OPINIÃO
O orçamento para o Censo 2020 ainda não está garantido e os concursos necessários à contratação de pessoal para as operações também não
Foto: IBGE/Divulgação
O Censo Demográfico 2020 pode ficar mais enxuto ou simplesmente deixar de existir. Esse risco é reconhecido pelos próprios coordenadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela elaboração e realização do censo há mais de 80 anos. Para debater o assunto, entrevistei Dalea Antunes, mestre em Geografia e doutoranda em Sociologia; Hugo Saramago, mestre e doutorando em Economia; Luanda Botelho, mestre em Sociologia e professora de Direito do Trabalho, todos coordenadores da Assibge Núcleo Chile.
Nos últimos meses o IBGE tem aparecido na mídia como foco de preocupação a respeito de uma possível não realização, adiamento ou cortes significativos no Censo Demográfico. Essa preocupação procede?
Luanda: Procede. O orçamento para o Censo 2020 ainda não está garantido e os concursos necessários à contratação de pessoal para as operações também não. O prazo parece distante, mas não podemos esquecer que o orçamento para 2020 será definido em agosto de 2019. Concursos públicos, processos de compras e contratações também precisam ser realizados com antecedência. Em 2019, recebemos 1/3 a menos do que era necessário, o que já impactou as atividades previstas para este ano.
O ministro Paulo Guedes, no dia da posse da nova presidente do IBGE, falou que o Instituto precisa ser criativo para realizar o Censo, vendendo prédios, por exemplo. Como vocês encaram essas declarações?
Dalea: Verdade seja dita, o Censo não é uma operação cara, para o que ele fornece em troca. O orçamento estimado originalmente para 2020 é de 3,4 bilhões, mas o Censo só acontece uma vez a cada década e suas informações são usadas por todos os estados e municípios do Brasil para fazer políticas públicas. É menos do que o impacto em um ano do último aumento salarial concedido ao Poder Judiciário. São R$ 17 reais por brasileiro, menos que uma pizza. Porém, é claro que esses 3,4 bilhões não vão sair da venda de prédios. Em primeiro lugar, porque a alternativa seria colocar toda a estrutura física e humana do IBGE em prédios alugados, o que custaria muito mais caro mesmo no curto prazo. Em segundo lugar, por quanto o ministro acredita que venderíamos um prédio velho em Parada de Lucas, por exemplo? E os próximos Censos, vamos vender o que para poder fazer?
E a nova Presidente, Susana Guerra, como ela reagiu?
Dalea: No discurso de posse e em outras oportunidades, a Susana tem repetido que o Censo é prioridade, que está comprometida com sua realização. Mas na reunião que teve com a direção nacional de nosso sindicato, no dia 28 de março, confirmou que não haverá concurso público em 2019 e falou que teremos de nos acostumar com a ideia de trabalhar com uma redução de pelo menos 25% do orçamento previsto para o Censo. Alguns dias antes, ela promoveu no IBGE um seminário com uma palestrante do Banco Mundial, que falou verdadeiros impropérios sobre o Censo, revelando total desconhecimento sobre o Brasil e o trabalho do IBGE. Imagine só que a palestrante sugeriu uma redução da amostra do Censo para 9 mil domicílios! O Brasil é uma federação, uma série de políticas públicas são de competência municipal, educação infantil, desenvolvimento urbano… e temos 5570 municípios. Ela espera que apliquemos menos de 2 questionários completos em cada município? O cálculo da quantidade de domicílios necessários na amostra para gerar informações confiáveis para os municípios não é feito da noite para o dia. A equipe de métodos do IBGE tem total expertise para essa definição. Estamos muito preocupados também com a integridade do questionário do Censo. Qualquer corte realizado sem o devido estudo das áreas temáticas responsáveis pode significar, no mínimo, um rompimento de série histórica de informações e até a ausência de dados indispensáveis para o planejamento ou monitoramento de políticas públicas.
Mas o que o Censo oferece em troca para a sociedade, afinal? Quais políticas públicas são feitas a partir dos dados do Censo?
