ESPORTES

México desafia Alemanha por vaga na final da Copa das Confederações

Treinamento da seleção alemã. PETER POWELL EFE

 O México desafia a atual campeã do mundo Alemanha, nesta quinta-feira, na luta por uma vaga na grande final da Copa das Confederações. As duas equipes se enfrentam pelas semifinais a partir das 15h(de Brasília), no Estádio Fisht, em Sochi, na Rússia. Os alemães terminaram na primeira colocação de sua chave na primeira fase, mesmo com o técnico Joachim Löw tendo deixado a maior parte dos titulares, campeões mundiais em 2014, de fora da competição. O time, inclusive, está embalado pelo triunfo por 3 a 1 sobre Camarões.

Os mexicanos, porém, atravessam um grande momento e ficaram na segunda posição em uma chave vencida pelos portugueses, porém, empataram com estes por 2 a 2 e, no último sábado, deram demonstração de força ao baterem por 2 a 1 a anfitriã Rússia.

O técnico do México, Juan Carlos Osorio, que caminha para não ter dificuldades de classificar sua equipe para a Copa do Mundo, prefere atacar de franco-atirador no duelo contra os alemães, porém, se mostra confiante.

"A Alemanha é a atual campeã do mundo e sempre mostra um grau muito grande de competitividade. Pelos analistas já está na decisão e por isso mesmo temos que respeitar seu favoritismo. Mas no meu entender temos plenas condições de irmos a campo e ganharmos o jogo", disse Osorio.

Já Joachim Löw prefere devolver o favoritismo. "A Alemanha é um time muito jovem e por isso mesmo não acho correto colocar nos meus jogadores um rótulo de favoritismo absoluto, ainda mais contra um time pronto como é o do México. Vejo um jogo aberto, onde qualquer coisa pode acontecer", disse Löw.

Em termos de escalação, a Alemanha deverá manter a base que vem atuando normalmente. Já pelo lado do México, Osorio perdeu seu capitão. O meia Andres Guardado cumpre suspensão por acúmulo de cartões amarelos, cedendo espaço a Javier Aquino.

Pelo regulamento da Copa das Confederações, caso a partida desta quinta-feira termine empatada no tempo regulamentar, acontecerá uma prorrogação de trinta minutos. Persistindo a igualdade, o classificado sairá na disputa de pênaltis.

FICHA TÉCNICA 

ALEMANHA X MÉXICO

Local: Estádio Fisht, em Sochi (Rússia) 

Data: 29 de junho de 2017 (Quinta-feira) 

Horário: 15h(de Brasília) 

Árbitro: Néstor Pitana (Argentina)

ALEMANHA: Marc-André ter Stegen, Matthias Ginter, Shkodran Mustafi e Niklas Süle; Joshua Kimmich, Emre Can, Sebastian Rudy, Jonas Hector, Leon Goretzka e Julian Draxler; Lars Stindl 

Técnico: Joachim Löw

MÉXICO: Guillermo Ochoa, Néstor Araujo, Diego Reyes, Héctor Moreno e Miguel Layún; Javier Aquino, Héctor Herrera e Jonathan dos Santos; Carlos Vela, Chicharito Hernández e Hirving Lozano 

Técnico: Juan Carlos Osorio

Gazeta Esportiva

ESPORTES

Salgueiro se revolta por gol 

anulado em final e detona decisão 

por vídeo

 

 

 

 

Williams Aguiar/Sport Club do Recife

O primeiro jogo da final do Campeonato Pernambucano marcou a estreia do árbitro de vídeo no Brasil. E já naquela ocasião, dia 7 de maio, uma grande polêmica se instaurou depois que o árbitro Washington da Silva marcou um pênalti a favor do Salgueiro nos acréscimos do segundo tempo, em plena Ilha do Retiro. Após seis minutos de paralisação entre consulta a Péricles Bassols, árbitro de vídeo na oportunidade, e revisão de Washington da Silva do lance, a infração foi confirmada e o time do interior empatou o jogo em 1 a 1.

