Secretário de Fazenda diz à CEOF que não há intenção de vender empresas estatais

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Clemente apresentou relatório de gestão de 2018

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O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, André Clemente, descartou a possibilidade de o governo vender empresas estatais. Ao contrário, Clemente disse acreditar "no fortalecimento das estatais", ao responder à interpelação do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), na manhã desta quarta-feira (27) no plenário. O motivo da vinda do secretário à CLDF foi a apresentação do relatório de gestão fiscal de 2018.

Clemente anunciou ainda que uma das medidas para captar ganhos para o Distrito Federal é a concessão de incentivos fiscais para instalação de novas empresas e indústrias, similar aos benefícios adotados pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  Farmacêutica, veterinária e tecnologia são os segmentos preferenciais, segundo o secretário. "Não vamos desprezar outras áreas, mas a ênfase será em indústrias limpas", adiantou. Reduzir a burocracia, garantir a segurança jurídica e capacitar mão-de-obra são fatores necessários para atrair essas empresas para o DF, acrescentou.

O aumento de receitas concomitante à redução de inadimplência é uma meta da atual gestão da Secretaria. De acordo com os dados da subsecretaria do Tesouro, o ICMS foi a maior fonte de receita tributária do ano passado, responsável por 50,5% do total arrecadado com tributos, atingindo R$ 8 bilhões. Já a inadimplência estimada para o ano foi de R$ 502,8 milhões para os impostos sobre patrimônio. Na avaliação do secretário, a redução dos valores cobrados em tributos distritais poderá reduzir a inadimplência.

Limite prudencial – Ao ser indagado por Agaciel Maia sobre o risco de o governo invadir o limite prudencial neste ano, o secretário de Fazenda respondeu que "esse risco sempre existe". Por outro lado, garantiu que "não serão feitos compromissos que não poderão ser honrados", mesmo porque, segundo Clemente, "ninguém pode dar aquilo que não tem".

Ainda de acordo com os dados do Tesouro, a despesa bruta de pessoal do Poder Executivo, que se apresenta como a mais significativa no conjunto das despesas, subiu R$ 800 milhões em 2018, comparado com 2017, resultado que refletiu o crescimento dos gastos com a folha de pagamento. Ainda assim, a despesa manteve-se abaixo do limite prudencial de 46,5% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Também participou da reunião de hoje o subsecretário de Tesouro, Fabrício Barros, entre outros técnicos do governo. Agaciel Maia agradeceu a vinda de Clemente e de sua equipe à Casa e destacou que o próximo relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, vai representar também o primeiro balanço orçamentário do atual governo.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa 

Governo demonstra detalhes do empréstimo de US$ 250 milhões a deputados estaduais

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A solicitação para contratação junto ao Banco Mundial foi encaminhada para aprovação dos parlamentares na semana passada.

Carol Sanford | Secom-MT 

A explanação foi feita pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda, Mauro Carvalho e Rogério Gallo, respectivamente, durante o Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa. - Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom MT

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Representantes do Governo do Estado mostram aos deputados estaduais os detalhes da proposta de contratação de empréstimo junto ao Banco Mundial, no valor estimado de US$ 250 milhões. A explanação foi feita pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda, Mauro Carvalho e Rogério Gallo, respectivamente, durante o Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26.03).

A solicitação para contratação do empréstimo foi encaminhada para aprovação dos parlamentares na semana passada. Conforme Gallo, a economia para o Estado, com a operação de crédito, pode chegar a R$ 800 milhões, em quatro anos, possibilitando alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo.

“É um financiamento grande, mas encontramos uma proposta com juros baratos, melhores condições e alongando a dívida por 20 anos. Essa foi a explicação que demos aos deputados, de forma transparente e mostrando o que é melhor para o Estado, uma vez que poderemos investir em saúde, educação e segurança”, disse Gallo.

O secretário também pontuou aos deputados a necessidade de urgência na aprovação do empréstimo. O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, acredita que até a próxima semana o pedido deve ser apreciado em plenário pelos parlamentares.

“Temos urgência na aprovação, porque é um processo complexo. Depois de passar pela Assembleia, encaminharemos para a Secretaria do Tesouro Nacional, em seguida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segue para a Presidência da República, depois ao Senado Federal, para apreciação em plenário, e volta para a assinatura dos contratos”, explicou o secretário de Fazenda.

A expectativa da administração estadual é de que todas as etapas estejam concluídas até julho para que o Governo não precise arcar com os valores da parcela de setembro. A primeira parcela foi paga neste mês de março, no valor de R$ 145 milhões.