Hugo: O Censo produz informações que permitem conhecer a distribuição territorial e as principais características das pessoas e dos domicílios, e acompanhar sua evolução ao longo do tempo, sendo imprescindíveis para a tomada de decisões de investimentos, sejam eles provenientes da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. Por pesquisar todos os domicílios do País, constitui a única fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios e em seus recortes territoriais internos. Em grandes centros urbanos, a definição sobre o volume e a espacialização dos investimentos em infraestrutura de serviços urbanos – como expansão das redes de abastecimento de água e esgoto, de energia elétrica e pavimentação –, a decisão sobre localização de novas escolas e postos de saúde e o planejamento da oferta e roteiro das linhas de ônibus e dos serviços de coleta de lixo são tarefas que necessitam desse conhecimento sobre a população residente nas distintas zonas, bairros e distritos do município. Os resultados do Censo são utilizados ainda para analisar a tendência anual de crescimento da população verificada entre um censo e outro, e para avaliar os fatores que compõe sua dinâmica demográfica, tais como natalidade, mortalidade e migração. A população também constitui o denominador de vários indicadores periodicamente monitorados, como o Produto Interno Bruto – PIB – per capita, Analfabetismo, etc., sendo também fundamental para o monitoramento da cobertura da seguridade social. Outra importante função dos totais populacionais é seu uso para repartição de recursos financeiros provenientes do governo federal. Assim se garante a correta distribuição das quotas partes relativas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O FPM representa a maior parte dos recursos recebidos especialmente por pequenos municípios. No tocante à transferência de recursos, para acompanhar os indicadores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), é necessário conhecer a população nas faixas etárias de 4 a 6 e de 7 a 14 anos nas diversas áreas de interesse. Já no campo da saúde, os dados produzidos pelo Censo são utilizados para a produção de diversos indicadores como, por exemplo, a cobertura das campanhas de vacinação, quando é necessário o conhecimento do número de crianças de 0 a 2 ou de 0 a 4 anos de idade, dependendo do tipo de vacina. Por último, mas não menos importante, é preciso lembrar que o Censo proporciona informações para os Aglomerados Subnormais, categoria que reúne favelas, mocambos, grotas, loteamentos irregulares etc., áreas identificadas a partir de critérios de precariedade de habitações, os quais fornecem importante subsídio para as políticas habitacionais. Além disso, questionários específicos são definidos para recortes geográficos singulares, como Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, visando melhor retratar a população ali presente e contribuindo para que haja informações relevantes para a elaboração de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.
Há informações sobre a realidade educacional brasileira que apenas o Censo poderia suprir?
Luanda: Sim, a única fonte de dados capaz de fornecer informações detalhadas sobre a área de formação da população que concluiu o ensino superior é o Censo Demográfico. Essas informações se tornam cada vez mais relevantes tendo em vista a recente expansão do ensino superior no Brasil. Há uma significativa desigualdade de rendimentos do trabalho entre indivíduos com diferentes formações e essa desigualdade se revela também na composição por gênero e cor ou raça. Por exemplo, a média dos rendimentos do trabalho dos indivíduos formados em medicina é mais de 4,5 vezes superior à média daqueles com formação em ciências da educação. As mulheres representam mais de 90% dos trabalhadores com essa última formação, enquanto entre os médicos essa participação diminui para 45%. Trabalhadores classificados como pretos ou pardos representam quase 40% daqueles com formação em ciências da educação, mas entre os médicos, menos de 15% são classificados como pretos ou pardos. Além disso, um contingente cada vez maior de trabalhadores atua em uma ocupação sem relação com a sua área de formação superior. Somente o Censo nos revela o grau de eficiência dos investimentos educacionais, mostrando como evoluiu o encaixe entre formação e ocupação. Em 2010, apenas um terço dos trabalhadores com educação de nível superior atuava em ocupações relacionadas com sua área de formação. A proporção de trabalhadores nessa situação também varia bastante dependendo da área de formação superior.