Nessa quarta, após 52 dias, as duas equipes voltaram a se enfrentar no segundo e decisivo confronto pelo título estadual, dessa vez no modesto estádio Cornélio de Barros, na cidade de Salgueiro. De novo, Péricles Bassols foi o responsável por comandar as análises dos replays da TV. E outra vez a polêmica foi grande, mas agora pelo lado do Salgueiro.

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Tudo porque aos 24 minutos do segundo tempo, quando o placar ainda estava zerado, o time da casa teve um escanteio a seu favor pela esquerda do ataque. A bola foi alçada na área, o zagueiro Ranieri tocou para o meio e o atacante Álvaro mandou para as redes. A festa, no entanto, foi interrompida pelo árbitro assistente Emerson Augusto de Carvalho, que assinalou a saída da bola pela linha de funda durante a viagem da mesma para a área.

Wilton Pereira Sampaio, árbitro do jogo, pediu o auxílio de Péricles Bassols e ainda foi a um monitor à beira do campo para olhar com seus próprios olhos. Cinco minutos depois, Sampaio manteve a decisão de seu auxiliar número um e confirmou o tiro de meta.

A emissora responsável pela transmissão da partida, no entanto, não mostrou a jogada por nenhum ângulo conclusivo, que desse para perceber a bola realmente correndo por fora. Isso, aliado ao gol do Sport aos 36 minutos da etapa final, foi o suficiente para uma revolta generalizada em Salgueiro. Após o jogo, com o título nas mãos do Leão, foi difícil conter os ânimos dos mandantes, que poderiam se sagrar os primeiros campeões do Estado com um time do interior.

"Foram cinco meses de trabalho e hoje nós tivemos um gol num momento difícil que estava o jogo. A bola não saiu. A TV mostra que não saiu. Tem o árbitro de vídeo que teve a oportunidade de dar o gol para o Salgueiro. Todo mundo viu que não saiu. Amanhã, quando eles estiverem diante dos filhos deles, eles vão ver que deixaram uma cidade chorando, um bocado de pai de família triste, porque tiveram o lance em mãos. Já vimos 10 vezes e a bola não saiu. Para que tem árbitro de vídeo, se eles tiveram na mão a oportunidade de dar a taça ao campeão merecedor. Hoje, para todos nós, o Salgueiro é campeão, porque conquistamos dentro de campo", esbravejou à Rádio CBN Recife o experiente goleiro Luciano, que há 12 anos defende o Salgueiro e atualmente é reserva, um dos mais revoltados.

"A gente está vendo o vídeo aqui e a bola não saiu. Fica difícil. Nessa hora a gente tem que ter tranquilidade para não se prejudicar mais na frente. Ser vice-campeão não tira o brilho do que o Salgueiro fez dentro de campo, mas temos de ter tranquilidade. Realmente é revoltante perder em uma bola dessa", comentou em seguida Carlos José de Araújo, gerente de futebol do Salgueiro, tentando acalmar a situação.

Até mesmo o prefeito da cidade de Salgueiro, Clebeu Cordeiro, manifestou toda sua indignação pelo gol anulado com auxílio do vídeo e ameaçou fazer com que o Salgueiro não entre mais em campo pelo Campeonato Brasileiro da Série C, competição em andamento onde a equipe de Pernambuco ocupa a lanterna do grupo A.

"Presumo que Clebeu não viu o lance. O árbitro acertou e consultou o árbitro de vídeo, que confirmou que a decisão estava acertada", retrucou Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

Vanderlei Luxemburgo, técnico do Sport recém contratado, mesmo sem saber ao certo o que aconteceu no primeiro duelo da decisão, saiu em defesa da arbitragem, apesar de admitir que experimentar a tecnologia logo em uma final não foi uma decisão acertada, e condenou a reclamação do Salgueiro.

"Por que será que eles não reclamaram o jogo passado? Parece que no jogo passado eles foram beneficiados com alguma coisa. Eu fui lá ver toda a estrutura que eles (CBF) colocaram para ajudar, para ninguém ganhar um campeonato com gol injusto. Se é o melhor momento, de repente deveria ser de uma outra maneira, mas, pelo o que eu vi, (árbitro de vídeo) vai contribuir. Isso faz parte do que estava programado", minimizou o treinador campeão depois de comandar o Leão apenas na segunda partida da final.