O deputado estadual Lúdio Cabral considerou a explanação do Governo esclarecedora, porém, questionou o momento para a operação. Ele também disse ter o desejo de estudar melhor a proposta, para garantir que os valores economizados sejam utilizados em investimentos em áreas prioritárias.

Dal Bosco informou que os parlamentares têm prerrogativa de apresentar emendas à proposta, mas que todas serão analisadas para que não prejudiquem a mensagem elaborada pelo Estado.

O empréstimo

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao Estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa. O prazo de pagamento será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. As cláusulas e o contrato para a operação de crédito foram discutidas em reuniões entre a missão do Banco Mundial e os servidores da Secretaria de Fazenda.

Empaer instala vitrine tecnológica no Show Safra em Lucas do Rio Verde

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Foram plantados 20 materiais genéticos de mandioca, três variedades de feijão e batata doce biofortificados e flores tropicais.

Rosana Persona | Empaer | MT 

Vitrine tecnológica ocupa uma área de 500 metros quadrados - Foto por: Fábio Carrocini | Empaer

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Começou nesta terça-feira (26.03), o Show Safra BR 163, em Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), no Centro Tecnológico da Fundação Rio Verde. Empresas de vários setores do agronegócio participam como expositores, e a programação atende toda a cadeia da agricultura e pecuária, cultivo em larga escala e a agricultura familiar. A expectativa dos organizadores é receber em torno de 60 mil visitantes nesta edição. O evento termina na sexta-feira (29.03).

O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Fábio Carrocini, destaca a participação da empresa com a instalação de uma vitrine tecnológica numa área de 500 metros quadrados. Foram plantados 20 materiais genéticos de mandioca, três variedades de feijão e batata doce biofortificados e flores tropicais.

Conforme Fábio, no Show Safra será apresentado na prática para o produtor rural o aproveitamento da área de acordo com as tecnologias recomendadas. Ele adiantou que o enfoque da vitrine também são os materiais biofortificados, que tem como finalidade diminuir a desnutrição e garantir maior segurança alimentar através do aumento dos teores de ferro, zinco e vitamina A na dieta da população.

Plantio com produtos da agricultura familiar

O técnico agropecuário da Empaer, Esmeraldo de Almeida, explica que o processo de biofortificação, também conhecido como melhoramento genético convencional, é feito com o cruzamento de plantas da mesma espécie, gerando cultivares mais nutritivas. O projeto, ao longo do tempo, formou uma rede de pesquisadores no Brasil e no exterior, que estão investindo em conhecimento técnico-científico da agronomia e da saúde e obtendo alimentos mais nutritivos.

O município de Lucas do Rio Verde possui aproximadamente 250 famílias de agricultores familiares que ocupam uma área de quatro mil hectares. Os participantes vão receber informações sobre alimentos biofortificados, preparo de canteiros, tratos culturais e outros. O Show Safra vai disponibilizar aos visitantes tecnologias de produção, máquinas, equipamentos, serviços, palestras, cursos e seminários.

Conforme Esmeraldo, a implantação da vitrine tecnológica é uma parceria com a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura. “A vitrine tecnológica mostra produtos da agricultura familiar com resultados e retorno financeiro para o agricultor”, enfatiza Esmeraldo.

Desenvolve-MT buscará negociação de R$ 9 milhões em operações inadimplentes

Durante o período, serão oferecidas vantagens para os clientes como a redução dos juros e mora em até 100%, dependendo do caso, e ainda o parcelamento.

Caroline Rodrigues | Sedec-MT

Interessados podem procurar pessoalmente a sede da Desenvolve-MT na avenida Rubens de Mendonça (CPA) - Foto por: Christiano Antonucci \ Secom-MT

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A agência estadual de fomento, Desenvolve-MT, fará um grande mutirão de conciliação ao longo do mês de abril. O objetivo é negociar cerca de R$ 9 milhões em operações de créditos realizadas a partir de 2013 e que estão inadimplentes.

Durante o período, serão oferecidas vantagens para os clientes como a redução dos juros e mora em até 100%, dependendo do caso, e ainda o parcelamento. Segundo o presidente da autarquia, Levi Salíes Filho, será uma ótima oportunidade para as pessoas ficarem com a vida financeira em dia, evitando protestos, negativação e penhora de bens.

Salíes explica que a maior parte dos inadimplentes teve acesso a créditos de pequeno porte, com valor máximo de R$ 100 mil. Ele ressalta que os contratos mais frequentes giram em torno de R$ 10 mil e R$ 15 mil. “Estamos otimistas com relação a adesão e acreditamos que de imediato, serão recuperados aproximadamente R$ 1,5 milhão”.

