Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, conheceu o sistema nesta quarta-feira (12)
Em visita à Fábrica Social, na Estrutural, nesta quarta-feira (12), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, conheceu o sistema de captação de energia solar implementado por alunos do curso de instalação e manutenção de placas fotovoltaicas oferecido na instituição.
São 18 peças, divididas em três maquetes. O sistema é capaz de produzir 4,5 megawatts em potência ótima. A energia gerada abastece a rede do centro de capacitação.
Na ocasião, o chefe do Executivo também se comprometeu a avaliar a mudança no estatuto da Fábrica Social para permitir a formação de cooperativas de alunos. “Os recém-formados reivindicam uma mudança no marco legal para que a instituição também possa abrigar as incubadoras [projetos de incentivo à criação de pequenos negócios]”, explicou Rollemberg.
A ideia é que os estudantes recebam formação também em administração empresarial. “Isso serve para que as pessoas sejam treinadas em um modelo de gestão e empreendam seus negócios com as próprias pernas”, afirmou o governador.
1.450Quantidade de vagas oferecidas pela Fábrica Social em cinco cursos profissionalizantes
Na ocasião, Rollemberg também conheceu as dependências dos outros cursos, como o da oficina de hortas urbanas e o galpão de serigrafia, onde são produzidas bandeiras e uniformes do governo de Brasília.
A Fábrica Social oferece 1.450 vagas em cinco cursos: confecção de vestuário, acessórios e materiais esportivos; instalação e manutenção de placas fotovoltaicas; produção e cultivo de alimentos saudáveis em meio urbano; marcenaria com madeiras recicláveis; e construção civil.
As capacitações são direcionadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As novas turmas começam em agosto.
Como se inscrever nos cursos da Fábrica Social
Os interessados precisam estar inscritos no CadÚnico — Cadastro Único de Programas Sociais do governo Federal — e residir no DF. Devem ainda ter renda per capita de até R$ 170, idade mínima de 16 anos e não ter participado de processo de capacitação e qualificação do programa Fábrica Social.
A Fábrica Social formou as duas primeiras turmas de instalação e manutenção de placas fotovoltaicas. Nesta sexta-feira (17), os 50 alunos que participaram da capacitação receberam o certificado de conclusão do curso.
O secretário do Trabalho,
Desenvolvimento Social,
Mulheres, Igualdade Racial e
Direitos Humanos,
Gutemberg Gomes, entrega
certificado a um dos formandos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Batizada de Coopersolar, a entidade já tem sede, na Estrutural. “Estamos a todo o vapor. É uma área que está começando em Brasília, e acho que será um sucesso”, revelou.
Foram 200 horas-aula para que aprendessem habilidades específicas, nas quais foram ensinadas noções sobre o sistema fotovoltaico de geração energética. Outras 260 horas-aula ficaram destinadas a habilidades básicas e de gestão, com inclusão digital e conceito de metrologia, cooperativismo e empreendedorismo, por exemplo.
Já há outra turma pronta para a capacitação, e em maio a Fábrica Social abrirá inscrições para a formação de uma nova. Os alunos certificados hoje ainda farão um novo curso, a partir do meio do ano, especificamente sobre eletricidade predial.
Pesquisa do IBGE aponta Brasília com uma das maiores projeções de vida no País até 2030. Atualmente, cerca de 15% da população do DF é da terceira idade
Quem vê Raimunda Pires de Oliveira, de 67 anos, nas atividades do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no Riacho Fundo I, não imagina que ela teve quatro derrames e chegou a ficar sem andar e falar.
Centro de convivência no Riacho Fundo I tem contribuído para o aumento da qualidade de vida das pessoas na terceira idade. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
A convivência com outros idosos e as ações voltadas para o envelhecimento saudável, além da prevenção a situações de risco social, foram um gatilho para a melhora de Raimunda.
Os serviços ofertados pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos têm contribuído para o aumento da qualidade de vida das pessoas na terceira idade.
Educadora do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Valéria de Cassia Magalhães diz que muitos dos idosos que frequentam a unidade vêm de situações de abandono ou isolamento social.
Ali, encontram um lugar onde se sentem bem. “O problema do isolamento social é o mais grave. Muitos moram com filhos que trabalham o dia inteiro e se sentem sozinhos. Aqui, conhecem outras pessoas na mesma situação e criam um laço de afeto. E isso reflete na saúde”, explica Valéria.
