quinta-feira, 13 de julho de 2017

POLITICA




Especialistas pedem mais investimento em ciência e tecnologia

Em seminário na Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas defenderam investimento regular e de valor fixo no setor de ciência e tecnologia. Eles alertaram que o País já teve avanços na área, mas tem perdido pesquisadores e regredido em pesquisa e inovação quando comparado a outras nações.
O seminário, promovido pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, teve como objetivo discutir a situação orçamentária do setor. Segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), com a crise econômica no Brasil e por não ter uma política de investimento fixo, as verbas de ciência e tecnologia sofreram um corte "drástico".
"A saúde e a educação têm um índice constitucional. O ideal é que nós tivéssemos algo nesse estilo para a área de P&D [pesquisa e desenvolvimento] e ciência. Que tivesse um índice, um valor, uma proporção do PIB[Produto Interno Bruto], que não se mexesse. Se você já tem o orçamento, já separa ele para o setor”, disse o deputado.
Celso Pansera ressaltou que, atualmente, é difícil fazer o planejamento orçamentário para pesquisas que, em sua maioria, necessitam de vários anos para serem concluídas. “Não dá para fazer o investimento e não ter certeza de que daqui a dois, três anos, você vai ter o dinheiro, muito menos daqui a dez anos”, declarou.
Ainda segundo o deputado, há perspectiva de que, em setembro, institutos de pesquisa ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia não tenham orçamento para o restante do ano. Dados do Índice Global de Inovação indicam que o Brasil já perdeu 22 posições entre 127 países, nos últimos 7 anos.
Perda de recursos
O presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane, destacou que a falta de investimento pode comprometer o que foi construído. Para ele, agora é o momento de tirar proveito dos investimentos já realizados. “Nós fizemos um esforço de décadas, mas devemos continuar. Porque é isso que os países com os quais nós concorremos no mercado mundial estão fazendo”, afirmou.
Laplane criticou a situação atual do setor. “Nós já estamos perdendo recursos humanos, jovens cientistas estão indo para o exterior. Estamos perdendo capacidade de infraestrutura laboratorial porque não há recursos para a manutenção dos equipamentos que quebram. Estamos desinvestindo”, lamentou.
Estratégia de desenvolvimento
A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, ressaltou que países mais competitivos têm elegido a inovação como estratégia principal para o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o Brasil pode se destacar e crescer no setor. Para isso, precisa priorizar esse tipo de investimento.
“Nós somos um país grande, um país rico, temos um setor empresarial sofisticado, uma produção acadêmica de excelente nível se comparada a outros países, mas precisamos canalizar tudo isso de forma a alavancar a ciência, a tecnologia e a inovação. Como fazer isso? Através de políticas públicas e de investimentos públicos e privados”, afirmou.
Para o representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza, além dos pesquisadores, as próprias agências estão desmotivadas.
Já o presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marcelo Morales, ressaltou que é preciso investimento, se não o País estará fadado ao fracasso.
Para chamar atenção sobre o tema e sensibilizar as pessoas da necessidade de mais investimentos no setor, será realizada uma comissão geral na Câmara nesta quarta-feira (12).
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Pierre Triboli

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Teto de gastos vai afetar setor de ciência e tecnologia, dizem debatedores

Em comissão geral no Plenário da Câmara, a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, definida pelo governo Temer, também foi criticada
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão solene em homenagem aos 27 Anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Dep. Izalci (PSDB-DF)
O deputado Izalci Lucas, presidente da frente parlamentar de C&T
A Emenda do Teto dos Gastos Públicos (95/16) vai impactar o setor de ciência e tecnologia nos próximos anos, avaliaram parlamentares, em comissão geral no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a emenda do teto vai ser “avassaladora”, porque vai inviabilizar diversas políticas públicas na área de ciência e tecnologia. Ela também defendeu que a lei orçamentária (LOA) para 2018 proíba o contingenciamento de recursos para o setor.
“O teto dos gastos inseriu o setor de ciência e tecnologia numa camisa de força”, concordou Marcelo Morales, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que as entidades do setor tentem atuar na Comissão Mista de Orçamento, justamente porque a Lei Orçamentária Anual de 2018 será parâmetro para os próximos anos, por conta do teto dos gastos públicos. Izalci afirmou que pretende promover na Câmara mais debates sobre ciência e tecnologia, a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a situação do setor.
Marco legalIzalci disse também que a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações, ocorrida na gestão Michel Temer, foi um erro. Além disso, defendeu a regulamentação, pelo governo, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16).
A fusão dos ministérios também foi criticada por outros debatedores, como o ex-ministro do governo Lula Roberto Amaral e o reitor da Universidade do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho.
Na visão do coordenador de Gestão e Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o novo marco legal não pode ser usado para trocar financiamento público por orçamento privado.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também disse acreditar que não existe evolução científica e tecnológica sem recursos públicos, já que o capital privado tem objetivos apenas no curto prazo.
Incentivo fiscal
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) defendeu projeto de lei que tramita na Câmara, apresentado por ele, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (PL 5425/16). Segundo Gouveia, a ideia é buscar mais uma fonte de financiamento para a área.