   

 

Fonte:Gazeta Esportiva

POLÍTICA DF

Alunos de Engenharia Civil do IESB entregam projetos de revitalização de espaços públicos de Ceilândia

Foto: ASCOM Deputada Luzia de Paula

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) participou da entrega dos projetos de revitalização dos espaços urbanos de Ceilândia feito pelos alunos do curso de Engenharia Civil do IESB, Campus Oeste, em Ceilândia Norte.

“Com a chegada do Centro Universitário IESB, Ceilândia está ganhando autonomia e dignidade. Algo que parecia ser distante para os moradores de Ceilândia, o IESB concretizou com a contribuição dos alunos de Engenharia Civil”, disse a parlamentar.

Os trabalhos foram possíveis graças a uma parceria entre o IESB e a Administração de Ceilândia. Os alunos apresentaram projetos em diversas áreas de Ceilândia. As obras serão custeadas pelo Governo de Brasília.

O governador Rodrigo Rollemberg elogiou os universitários que se dispuseram a ajudar a cidade. “Além dessa contribuição que vocês dão a Ceilândia, por meio da engenharia, acrescentam um componente na formação que é conhecer uma outra realidade”, afirmou Rollemberg para os alunos.

O evento aconteceu no Auditório 1 e contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, do Vice-Reitor Administrativo, Edson Souza, da Pró-Reitora Acadêmica, Regina Tombini, a Superintendente do Campus Oeste, Mirela Berendt, do Administrador de Ceilândia, Vilson de Oliveira, do Chefe de Gabinete da Administração de Ceilândia, Sérgio Bezerra, entre outros.

Projetos apresentados:

Entre os projetos estão a cobertura de quadra e vestiários do 10º batalhão de Polícia Militar; a revitalização da praça da EQNM 07/09, reforma da quadra poliesportiva, substituição do parquinho, instalação de PEC e construção de calçadas em toda entrequadra; revitalização de praça na EQNN 02/04; revitalização de praça na EQNM 22/24; revitalização de praça na QNN 20; revitalização de praça na QNP 15; revitalização de praça na QNQ 01; revitalização de praça na QNQ 03; revitalização da praça da QNQ 07 e construção de campo sintético; revitalização da praça da EQNN 23/25, construção de campo sintético e estacionamento; revitalização da praça da QNO 17 e reforma do campo sintético; reforma do ginásio público da QNO 18; revitalização da praça da QNR 04 AE 01 e a reforma da Administração Regional de Ceilândia, Junta Militar, Centro Cultural e da Divisão Regional de Obras de Ceilândia.

Fonte: ASCOM Deputada Luzia de Paula

POLÍTICA

Denúncia de Janot contra Temer repercute entre parlamentares

Aliados do governo afirmam que não há fatos comprometedores contra o presidente da República; para a oposição, situação inédita na história é grave e existem provas de corrupção

Edson Santos

Em caso de denúncia de crime comum contra o presidente, o julgamento cabe ao Supremo

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, repercutiu nesta terça-feira (27) entre deputados. Com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva.

Os irmãos Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, fizeram acordo com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato. Com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República. Além de corrupção passiva, há suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Divergências
Vice-líder do governo, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) avalia que a denúncia deve ser vista com cautela. “São dois irmãos marginais, que deveriam estar enquadrados em crimes que dão cadeia”, disse Pereira, para quem a denúncia é apenas uma tentativa de enfraquecer o governo Temer.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) seguiu na mesma linha. “Eu vejo que há um complô contra Temer”, afirmou. Para Rocha, não há fato comprometedor contra o presidente. “Conversei com vários deputados, eles disseram que [a denúncia] não tem fundamento nenhum e será arquivada pela Câmara”, disse.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), outro vice-líder do governo, a PGR cometeu um erro. “O comportamento da PGR põe em risco a Lava Jato”, disse. “É preciso a sobriedade de Sérgio Moro, que aqui em Brasília não existe.”

Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP), também vice-líder do governo, ressaltou que Temer não foi condenado, está sendo acusado e tem o direito de se defender. “O Brasil não vive de denúncias, vive de geração de empregos e formação de riqueza”, disse.

O deputado Vicente Candido (SP), vice-líder do PT na Câmara, discordou dos parlamentares da base governista. “É uma situação inédita e grave”, afirmou, ressaltando que, com a divulgação de vídeos produzidos pela Polícia Federal durante a investigação do caso, existem “provas públicas” do crime de corrupção passiva.

Candido avaliou que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as condições do governo Temer são difíceis. “O Congresso, que afastou Dilma por um erro formal, se depara agora com uma acusação penal contra o presidente. Não acredito que o governo terá 172 votos para se livrar disso”, afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, também ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a denúncia fala por si. “É a primeira vez na história do Brasil que um presidente é denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva”, disse. “Aqueles deputados que querem engavetar essa denúncia contra Temer têm que se expor perante a opinião pública.”

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo tentará apressar a discussão do caso na Câmara para “tentar enterrá-lo” rapidamente. “A oposição vai exigir que todos os prazos sejam cumpridos e respeitados.”

Denúncia
Na denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República acusa Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures de corrupção passiva. Uma gravação feita por Joesley Batista com Temer mostra, segundo perícia da Polícia Federal, que Loures foi indicado pelo presidente para ser interlocutor com o empresário.

Na investigação do caso, a PF gravou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava ao ex-deputado uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rodrigo Janot pede na denúncia que o Supremo condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.

A defesa de Temer informou que só vai se pronunciar depois de ter acesso ao inteiro teor da denúncia. Em pronunciamentos anteriores, o presidente rechaçou as suspeitas. Já os advogados do ex-deputado Rocha Loures, que está preso em Brasília, contestam as acusações.

Ineditismo
Como é a primeira vez que um presidente é denunciado no cargo, há dúvidas sobre o rito no caso. Em todas as hipóteses, porém, o assunto deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Na denúncia, Rodrigo Janot sugeriu ao ministro Edson Fachin que seja seguida a previsão da Lei 8.038/90, que define os procedimentos no STF e também no Superior Tribunal de Justiça.

Nesta hipótese, Fachin deveria abrir prazo de 15 dias para manifestação dos denunciados – Temer e Rocha Loures – e depois 5 dias para manifestação do procurador-geral. Depois disso, relator informaria a presidência do STF, que então encaminharia a denúncia à presidência da Câmara.

Em uma segunda hipótese, Fachin poderia informar imediatamente a presidência do STF, que encaminharia a denúncia à Câmara. Em uma terceira situação, o relator, depois de ouvir Temer e Janot, informaria o plenário do STF para que então a presidência da Corte notificasse a Câmara.

Fonte: Agência Câmara

POLÍTICA

Comissão aprova parecer 

preliminar da LDO com ampliação 

do número de emendas

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018.

Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas.

Segundo o relator, a ampliação do número de emendas foi feita para atender a pedido dos membros da comissão, mas contra a sua vontade. “Não adianta fazer uma penca de falsas prioridades. Estaremos enganando a sociedade e a nós mesmos”, disse.

Estados
Para as bancadas estaduais do Congresso, Pestana ampliou o número de emendas de duas para três, sendo duas de execução obrigatória. Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade que as emendas de bancada fossem escolhidas entre as prioridades de cada estado apresentadas nas LDOs dos últimos três anos.

Pestana afirmou que a restrição dos parâmetros foi para dar uma função mais “pedagógica” para a Casa e uma sinalização para a sociedade. “O orçamento não é um saco sem fundo, é a explicitação de prioridades em um ambiente de extrema escassez”, declarou.

O relator ressaltou que o deficit dos últimos anos é “pornográfico” e que o Congresso deve ter em mente a situação econômica do País ao analisar a LDO.

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.

Mais emendas
Vários deputados da base do governo e da oposição solicitaram ampliar o número de emendas por parlamentar. Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), nenhum parlamentar defende apenas uma área específica como saúde ou educação. A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) disse que abria mão de ter cinco emendas, como tinha pedido, para ter três e conseguir atender diferentes demandas da Baixada Fluminense.