Hoje, a inadimplência na Desenvolve-MT está em torno de 1,5%, o que o Banco Central (Bacen) considera aceitável. Porém, a agência quer intensificar as cobranças para ter recursos para novas operações.

Para ampliar ainda mais as linhas de crédito, Salíes explica que está acontecendo uma negociação com o Banco do Brasil, para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Consultoria

Na tentativa de reduzir ainda mais a inadimplência, a Desenvolve-MT contratou uma consultoria que fez o diagnóstico e propôs uma nova forma modelagem para a concessão de crédito.

O presidente explica que a empresa percebeu que alguns critérios para análise da proposta precisavam ser refeitos. Eles elencaram como primordial a melhoria da avaliação da viabilidade de negócio. “Antes, a garantia estava no topo das exigências, mas nós somos uma agência de fomento e por isto a viabilidade torna-se vital”.

Reduzir os riscos da operação com a nova modelagem de concessão e modernizar o sistema de gestão da operação para dar mais agilidade estão entre as metas deste ano da autarquia.

Um dos projetos, que está em andamento, é o uso de um aplicativo, no qual os operadores e Agentes de Desenvolvimento Locais (ADL), que são representantes da agência nos municípios, poderão encaminhar os dados e os documentos para análise.

Quando estiver funcionando, a resposta ao cliente que hoje demora em média 1 mês, passará para 1 semana. Vale lembrar que a expectativa é lançar o APP ainda no primeiro semestre deste ano.

Serviço 

Informações sobre o mutirão podem ser adquiridas na sede da agência, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2.328, ou pelos telefones: (65) 3613-7900/ (65) 99650-2142 (Whatsapp) ou 0800 64 75 045. Também pelo e-mail: cobrança@desenvolve.mt.gov.br.

PM prende seis pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto

As ocorrências foram em Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste e Nova Mutum entre terça e quarta-feira (26 e 27).

Maricelle Lima Vieira | PMMT

Homem foi detido em Primavera do Leste - Foto por: PMMT

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Policiais em ronda ou em abordagem prenderam, nesta terça e quarta-feria (26 e 27.03), seis pessoas com mandados de prisão em aberto. As ocorrências foram em Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste e Nova Mutum.

Em Rondonópolis, policiais do 5º BPM realizavam abordagens na região central quando observaram atitude suspeita de três homens. Em consulta, foram encontrados no nome de dois deles mandados de prisão em aberto. Há suspeita ainda da participação do trio na tentativa de furto em estabelecimentos comerciais da região. Foram detidos J.L. S., (24), M.S., (29) e R.F.C.,(28).

Em Várzea Grande, militares do 4º BPM estavam em ronda pelo bairro Jardim Imperial quando identificaram atitude suspeita de E.A.S., (33), e, em seu nome tinha um mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia.

Em Nova Mutum, no Residencial Paraíso, policiais do 26º BPM encaminharam L.T.C., (54), que possuí um mandando de prisão em aberto. Os policiais estiveram em sua residência depois de informação passada via 190. Sem apresentar resistência, o homem foi conduzido até a delegacia.

Em Primavera do Leste, militares da Força Tática realizavam patrulhamento no bairro São Cristovão, quando abordaram J.M.P.S., (24), e foi encontrado um mandado de prisão em aberto. Ele já possuí duas passagens por roubo.

Ainda em Primavera do Leste, no bairro Centro, policiais do Comando de Ações Rápida realizavam ronda e abordagem quando encontraram um mandado em aberto no nome de A.S.G., (35). Ela foi encaminhada à delegacia.

Homem é preso por agredir a esposa em Rondonópolis

Maricelle Lima Vieira | PMMT

Homem foi detido, mas tentou fugir antes - Foto por: PMMT

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Um homem de 45 anos foi detido em Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá) por agredir sua mulher nesta quarta-feira (27.02). A ocorrência foi registrada no bairro Jardim Liberdade, onde os policiais foram acionados via 190. No local, A.C.L. precisou ser imobilizado por apresentar resistência à prisão.

A vítima, uma mulher de 38 anos que já possui medida protetiva contra o suspeito, disse que o seu marido com quem convive há 23 anos, chegou em casa embriagado e teria começado a agredir sua filha, que estava dormindo.

Neste momento a vítima interviu e o suspeito começou a agredi-la. Ela decidiu ir até a delegacia para denunciá-lo quando o homem passou a empurrá-la. Logo em seguida jogou um balde de água, a agarrou pelos cabelos e passou a arrastá-la para fora do imóvel com socos e chutes causando hematomas na perna esquerda.