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Teto de gastos vai afetar setor de ciência e tecnologia, dizem debatedores

Em comissão geral no Plenário da Câmara, a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, definida pelo governo Temer, também foi criticada
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão solene em homenagem aos 27 Anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Dep. Izalci (PSDB-DF)
O deputado Izalci Lucas, presidente da frente parlamentar de C&T
A Emenda do Teto dos Gastos Públicos (95/16) vai impactar o setor de ciência e tecnologia nos próximos anos, avaliaram parlamentares, em comissão geral no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a emenda do teto vai ser “avassaladora”, porque vai inviabilizar diversas políticas públicas na área de ciência e tecnologia. Ela também defendeu que a lei orçamentária (LOA) para 2018 proíba o contingenciamento de recursos para o setor.
“O teto dos gastos inseriu o setor de ciência e tecnologia numa camisa de força”, concordou Marcelo Morales, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que as entidades do setor tentem atuar na Comissão Mista de Orçamento, justamente porque a Lei Orçamentária Anual de 2018 será parâmetro para os próximos anos, por conta do teto dos gastos públicos. Izalci afirmou que pretende promover na Câmara mais debates sobre ciência e tecnologia, a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a situação do setor.
Marco legalIzalci disse também que a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações, ocorrida na gestão Michel Temer, foi um erro. Além disso, defendeu a regulamentação, pelo governo, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16).
A fusão dos ministérios também foi criticada por outros debatedores, como o ex-ministro do governo Lula Roberto Amaral e o reitor da Universidade do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho.
Na visão do coordenador de Gestão e Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o novo marco legal não pode ser usado para trocar financiamento público por orçamento privado.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também disse acreditar que não existe evolução científica e tecnológica sem recursos públicos, já que o capital privado tem objetivos apenas no curto prazo.
Incentivo fiscal
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) defendeu projeto de lei que tramita na Câmara, apresentado por ele, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (PL 5425/16). Segundo Gouveia, a ideia é buscar mais uma fonte de financiamento para a área.

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Debatedores defendem proibição de contingenciamento de recursos para ciência no Orçamento de 2018