“Não acho que seja exagero [aumentar o número de emendas], porque vejo que outros setores do Executivo também veem essa necessidade”, disse o deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Cronograma
Com a aprovação do parecer preliminar, a comissão mantém a previsão de votar as diretrizes orçamentárias até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de aprovação da LDO no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

O recesso parlamentar do meio do ano (de 18 a 31 de julho) está previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Marcus Pestana acredita que a LDO seja aprovada ainda em julho. “Se depender da minha ação, da experiência, abertura e permeabilidade para o diálogo, a oposição não terá motivos para obstruir”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-1/2017

Fonte: Agência Câmara

POLÍTICA

Votos em separado apontam inconstitucionalidade de reforma trabalhista

Parlamentares também criticaram pronunciamento em que o presidente da República afirma que acusação, feita ao Supremo pelo procurador-geral da República, é “ficção”

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães, em entrevista

Líderes da Minoria, PT, PCdoB e PDT anunciaram nesta terça-feira (27) uma nova estratégia contra o governo Michel Temer. Os deputados defenderam a suspensão do recesso previsto para julho, a fim de analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente de corrupção passiva, e reforçaram a obstrução a propostas legislativas e a convocação de manifestações.

A decisão foi divulgada logo após o pronunciamento feito nesta tarde por Michel Temer, que rechaçou a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. O presidente também questionou a atuação do Ministério Público Federal no caso.

Acompanhado de parlamentares de partidos aliados – o que chamou de “apoio espontâneo” –, Temer disse que a denúncia é “ficção” e afirmou ser vítima de uma infâmia. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer.

A denúncia da PGR se baseia em diálogos gravados e na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas – e na ação controlada da Polícia Federal que flagrou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures recebendo uma mala de dinheiro.

Avaliações
Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a obstrução à agenda do Temer e a suspensão do recesso demonstrarão que não há normalidade no País. “A crise é de tal dimensão que não comporta sairmos de férias em julho. Também não concordamos em votar medidas provisórias como se nada estivesse ocorrendo”, disse Guimarães, reconhecendo que a oposição não tem número suficiente para inviabilizar os trabalhos. “Vamos fazer obstrução dentro das nossas limitações.”

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou a oposição estará vigilante para que o Regimento Interno seja cumprido no trâmite, dentro da Câmara, da denúncia contra Michel Temer. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu que a apreciação da denúncia pelo Plenário ocorra em um domingo, com transmissão ao vivo por todos os meios de comunicação, “para que a população possa conferir como votam os deputados”.

Plenário
Durante os debates em Plenário nesta tarde, a oposição criticou o pronunciamento de Michel Temer. Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou de “ridícula” a fala do presidente. “Contra ele há provas robustas de gravações, de dinheiro, de imagem, de tantas coisas, mas, sem provas, Temer acusa o procurador-geral de ter recebido dinheiro”, afirmou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) cobrou que a Câmara autorize o julgamento de Temer pelo Supremo Tribunal Federal, aceitando dar seguimento à denúncia. “Não pode pairar dúvidas sobre a integridade de um presidente da República. É preciso que a denúncia caminhe e que Temer se defenda no STF. Há elementos robustos na denúncia”, disse.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) sugeriu o afastamento de Temer. “É vergonhoso o que está acontecendo no País. A Câmara deve deixar que a denúncia seja analisada pelo Judiciário. Se fosse eu um presidente da República denunciado ou investigado certamente me afastaria”, disse.

Fonte: Agência Câmara

POLÍTICA

Ministro da Defesa nega ameaças à soberania nacional por supostos interesses dos EUA

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Raul Jungmann: a doutrina de defesa do Brasil não permite tropas estrangeiras no País, a não ser de países da América do Sul

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, negou ameaças à soberania nacional relativas a supostos interesses dos Estados Unidos na Amazônia e a operações do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) por cinco comissões da Câmara dos Deputados, o ministro foi questionado pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Patrus Ananias (PT-MG) sobre informações divulgadas pela imprensa a respeito de um iminente exercício militar conjunto do Brasil com os Estados Unidos na Amazônia.