Congresso mantém seis vetos e adia destaques de outros nove para agosto
Da Redação | 13/07/2017, 22h20 - ATUALIZADO EM 13/07/2017, 22h27
Agência Senado
Reunido nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional manteve seis dos vetos presidenciais que trancavam a pauta. Foram mantidos vetos a leis que tratavam de terceirização, incentivos ao turismo e controle de natalidade de cães e gatos, entre outros.
No início da sessão, o presidente Eunício Oliveira retirou de pauta nove dos vetos previstos para serem votados (Vetos 15 a 23), por que ainda não trancava a pauta do Congresso. Em seguida, um acordo de líderes adiou para depois do recesso parlamentar a análise de destaques para votação em separado de nove vetos que trancavam a pauta. Os destaques serão apreciados em sessão a ser marcada na primeira semana de agosto.
Um dos vetos mantidos foi o VET 47/2016, que retirou 17 pontos da medida provisória do setor elétrico (Medida Provisória 735/2016). Transformada na Lei 13.360/2016, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões e custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
Entre os vetos do presidente da República estão o veto ao artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão. A justificativa foi de que o dispositivo “estimularia matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário”. Também foi vetada a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (Inova Rede) e emendas incluídas no texto final pelos parlamentares durante a tramitação da matéria.
Outro veto mantido pelos parlamentares (VET 1/2017) foi à lei que estendia benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015 permitia que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair turistas e eventos para o país recebessem os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O texto foi vetado integralmente.
Também foi mantido o Veto 6/2017 à Lei 13.426/2017 que criou uma política de controle de natalidade de cães e gatos. O trecho vetado tratava do estabelecimento de prazo para a adaptação às novas regras por municípios que não têm unidades de controle de zoonoses. Na justificativa do veto, aceita pelos parlamentares, o presidente Michel Temer alegou que a obrigação viola a autoridade municipal, sem contar que o dispositivo provocaria insegurança jurídica.
Houve veto ainda às despesas com o programa, que viriam da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos recursos.
Terceirização
Os parlamentares também mantiveram o Veto 7/2017, referentes ao cancelamento de três trechos da Lei da Terceirização, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, ampliou as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.
O principal trecho vetado permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2016 que disciplinava as operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios teve o veto integral do governo mantido por deputados e senadores (VET 13/2017). A proposição definia as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços e assim possibilitando a redução de impostos.
Documento único
Foram mantidos ainda os vetos à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (Lei 13.4444/2017). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.
Entre os vetos ao projeto, está o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República.
Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.
O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, ressaltou que, nos últimos 15 anos, essa é a segunda vez que a LDO é votada dentro do prazo estabelecido pela Constituição Brasileira. O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou a importância da aprovação da proposta para o país e agradeceu a todos os membros da comissão pelo empenho na construção de um acordo.
— Viva a essa nova era em que nós construímos entendimento. Aprovamos com louvor a LDO 2018. Parabéns a todos os membros da Comissão — disse.
Novo Regime
A proposta aprovada nesta quinta-feira é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016). Conforme as regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos, o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano só ocorre se os congressistas aprovarem a norma. No segundo semestre, o Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada. Abrange, por exemplo, o orçamento fiscal da administração direta e indireta, o orçamento de investimento de estatais e o orçamento da seguridade social.
Veja a íntegra do projeto de reforma trabalhista aprovado no Senado
Da Redação | 13/07/2017, 16h01 - ATUALIZADO EM 13/07/2017, 16h39
Pedro França/Agência Senado
Na terça-feira (11), o Plenário do Senado aprovou o PLC 38/2017, da reforma trabalhista. O projeto chegou ao Senado em 28 de abril e foi lido em Plenário no dia 2 de maio. Depois disso passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), até vir a ser votado pelo conjunto dos senadores. Ao final, foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Clique aqui para conhecer a íntegra do projeto que foi aprovado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Em 5 anos, quase 80% das cidades da região decretam emergência ou calamidade por seca. G1 conta o que os habitantes de cada um dos nove estados do Nordeste fazem para sobreviver.