Deputados e representantes de entidades afirmam, em comissão geral no Plenário, que o setor é estratégico para desenvolvimento do País e merece mais recursos e atenção do governo
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comissão geral para debater a situação do Setor de Ciência e Tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do país – Marcha pela Ciência. Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
O deputado Celso Pansera, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, propôs a comissão geral na Câmara
Debatedores criticaram os cortes orçamentários na área de ciência e tecnologia e defenderam a proibição de contingenciamento de recursos para o setor, em comissão geralno Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12).
Ex-ministro de Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que propôs o debate, foi um dos que defenderam a aprovação de dispositivo na Lei Orçamentária Anual de 2018 que proíba o governo de contingenciar verbas para o setor.
Segundo Pansera, ciência e tecnologia são tão estratégicas para o Brasil quanto educação e saúde, já que representam o futuro do País. Ele lembrou que estados e municípios já são obrigados a investir parte das verbas públicas em educação e saúde.
Pansera afirmou ainda que neste ano o governo fez um corte linear de 40% no Orçamento, afetando todos os ministérios, o que, na avaliação do deputado, demonstra que não há prioridades ou visão estratégica.
Gerações futuras 
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, o físico Luiz Davidovich, disse que os cortes orçamentários neste ano foram uma “bomba atômica” que afetará gerações futuras.
“Laboratórios estão sendo fechados, pesquisadores estão saindo do País e jovens estão desistindo da carreira científica em função dos cortes realizados e da paralisação de laboratórios em vários estados”, disse.
Ele destacou que o orçamento para ciência e tecnologia neste ano, de R$ 2,5 bilhões, representa metade do valor destinado em 2005 e um quarto do montante em 2010. “Isso explica a situação atual”, observou.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) foi o único a defender os cortes orçamentários. Para ele, “foi uma medida dura, mas não restava outra saída” para o governo, já que o País era “doente terminal” na área econômica. “Não se pode culpar o médico por dar remédio ao paciente”, opinou.
Rocha disse acreditar que o cenário atual pode ser oportunidade de aproximação de pesquisadores e cientistas com o setor privado e de ter menos dependência de recursos estatais.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comissão geral para debater a situação do Setor de Ciência e Tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do país – Marcha pela Ciência. Helena Nader, presidente da SBPC
Helena Nader, presidente da SBPC, criticou, durante o debate, os cortes orçamentários feitos neste ano
Desenvolvimento
A maior parte dos debatedores defendeu que o País promova estratégia de desenvolvimento baseada em ciência e tecnologia e inovação. “Os países mais desenvolvidos elegeram a ciência e tecnologia como ‘a’ estratégia”, disse Gianna Cardoso Sagazio, diretora da Confederação Nacional da Indústria. Ela pediu que o setor de fato se torne prioridade para o Brasil.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) também avaliou que o setor é estratégico e não está recebendo o tratamento adequado do governo. “A despeito da crise, há áreas fundamentais para que o País possa dar um salto fundamental de desenvolvimento”, disse. Para ele, o Brasil precisa investir na formação de pessoal.
Verbas para ciência
“Não podemos permitir que esse corte orçamentário nocivo nos coloque a reboque do resto do mundo”, afirmou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. “Soberania é educação e ciência. Sem isso vamos ser realmente importadores de tecnologias”, completou.
Presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Maurício Antônio Lopes chamou atenção para o exemplo da Coréia do Sul, onde o investimento em educação e ciência desde a década de 1960 levou a crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme ele, o Brasil fez caminho semelhante na área de agricultura: o investimento em ciência e inovação ajudou a “fazer uma grande revolução” no setor, levando-o a ocupar papel central na economia. “Temos que continuar apoiando a pesquisa pública no País e lutar pela ressalva de contingenciamento na lei orçamentária”, opinou.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado

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Nova taxa de juros para empréstimos do BNDES divide opiniões