As notícias, replicadas na internet, dão conta de que tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro para participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano.

“Isso não existe. Não passa de fake news [notícia falsa]”, disse Jungmann.

Segundo o ministro, a doutrina de defesa do Brasil não permite a presença de tropas estrangeiras no País, a não ser de países da América do Sul, e o que existe é a presença de observadores americanos e de outros países em ações pontuais, da mesma forma que militares brasileiros fazem no exterior.

Base de Alcântara
Jungmann negou qualquer favorecimento aos Estados Unidos em relação a operações na Base de Alcântara. Segundo o ministro, a intenção do governo é permitir a operação comercial do centro, que atualmente está com suas atividades paralisadas, por países que se dispuserem a estabelecer acordos com o Brasil. Sem acordos de exclusividade.

Recentemente, o Brasil negociava a assinatura de uma proposta de Acordo de Salvaguardas com os Estados Unidos para permitir o lançamento de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.

O acordo é defendido pela Agência Especial Brasileira (AEB) como uma formalidade voltada para a proteção recíproca de tecnologia pelos dois países, e não um contrato de exclusividade.

O ministro anunciou que o texto está sendo reavaliado pelo governo e que o objetivo é atrair países e fazer o Brasil lucrar com a base.

"Retiramos o texto de salvaguardas e estamos discutindo ele no interior do governo. A estratégia do governo é trabalhar com quem tiver interesse. Se os Estados Unidos quiserem vir, venham, mas em pé de igualdade com todos os outros”, disse.

Venda de terras
Outro tema da audiência foi o projeto que permite a venda de grandes extensões de terras a grupos estrangeiros.

Na Câmara, diversos projetos (PLs 2289/07, 4059/12 e 6379/16) tratam do tema, que tem defensores entre parlamentares da bancada ruralista. Um dos projetos (PL 2289/07) permite a venda de até 100 mil hectares e o arrendamento de outra área equivalente dentro do mesmo município, por empresa estrangeira. A proposta já esteve para ser votada no Plenário.

“Nós somos contra o texto do jeito que está. Não é xenofobia, mas sim interesse estratégico do País”, disse Jungmann, que anunciou ter pedido a convocação do Conselho de Defesa Nacional para avaliar o tema.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2289/2007

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' 

POLÍTICA

Ministro justifica decreto que autorizou uso das Forças Armadas durante manifestação em Brasília

Raul Jungmann foi convidado para discutir vários temas em audiência na Câmara. Um deles foi o emprego das Forças Armadas para a proteção de prédios públicos nas manifestações ocorridas no dia 24 de maio, em Brasília

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Jungmann: "Havia prédios incendiados e não percebíamos que as forças do DF dariam conta da situação. Aqui só dispúnhamos de um pequeno contingente da Força Nacional e o único recurso era usar as Forças Armadas"

Em audiência pública conjunta de cinco comissões da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as Forças Armadas estão sendo “excessivamente solicitadas” para resolver problemas de segurança pública, negou a realização de exercícios militares conjuntos do Exército brasileiro com o dos Estados Unidos e manifestou a posição contrária de sua pasta à aprovação de projeto que permite a venda de grandes extensões de terras a empresas estrangeiras.

Jungmann foi convidado para discutir vários temas na audiência, realizada nesta quarta-feira (28). Um deles foi o emprego das Forças Armadas para a proteção de prédios públicos durante as manifestações ocorridas em Brasília, no dia 24 de maio, que resultaram em depredação de ministérios e pessoas feridas.

O ministro justificou a edição de decreto que permitiu o uso das Força Armadas na ocasião em virtude da ausência, em Brasília, de contingente suficiente da Força Nacional de Segurança. “Naquela hora, havia prédios incendiados e não percebíamos que as forças do Distrito Federal dariam conta da situação. Aqui só dispúnhamos de um pequeno contingente da Força Nacional e o único recurso era usar as Forças Armadas”, explicou.

