POLITICA

CCJ encerra votação e recomenda rejeição de denúncia contra Michel Temer

Parecer final da comissão será votado pelo Plenário da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Com 40 votos contra, 25 a favor e uma abstenção, a CCJ rejeitou o relatório do deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, favorável à continuidade das investigações.

Imediatamente depois, a comissão aprovou, por 41 a 24 votos o relatório alternativo (voto em separado) do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, contrário à denúncia da PGR. No relatório vencedor, Abi-Ackel rebate a tese de Zveiter sobre o "benefício à sociedade" na continuidade da investigação. Também fez críticas à delação premiada e disse que não houve coleta regular de provas contra Temer, mas o uso de "gravação clandestina" de conversa feita pelo empresário Joesley Batista. Para o novo relator Abi-Ackel, a denúncia da PGR é uma "ficção".

"Não resulta da peça do eminente procurador-geral da República a convicção que ligue, envolva e inclua o presidente Michel Temer no recebimento da importância de R$ 500 mil por ordem de Joesley Batista. A denúncia é baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese. Trata-se, obviamente, de uma ficção".

O texto de Abi-Ackel seguirá agora para a análise do Plenário da Câmara, onde só será derrubado se receber 342 votos contrários. Os governistas comemoraram o resultado na CCJ, mas ainda há dúvida se a votação em Plenário deve ser feita nesta sexta-feira, na próxima segunda-feira ou em agosto, já que o quórum para início de votação dessa matéria também é de 342 deputados.

Sérgio Zveiter criticou a derrota de seu parecer, chegou a dizer que o relatório vencedor foi redigido sob a influência do Palácio do Planalto e manifestou confiança na derrubada do texto de Abi-Ackel no Plenário.

"Essa derrota artificial - feita pela liberação de emendas, pela troca de vagas aqui na comissão e pelos cargos oferecidos - não vai ter respaldo no soberano Plenário da Câmara dos Deputados".

Ao reafirmar a inocência de Temer e a inconsistência da denúncia, o advogado Antônio Claudio Mariz reclamou do que chamou de "cultura punitiva" do Ministério Público.

"Pau que mata Michel, mata Lula. Esse pau está sendo depositado sobre as cabeças das lideranças brasileiras por um Ministério Público que, infelizmente, não está cumprindo o seu dever de ser promotor da justiça. Parece-me que, por trás disso, há uma ânsia pelo poder".

A discussão na CCJ durou mais de 24 horas entre quarta e quinta-feira. Houve vários momentos de bate-boca entre os parlamentares. Nesta quinta, manifestantes conseguiram entrar no Plenário da CCJ com gritos de "fora Temer" e "diretas já", mas, logo em seguida, foram retirados pelos seguranças.

Reportagem - José Carlos Oliveira