A MP 777/17 cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados a partir de 2018 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão Mista MP 777 2017
Reunião, no Senado, da comissão mista que analisa a MP 777/17
Debatedores se revezaram nas críticas e no apoio à Medida Provisória 777/17, que cria uma nova taxa de juros para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles foram ouvidos nesta quarta-feira (12) em audiência pública na comissão mista que analisa o texto.
A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 2018. A TLP deverá refletir a variação da inflação (IPCA) e uma taxa de juros prefixada, equivalente ao rendimento real, no prazo de cinco anos, de um tipo de título público, a Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B). A metodologia de cálculo será definida posteriormente.
A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Desde 1994, a TJLP é o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES e pelos seus agentes operadores.
O governo afirma que, na prática, que a troca vai corrigir uma forma de subsídio vinculado atualmente existente nos empréstimos do BNDES. Hoje, o banco oferece às empresas taxas inferiores àquelas que o Tesouro paga ao mercado para captar recursos.
TransparênciaO diretor de Assuntos Internacionais do BNDES, Tiago Couto Berriel, disse que a TLP não exclui o crédito subsidiado, mas vai condicioná-lo à previsão orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não será por meio de artimanhas ou fora do Orçamento, o que é uma maneira não democrática e não transparente de escolher eleitos ao financiamento”, disse. “Isso não quer dizer que a TLP não será subsidiada, porque as empresas, em nenhum momento, terão acesso a financiamento a custo do Tesouro. O que a gente está fazendo é diminuir os custos do subsídio explícito.”
Berriel afirmou ainda que a MP incentiva um “exame crítico” sobre as empresas contemplados por financiamentos do BNDES. “Estamos subsidiando setores que geram benefícios para a sociedade ou estamos aumentando artificialmente o lucro de determinados setores?”
Na mesma linha, o chefe da Assessoria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Manuel Pinho de Mello, disse que a medida provisória deve gerar juros mais baixos para todo o mercado, acabando com os chamados “guichês privilegiados”.
Cuidados
O relator da MP na comissão mista, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), adiantou que o relatório deve ser votado em 2 de agosto, mas não informou se vai sugerir mudanças ao texto original. A ideia dele é “tratar o assunto com cuidado e ouvir todos os segmentos”.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) cobrou equilíbrio na concessão de empréstimos pelo BNDES. “Há uma distorção na geopolítica do Brasil quando temos no Sul e Sudeste mais de 50% dos empréstimos; no Nordeste, 13%; no Centro-Oeste, 12%; e no Norte, apenas 7%”, afirmou.
Ele observou que 30% dos recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e 50% de títulos do Tesouro. “Temos [com a MP] a oportunidade de ter mais cuidado com o dinheiro público”, concluiu.
Dívida públicaPara o superintendente de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fabio Giambiagi, um dos efeitos da MP é o de aumentar a eficácia do ajuste fiscal. Segundo ele, a proposta interrompe um ciclo de má alocação de recursos públicos por subsídios que vigorou de 2008 a 2014.
“Emprestando a taxa de juros muito inferiores às que vigoravam para o restante da economia, [o BNDES] acabou indiretamente pressionando as contas públicas”, ressaltou.
Críticas Contrário à MP, o professor Antônio Correia Lacerda, da PUC-SP, disse acreditar que a competitividade da indústria pode ser afetada. Segundo ele, a taxa atual (TJLP) é “uma muleta necessária para sustentar financiamentos na ausência de um mercado ajustado às necessidades da produção e da infraestrutura”.
Lacerda argumentou ainda que, apesar de oferecer custo inferior no mercado doméstico, as operações do BNDES são caras quando se observa o mercado internacional.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, Abiquim Figueiredo, classificou a MP de “ato de insanidade e má-fé”. Ele reforçou que setores competitivos da indústria nacional dependem do BNDES.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado

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Nova taxa de juros para empréstimos do BNDES divide opiniões