Ele informou que a ordem operacional dada à tropa era para proteção dos prédios e das pessoas que queriam sair dos ministérios. E, apesar de justificar o uso das Forças Armadas como necessária, ele admitiu que houve um mal-entendido em relação ao pedido de reforços federais feito na ocasião pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“O pedido do presidente da Casa foi para o emprego da Força Nacional de Segurança e eu entendi que era operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Eu assumo o mal-entendido”, disse.

O emprego das Forças Armadas foi criticado por deputados do PT. “Acreditamos que as Forças Armadas têm que se empenhar na proteção da fronteira e da população brasileira. E nos estranha essa participação em atos políticos em que confrontos são provocados por pequenos grupos, que sequer são investigados”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“A intervenção militar na Esplanada foi anacrônica e lembrou os tempos da ditadura”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Segurança pública
O ministro também foi questionado por deputados a respeito do uso das Forças Armadas na segurança pública dos estados – o que ocorreu este ano no Espírito Santo, com o uso de 3 mil militares das Forças Armadas e mais de 300 integrantes da Força Nacional.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e um dos autores do convite ao ministro, reclamou da diminuição dos efetivos das polícias estaduais e pediu ajuda, principalmente, para o combate ao tráfico de armas e drogas. "Nós, das polícias do Brasil, estamos nas trincheiras de uma guerra civil, com 55 mil mortes violentas ao ano. Estamos pedindo socorro", disse.

O assunto dividiu os parlamentares. “Sou amplamente favorável às Forças Armadas nas ruas”, disse o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que é delegado da Polícia Civil.

Já o deputado Delegado Waldir (PR-GO) se manifestou contrariamente. “Acho um absurdo a utilização das Forças Armadas no policiamento das ruas. Este papel é da polícia dos estados, e o governo federal tem incentivado a incompetência dos governadores, que não contratam policiais e, quando contratam, pagam uma miséria”, afirmou.

Raul Jungmann, apesar de justificar o uso das Forças Armadas quando necessário, admitiu que há um exagero no número de pedidos das chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previstas na Constituição.

“Não é papel das Forças Armadas cumprir esta função, a não ser em situações limite. Quando a tropa entra, o crime se retrai. Quando sai, o crime retorna”, disse.

Infiltração
Jungmann foi questionado por deputados do PT a respeito da infiltração do capitão do Exército William Pina Botelho, depois promovido a major, em um grupo que planejava promover uma manifestação contra o presidente Michel Temer em setembro do ano passado, em São Paulo.

O grupo acabou denunciado por organização criminosa pelo Ministério Público de São Paulo, depois de ter sido preso pela Polícia Militar.

“O capitão do Exército se infiltrou, ajudou a articular o protesto e depois participou do flagrante. Foi um flagrante forjado e o ato foi ilegal”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No dia da prisão do grupo, estava em vigor uma GLO em São Paulo.

Jungmann disse que a operação foi legal. “Naquele momento, a ação era legal. Houve sindicâncias feitas pelo Exército e pelo Ministério Público Militar, e as duas foram arquivadas”, respondeu Jungmann.

A audiência desta quarta-feira foi realizada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Jungmann foi convidado a pedido dos deputados Bruna Furlan (PSDB-SP), João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Laerte Bessa (PR-DF), Capitão Augusto (PR-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Robinson Almeida (PT-BA), Ságuas Moraes (PT-MT), Vicentinho (PT-SP) e Adail Carneiro (PP-CE).

Fonte:Câmara Notícias' 

POLÍTICA

Ministro Edson Fachin determina envio de denúncia contra Temer à Câmara

Ministro envia à presidência do STF as acusações do procurador-geral Rodrigo Janot, para que deputados analisem eventual abertura de processo contra o presidente da República por crime de corrupção passiva

Nelson Jr.-STF

Fachin: o juízo político deve preceder à análise jurídica porque assim o determina a correta interpretação da Carta Magna

O ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) o envio da denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, à presidência da Corte, para que seja encaminhada à Câmara dos Deputados.

“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico”, explicou o ministro Fachin em sua decisão. “O juízo político deve preceder à análise jurídica porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna.”