Qual a importância do Censo para a investigação da pobreza no Brasil?
Luanda: Uma vez definidas as linhas oficiais de extrema pobreza e pobreza do país, serão os dados do Censo que irão fornecer informações sobre a localização e características sociodemográficas desta população. Ou seja, serão identificadas quantas pessoas se encontram abaixo da linha de pobreza e extrema pobreza, se estas estão localizadas majoritariamente na área rural ou urbana, em quais grandes regiões e até em quais municípios a pobreza e extrema pobreza são mais agudas. Também se pode identificar qual a faixa etária em que se concentram maiores percentuais deste contingente.
E para o mercado de trabalho? A PNAD Contínua ou outra pesquisa não poderia substituí-lo?
Luanda: O Censo demográfico é o único levantamento do País que informa sobre a situação do trabalho e dos rendimentos nos municípios. Como sabemos, o mercado de trabalho brasileiro é composto por imensa parcela de trabalhadores informais – empregados sem carteira de trabalho assinada ou trabalhadores por conta própria. O peso destas formas de contratação em grande parte dos 5.570 municípios do Brasil é extremamente elevado. Para este contingente não temos a informação dos registros administrativos do (ex-) Ministério do Trabalho, pois estes só levantam informações dos empregos com registro em carteira. Então, para o planejamento das cidades, saber, por exemplo, qual a qualificação da mão de obra, quanto o trabalhador ganha e se ele possui os direitos previdenciários, somente o Censo oferece a resposta. Além disso, as próprias pesquisas domiciliares dependem do Censo. As estimativas populacionais, utilizadas para a expansão da amostra das pesquisas amostrais, como PNAD Contínua e POF, são construídas com base nos resultados do Censo e atualizadas a partir da contagem que deve ocorrer no período entre Censos (que nesta década já não ocorreu por falta de recursos). O Censo também ajuda a atualizar a base geográfica que servirá para a seleção da nova amostra mestra do SIPD – Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares.
Mas não daria para fazer tudo isso com um questionário menor, como o Ministro apontou? Os outros países não fazem isso?
Dalea: O Ministro Paulo Guedes falou que os países desenvolvidos fazem Censos com 10 perguntas. Isso não é verdade. O da Austrália e do Canadá tem 60 questões, o da Itália 80… E, além disso, os países desenvolvidos tem registros administrativos muito mais completos que os nossos e fazem muito mais pesquisas intercensitárias do que nós. De todo modo, nosso questionário mais extenso é o da amostra, que não é aplicado em todos os domicílios, mas é suficiente para gerar informações para os 5570 municípios do país. Já o questionário básico, direcionado a todos os domicílios, leva menos de 10 minutos para ser aplicado.
Como vocês entendem uma eventual redução drástica do Censo, seu adiamento ou não-realização para o próprio IBGE?
Hugo: No nosso entender, para o IBGE, significa expor uma instituição com mais de oito décadas de existência e enfraquece-la no que ela sabe fazer melhor. O Censo é o grande produto do IBGE, é o momento em que todas as áreas atuam com um objetivo comum e é também um grande trunfo que o Brasil tem, pois reúne na mesma instituição a Estatística e a Geografia. Isso tem permitido que o IBGE seja uma referência. Contudo, os efeitos das aposentadorias, da redução dos recursos já estão sendo sentidos em várias áreas, projetos estão sendo descontinuados ou alongados no tempo e há o aumento dos riscos e de comprometimento da qualidade das informações. Os efeitos desse cenário que a instituição vive é perigoso para a credibilidade da instituição e precisa de toda atenção dos governantes e da sociedade brasileira. Aliás, o presidente da República, mais uma vez, deu declarações que revelam um profundo desconhecimento sobre a qualidade do trabalho realizado pelo IBGE, questionando, de forma totalmente equivocada, as estatísticas de desocupação. A Susana precisa esclarecer o presidente a respeito da riqueza e rigor dos dados do Instituto. É inadmissível que se diga que nossos índices são feitos para enganar a população.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
FONTE: REVISTA FÓRUM