A MP 777/17 cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados a partir de 2018 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão Mista MP 777 2017
Reunião, no Senado, da comissão mista que analisa a MP 777/17
Debatedores se revezaram nas críticas e no apoio à Medida Provisória 777/17, que cria uma nova taxa de juros para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles foram ouvidos nesta quarta-feira (12) em audiência pública na comissão mista que analisa o texto.
A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 2018. A TLP deverá refletir a variação da inflação (IPCA) e uma taxa de juros prefixada, equivalente ao rendimento real, no prazo de cinco anos, de um tipo de título público, a Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B). A metodologia de cálculo será definida posteriormente.
A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Desde 1994, a TJLP é o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES e pelos seus agentes operadores.
O governo afirma que, na prática, que a troca vai corrigir uma forma de subsídio vinculado atualmente existente nos empréstimos do BNDES. Hoje, o banco oferece às empresas taxas inferiores àquelas que o Tesouro paga ao mercado para captar recursos.
TransparênciaO diretor de Assuntos Internacionais do BNDES, Tiago Couto Berriel, disse que a TLP não exclui o crédito subsidiado, mas vai condicioná-lo à previsão orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não será por meio de artimanhas ou fora do Orçamento, o que é uma maneira não democrática e não transparente de escolher eleitos ao financiamento”, disse. “Isso não quer dizer que a TLP não será subsidiada, porque as empresas, em nenhum momento, terão acesso a financiamento a custo do Tesouro. O que a gente está fazendo é diminuir os custos do subsídio explícito.”
Berriel afirmou ainda que a MP incentiva um “exame crítico” sobre as empresas contemplados por financiamentos do BNDES. “Estamos subsidiando setores que geram benefícios para a sociedade ou estamos aumentando artificialmente o lucro de determinados setores?”
Na mesma linha, o chefe da Assessoria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Manuel Pinho de Mello, disse que a medida provisória deve gerar juros mais baixos para todo o mercado, acabando com os chamados “guichês privilegiados”.
Cuidados
O relator da MP na comissão mista, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), adiantou que o relatório deve ser votado em 2 de agosto, mas não informou se vai sugerir mudanças ao texto original. A ideia dele é “tratar o assunto com cuidado e ouvir todos os segmentos”.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) cobrou equilíbrio na concessão de empréstimos pelo BNDES. “Há uma distorção na geopolítica do Brasil quando temos no Sul e Sudeste mais de 50% dos empréstimos; no Nordeste, 13%; no Centro-Oeste, 12%; e no Norte, apenas 7%”, afirmou.
Ele observou que 30% dos recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e 50% de títulos do Tesouro. “Temos [com a MP] a oportunidade de ter mais cuidado com o dinheiro público”, concluiu.
Dívida públicaPara o superintendente de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fabio Giambiagi, um dos efeitos da MP é o de aumentar a eficácia do ajuste fiscal. Segundo ele, a proposta interrompe um ciclo de má alocação de recursos públicos por subsídios que vigorou de 2008 a 2014.
“Emprestando a taxa de juros muito inferiores às que vigoravam para o restante da economia, [o BNDES] acabou indiretamente pressionando as contas públicas”, ressaltou.
Críticas Contrário à MP, o professor Antônio Correia Lacerda, da PUC-SP, disse acreditar que a competitividade da indústria pode ser afetada. Segundo ele, a taxa atual (TJLP) é “uma muleta necessária para sustentar financiamentos na ausência de um mercado ajustado às necessidades da produção e da infraestrutura”.
Lacerda argumentou ainda que, apesar de oferecer custo inferior no mercado doméstico, as operações do BNDES são caras quando se observa o mercado internacional.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, Abiquim Figueiredo, classificou a MP de “ato de insanidade e má-fé”. Ele reforçou que setores competitivos da indústria nacional dependem do BNDES.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado

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Pedido de vista coletivo adia para esta quinta votação da MP da dívida previdenciária

A reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 778/17 foi suspensa em atendimento a pedido de vista coletivo do relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentado nesta quarta-feira (12). A votação deverá ocorrer nesta quinta-feira (13), a partir das 17 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, do Senado.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.
O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.
Rescisão de parcelamentoRaimundo Lira optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela. O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira acatou ainda emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que estados e municípios tinham direitos desde maio de 1999.
Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.
A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos entes da federação, em parcelas de R$1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.
“Fazendo assim, no primeiro ano, 11 estados já terão seus créditos quitados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Tocantins”, destacou Lira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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Pedido de vista coletivo adia para esta quinta votação da MP da dívida previdenciária

A reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 778/17 foi suspensa em atendimento a pedido de vista coletivo do relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentado nesta quarta-feira (12). A votação deverá ocorrer nesta quinta-feira (13), a partir das 17 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, do Senado.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.
O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.
Rescisão de parcelamentoRaimundo Lira optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela. O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira acatou ainda emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que estados e municípios tinham direitos desde maio de 1999.
Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.
A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos entes da federação, em parcelas de R$1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.
“Fazendo assim, no primeiro ano, 11 estados já terão seus créditos quitados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Tocantins”, destacou Lira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Comissão aprovou a MP 783, que institui um novo programa de regularização tributária
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.
O deputado Newton Cardoso Jr destacou a importância de iniciativas para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes, principalmente os empreendedores que geram empregos. “Trabalhos como o desta comissão permitirão resgatar alguns desses contribuintes e colocá-los em condição de robustez para garantir o pagamento de seus tributos. Que a gente possa mudar esta mentalidade brasileira que enxerga o fim do contribuinte como solução”, defendeu.
Audiência
O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ressaltou o esforço do relator e dos demais parlamentares em ouvir todos os setores envolvidos e aprovar um texto representativo. “[Ouvimos] diversas entidades, a Receita Federal, o governo federal, mas, sobretudo, o setor produtivo nacional e valorizamos a participação dos parlamentares, tanto dos deputados federais como dos senadores”, afirmou.
A comissão mista encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando a prorrogação da MP até setembro, para evitar que ela perca a validade antes da votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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Condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro repercute no Plenário da Câmara

