quinta-feira, 28 de março de 2019

Crise no MEC: coordenador do Enem no Inep pede demissão

EDUCAÇÃO
Ele era diretor do Avaliação da Educação Básica da autarquia
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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez (ao centro), que demitiu Marcus Vinícius Rodrigues (à sua dir.), levando Paulo César Teixeira (à sua esq.) a pedir exoneração Foto: Inep/Divulgação


Em meio à crise que abala o Ministério da Educação (MEC), o coordenador responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Paulo César Teixeira, pediu demissão na noite desta quarta-feira (27). A informação é do portal G1 e do jornal O Globo.


Ele era diretor do Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão é considerado a autarquia mais importante do MEC porque é responsável por avaliações como o Enem e por levantar todos os dados da educação brasileira, decisivos para nortear políticas públicas.

A decisão de Teixeira ocorre um dia após o então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, ser demitido pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta, o ex-presidente da autarquia chamou o chefe de "incompetente" .  

O ministro, por sua vez, alegou que o ex-presidente do Inep lhe "puxou o tapete" ao assinar portaria que suspenderia por dois anos a avaliação da alfabetização federal de crianças do 2º ano do Ensino Fundamental. Vélez Rodríguez alegou que não foi informado da decisão. O MEC voltou atrás, e a medida foi revertida no dia seguinte. Na segunda-feira, a secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, pediu demissão. Ela não havia sido consultada sobre a mudança no monitoramento da alfabetização.
O general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva ativa do Exército e que já atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, deve ser o novo presidente do Inep.
Em audiência na Câmara dos Deputados, Vélez Rodríguez disse que não tem intenções de deixar o Ministério.  O ministro, por sua vez, alegou que o ex-presidente do Inep lhe "puxou o tapete" ao assinar portaria que suspenderia por dois anos a avaliação da alfabetização federal de crianças do 2º ano do Ensino Fundamental. Vélez Rodríguez alegou que não foi informado da decisão. O MEC voltou atrás, e a medida foi revertida no dia seguinte.
Na segunda-feira, a secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, pediu demissão. Ela não havia sido consultada sobre a mudança no monitoramento da alfabetização.
O general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva ativa do Exército e que já atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, deve ser o novo presidente do Inep.
Em audiência na Câmara dos Deputados, Vélez Rodríguez disse que não tem intenções de deixar o Ministério.


FONTE: GAÚCHA ZH
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PF faz buscas em endereços do ex-governador de Goiás José Eliton

GOIÁS

São cumpridos mandados de busca e apreensão na 2ª fase da Operação Decantação, que mira desvios na Companhia de Saneamento de Goiás. Justiça também determinou o sequestro de 65 imóveis avaliados em R$ 35 milhões.

Por Camila Bomfim e Paula Resende, TV Globo e G1 GO
José Eliton (PSDB) é alvo de buscas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A Polícia Federal prendeu cinco pessoas e cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Operação Decantação 2, que investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). O ex-governador José Eliton (PSDB) é alvo de mandados de busca.
O G1 pediu um posicionamento às assessorias de José Eliton e da Saneago e aguarda retorno.
Polícia Federal apreende mala com cerca de R$ 800 mil durante a segunda fase da Operação Decantação, em Goiânia, Goiás — Foto: Polícia Federal/ DivulgaçãoPolícia Federal apreende mala com cerca de R$ 800 mil durante a segunda fase da Operação Decantação, em Goiânia, Goiás — Foto: Polícia Federal/ DivulgaçãoPolícia Federal apreende mala com cerca de R$ 800 mil durante a segunda fase da Operação Decantação, em Goiânia, Goiás — Foto: Polícia Federal/ Divulgação
De acordo com a Polícia Federal, empresários, dirigentes da empresa e agentes públicos são investigados pelos desvios, cometidos entre os anos de 2012 e 2016. As buscas são feitas, conforme a polícia, em endereços de investigados e pessoas ligadas ao ex-governador, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
Durante as buscas, os policiais acharam uma mala de dinheiro e armas na casa de uma das mulheres presas. Segundo a PF, há R$ 800 mil.
Os mandados judiciais também envolvem sequestro de 65 imóveis, avaliados em R$ 35 milhões.
Policiais encontram dinheiro embrulhado em jornal, dentro de mala, em casa de mulher presa durante operação em Goiás, Goiânia — Foto: TV Anhanguera/ ReproduçãoPoliciais encontram dinheiro embrulhado em jornal, dentro de mala, em casa de mulher presa durante operação em Goiás, Goiânia — Foto: TV Anhanguera/ ReproduçãoPoliciais encontram dinheiro embrulhado em jornal, dentro de mala, em casa de mulher presa durante operação em Goiás, Goiânia — Foto: TV Anhanguera/ Reprodução