Nordeste enfrenta seca de cinco anos; moradores enfrentam perda de safra e mortes de animais (Foto: Alan Tiago Alves/G1
Gado morrendo. Barragens sem uma gota de água. Rio virando mar. É tanta secura que até os cactos estão sentindo. Para quem passa despercebido pelo interior do Nordeste, o horizonte seco e monocromático pode parecer o mesmo de sempre, mas um segundo olhar revela os açudes vazios, a terra rachada e as carcaças dos animais.
É a seca. Mas não uma seca qualquer. Desde 2012, a região passa por poucas chuvas, perdas de safras e baixa vazão de água nos rios, e está caminhando para o sexto ano seguido de estiagem severa em 2017.
Neste período, quase 80% das cidades do Nordeste decretaram estado de emergência ou de calamidade por seca ou por estiagem pelo menos uma vez, segundo levantamento feito pelo G1 com base em dados do Ministério da Integração Nacional. Em quatro dos nove estados da região, o percentual de cidades com decretos é superior a 90% nestes cinco anos.
No Piauí, com alarmantes 98,2%, apenas quatro cidades não entraram em emergência. Já no Ceará, as precipitações estão tão baixas que a Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme) crava: é a pior seca da história do estado. "É uma seca agrícola, uma seca hidrológica. A água que entra nos reservatórios não é suficiente para repor as necessidades das pessoas", afirma Eduardo Martins, presidente da fundação.
O Monitor de Secas, um programa que acompanha as condições de seca no Nordeste com o apoio de instituições como a própria Funceme, mostra que, em fevereiro de 2017, as chuvas conseguiram abrandar a gravidade da situação em relação a meses anteriores, principalmente em estados mais ao norte, como o Maranhão. Mas o mapa segue majoritariamente vermelho intenso, indicando a existência de seca extrema e excepcional em grande parte do Nordeste.
Um fraco La Niña no final do ano passado trouxe a expectativa de chuva em 2017, mas, segundo o professor Humberto A. Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a temperatura da superfície do Pacífico equatorial encontra-se em elevação desde janeiro, o que pode indicar novos períodos de seca pela frente.
“Essa característica oceânica indica possibilidade de ocorrência de El Niño, fenômeno diretamente ligado às secas no Nordeste brasileiro. Embora as projeções não sejam consensuais, as tendências indicam que, no período de abril a junho, o El Niño possivelmente influenciará no clima do Nordeste brasileiro, ocasionando mais secas”, afirma.
E, segundo Eduardo Martins, se as condições metereológicas desfavoráveis continuarem, as preocupações dos especialistas já se deslocarão para a fase chuvosa de 2018.
"É um problema contínuo. Tem que ter uma visão de médio e longo prazo. Não tem que pensar só no atendimento naquele momento. A gente pode ser surpreendido", afirma. "Precisamos pensar em um programa de eficiência ligado à água, para ter transferências entre reservatórios, para diminuir os percentuais de perda. Também é preciso trabalhar mais com culturas de ciclo curto, que não são tão vulneráveis ao clima. Além disso, há uma ausência de esforço de comunicação com a população para diminuir o desperdício. Na região litorânea, com grandes cidades, as pessoas não percebem a gravidade da situação."
Mas o que os números e os estudiosos não mostram, apenas indicam, é o sofrimento do povo do semiárido nordestino, que enfrenta com força, resiliência e, muitas vezes, com desespero, as consequências da seca.
O G1 mostra, em uma série de reportagens, uma pequena amostra da realidade vivida por esse povo - e as muitas saídas que encontra para conseguir sobreviver. Confira as histórias, contadas em cada um dos nove estados do Nordeste brasileiro.
Debatedoras defendem empoderamento das mulheres negras
Agência Senado
Audiência debateu trajetórias de mulheres negras em busca de inclusão
Debatedoras defenderam nesta quinta-feira (13) medidas de empoderamento das mulheres negras, em audiência que debateu a trajetória dessas mulheres em busca de inclusão em vários espaços da sociedade.
O debate ocorreu na 44ª edição da Pauta Feminina, audiência pública mensal promovida pela procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ); e pela procuradora da Mulher da Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE).
A audiência foi presidida pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), uma das quatro mulheres que presidem partidos políticos no Brasil.
