POLITICA

Planalto defende nomeação de Moreira e diz ao STF que não há desvio de finalidade

Ministro Celso de Mello pediu informações ao presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral; posse se tornou alvo diversas ações judiciais.

O presidente Michel Temer enviou nesta sexta-feira (10) resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na manifestação, composta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o governo diz que a posse do ministro não incorreu em "desvio de finalidade" e deve ser mantida pela Corte.

O documento contesta duas ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL ao STF nas quais os partidos pedem a anulação da nomeação, argumentando que o ato só ocorreu para dar a Moreira Franco o chamado "foro privilegiado" – direito de ser investigado no STF.

Moreira Franco foi nomeado dias após a homologação da delação premiada da Odebrecht. Ele teve o nome citado em depoimentos de ex-executivos do grupo que colaboram para a Operação Lava Jato. Para a Rede, por exemplo, tratou-se de uma "artimanha" do presidente Michel Temer.

Em favor do ministro, a AGU argumentou que ele é protegido pela chamada "presunção da inocência" e, por isso, não se poderia inferir que a nomeação visou lhe privilegiar numa eventual investigação.

"A existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, o impedimento a acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência", diz a peça.

Lula na Casa Civil

No documento enviado ao Supremo, o governo também rebateu a tentativa dos partidos de oposição de comprar a posse de Moreira à do ex-presidente Lula, em 2016, como ministro da Casa Civil - a posse do petista foi suspensa pelo STF.

A AGU argumentou que Lula, quando foi nomeado ministro, já era alvo de investigações e estava prestes a ser denunciado à Justiça, enquanto Moreira Franco não é investigado, mesmo que citado em delação.

"Descabe impedir a assunção de cargo político por indivíduo que já exerce atividade de relevância no governo, sem conhecimento de qualquer prática de ato que lhe desabone negativamente, não bastando para o acolhimento do pleito notícia de fatos que sequer constituem prova, mas sim meios destinados à sua obtenção", diz a manifestação da AGU.

Com a manifestação em mãos, o relator das ações contra Moreira Franco no STF, Celso de Mello, só deverá decidir sobre a nomeação a partir da próxima segunda-feira (13). Segundo a assessoria do STF, o ministro não deverá tomar qualquer decisão no fim de semana.

Entenda o caso

Até a semana passada, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No último dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter o chamado foro privilegiado, quando uma pessoa só pode ser processada no STF e só pode ser investigada com autorização da Corte.

Moreira é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato e, segundo o próprio ministro, a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Cronologia

Entenda abaixo o que aconteceu desde que Moreira Franco foi anunciado ministro da Secretaria-Geral:

• 2 de fevereiro: Planalto anuncia a recriação da Secretaria-Geral;
• 3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;
• 6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;
• 8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;
• 9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse, assim como a Justiça Federal do Amapá; ministro Celso de Mello pede informações ao presidente Michel Temer;
• 10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF resolve tomar decisão somente no dia 13.

POLITICA

Em parecer, relator Braga vê qualificação em Moraes para ser ministro do STF

Senador do PMDB apresentou relatório à CCJ e avaliou que o indicado por Temer demonstra 'formação técnica adequada' para ocupar uma cadeira no Supremo.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou, em relatório entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que Alexandre de Moraes é qualificado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer e será submetido a uma sabatina na CCJ. Posteriormente, caberá ao plenário do Senado decidir se aprova ou não a indicação.

"O indicado apresentou [...] argumentação sucinta em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade", diz trecho do relatório de Eduardo Braga, protocolado nesta quina (9).

No parecer, o senador apresentou o currículo de Moraes e reuniu manifestações de associações de juristas favoráveis ao nome do ministro licenciado da Justiça.

Repercussão: ministros do STF elogiam indicação de Moraes; entidades pedem 'independência'

O relatório de Eduardo Braga será apresentado aos demais integrantes da CCJ na próxima terça (14), segundo o site oficial da CCJ.

Depois disso, será concedida a chamada vista coletiva, ou seja, tempo para os senadores da comissão analisarem o relatório. Então, será feita a sabatina e a votação na CCJ.

