DF

Lei que prevê imagens de feto 

antes de aborto no DF espera 

decisão de Rollemberg

Uma ativista indiana mostra um modelo de um feto durante um protesto contra o aborto em Nova Déli, na Índia Foto: Divulgação

O projeto de lei que prevê o uso de imagens do desenvolvimento fetal, mês a mês, para orientar e alertar vítimas de estupro que desejam abortar foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB).

O texto, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), foi aprovado em Plenário no dia 6 de junho, mas só foi enviado ao Palácio do Buriti nesta segunda-feira (26). O governador tem 21 dias – a partir do recebimento – para acatar ou rejeitar a decisão dos distritais.

Apesar de a obrigação existir para os profissionais da saúde, as vítimas não serão forçadas a receber as orientações. O assessor jurídico da deputada Celina, que trabalhou na redação da proposta, Márcio Rogério Almeida, afirmou ao G1 que a apresentação das imagens “é uma questão mais psicológica”, mas que serve para orientar as gestantes.

“Como em outros programas de saúde, criam-se cartilhas para informar sobre riscos, como os procedimentos acontecem. É uma maneira de informar. A gente tem que tratar a coisa como ela é."

Além das imagens, o projeto inclui uma série de ações que devem ser tomadas pelas equipes médicas de hospitais públicos e privados do DF para “esclarecer as gestantes vítimas de estupro sobre os riscos e as consequências do aborto”. As diretrizes do assunto estão previstas em norma técnica de 2005 do Ministério da Saúde.

Para a presidente do Instituto de Bioética Anis, Vanessa Dios, a medida é mais uma violência para a mulher que já está sofrendo. “É quase uma sessão de tortura. Vai mostrar como o feto está no período gestacional dela? Não faz sentido nenhum pra uma mulher que não quer levar adiante a gestação.”

"Isso seria quase uma tentativa de convencimento de que esta mulher está fazendo algo errado, se a medida vigorar."

O projeto de lei também pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Também quer garantir que a gestante receba detalhes sobre instituições de acolhimento, “disponibilizando endereço e telefone de contato à paciente”.  

Fonte: G1 DF