O suspeito fugiu do local, mas retornou com a chegada da policia. Ele ainda tentou fugir, sendo contido às margens de um brejo com o uso de técnicas de imobilização. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à delegacia para as devidas providências.

STF reconhece constitucionalidade em taxa de combate a incêndio

Posição adotada pelo Tribunal de Justiça é mantida pelo Supremo, o que referenda a taxa cobrada pelo Estado de Mato Grosso.

Ademar Andreola | Sefaz-MT 

Secom MT

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O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso interposto pela Federação da Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) que questionava a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).

De acordo com o ministro, o acórdão do Tribunal de Justiça “está alinhado à jurisprudência desta Corte [STF], que reconhece a legitimidade dos Estados para instituir taxa de prevenção de incêndios”.

O posicionamento chancela a tese sustentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso.

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes acolheu o recurso de um contribuinte, sob o argumento de que a lei mato-grossense estaria em desacordo com o posicionamento consolidado no âmbito da Corte Suprema. A decisão do Ministro Barroso vem demonstrar o oposto, referendando à cobrança da taxa.

Detran reestabelece impressão de CNH e destaca serviços on-line disponíveis ao cidadão

- Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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  Apoena Rezende/Governo do Tocantins

Os serviços de impressão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) já foram reestabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO)  desde o último dia 18 de março. De acordo com a direção do órgão, todas as medidas necessárias para regularização das carteiras que ficaram paradas durante a interrupção já foram executadas, estando a gráfica imprimindo em sua capacidade máxima diária.

O interrompimento do serviço de impressão das CNHs foi fruto de uma forte restrição dos recursos financeiros que o Governo do Tocantins vem administrando desde o início do ano, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, por parte da Assembleia Legislativa (AL). Além disso, há também dívidas deixadas pela gestão anterior que estão sendo renegociadas pela gestão atual.

Enquanto a LOA não for aprovada e entrar em vigor, a legislação garante que a Gestão empenhe apenas o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total que cada órgão utilizou mensalmente em 2018. A previsão é de que a LOA seja aprovada nos próximos dias e passe a vigorar o mais rápido possível.

Serviços on-line

Para facilitar a vida do cidadão, o Detran oferece, por meio do seu site (www.detran.to.gov.br), serviços on-line como impressão de boletos, abertura de processos de CNH e consulta a infrações de trânsito e pontos na carteira de habilitação.

Os serviços oferecidos possibilitam que o cidadão possa resolver seu problema sem sair de casa ou ter que enfrentar filas. Ao acessar o site do Detran, o usuário já encontra em uma aba localizada à direita da tela, o nome Processo CNH. No local, basta preencher as lacunas e ter acesso à Troca Definitiva; 2ª Via; Renovação e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Ao executar as tarefas no sistema on-line, o cidadão poderá também baixar os boletos das taxas e realizar os pagamentos para obter os documentos no órgão.

CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou CNH Digital é um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. O primeiro requisito para obter a versão digital é possuir a CNH do modelo atual, que começou a ser expedido em maio de 2017 e que possui um código digital (QR Code) no verso.

Quem não possui esse tipo de CNH pode solicitar a segunda via atualizada ou aguardar a data de renovação prevista no documento. No Tocantins, a taxa de emissão da segunda via é de R$ 35,66.

Tendo a CNH com QR Code no verso em mãos, o condutor precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro), disponível nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android).

Após a fase de cadastro, o aplicativo cria nos celulares uma espécie de carteira de documentos virtuais, na qual a CNH pode ser guardada. O processo para obter a versão digital do documento é gratuito.

Procon discutirá a proteção da pessoa deficiente na relação de consumo durante simpósio

27/03/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins  

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  Governo do Tocantins

Com o objetivo de promover o debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realiza, nesta quinta-feira, 28, o 2° Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor. O Procon Tocantins faz parte do SEDC. O Simpósio acontece em Palmas, das 8 às 17 horas, no auditório da Defensoria Pública.

Para o coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, é necessário pensar e discutir os direitos do consumidor dentro das diferentes realidades sociais. "O Código de Defesa do Consumidor é para todos. Por isso, nossa preocupação em debater e dar visibilidade para questões que às vezes passam desapercebidas pela sociedade. É necessário que a informação e a conscientização sejam nossas principais ferramentas para que os consumidores tenham conhecimentos dos direitos", afirmou.  