Independentemente do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes terá de ser analisada pelo plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

A sabatina

À TV Globo, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), disse que pretende realizar a sabatina de Moraes no próximo dia 21, com o objetivo de viabilizar a votação em plenário no dia 22.

"Como o relatório [de Braga] ficou pronto ontem [quinta,9] [...], nós resolvemos antecipar por um dia essa providência [a apresentação do relatório] e, antecipando por um dia, anteciparei por um dia também lá na frente [a sabatina]", disse Lobão.

"Como estamos prevendo um longo debate, uma sabatina que pode se estender pela tarde toda e até, se for o caso, pelo começo da noite. Se deliberarmos terça-feira [21, na comissão], o plenário ficará em condições de votar na quarta [22]", acrescentou.

DF

Rollemberg adia entrega à União de ‘plano emergencial’ contra crise hídrica

Detalhamento dos custos para captação no Lago Paranoá estava previsto para ser entregue nesta sexta (10). Ministro da Integração teria pedido a governador para esperar até semana que vem.

O governador Rodrigo Rollemberg desistiu de apresentar nesta sexta-feira (10) à União o plano de trabalho das obras emergenciais no Lago Paranoá pra minimizar a crise hídrica. A ida dele ao Ministério da Integração Nacional estava marcada para o fim desta tarde, mas foi cancelada minutos depois da hora prevista.

Segundo a agenda oficial, o ministro Hélder Barbalho viajou para Belém, no Pará – estado de origem dele – às 13h50 desta sexta. A assessoria do Palácio do Buriri informou que Rollemberg queria fazer a entrega do plano mesmo assim, e seria recebido pelo chefe de gabinete do ministro. 

Mas, apesar da urgência para as obras, Barbalho teria pedido ao governador para esperar até semana que vem porque quer receber o documento pessoalmente.

O governo do DF decretou estado de emergência na capital em 25 de janeiro por causa da crise hídrica, que reduziu a maior bacia de abastecimento da cidade – a do Descoberto – ao menor índice da história. A medida implicou na adoção do racionamento de água que, apesar de drástica, atinge apenas parte dos moradores da cidade.

Emergência menosprezada

Para tentar reduzir os efeitos da crise, Rollemberg pediu na última segunda um aporte de R$ 50 milhões ao ministro Barbalho. O dinheiro deve ser usado na construção de uma estação provisória de captação de água no lago para ajudar no abastecimento das regiões atendidas pelo reservatório de Santa Maria, que não foram submetidas ao racionamento hídrico.

A primeira reunião com Barbalho ocorreu 15 dias depois do início do corte sistemático no abastecimento na cidade. Apesar disso, Rollemberg não havia apresentado nenhum projeto com a definição de como os R$ 50 milhões seriam aplicados. Na ocasião, o ministro afirmou que esperava receber o documento “nas próximas 48 horas”, ou seja, na quarta.

Para liberar o recurso, a área técnica do Ministério da Integração precisará analisar o tipo de investimento definido pelo GDF, que deve ser enquadrado nos critérios estabelcidos pela Defesa Civil conforme a situação de emergência. Uma vez decretada, a medida abre margem para o governo, além de captar recursos da União, contratar sem licitação.

Rollemberg disse que, após o início das obras, o novo sistema ficaria pronto num prazo de seis meses. Ele disse que o projeto precisa ser concluído ainda neste ano. Os valores, se forem liberados, sairão de um fundo da Defesa Civil voltado especificamente para atender situações de emergência no país por causa da seca.

Planejamento de socorro

Com previsão de captar 700 litros de água por segundo, a estação emergencial no Lago Paranoá deverá transportar água com uma balsa. O recurso será levado para uma estação de tratamento em containeres para depois ser bombeado para a rede de abastecimento. Esta obra é diferente de uma maior, que já foi licitada pelo GDF mas está suspensa pela União por falta de dinheiro.

