Teto de gastos vai afetar setor de ciência e tecnologia, dizem debatedores
Em comissão geral no Plenário da Câmara, a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, definida pelo governo Temer, também foi criticada
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O deputado Izalci Lucas, presidente da frente parlamentar de C&T
A Emenda do Teto dos Gastos Públicos (95/16) vai impactar o setor de ciência e tecnologia nos próximos anos, avaliaram parlamentares, em comissão geral no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a emenda do teto vai ser “avassaladora”, porque vai inviabilizar diversas políticas públicas na área de ciência e tecnologia. Ela também defendeu que a lei orçamentária (LOA) para 2018 proíba o contingenciamento de recursos para o setor.
“O teto dos gastos inseriu o setor de ciência e tecnologia numa camisa de força”, concordou Marcelo Morales, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que as entidades do setor tentem atuar na Comissão Mista de Orçamento, justamente porque a Lei Orçamentária Anual de 2018 será parâmetro para os próximos anos, por conta do teto dos gastos públicos. Izalci afirmou que pretende promover na Câmara mais debates sobre ciência e tecnologia, a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a situação do setor.
Marco legalIzalci disse também que a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações, ocorrida na gestão Michel Temer, foi um erro. Além disso, defendeu a regulamentação, pelo governo, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16).
A fusão dos ministérios também foi criticada por outros debatedores, como o ex-ministro do governo Lula Roberto Amaral e o reitor da Universidade do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho.
Na visão do coordenador de Gestão e Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o novo marco legal não pode ser usado para trocar financiamento público por orçamento privado.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também disse acreditar que não existe evolução científica e tecnológica sem recursos públicos, já que o capital privado tem objetivos apenas no curto prazo.
Incentivo fiscal
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) defendeu projeto de lei que tramita na Câmara, apresentado por ele, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (PL 5425/16). Segundo Gouveia, a ideia é buscar mais uma fonte de financiamento para a área.
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) defendeu projeto de lei que tramita na Câmara, apresentado por ele, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (PL 5425/16). Segundo Gouveia, a ideia é buscar mais uma fonte de financiamento para a área.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado
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