A programação conta com palestras e, após cada explanação, será realizado um debate com os participantes por meio de mediadores. Com vasta experiência na área de proteção e defesa do consumidor, o advogado e professor Marco Antonio Araújo Júnior, ministrará a palestra Direito do Consumidor e Desjudicialização.

Para falar sobre a vulnerabilidade dos deficientes nas relações de consumo, o professor Euler Rui Barbosa Tavares vai abordar sobre a Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo. Euler Tavares é deficiente visual e vai destacar ainda os principais desafios encontrados por deficientes enquanto consumidores.

Destacando a importância dos direitos do consumidor, o defensor público no Maranhão, Alberto Pessoa Passos, ministrará uma palestra com o tema A Defesa do Consumidor como forma de inclusão social.

Governo autoriza início de pavimentação da TO-141 entre Palmeirópolis e divisa com Goiás

27/03/2019 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins

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  Thiago Sá/Governo do Tocantins
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  Thiago Sá/Governo do Tocantins

O Governo do Estado autorizou, por meio de ordem de serviços, o início das obras de pavimentação da Rodovia TO-141 entre Palmeirópolis e a divisa com Goiás, na região sul tocantinense. A autorização será emitida na próxima segunda-feira, 1° de abril.

O projeto prevê a realização de obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 26,25 km da rodovia. A estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. O Contrato nº 01/2019 já foi assinado entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e o Consórcio Caiapó/Milão/DBO, no valor de R$ 24.094.055,25 milhões, com prazo de entrega da obra em 540 dias.

Os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial.

As especificidades da via foram determinadas após estudos de viabilidade técnica. Um projeto moderno e arrojado, desenvolvido após estudos de tráfego, ambiental e de viabilidade sócioeconômica.

O sistema a ser utilizado será o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que levam duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica com a sobreposição do acabamento em microrrevestimento asfáltico. Materiais apropriados para suportar a carga calculada para a rodovia.

A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população de Palmeirópolis e região que é uma grande produtora de látex no Tocantins. “Além do látex, essa região também é grande produtora de gado e a obra vai facilitar o escoamento dessa produção ”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Estado alerta contribuintes sobre cuidados com antecipação da restituição do Imposto de Renda

27/03/2019 - Melânia Kássia e Thaise Marques/Governo Tocantins

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  Governo do Tocantins
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  Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Os contribuintes têm até o próximo dia 28 de abril para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) orienta os consumidores que optarem pela antecipação da restituição do imposto, sobre alguns cuidados que devem tomar antes de buscar uma instituição financeira para realizar a operação.

A restituição do imposto de renda é um direito do contribuinte, que terá seu dinheiro creditado em conta com data programada por lotes. Portanto, para receber o mais rápido possível e estar entre os primeiros da fila, basta não deixar a declaração para a última hora, evitando até mesmo a busca pela antecipação do dinheiro ofertado por instituições financeiras.

O superintendente do Procon, Walter Viana, explica que o consumidor precisa ter ciência de que a antecipação do Imposto de Renda é uma modalidade de crédito, que incide taxas, juros, impostos, como por exemplo, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas bancárias.

“Com tais descontos, por vezes, faz com que o valor recebido seja significativamente menor ao que a Receita Federal restituirá. Pesquisar é fundamental. E antes mesmo de pesquisar por uma instituição financeira, o contribuinte deve ter certeza do direito à restituição, assim como o valor da mesma”, explicou o gestor.

É importante que o consumidor fique atento também ao Custo Efetivo Total (CET) da operação na hora de optar por essa modalidade de empréstimo, certificando que está fazendo um bom negócio. “É preciso sempre comparar com outras linhas de crédito disponíveis ao perfil, tal como o empréstimo consignado”, ressaltou.

O consumidor também deve lembrar que como não há certeza quanto à data exata do recebimento, o contribuinte deve examinar com cuidado os juros moratórios, uma vez que, caso a parcela da restituição demore mais que o planejado, haverá mais encargos. “O juro aplicado àquele que cai na malha fina, ou ao que não receber nos lotes regulares, é bem elevado”, destacou.

Ler e analisar atentamente o contrato antes de assiná-lo é uma ótima saída, pois no documento devem estar especificadas as consequências do consumidor, caso caia na malha fina.

O superintendente Walter Viana ainda destacou que, caso haja dúvida na operação de antecipação, agir com prudência é sempre a melhor solução, para evitar endividamento e prejuízos financeiros. “É preciso aferir a necessidade da antecipação e se realmente esse meio de financiamento é viável. Por vezes, é válido esperar e receber o valor integral”, concluiu.