No evento, a cineasta Flora Egécia abordou o papel do audiovisual como ferramenta de empoderamento das mulheres negras. Diretora do filme Das Raízes às Pontas, ela falou sobre a elaboração da obra, que aborda a relação das pessoas negras com seus cabelos como forma de explorar possibilidades de aplicação da Lei 10.639/03 na rede pública do Distrito Federal. A lei incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
Mulheres com deficiência Uma das representantes do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Agna Alves falou sobre sua história. Nordestina, mãe solteira de dois filhos, ela lidava com uma barraca de frutas na feira, antes de ficar paraplégica, há três anos.
De acordo com seu relato, foi em uma conversa com seu filho, que lhe perguntou o que faria agora que acumulava mais uma vulnerabilidade – negra, pobre e com deficiência – que teve um estalo. “Eu preciso tomar posse daquilo que eu sou, daquilo que eu tenho e daquilo que eu represento”, afirmou.
Agna disse que as mulheres têm que empoderar umas às outras, como ocorre no Coletivo das Mulheres com Deficiência, criado há pouco mais de um ano, nascido da iniciativa de uma mulher branca com deficiência intelectual.
Suplente mais votada ao final da Conferência de Saúde da Mulher no DF, Agna lamentou que muitas mulheres que têm plano privado de saúde e não são usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham brigado para ser as representantes titulares na etapa nacional da Conferência de Saúde das Mulheres, em detrimento de pessoas como ela que precisam sair de Ceilândia (DF) de madrugada para chegar ao Plano Piloto do DF.
Histórias de família Já a diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Ester Monteiro, fez um relato das raízes de sua família. Ela leu trechos do preâmbulo do livro Minha Vida, meu Ministério, escrito por um tio-avô, Juracy José Sias Monteiro, que, ao morrer, era o mais antigo pastor metodista do Brasil.
Bisneto de suíços, neto de espanhol, casado com uma mineira de cor negra, Juracy descreveu com grande argúcia o racismo brasileiro: "Parece-me que as autoridades, tratando de documentos oficiais, por deferência, dizem que somos de cor parda, mas o velho adágio diz que quem de branco escapa, de negro não passa".
Ester Monteiro narrou o início de sua trajetória em Brasília, durante a Constituinte de 1988, quando acompanhou a então deputada Ana Maria Rattes. Em um contexto de grande efervescência política, ela se familiarizou com a luta política das mulheres e dos negros por políticas afirmativas como vetores de construção de uma sociedade mais justa.
Marcos internacionais Nascida na Guiné Bissau, Eunice Borges, associada do Programa de Liderança e Participação Política da ONU Mulheres no Brasil, resgatou os marcos internacionais dos quais o Brasil é signatário como integrante das Nações Unidas.
Eunice partiu da Declaração e do Plano de Ação da Conferência de Durban, na África do Sul – que considera o principal documento da sociedade civil no que se refere à promoção da igualdade racial – e chegou às metas do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, passando pela definição da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024).
Rainhas Gerente de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, a jornalista e dançarina Joceline Gomes leu o cordel escrito por Jarid Arraes dedicado a Tereza de Benguela, rainha do quilombo localizado nas cercanias da primeira capital do estado de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade, que durou cerca de 25 anos, até ser destruído em 1770.
Uma das convidadas para a Pauta Feminina, Jarid enfrenta problema de saúde que a impediu de comparecer. Em seu cordel, ela destaca o desenvolvimento tecnológico e político do quilombo, que contava com um parlamento e dominava a forja com a técnica e fundição de metal, transformando correntes e armas em instrumentos de trabalho.
Joceline, por sua vez, narrou os desafios diários que enfrenta em razão do racismo, com pessoas que “apontam” para seu cabelo ou mesmo tocam sem sua permissão. “Isso é uma herança da escravidão: as pessoas acham que o seu corpo negro é um corpo público que você pode tocar”, afirmou.
Agência Senado
Para Joceline, o movimento pela criminalização do funk pode ser comparado a atitudes semelhantes já tomadas no passado em relação ao samba e à capoeira. Ela disse que, apesar de haver a Lei 10.639/03, ainda há forte reação dos profissionais da educação contrários a trabalhar elementos da cultura da diáspora, como instrumentos de percussão.
Segundo ela, o resultado dessa cultura escolar está manifesto no imenso estrago na subjetividade de crianças negras, levadas a acreditar que descendem de escravos e que “alienígenas” é que devem ter feito coisas como as pirâmides. “Somos descendentes de reis e rainhas. Somos descendentes de pessoas que descendem dos criadores da civilização humana”, declarou.