Se sair do papel, a barragem do Lago Paranoá, com custo inicial de R$ 400 milhões, deverá captar 2,8 mil litros de água por segundo. Mas a previsão é de que as obras, que ainda nem começaram, levem quatro anos para ficar prontas. Já as obras do Sistema Corumbá IV, parceria entre o DF e Goiás, estão suspensas desde novembro do ano passado por suspeita de desvio de dinheiro público.

Considerado "menos preocupante" pelo governo, o reservatório de Santa Maria pode chegar ao "volume zero" até outubro, segundo a previão do especialista em manejo de bacias hidrográficas e professor da UnB Henrique Leite Chaves, que fez uma simulação dos próximos meses com base em dados da Caesb, a empresa responsábel pela distribuição de água no DF.

DF

Uso de faixas exclusivas é liberado fora do horário de pico no DF; governo vai recorrer

Lei foi sancionada em dezembro e vale a partir deste sábado (11); Buriti anunciou contestação no último dia. Faixas seguem exclusivas de 6h30 às 9h30, e de 17h30 às 19h30.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (10) que vai recorrer à Justiça contra a lei que libera o uso das faixas exclusivas a todos os veículos nos horários contrários ao horário de pico. O texto entra em vigor neste sábado (11) e, até uma possível decisão judicial, motoristas ficam autorizados a usar essas faixas durante a maior parte do dia.

As faixas serão mantidas como exclusivas para ônibus e táxis apenas nos horários de pico – entre 6h30 e 9h30 e entre 17h30 e 19h30. A mudança não atinge os corredores do BRT, que continuam reservados a qualquer hora do dia, incluindo finais de semana.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada em Diário Oficial em 21 de dezembro, mas estabelecia um prazo de 45 dias para que as regras entrassem em vigor. Durante todo esse período, o governo do DF já poderia ter protocolado o recurso, que só foi anunciado no último dia do "prazo de adaptação".

"Estavamos fazendo um levantamento para municiar a Procuradoria, para eles poderem entrar com a ação de inconstitucionalidade, o que deve ocorrer já nesta terça-feira" declarou o presidente do Departamento de Estradas e Rodovias (DER) do DF, Henrique Luduvice.

Luduvice argumenta que a lei aprovada na Câmara Legislativa é inconstitucional, porque "quem deve legislar sobre trânsito é apenas a União". Ele disse ainda que o texto da norma está "confuso", e não deixa claro quem pode transitar em quais vias.

O DER também anunciou que motoristas que usaram as faixas exclusivas fora do horário de pico nesta sexta (10), com base em informações desencontradas divulgadas ao longo do dia, terão as multas canceladas. Oficialmente, a regra só entra em vigor no sábado.

Faixas exclusivas

O DF tem faixas exclusivas na EPTG, na EPNB, no Setor Policial Sul e na W3 Sul e Norte. Para a deputada Celina Leão (PPS), autora da proposta, a medida é de iniciativa popular. “Muitas pessoas me procuraram denunciando isso. A gente fez um estudo que mostra que 80% da frota circulam no horário de pico. Os outros 20% estão pulverizados durante o dia”, afirmou ao G1.

O projeto foi aprovado em 2012, mas vetado pelo governo à época. O veto foi derrubado junto com outras 27 leis que tinham sido barradas pelo GDF. Ao todo, foram 17 votos a favor e 7 ausências.

POLÍTICA

Hélio José destaca operação do primeiro ônibus movido a energia solar

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Hélio José (PMDB-DF) saudou a entrada em operação do primeiro ônibus elétrico movido a energia solar do Brasil. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (10), o parlamentar disse que o veículo faz os percursos de ida e volta, de 50 quilômetros, entre o campus da Universidade Federal de Santa Catarina e o Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar Fotovoltaica, no Sapiens Parque, em Florianópolis, desde dezembro de 2016.

O ônibus faz o trajeto quatro vezes ao dia, com zero emissão de poluentes, e reduz em um terço o tempo gasto para o deslocamento. A eletricidade para a locomoção é gerada por fonte limpa, renovável e silenciosa, conhecida por fotovoltaica, com o aproveitamento dos raios solares. Segundo Hélio José, a circulação de ônibus com essa tecnologia significa menos aquecimento, poluição e ruídos.