Onde reclamar

Em caso de falta de informação, contratação sem prévia anuência, vinculação da antecipação a outro serviço, ou qualquer outra violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o interessado pode denunciar por meio do telefone 151 ou Whats Denúncia (63) 99216-6840, bem como procurar um dos 11 núcleos do Procon localizados no centro de Palmas e setor Taquaralto, Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

Reservas para espaços planejados na Agrotins 2019 estão abertas

27/03/2019 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

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  Manoel Junior/Governo do Tocantins

Com data definida para acontecer no período de 7 a 11 de maio, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), informa aos interessados que as reservas de espaços planejados para participação de empresas na 19ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019) estão abertas. A Feira, que já é tradição na região, está entre os dez maiores eventos do agronegócio no Brasil e ocorre no Centro Agrotecnológico de Palmas, Roodvia TO-050, saída para Porto Nacional.

O prazo para reservar os espaços planejados para exposição de produtos e serviços finaliza no dia 12 de abril.

Ao todo, cerca de 700 expositores demonstrarão seus produtos e serviços. São empresas de máquinas agrícolas, insumos e serviços agrícolas, agroenergias, fazendas, construção civil, concessionárias de veículos, associações e cooperativas, instituições bancárias, órgãos públicos da esfera federal, estadual e municipal, entre outros ligados ao setor agropecuário.

“A expectativa é muito boa, porque há uma demanda muito grande para reservas dos espaços planejados”, garante o diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade e responsável pela Feira, Fernando Garcia.

 Ainda de acordo com Fernando, “as empresas ou instituições que tiverem interesse em reservar seus espaços procurem a Secretaria da Agricultura o quanto antes”, orienta. Os telefones para contato são (63) 3218-2112 e (63) 9 9995-9611, ou pelo e-mail: agrotins@seagro.to.gov.br.

“É importante a participação de todos os setores ligados ao agronegócio, porque, durante cinco dias, instituições e empresas de todo o Brasil estarão apresentando inovações tecnológicas e abordando assuntos sobre o setor agropecuário”, destaca o secretário da Agricultura, César Halum.

Agrotins

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Seagro e suas vinculadas, o Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Além disso, tem parceria com instituições públicas, iniciativa privada e entidades de classe ligadas ao setor agropecuário. Mais informações sobre a Feira estão disponíveis no site: www.agrotins.to.gov.br.

Mais de 30 mil servidores já realizaram o Recadastramento

27/03/2019 - Hellen Nunes/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

A segunda fase do recadastramento dos servidores públicos do executivo estadual termina no dia 31 de março, à meia-noite, sem prazo para prorrogação. Até esta data, o servidor deve acessar o Portal do Servidor e realizar o agendamento.

Mais de 30 mil servidores já realizaram a conferência presencial de informações cadastrais, validando as informações prestadas na primeira fase.

Os 7% dos servidores que ainda não se recadastraram devem acessar a página da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e realizar login no Portal do Servidor. Depois, basta clicar no ícone Recadastramento, em seguida no ícone Segunda Etapa e fazer o agendamento da sua visita ao setor de Recursos Humanos, onde será feita a conferência dos documentos. Lembrando que a lista de documentos exigidos está disponível no próprio Portal do Servidor.

Dentre os que não realizaram esta fase estão os servidores legalmente afastados, em licenças, em afastamentos e cedidos para outros poderes, sendo que estes deverão realizar o recadastramento assim que regressarem ao quadro de origem.

A Secad reforça a importância do servidor comparecer na segunda fase, tendo em vista que o não comparecimento implica na suspensão do recebimento do salário.

Procon realiza atividade com adolescentes de Filadelfia para estimular o consumo consciente

27/03/2019 - ​Thaise Marques/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins
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Com dinamismo, interação e muita informação, o Procon do Tocantins, por meio do Núcleo de Atendimento de Araguaína, realizou, na manhã desta quarta-feira, 27, uma palestra sobre Direitos do Consumidor para alunos do 4º ao 8° ano da Escola Estadual Adeuvaldo de Oliveira Moraes, em Filadélfia.

Mais de 400 crianças e adolescentes puderam conhecer sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), seus direitos e como denunciar quando os mesmos não forem cumpridos. Na ocasião, os estudantes se comprometeram a ser fiscais mirins do Procon no município e reproduzir o aprendizado com pais, familiares e amigos.

Entre os assuntos abordados, técnicos do Procon explicaram quando é possível trocar um produto, o que é o preço abusivo e quando uma propaganda é considerada enganosa.  Para que os estudantes entendessem o trabalho da gerência de Fiscalização, um fiscal explicou a função e a importância dos serviços realizados. Pesquisas de preços, validade de produtos e verificação de denúncias, foram alguns dos exemplos citados.

O superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor, Walter Viana, explicou que essas orientações fazem toda a diferença na vida do cidadão na fase adulta, uma vez que elas contribuirão para torná-lo um consumidor consciente dos seus direitos. “A educação é a melhor maneira de ensinar os jovens sobre o consumo consciente. Esta parceria com as escolas, ao discutir os direitos do consumidor com os alunos, é mais uma ação que o Procon desenvolve para assegurar que o CDC seja cumprido”, destacou.

O diretor de Atendimento, Manoel Messias, reforçou que o projeto Fiscal Mirim é mais uma maneira de ensinar os estudantes a estarem atentos aos seus direitos. “É um público muito vulnerável, principalmente com a quantidade de informações que recebem nas mídias o tempo todo. O Fiscal Mirim é uma forma lúdica de fazer um compromisso com eles para atuarem e também que sejam responsáveis enquanto consumidor”, explicou Manoel.

Fiscal Mirim

O projeto Fiscal Mirim é realizado nos 11 núcleos do Procon nas unidades de ensino. Durante as atividades, as crianças estão recebendo material informativo que contém itens importantes que devem ser observados na hora das compras. A dinâmica do projeto é fazer com que os alunos se tornem fiscais na hora da compra de qualquer produto.

HGP conta com serviço de laudos de biópsia mais ágil

27/03/2019 - Luciana Barros/ Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins
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  André Araújo/Governo do Tocantins

Para melhor assistência ao usuário que necessita dos serviços de saúde, o Hospital Geral de Palmas (HGP) dispõe de um serviço de laudos de biópsia mais ágil e moderno, com auxílio de alta tecnologia. O serviço funciona desde dezembro do ano passado.

A supervisora do necrotério do HGP, Mariângela dos Santos Lima, comemora a melhoria do serviço. “Hoje o laudo é disponibilizado on-line. Na medida em que a patologista libera o laudo, realizamos baixa neste exame e avisamos o paciente que já está pronto. Após isso o próprio paciente faz a impressão. Antes o laudo era impresso e mandado via malote de Araguaína para Palmas”, explicou, acrescentando que o exame é de extrema importância para fechar o diagnóstico do paciente.

Ainda segundo Mariângela, antes levava de 15 a 20 dias  para realizar a logística, e agora sai com cinco ou oito dias, no máximo. “Este laudo não tem mais atraso, é disponibilizado  na data prevista para o usuário”, declarou, destacando que “neste tipo de exame são beneficiados todos os pacientes que coletam material  biológico no hospital.  Para anatomia patológica é feito um exame  chamado biópsia   que tem a função de diagnosticar se o paciente possui ou não câncer (maligno ou benigmo)”, explicou.

Diagnóstico positivo

Segundo a supervisora do Ambulatório de Especialidades do HGP, Flaviany Vieira de Araújo Milhomem, se a biópsia for positiva, com diagnóstico de malignidade, o ambulatório  entra em contato com o paciente, avisando sobre a consulta agendada para a próxima data possível. Esta consulta é agendada fora das vagas, conhecida como vaga técnica ou vaga zero, destinada ao paciente com diagnóstico de biópsia positiva de malignidade. “Hoje temos uma média 12 a 15 dias por resultado e o paciente volta  em média  20 dias após a coleta do material. Este serviço veio fortalecer nosso novo fluxo de atendimento na busca de ofertar um atendimento com mais qualidade e agilidade  ao usuário do Sistema Único de Saúde que necessita do tratamento”, concluiu.

O diretor administrativo do HGP, Leonardo Toledo, destaca que esta é uma das  ações  na busca de melhoria e qualidade do serviço de saúde ao paciente. “Sabemos que ações como esta vem reforçar nosso  trabalho focado na melhoria do serviço prestado ao paciente que busca O HGP. Nossa unidade é porta aberta e atende pacientes de diversos locais do Tocantins e estados vizinhos e poder ofertar um serviço diferenciado e rápido quando se trata de saúde dos nossos pacientes. É uma satisfação”, afirmou.

Biópsia

A biópsia é um exame feito em material vivo, retirado do corpo do paciente e analisado em laboratório. Costuma ser usado para identificar alterações celulares e no tecido, complementando exames de imagem e bioquímicos. Oferece uma imagem precisa do material analisado, que pode ser pele, saliva, mucosa, pedaços de órgãos ou até mesmo órgãos inteiros. A biópsia não é um exame  exclusivo só de paciente de câncer, abrange outras patologias.