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Nesse caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Janot pode ainda acusar Temer de supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.

Em pronunciamento, Temer afirmou que a peça carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, disse.

Procedimento
Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, diz a Constituição, o STF deve notificar a Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicará o relator. “Essa condução tem que ser técnica, serena, à luz do Regimento Interno da Câmara e de acordo com os princípios de Direito”, disse. “Vamos usar esses critérios, dentro dessa linha.”

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, portanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Reações
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reiterou que a oposição exigirá o cumprimento de todos os dispositivos regimentais. “Nunca na história do País um presidente foi acusado de crime comum durante o exercício do mandato. Isso dá fraqueza, instabilidade, então eles querem pressa”, afirmou.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) ressaltou peculiaridades do caso. “Será um posicionamento jurídico-político, não serão analisados somente aspectos formais da denúncia”, disse. “A Câmara terá a maturidade de debater o caso com a profundidade e a responsabilidade que o País merece.”

Vice-líder do governo, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) avaliou que a denúncia de Janot deve ser vista com cautela. “São dois irmãos marginais, que deveriam estar enquadrados em crimes que dão cadeia”, disse Pereira, para quem há apenas uma tentativa de enfraquecer a gestão Temer.

Rocha Loures
Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.

Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Janot pede ao Supremo que condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.

Nomeação
O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro. Se aprovada pelo Senado, será a primeira mulher a ser nomeada para o comando da Procuradoria-Geral da República.

Reportagem - Tiago Ramos, Carol Siqueira e Ralph Machado
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara

BRASIL

Abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até sexta (30)

Caso trabalhadores não realizem o saque do benefício, quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Foto: Divulgação

O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 está disponível até sexta-feira (30) para cerca de 1,83 milhão de trabalhadores, totalizando mais de R$ 1,083 bilhão. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono de até R$ 937, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 
Como sacar
Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis no site do Ministério do Trabalho. Basta acessar a opção abono salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.
Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.
Fonte: Agência Brasil e Ministério do Trabalho

DF

Lei que prevê imagens de feto 

antes de aborto no DF espera 

decisão de Rollemberg

Uma ativista indiana mostra um modelo de um feto durante um protesto contra o aborto em Nova Déli, na Índia Foto: Divulgação

O projeto de lei que prevê o uso de imagens do desenvolvimento fetal, mês a mês, para orientar e alertar vítimas de estupro que desejam abortar foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB).

O texto, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), foi aprovado em Plenário no dia 6 de junho, mas só foi enviado ao Palácio do Buriti nesta segunda-feira (26). O governador tem 21 dias – a partir do recebimento – para acatar ou rejeitar a decisão dos distritais.

Apesar de a obrigação existir para os profissionais da saúde, as vítimas não serão forçadas a receber as orientações. O assessor jurídico da deputada Celina, que trabalhou na redação da proposta, Márcio Rogério Almeida, afirmou ao G1 que a apresentação das imagens “é uma questão mais psicológica”, mas que serve para orientar as gestantes.

“Como em outros programas de saúde, criam-se cartilhas para informar sobre riscos, como os procedimentos acontecem. É uma maneira de informar. A gente tem que tratar a coisa como ela é."

Além das imagens, o projeto inclui uma série de ações que devem ser tomadas pelas equipes médicas de hospitais públicos e privados do DF para “esclarecer as gestantes vítimas de estupro sobre os riscos e as consequências do aborto”. As diretrizes do assunto estão previstas em norma técnica de 2005 do Ministério da Saúde.

Para a presidente do Instituto de Bioética Anis, Vanessa Dios, a medida é mais uma violência para a mulher que já está sofrendo. “É quase uma sessão de tortura. Vai mostrar como o feto está no período gestacional dela? Não faz sentido nenhum pra uma mulher que não quer levar adiante a gestação.”

"Isso seria quase uma tentativa de convencimento de que esta mulher está fazendo algo errado, se a medida vigorar."

O projeto de lei também pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Também quer garantir que a gestante receba detalhes sobre instituições de acolhimento, “disponibilizando endereço e telefone de contato à paciente”.  

Fonte: G1 DF