O senador citou levantamento dos pesquisadores envolvidos no projeto: um veículo convencional de transporte público movido a diesel emite quase quatro toneladas de gás carbônico por mês. O novo veículo desenvolvido em Santa Catarina deixa de despejar no meio ambiente pelo menos 50 toneladas de gás carbônico por ano, conforme o parlamentar.

– Isso é muito importante nesse momento em que nós precisamos não deixar que a Terra se aqueça cada vez mais.

Quando estiver parado no trânsito, o ônibus não consumirá energia, como acontece com os veículos com motores a combustão. A tecnologia de frenagem regenerativa gera energia por meio das rodas, que é enviada para as baterias e reaproveitada.

O investimento na tecnologia foi de R$ 1 milhão, considerado baixo pelo senador diante dos inúmeros benefícios da iniciativa. Hélio José destacou a parceria entre a universidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e empresas privadas para a viabilização do projeto.

|(Fonte: Agência Senado)

SAÚDE

Ministério da Saúde lança campanha com orientações sobre febre amarela

Segundo o Ministério da Saúde, os viajantes que forem para áreas com recomendação de vacina - tanto estrangeiros quanto brasileiros – e que não completaram o esquema de duas doses, a recomendação é que seja vacinado pelo menos dez dias antes da viagem, tempo que a pessoa leva para criar anticorpos e ficar devidamente protegida. Quem tomou a primeira dose há menos de dez anos não precisa adiantar o reforço.  Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde lançou hoje (10) campanha informativa sobre a febre amarela. Neste momento, a iniciativa será dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.
A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, as peças orientam a pessoa a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.
As peças da campanha serão veiculada em carros de som, spot de rádios, filmes para TV e mobiliário urbano, como outdoor e cartazes nas paradas de ônibus. Haverá também mensagens para redes sociais e para sites específicos de viagem, além de encaminhamento de informações em aplicativos de mensagens como WhatsApp para moradores das regiões de risco. Os cartazes e folhetos também estarão disponíveis para os estados ou municípios que queiram reproduzir este material.
Até o momento, a pasta registrou 70 mortes em decorrência da doença nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo. Essas localidades já confirmaram 215 casos da doença. No último boletim divulgado pelo ministério, foram apontados 1.060 casos de pessoas suspeitas de terem contraído a doença. Bahia e Tocantins também têm casos em investigação.
Vacinação
De acordo com ministério, a vacinação de rotina é oferecida em 19 estados com recomendação para imunização. Também precisam se vacinar pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, oeste da Bahia, além do noroeste do Rio de Janeiro que está localizado na divisa com áreas que têm registros de casos.
Atualmente, o esquema de vacinação da febre amarela é de duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos nove meses e aos quatro anos de idade. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Dos seis aos nove meses de idade incompletos – a vacina está indicada somente em situação de emergência epidemiológica ou viagem para área de risco.
Para adultos, que não tomaram as doses na infância, a orientação é uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira. As recomendações são apenas para as pessoas que vivem ou viajam para as áreas de recomendação da vacina. A população que não vive na área de recomendação ou não vai se dirigir a essas áreas, não precisa buscar a vacinação neste momento.
Quem perdeu o cartão de vacinação deve procurar o serviço de saúde que costuma frequentar e tentar resgatar o histórico. Caso isso não seja possível, a recomendação é iniciar o esquema normalmente. Portanto, pessoas a partir de cinco anos de idade que nunca foram vacinadas, ou sem comprovante de vacinação devem receber a primeira dose da vacina e um reforço, dez anos depois. Vale destacar que a situação de saúde deve ser informada ao profissional de saúde, para que seja possível avaliar se há contraindicação.
Contraindicação
A vacina é contraindicada para crianças menores de seis meses, idosos acima dos 60 anos, gestantes, mulheres que amamentam crianças de até seis meses, pacientes em tratamento de câncer e pessoas imunodeprimidas. Em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para área de risco, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação para estes grupos, levando em conta o risco de eventos adversos.
Outra recomendação é que a vacina para febre amarela não deve ser aplicada ao mesmo tempo que a vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) ou tetra viral (que inclui proteção contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela). Se a criança tiver alguma dose do Calendário Nacional de Vacinação em atraso, ela pode tomar junto com a febre amarela, com exceção da tríplice viral ou tetra viral. A criança que não recebeu a vacina para febre amarela nem a tríplice viral ou tetra viral e for atualizar a situação vacinal, a orientação é receber a dose de febre amarela e agendar a proteção com a tríplice viral ou tetra viral para 30 dias depois.
Viajantes

