protetoras, após um surto da doença de coronavírus, andam na travessia no distrito de compras e diversão de Shibuya, em Tóquio

                                     REUTERS/Issei Kato / Direitos Reservados 

Objetivo é reduzir contatos em até 80% para conter covid-19

Especialistas do governo japonês fizeram, nessa quinta-feira (23), recomendações à população para reduzir o contato entre as pessoas em até 80%, com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus.
As recomendações incluem evitar viajar para outras cidades ou para a cidade natal, especialmente no feriado de primavera que se aproxima, e utilizar uma ferramenta de videoconferência para se conectar com amigos e familiares. Eles disseram que as pessoas devem evitar o aumento do contato com idosos, que enfrentam maior risco de infecção.
Os especialistas sugerem ir ao supermercado sozinho ou em grupos pequenos, em horários menos movimentados. Eles pedem que os estabelecimentos disponibilizem desinfetante para as mãos à entrada, definam áreas para que os clientes façam fila em frente ao caixa, restrinjam o número de clientes e instalem barreiras separando funcionários e clientes no caixa.
Corridas e caminhadas devem ser feitas em grupos pequenos, e visitantes de parques devem escolher horários menos movimentados e localidades mais vazias.
Compras não essenciais devem ser feitas pela internet.
Socializar com os amigos e colegas para tomar drinques deve ser feito em casa, conectando-se com eles pela internet.
Consultas médicas também devem ser feitas remotamente, por meio de serviços online, em vez de visitar um consultório médico.
A prática de exercícios físicos deve ser feita em casa, utilizando-se vídeos de instruções online.
Em vez de comer fora, as pessoas devem dar preferência à opção de levar comida para viagem ou solicitar entrega em casa.
O trabalho deve ser feito remotamente, em casa, e a utilização do serviço de transporte público deve ser limitada a ocupações necessárias para a manutenção das funções sociais, como serviços médicos, de infraestrutura e de distribuição.
Ao conversar com outras pessoas, deve-se sempre usar máscaras protetoras.
O estado de emergência no Japão está em vigor até o dia 6 de maio.
*Emissora pública de televisão do Japão

Agência Brasil 

Confirmado caso de coronavírus na Terra Indígena Jaraguá


 São Paulo - Índios ocuparam quarta-feira as torres de transmissão do Parque Jaraguá (Daniel Mello/Agência Brasil)

                                      Daniel Mello/Agência Brasil 

O contaminado não apresenta sintomas graves

Publicado em 23/04/2020 - 13:26 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Representantes da Terra Indígena (TI) Jaraguá, na zona norte de São Paulo, comunicaram ontem (22) o primeiro caso da covid-19 na comunidade, mediante testagem. Segundo o guarani Thiago Henrique Karai Djekupe, o indígena contaminado, cuja idade não foi divulgada, não apresenta sintomas graves da doença e "está bem".
Karai Djekupe informou que o paciente havia feito o teste "semanas atrás", mas que o resultado foi entregue somente ontem (22). O guarani disse que a comunidade já calculava que o novo coronavírus poderia atingi-la, devido à suscetibilidade em que se encontra, atualmente agravada pelo ritmo de propagação viral observado no município de São Paulo.
"É triste a notícia, mas também já era algo esperado, por estarmos na terra indígena mais exposta no momento, no meio da cidade de São Paulo, no meio dessa grande metrópole, onde mais vêm ocorrendo os casos de covid. Estando nessa situação, já era previsto que a covid-19 ia chegar até a nossa comunidade, que ia nos alcançar e que íamos passar por esse momento", disse Karai Djekupe.
Karai lembrou que o vírus não ataca somente idosos, e que no dia 9, o adolescente yanomami Alvaney Xiriana Pereira, de 15 anos, morreu por causa do coronavírus.   

Urgência de testes

Em nota, representantes da comunidade informaram que "outros casos sintomáticos estão em análise e sob os cuidados necessários". Eles acrescentam que têm dificuldade de mensurar o impacto da covid-19 no local, pela demora dos resultados dos exames.
"Os testes em casos sintomáticos seguem em uma demora de aproximadamente 15 dias para resposta. Esse tempo é inadmissível frente a crise pandêmica instaurada no país. Sem teste rápido não há como identificar quem deve permanecer em isolamento e devido tratamento. Sem um espaço específico e adequado para isolamento não há prevenção e cuidado, sem isolamento, sem prevenção e sem cuidados, há contaminação", diz a nota.
A demora na entrega de resultados de exames da covid-19 tem sido criticada por defensores dos direitos indígenas. No caso de uma mulher do povo borari, a demora foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), justificando a abertura de um inquérito, em março. Ela era considerada uma guardiã de Alter do Chão, em Santarém (PA), e tinha 87 anos.

Sesai

Oficialmente, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reconhece apenas quatro mortes por covid-19 entre indígenas. Até a tarde de ontem (22), constavam do balanço da pasta 20 casos suspeitos, 42 confirmados, 90 descartados e oito recuperações.
À Agência Brasil, a Sesai disse que tem buscado "respeitar as especificidades dos povos indígenas" e que "atualiza constantemente seus documentos orientadores, estabelecendo novas ações a partir das deliberações estabelecidas pelo seu comitê de crise".
Até o momento, segundo a Sesai, o total de kits de testes rápidos reservados para a população indígena é de 10.380 unidades. Além dos kits, a pasta distribuiu 8,9 mil unidades de máscaras N95 e máscaras cirúrgicas e 96,4 mil luvas de procedimento.
"A Sesai permanece trabalhando para atender aos mais de 800 mil indígenas aldeados e presentes em todo o Brasil. Para isso, vem orientando atenção máxima às equipes multidisciplinares de saúde indígena e demais profissionais que atuam para o cumprimento do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas", disse, acrescentando que os agentes estão sendo orientados a priorizar o trabalho de busca ativa domiciliar de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil