Com o propósito de atender o Plano de Trabalho 2020, pactuado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado no Tocantins, realiza rotineiramente o processo de Verificação das Balanças Comerciais, com a vistoria do dispositivo de pesagem em farmácias de manipulação, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demais empresas que utilizam do equipamento para medição de produtos. A ação verificatória do instrumento é um procedimento normal para o dia a dia dos comerciantes varejistas e atacadistas que contam com produtos vendidos a peso em seus estabelecimentos comerciais.
Para realizar a ação, técnicos da área de Instrumentos da Agência de Metrologia estão no município de Araguaína, região norte do Tocantins, de 16 a 27 de março. É importante destacar que toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria n° 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação reforça a presença da Metrologia nas relações de consumo, assegurando à população que os instrumentos de pesagem estão em perfeitas condições. “É nosso papel verificar se as balanças comerciais estão em conformidade com a legislação vigente”, informa o presidente.
Peso conferido e Selos de Identificação
O objetivo da Verificação das Balanças Comerciais é identificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos do Inmetro, que devem estar presentes em todos os equipamentos. A Agência de Metrologia reforça que toda balança comercial tem adesivo de identificação, como informativo de que o equipamento está aferido e adequado para o uso.
São três os tipos de Selo de Identificação: Inicial, adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, adesivo indicador de que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação, adesivo indicador de que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
Confiança para comerciantes e consumidores
A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança a mais para quem vende e para quem compra produtos que passam por pesagem. O Inmetro atua visando à concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Faz parte do nosso trabalho garantir que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua o presidente da AEM, Rérison Castro. Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.
Participação do Consumidor
Na hora das compras, cabe ao cidadão estar sempre atento ao Selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, apresenta uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.
Diga não ao equipamento pirata
Infelizmente, ainda existem comerciantes que fazem uso de Balanças Comerciais piratas, ou seja, equipamentos não condizentes com o uso e que não são aprovados pelo Inmetro. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.
Verificação em números
Durante o período da ação, a Metrologia Estadual tem como meta verificar cerca de 1.092 balanças comerciais em Araguaína. Os ensaios metrológicos são realizados no próprio estabelecimento comercial, verificados com os padrões de massa devidamente calibrados. As balanças são verificadas e certificadas quando aprovadas para o uso. São realizados testes de nivelamento, repetibilidade, pesagem de canto e carga máxima.
Se algum equipamento estiver com irregularidades, como, por exemplo, modificar o peso visando apropriação indébita para o comerciante, o equipamento será lacrado na cor vermelha e será aplicada sanção à empresa, por enganar o consumidor.
Após o erro identificado, o equipamento deverá ser reparado em oficina de manutenção permissionária credenciada e acreditada pelo Inmetro para posterior visita e verificação da balança junto à equipe técnica da AEM.
A validade da verificação deve ser determinada em anos, após a expiração do ano calendário no qual o instrumento foi verificado pela última vez.
Dicas para comerciantes
O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo. O equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa. O órgão ressalta também que a balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em oficinas permissionárias acreditadas. Outra dica é que o comerciante mantenha o equipamento em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado. Além de instalar a balança em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço. Outro ponto importante é não instalar ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens. Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisã: Marynne Juliate