Deputados do PT afirmaram que a sentença tem como objetivo afastar o ex-presidente da disputa eleitoral em 2018. Por outro lado, parlamentares de diferentes partidos apoiaram o magistrado responsável em Curitiba pela Operação Lava Jato
Vários deputados do PT criticaram no Plenário a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Na opinião dos petistas, ressaltada em nota das bancadas na Câmara e no Senado, a decisão é uma tentativa de tirar Lula da sucessão presidencial em 2018. Já parlamentares de outros partidos declararam apoio à condenação.
A sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, foi dada no processo que tratou da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. Pela decisão, Lula pode recorrer em liberdade.
O deputado Nilto Tatto (SP) disse que a condenação é uma perseguição daqueles que querem impedir Lula de concorrer à Presidência da República no próximo ano. “A única prova é um contrato sem assinatura e um recibo de pedágio. Já as investigações sobre outros, com provas concretas e com mala de dinheiro, não seguem adiante”, afirmou.
“Não vamos aceitar calados essa grande injustiça. Moro também faz parte do golpe”, disse a deputada Benedita da Silva (RJ), lembrando que alguns processos contra Lula foram deflagrados na mesma época em que começava a tramitar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a decisão de Moro não tem cabimento. “Essa ação tem como objetivo excluir o principal ator na eleição de 2018, que está na frente em todas as pesquisas”, disse, sugerindo manifestações em frente aos fóruns em todo o País.
Zarattini falou a jornalistas após a suspensão dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, e o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures, flagrado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil no estacionamento de um restaurante em São Paulo.
Segundo o deputado Wadih Damous (RJ), a sentença de Moro não causa surpresa, mas indignação. “Sérgio Moro não tem imparcialidade, nem isenção. Ele funciona como justiceiro.”
Para o petista, a decisão de Moro serve para interferir no jogo político, no momento em que a Câmara avalia a denúncia contra Temer. “Sérgio Moro vai em busca dos holofotes, da celebridade e profere essa sentença lamentável, nula, atentatória ao direito e que os tribunais superiores haverão de anular”, disse.
A presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), divulgou nota criticando a decisão de Moro, afirmando que “de nada adiantou” a defesa produzir provas da inocência do ex-presidente. “Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone da história nacional e será defendido com garra e decisão por todos os que sonham com um Brasil justo”, diz o texto.
Elogios à sentença
Deputados de diferentes partidos, a maioria da base do governo, elogiaram em Plenário a decisão do juiz Sergio Moro. Para Rocha (PSDB-AC), foi-se o tempo que o brasileiro não acreditava no Judiciário. “O que estamos vendo hoje mostra que ficou para trás o período em que poderosos ficavam impunes.”
O deputado Flavinho (PSB-SP) aplaudiu no Plenário a condenação de Lula. “Que agora possam entrar outros, de fila indiana e com algema na mão, para que paguem pelos seus crimes”, afirmou.
Segundo o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), Moro tem feito um excelente trabalho. “A Justiça está sendo feita e, neste momento, o povo brasileiro deve estar soltando foguete aí.”
Pereira afirmou que os petistas devem agradecer ao ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, por ter retirado de Moro a análise de alguns processos contra ex-presidente. “Se ficassem na mão do Moro, daqui a pouco, não sei onde iríamos encontrar a família do Lula”, disse.
Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a decisão foi técnica, baseada na lei, nos fatos e nas provas. “O importante é ter argumentos sólidos para afastar a defesa de perseguição política, que é o que sobra para quem é declarado culpado.”
Segundo Efraim Filho, há bastante tempo hábil para uma eventual condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). “Acredito que, para 2018, o jogo político está zerado”, completou.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado

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Destaques a vetos presidenciais serão votados pelo Congresso em agosto

Assista ao vivo
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu retirar de pauta os destaques de votação em separado (DVS) de vetos presidenciais. Após concordância dos líderes partidários, todos os destaques que tinham sido indeferidos ficarão para votação em agosto pelo painel eletrônico.
Os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados, entretanto, o entendimento de Eunício Oliveira é que os destaques não trancam a pauta. Isso viabiliza a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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