Exposição digital Na abertura do evento, houve lançamento oficial da exposição digital de fotografia Mulheres Negras no Senado Federal, que reúne fotógrafos voluntários e 35 mulheres negras que trabalham no Senado. De acordo com relatório do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado, entre as servidoras efetivas da Casa, apenas 21% – uma em cinco – são negras, ao passo que as mulheres negras são 58% das terceirizadas, 55% das estagiárias, 53% das jovens aprendizes e 33% das comissionadas.
A exposição reúne mulheres de todos os setores e ficará na rede intranet do Senado durante o chamado “julho das pretas”, mês em que se comemora no dia 25 tanto o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, estabelecido em 1992, quanto o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, definido pela Lei 12.987/14, iniciativa da ex-senadora Serys Slhessarenko.
Uma das mulheres negras fotografadas, Raimilda Bispo, disse que estava vivendo um "momento de rainha" durante a audiência pública, mas que sua história no Senado “tem muito mais história de escrava”. Segundo ela, no seu primeiro trabalho no Senado, ela chegou a ouvir alguém dizer: ‘Nossa, esta secretaria vai de mal a pior, tem até negra trabalhando’.
Outra das mulheres negras retratadas na exposição, a senadora Regina Sousa (PT-PI) ainda recolhia a repercussão das ofensas que recebera em Plenário, feitas por um senador incomodado com sua aparência e seu cabelo. Bisneta de escravos, Regina fez breve intervenção na Pauta Feminina, deixando uma mensagem política: “A gente precisa encontrar nossas semelhanças para atuar juntas e não procurar nossas diferenças”.
Da Redação Com informações da Agência Senado
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CCJ encerra votação e recomenda rejeição de denúncia contra Michel Temer
Parecer final da comissão será votado pelo Plenário da Câmara
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Com 40 votos contra, 25 a favor e uma abstenção, a CCJ rejeitou o relatório do deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, favorável à continuidade das investigações.
Imediatamente depois, a comissão aprovou, por 41 a 24 votos o relatório alternativo (voto em separado) do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, contrário à denúncia da PGR. No relatório vencedor, Abi-Ackel rebate a tese de Zveiter sobre o "benefício à sociedade" na continuidade da investigação. Também fez críticas à delação premiada e disse que não houve coleta regular de provas contra Temer, mas o uso de "gravação clandestina" de conversa feita pelo empresário Joesley Batista. Para o novo relator Abi-Ackel, a denúncia da PGR é uma "ficção".
"Não resulta da peça do eminente procurador-geral da República a convicção que ligue, envolva e inclua o presidente Michel Temer no recebimento da importância de R$ 500 mil por ordem de Joesley Batista. A denúncia é baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese. Trata-se, obviamente, de uma ficção".
O texto de Abi-Ackel seguirá agora para a análise do Plenário da Câmara, onde só será derrubado se receber 342 votos contrários. Os governistas comemoraram o resultado na CCJ, mas ainda há dúvida se a votação em Plenário deve ser feita nesta sexta-feira, na próxima segunda-feira ou em agosto, já que o quórum para início de votação dessa matéria também é de 342 deputados.
Sérgio Zveiter criticou a derrota de seu parecer, chegou a dizer que o relatório vencedor foi redigido sob a influência do Palácio do Planalto e manifestou confiança na derrubada do texto de Abi-Ackel no Plenário.
"Essa derrota artificial - feita pela liberação de emendas, pela troca de vagas aqui na comissão e pelos cargos oferecidos - não vai ter respaldo no soberano Plenário da Câmara dos Deputados".
Ao reafirmar a inocência de Temer e a inconsistência da denúncia, o advogado Antônio Claudio Mariz reclamou do que chamou de "cultura punitiva" do Ministério Público.
"Pau que mata Michel, mata Lula. Esse pau está sendo depositado sobre as cabeças das lideranças brasileiras por um Ministério Público que, infelizmente, não está cumprindo o seu dever de ser promotor da justiça. Parece-me que, por trás disso, há uma ânsia pelo poder".
A discussão na CCJ durou mais de 24 horas entre quarta e quinta-feira. Houve vários momentos de bate-boca entre os parlamentares. Nesta quinta, manifestantes conseguiram entrar no Plenário da CCJ com gritos de "fora Temer" e "diretas já", mas, logo em seguida, foram retirados pelos seguranças.