Segundo o Ministério da Saúde, os viajantes que forem para áreas com recomendação de vacina - tanto estrangeiros quanto brasileiros – e que não completaram o esquema de duas doses, a recomendação é que seja vacinado pelo menos dez dias antes da viagem, tempo que a pessoa leva para criar anticorpos e ficar devidamente protegida. Quem tomou a primeira dose há menos de dez anos não precisa adiantar o reforço.


Fonte:Agência Brasil

EDUCAÇÃO

Novo ensino médio só deve começar integralmente em 2019 ou 2020

Ao falar da reforma do ensino médio, o que muitos pais e alunos matriculados nessa última etapa da educação básica querem saber é que modificações vão ocorrer nas escolas e quando começarão a valer. A medida provisória aprovada quarta-feira no Senado Federal e que deve ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nos próximos dias, define regras gerais dessa mudança e alguns prazos. Certeza é que haverá ampliação da carga horária e flexibilização no currículo. Esta dependerá da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em debate no Ministério da Educação (MEC) para depois ser submetida à análise e aprovação no Conselho Nacional de Educação.
Caberá aos Estados e às redes definirem o cronograma de implantação. É provável que já no próximo ano alguns iniciem as mudanças”, comentou Mendonça Filho. A Base Curricular vai corresponder a 60% dos conteúdos do ensino médio, com português e matemática obrigatórios nos três anos e inglês em pelo menos dois anos. O restante será definido pelo estudante, que vai escolher um dos cinco itinerários formativos”, explicou Mendonça Filho, referindo a linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O mais fácil de implantar, no caso de Pernambuco, será a ampliação da carga horária. As escolas terão que ofertar no mínimo mil horas de aula em cada uma das três séries do ensino médio (ou cinco horas por dia). Hoje são 800 horas anuais. A rede privada de ensino de Pernambuco já atende esse requisito. Segundo o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe), José Ricardo Diniz, os colégios de ensino médio (cerca de 300, com 35 mil alunos) ministram entre 1.250 e 1.300 horas de aulas nos 1º e 2º anos e 1.400 horas nos 3º anos.
As 367 escolas em tempo integral da rede estadual também já cumprem essa determinação. Os 160 mil matriculados têm entre 35 e 45 horas de aula semanais. A carga horária anual ultrapassa 1.400 horas. “Temos 300 escolas de ensino médio com horário regular, uma média de quatro horas de aula por dia. Vamos começar, em 2018, a ampliar para cinco horas. Não sabemos ainda se será de uma vez ou gradativamente”, informou o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio.
APROVAÇÃOAluna da Escola Estadual João Barbalho, Fernanda Rodrigues, 13 anos, conclui o ensino fundamental este ano. “Acho bom poder escolher as matérias que vou estudar. Mas ficar mais tempo na escola só vai ser legal se os professores derem mais aulas práticas. Estudo aqui há dois anos e nunca tive aula em laboratório”, comentou. O colégio fica em Santo Amaro, área central do Recife. Para Isabela Vasconcelos, 17, aluna da Escola Técnica Estadual Cícero Dias, em Boa Viagem, Zona Sul, os jovens só têm a ganhar com ensino médio e técnico concomitante. “Vou terminar com o diploma de ensino médio e técnico em multimídia. Terei chance de ingressar mais rápido no mercado de trabalho”, acredita.

Fonte: JC Online