Quem
for denunciado na Lava-Jato será afastado do governo, diz Temer
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Presidente afirmou que governo "jamais poderá interferir" na investigação Foto: Reprodução NBR
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O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13), em
pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que vai afastar do
governo qualquer ministro que for denunciado na Operação Lava Jato.
Segundo Temer, o afastamento será provisório se o ministro for
denunciado. E será definitivo se, após a fase de denúncia, o ministro
virar réu.
Nas etapas do processo jurídico, o Ministério Público em um primeiro
momento oferece denúncia sobre alguém à Justiça quando considera que há
provas consistentes de que um crime foi cometido. Se a Justiça aceitar a
denúncia, o investigado vira réu e passa a responder a um processo.
"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas
eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que
estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a
denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu -
estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o
afastamento é definitivo", afirmou o presidente.
Segundo ele, o afastamento definitivo independe de haver ou não condenação na Justiça.
O pronunciamento de Temer, sem abertura para perguntas de jornalistas,
durou cerca de 8 minutos. O presidente ressaltou em sua fala que o
governo não tem intenção de interferir na Lava Jato.
"Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima vez que o
governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da
Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário",
afirmou Temer.
A fala do presidente ocorre em uma semana que começa após desgaste do governo, nos últimos dias, com a nomeação de Moreira Franco para ocupar a vaga de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Até então, Moreira vinha atuando no governo como secretário do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a nomeação e o status de
ministro, ele passava a ter foro privilegiado e só poderia ser
investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Moreira é citado na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio
Melo Filho. Críticos da nomeação dele para o ministério acusaram Temer
de tentar proteger Moreira com o foro privilegiado, impedindo que o novo
ministro seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava
Jato na primeira instância.Diversas liminares
na Justiça anularam a nomeação de Moreira, mas todas foram derrubadas
após recurso do governo. Atualmente, ele é ministro, mas sem foro
privilegiado. A última palavra no caso será dada pelo ministro Celso de
Mello, do STF, que analisa o caso na Corte.
"O governo não quer blindar ninguém e não vai blindar", disse Temer no
pronunciamento. "Apenas não pode aceitar que a simples menção
inauguradora de um inquérito para depois inaugurar uma denúncia depois
inaugurar um processo já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em
consequência afastar o eventual ministro", completou o presidente.
Paralisação de policiais militares
Depois de falar sobre a Lava Jato, Temer usou os minutos finais do pronunciamento para abordar a greve de policiais militares.
Ele disse que a paralisação da PM no Espírito Santo foi uma "insurgência contra a Constituição".
Temer disse ainda que a Constituição veda greve de policiais militares porque é a "garantidora da lei e da ordem".
Ele afirmou também que o governo prepara um projeto de lei para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.
Fonte: G1