Barragens do Tocantins não oferecem risco à população

27/03/2019 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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Técnicos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informaram, durante reunião nesta quarta-feira, 27, no Palácio Araguaia, que as barragens do Tocantins não oferecem risco à população.

Na reunião, cada órgão apresentou o que vem fazendo para a prevenção de acidentes. Dois casos foram registrados recentemente nos municípios de Bandeirantes do Tocantins e Santa Rosa, mas não deixaram vítimas, apenas pequenos danos materiais. As causas estão sendo investigadas pelos órgãos responsáveis.

De acordo com o Naturatins, os técnicos do órgão realizam avaliações e estabelecem critérios para definir os planos de ações de vistorias, fiscalizações, inspeções, bem como as prioridades das barragens quanto ao seu nível de classificação de dano potencial e critérios de risco nas 670 barragens cadastradas no Instituto.

“As barragens com classificação de dano potencial e critério de risco alto são as barragens prioritárias nas ações imediatas do Naturatins. Já as barragens do município de Bandeirantes e de Santa Rosa são barragens consideradas pequenas, com dano potencial e critério de risco classificados como baixo e pequeno impacto”, informou Felipe Mansur Pimpão, secretário-geral do Naturatins.

“Diante dos recentes acontecimentos, o Naturatins já enviou uma equipe de técnicos de fiscalização e inspeção para realizar o levantamento das estruturas afetadas, bem como do entorno dos empreendimentos. No caso da identificação de possíveis danos ao meio ambiente, serão tomadas as medidas cabíveis”, complementou Felipe.

Defesa Civil está à disposição dos municípios

Presente na reunião, o superintendente da Coordenação Estadual de Proteção da Defesa Civil, tenente coronel Geraldo da Conceição Primo, afirmou que a Defesa Civil foi atuante nos serviços prestados nos casos envolvendo os municípios de Bandeirantes e Santa Rosa.

“Nós temos monitorado as barragens de risco por meio das Defesas Civis municipais e das nossas regionais. Nossa equipe deu apoio e verificou que tanto no caso de Bandeirantes quanto no de Santa Rosa, que foram casos pequenos, não trouxeram nenhum dano humano”, disse.

O superintendente da Defesa Civil também rechaçou uma imagem de satélite veiculada pela imprensa, mostrando que a barragem de Cangas, no município de Santa Rosa, corre o risco de rompimento e atingir uma área onde vivem cerca de 200 famílias. “Não há esse risco, já que a cidade fica no alto e a barragem na região baixa. É improvável que a água consiga inundar uma área que está acima dela”, explicou.

Conforme Geraldo, a Defesa Civil do Tocantins está à disposição para auxiliar os municípios em seus planos de contingência e também para continuar os monitoramentos por meio dos serviços que são de competência da sua área de atuação.

Pequenas Barragens têm função social

A Agência Tocantinense de Saneamento é a responsável pela execução do programa Água para Todos que visa diminuir os efeitos da forte seca que atinge a região sudeste do Estado durante mais da metade do ano. Por meio dessa ação, pequenas barragens são construídas beneficiando milhares de famílias.

De acordo com Sávio Luiz dos Santos Praxedes, gerente de Obras e Fiscalização da ATS, o programa prevê a construção de 135 pequenas barragens em 27 municípios, sendo que destas 78 já foram executadas.

“A água dessas pequenas barragens e cisternas garante as comunidades rurais água para o uso de animais e plantações, minimizando a severa estiagem que castiga o Tocantins todos os anos. É preciso lembrar que as barragens são certificadas e as empresas que as constroem tem a obrigação de fazer manutenção durante um período de cinco anos”, concluiu.

“O sangradouro está em perfeito funcionamento e está drenando toda a água do excesso das chuvas. A barragem encontra-se em perfeito estado de conservação, sendo necessários reparos na estrutura de drenagem da crista da barragem (meio fio, sarjeta e descida de água). A empresa que construiu a barragem já foi notificada do ocorrido e vamos providenciar a reparação das avarias encontradas o mais rápido possível. A população de Santa Rosa pode ficar tranquila porque as chances de rompimento são mínimas”, esclareceu Sávio.

“A ATS afirma que não há moradores na jusante da barragem, isto é, abaixo da barragem. Outro aspecto a ser destacado é que a residência mais próxima do córrego Cangas encontra-se a 200 metros, com uma diferença de nível de 10 metros em relação ao nível do córrego. Portanto, sem a mínima possibilidade de atingir moradias em um possível rompimento. A ATS já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização da empresa responsável pela barragem”, concluiu o gerente.