Deslizamento de pedra destrói casa e família escapa em Friburgo, no RJ

Segundo a Defesa Civil, uma mulher e três crianças estavam no imóvel.
Outras duas casas também foram interditadas.

Casa no bairro Theodoro de Oliveira ficou totalmente destruída (Foto: Guilherme Peixoto/InterTv)

Uma pedra rolou de uma enconta e destruiu uma casa na noite desta quinta-feira (12) no bairro Theodoro de Oliveira, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Casas ao lado foram interditadas (Foto: Guilherme
Peixoto/InterTv)

De acordo com a Defesa Civil,  uma mulher e três crianças estavam no imóvel quando aconteceu o deslizamento. A família ouviu o barulho e conseguiu sair a tempo, por isso ninguém se feriu.

Outras duas casas também foram interditadas. As famílias foram deslocadas para casas de amigos e parente. A Defesa Civil informou que não chovia na hora do deslizamento e foi para o local na manhã desta sexta-feira (13) fazer nova vistoria e detectar a causa do problema.

FONTE: G1

Ipea: pobres e ricos têm opiniões diferentes em relação a investimentosEnquanto os mais carentes sonham com emprego e segurança, os mais favorecidos querem ética na política

Da varanda de seu barraco repleto de lama, na Estrutural, a catadora de material reciclável Ana Paula Barbosa dos Santos, 25, responde com desânimo à pergunta sobre o que poderia melhorar a vida dela. Mãe de três filhos e à espera do quarto, ela lida todos os dias com a falta de água limpa, o mau cheiro do aterro sanitário e as crianças fora da escola. Diante de “tantas faltas”, ela diz que mais segurança contra a violência é uma das prioridades para o “mundo” dela ser melhor.

Com quase a mesma idade de Ana Paula, a estudante da Universidade de Brasília (UnB) Daiana Nasário, 24 anos, tem outras prioridades. Cursando bacharelado em artes plásticas, a jovem acredita que os brasileiros precisam de políticos mais honestos e responsáveis.

As diferenças de opinião entre as duas jovens brasilienses de classes econômicas distintas refletem alguns dos resultados do estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento revela que, entre os mais pobres, as pessoas acreditam que trabalho, assistência aos desempregados e proteção contra a violência são essenciais para um Brasil melhor. Já os mais ricos priorizam liberdades políticas, proteção do meio ambiente e governos mais honestos.

Intitulado Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) – Nossos Brasis: prioridades da população, o estudo foi a campo em agosto de 2013 e ouviu 3.819 pessoas em mais de 200 cidades do país. Cada entrevistado listou seis prioridades para sua família dentre 16 opções apresentadas aleatoriamente. O levantamento faz parte da pesquisa Meu Mundo (My World), das Nações Unidas, que define as prioridades da população mundial até 2015.
DONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Dragão da Independência desmaia durante visita do presidente da FrançaO militar teve de ser socorrido e encaminhado ao Hospital das Forças Armadas

Um Dragão da Independência passou mal nesta quinta-feira (12/12) durante a visita do presidente da França, François Hollande, no Palácio do Planalto. De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o militar desmaiou, mas foi socorrido e levado para o posto de saúde da presidência e depois foi encaminhado para o Hospital das Forças Armadas (HFA). O GSI não soube informar o motivo do desmaio. 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Escassez de pessoal da PF e Fisco ameaça funcionamento de aeroportosSecretaria da Aviação Civil afirma que a maior ameaça ao bom funcionamento dos aeroportos neste fim de ano vem de dentro do governo
Em reunião com representantes de empresas e da Anac, Moreira Franco (C) anuncia um plano de mobilização que vigorará de hoje a 13 de janeiro nos 12 maiores terminais: período de alta temporada
Quem for viajar neste fim de ano deve se preparar para possíveis aborrecimentos. Apesar de todas as promessas do governo de que os embarques e desembarques nos aeroportos no Natal e no ano-novo transcorrerão em clima de normalidade, uma dose de desconfiança nunca é demais.

Seguindo à risca a estratégia de marketing definida pelo Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, anunciou um plano de mobilização para enfrentar, a partir de hoje, o pesado movimento nos 12 maiores terminais do país no fim do ano.

Como não havia, no pacote, novidades em relação aos dois últimos anos, Moreira já tratou de encontrar possíveis culpados, caso os transtornos prevaleçam. No entender dele, o sucesso das medidas divulgadas ontem dependerá da cooperação da Polícia Federal e da Receita Federal em reforçar a presença de seu pessoal nos aeroportos para desafogar as filas.