Desvio de dinheiro

A polícia informou que os desvios investigados na operação realizada nesta manhã ocorreram na gestão de José Eliton, que ficou no lugar de Marconi Perillo (PSDB) quando ele renunciou para concorrer à eleição de 2017.
De acordo com a PF, foi constatado que três empresas, de um único dono, foram beneficiadas em contratos com a Saneago, mesmo com impedimentos fiscais e não sendo especialistas na prestação dos serviços demandados, o que indica direcionamento de licitação.
Segundo as investigações, parte dos recursos recebidos pela prestação de serviços à Saneago era repassada para o chefe de gabinete do então governador do estado. Também há indícios de que as empresas eram utilizadas para lavagem de dinheiro, pois conforme a PF, ficou comprovada transferência de valores na ordem de R$ 28 milhões entre o chefe de gabinete do ex-governador e a conta de uma das empresas.
A investigação apontou ainda que José Eliton teria utilizado, por várias vezes, um avião de propriedade de uma das empresas beneficiadas pelos contratos.
De acordo com a PF, os envolvidos devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro.
Armas apreendidas durante a segunda fase da Operação Decantação — Foto: Polícia Federal/ DivulgaçãoArmas apreendidas durante a segunda fase da Operação Decantação — Foto: Polícia Federal/ DivulgaçãoArmas apreendidas durante a segunda fase da Operação Decantação — Foto: Polícia Federal/ Divulgação
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Comissão aprova MP que extingue acordo com Ucrânia para uso da base de Alcântara


  
27/03/2019, 19h50
A Comissão Mista da MP 858/2018 aprovou o relatório favorável do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que rejeitou as emendas. A Medida Provisória extingue a empresa Alcântara Cyclone Space, fruto do acordo assinado pelo Brasil com a Ucrânia que, segundo os parlamentares, trouxe prejuízos e não promoveu qualquer lançamento de satélite a partir da base de Alcântara, no litoral maranhense. O senador Roberto Rocha (PMDB-MA) também defendeu a MP e se disse favorável ao acordo recentemente assinado entre Brasil e Estados Unidos, que prevê a utilização da base brasileira em Alcântara pelos EUA. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira, da Rádio Senado.

 
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Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas


  
Da Redação | 27/03/2019, 20h03
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. O texto segue para sanção presidencial.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
O autor da proposta (PLS 286/2015), o ex-senador Ronaldo Caiado, argumentou que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.
Os senadores já haviam aprovado a proposta em 2017, mas durante a análise na Câmara, os deputados incluíram uma emenda que autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A..
Entre os documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A Lei das Sociedades Anônimas exige hoje que estes documentos sejam publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial do estado onde está a sede da companhia.
De acordo com a emenda, os atos societários dessas empresas passarão a ser publicados de forma resumida em órgão da imprensa de grande circulação na localidade da sede da companhia e de forma integral no endereço eletrônico do jornal na internet, com certificação digital de autenticidade conferido por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICPBrasil).
As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, de forma a garantir razoável prazo de acomodação do mercado à alteração da sistemática de publicação dos atos societários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Senado aprova limites a pagamento antecipado em contratos com o governo


  
Da Redação | 27/03/2019, 20h03
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e do Mensalão.
Segundo o autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, empresas do publicitário Marcos Valério, condenado por desvios no Mensalão, receberam pagamentos substanciais antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas.
A ideia original de Thame foi proibir taxativamente a antecipação de pagamentos, mas emenda do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ex-senador Ricardo Ferraço, passou a permitir o pagamento antecipado de forma excepcional, se houver previsão em edital e garantias efetivas da realização integral e satisfatória do objeto do contrato. Segundo Ferraço, tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) admitem pagamento antecipado nessas hipóteses.
O projeto altera a Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993) na parte relativa ao edital e ao pagamento. Como houve mudanças no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que analisará os aperfeiçoamentos feitos pelos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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