27/03/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
Com o objetivo de promover o debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realiza, nesta quinta-feira, 28, o 2° Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor. O Procon Tocantins faz parte do SEDC. O Simpósio acontece em Palmas, das 8 às 17 horas, no auditório da Defensoria Pública.
Para o coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, é necessário pensar e discutir os direitos do consumidor dentro das diferentes realidades sociais. "O Código de Defesa do Consumidor é para todos. Por isso, nossa preocupação em debater e dar visibilidade para questões que às vezes passam desapercebidas pela sociedade. É necessário que a informação e a conscientização sejam nossas principais ferramentas para que os consumidores tenham conhecimentos dos direitos", afirmou.
A programação conta com palestras e, após cada explanação, será realizado um debate com os participantes por meio de mediadores. Com vasta experiência na área de proteção e defesa do consumidor, o advogado e professor Marco Antonio Araújo Júnior, ministrará a palestra Direito do Consumidor e Desjudicialização.
Para falar sobre a vulnerabilidade dos deficientes nas relações de consumo, o professor Euler Rui Barbosa Tavares vai abordar sobre a Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo. Euler Tavares é deficiente visual e vai destacar ainda os principais desafios encontrados por deficientes enquanto consumidores.
Destacando a importância dos direitos do consumidor, o defensor público no Maranhão, Alberto Pessoa Passos, ministrará uma palestra com o tema A Defesa do Consumidor como forma de inclusão social.
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