Depois de presidir o encontro da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), no qual foi avaliada a Operação Fim de Ano, com ações válidas até 13 de janeiro de 2014, o ministro se mostrou confiante com a expectativa de atingir resultados iguais ou melhores que os obtidos em igual período no ano passado, quando não houve graves problemas. Ainda assim, reforçou a preocupação com o “número necessário de pessoal” da Receita e da PF.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Motorista é flagrado dormindo ao dirigir ônibus lotado

Estava em horário de pico no momento em que tudo aconteceu

Passageiros chegaram a pedir para o motorista parar e jogar água no rosto porque estava "dormindo direto"Reprodução / TV Record Brasília

Passageiros flagraram o motorista de um ônibus dormindo enquanto dirigia. O vídeo foi feito nesta quinta-feira (12) em horário de pico na linha que liga Taguatinga ao Riacho Fundo.

Pelas imagens é possível ver que, em movimento, o veículo anda em zigue-zague enquanto o condutor cochila. Em determinado momento, um passageiro chama a atenção.

— É melhor você parar aí e jogar água no rosto, porque você tá dormindo direto. Encosta aí, leva o rosto ou pára o ônibus.

Mesmo assim, o motorista continua a viagem. Durante o trajeto, carrega dezenas de pessoas que seguiam de Ceilândia para o Riacho Fundo I.

Revoltado pelo fato de ter sido chamado a atenção, o condutor ainda sugeriu ao passageiro que ele descesse do ônibus. Para José Aldenir, é preocupante depender do transporte público.

— Direto acontece esse tipo de coisa. Além de dormir, ouvem som, falam ao celular e colocam em risco a vida dos passageiros.

O diretor-geral do DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal), Marco Antônio Campanella, garantiu que a denúncia será apurada.

— É uma denúncia grave porque colocou em risco a integridade física dos passageiros. Vamos apurar direito, identificar a empresa, a linha, o horário e o próprio funcionário para tomar as medidas legais cabíveis.

O Código Brasileiro de Trânsito é claro e prevê penalidade para quem dirige sem prestar atenção. O motorista flagrado ganha três pontos na carteira e multa de pouco mais de R$ 50.

Campanella também explicou que outras medidas, além da multa, podem ser adotadas.

— Também pode haver enquadramento no nosso regulamento, que impõe multas e obriga a cooperativa a tomar as providências administrativas em relação a esse funcionário.

Em 2012, o Detran-DF (Departamento de Trânsito do DF) fez 234 autuações de motoristas desatentos no trânsito. Nos dez primeiros meses de 2013, esse número cresceu e já chega a 1255.

• FONTE: R7 DF

Três médicos são detidos acusados de negar atendimento a pacientes

Em depoimento, eles alegaram que teriam até oito horas para examinar as pessoas

Os três médicos poderão responder por omissão de socorroReprodução / TV Record Brasília

Três médicos foram detidos na madrugada desta sexta-feira (13) em Luziânia (GO), região do Entorno do DF, acusados de negar atendimento a pacientes no hospital da cidade. Ao delegado, eles disseram que os atendimentos não eram emergenciais e que teriam até oito horas para examinar as pessoas. 

O pedreiro Antônio Soares foi quem avisou para a TV Record Brasília o que estava acontecendo. Ele e outras três pessoas começaram um tumulto por conta da negativa dos profissionais.

Soares chegou ao hospital por volta das 16h desta quinta-feira (12) com o braço esquerdo cortado em um acidente de trabalho. 

— Chegou um clínico e disse que não era a área dele. Tinha eu e outras três pessoas na mesma situação. O doutor da Samu foi quem fez o atendimento.

A Polícia Militar foi chamada, ainda no fim da tarde desta quinta-feira. Pacientes e acompanhantes denunciavam que três médicos estariam se recusando a atender a população. 

O tenente-coronel Wellington Reis, comandante do batalhão da cidade que atendeu a ocorrência, explicou que a atitude dos médicos configura omissão de socorro e é crime.

— Recebemos a informação de que estava acontecendo um tumulto por falta de atendimento médico. Nós enviamos a equipe para checar a denúncia e in loco flagrei dois pacientes, um com corte de maquita e outro que levou um tombo e teve corte na cabeça, sendo atendidos por um médico do Samu.

Diante das denúncias, os três médicos foram levados ao Ciops (Centro Integrado de Operações e Segurança) da cidade. Eles foram liberados depois de quase três horas de depoimento, mas nenhum deles quis gravar entrevista.

Apesar disso, o delegado responsável pelo caso, André Veloso, conversou com a reportagem e disse que os médicos afirmaram que os pacientes não necessitavam de atendimento imediato porque não se tratava de urgência.

— Alegaram que não os atenderam porque a situação não era de emergência e teria o prazo de até oito horas para serem feitos os primeiros atendimentos. 

Veloso também disse que os médicos deveriam trabalhar em escala de 12 horas, mas entre vários documentos recolhidos na unidade, estava um papel incriminador. Nele, havia uma espécie de sub-escala feita a mão, provavelmente pelos próprios profissionais da saúde.

— A gente apreendeu as escalas oficiais e vamos pedir outros documentos para o hospital e prefeitura para ver a rotina administrativa dos servidores, mas também conseguimos apreender junto com a escala uma espécie de bilhete, com divisão de horários, e coincidentemente com letras parecidas dos médicos que vieram até o Ciops, levando ao indício que o horário de serviço era sub-dividido e as pessoas não trabalhavam efetivamente todas as horas.

O inquérito para investigar o caso deve ser instaurado na próxima semana, já que nesta sexta-feira (13) é feriado na cidade. Os médicos podem responder por omissão de socorro.

FONTE: R7 DF

Júri popular condena ex-porteiro e comparsa por crime da 113 Sul

Eles pegaram de penas de 60 e 55 anos em regime fechado

Após cerca de 45 horas de sessão em quatro dias de julgamento, a sentença foi lida às 4h10 desta madrugadaTJDFT

O Tribunal do Júri de Brasília condenou na madrugada desta sexta-feira (13) o ex-porteiro Leonardo Campos Alves, e o seu comparsa Francisco Mairlon Barros Aguiar. Eles são acusados de matar com 73 facadas o ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69 anos, e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva.  

Após cerca de 45 horas de sessão em quatro dias de julgamento, a sentença foi lida às 4h10 desta madrugada. Outros dois réus aguardam decisão da justiça após julgamento de recurso. A filha do casal, Adriana Villela, apontada pela acusação como a mandante do crime, aguarda julgamento em liberdade. Já Paulo Santana está preso desde 2009 quando também foi apontado como co-autor do crime.  

Leonardo Campos Alves foi sentenciado a 60 anos de reclusão e Francisco Mairlon Aguiar recebeu a pena de 55 anos de prisão. Ambos devem cumprir pena em regime inicial fechado e não têm o direito de recorrer em liberdade. Eles foram condenados por homicídio qualificado e furto qualificado.

De acordo com o assistente da acusação Pedro Calmon, a justiça foi feita já que os acusados cometeram um crime pavoroso.  

— Na verdade esse caso teve uma conotação muito grande de selvageria, porque só a empregada (Maria Francisca) recebeu 27 facadas nas costas. E ainda houve roubo de joias e dinheiro.  

Já para a defesa do ex-porteiro Leonardo Campos, o advogado Pedro Henrique Abreu, o julgamento não foi justo e a sentença foi exacerbada. Ele afirmou que pretende recorrer da decisão e pedir a anulação da decisão do júri.  

A defesa de Francisco Mairlon, o advogado Kleber Lopes, criticou a promotoria por apresentar uma prova surpresa durante o julgamento. Esta prova seria uma carta que relatava detalhes de como o crime foi planejado e executado. A defesa tentou desqualificar a prova, mas o juiz autorizou a leitura para o júri.  

— Nós não temos a figura da prova surpresa no nosso ordenamento jurídico. Então esses fatos vão se somando, e num contexto em que um júri se impressiona muito com o que acontece durante o julgamento, eu não tenho dúvida que isso comprometeu a isenção do conselho de sentença.

FONTE: R7 DF

Marta comanda vitória brasileira sobre o Chile na estreia do Torneio Internacional

Seleção Brasileira bate Chile na abertura do Torneio Internacional e larga bem rumo ao tetra na competição. Marta inaugura a rede entre as mulheres no renovado Mané Garrincha

Próximo jogo do Brasil será domingo

Quem pagou ingresso para assistir à craque Marta em ação, nesta quinta-feira, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, não se decepcionou. A Rainha do Futebol – com 11 indicações e cinco prêmios de melhor jogadora do mundo pela Fifa – mostrou todo o talento e presenteou os fãs brasilienses com gol, bola na trave, passes, arrancadas e belos dribles na vitória da Seleção Brasileira por 2 x 0 sobre o Chile, pela primeira rodada do Torneio Internacional.

Em uma etapa inicial intensa, as brasileiras fizeram os dois gols da partida: primeiro com Marta, depois de bela jogada da meia-atacante pela esquerda, com direito a drible na goleira; e, em seguida, com Thaísa, após primoroso passe de Debinha, uma das melhores em campo pelo Brasil. Escalada em um 4-3-3 pelo técnico Márcio de Oliveira, a Seleção marcou na frente e não deu nenhuma chance às chilenas, que só foram chutar a gol pela primeira vez aos 19 minutos do segundo tempo. No período complementar, o cansaço apareceu e o ritmo do jogo diminuiu. O Brasil teve oportuniadades de ampliar, mas não conseguiu.

Intimismo
Pouco mais de mil pessoas acompanharam a primeira vitória das meninas do Brasil em solo candango, segundo estimativa da Polícia Militar. Com estádio vazio, os torcedores conseguiam ouvir os gritos das jogadoras dentro de campo e se sentiram mais próximos da partida. “Gritei insistentemente o nome da Marta, até que ela finalmente me olhou e sorriu”, comemorou o servidor público Marcos Pires, 28 anos.

Ele não foi o único agraciado com o sorriso da craque. Gritos isolados de apoio à Rainha ecoavam pelo estádio a todo momento e em diversas vezes ela retribuiu com olhares às arquibancadas. "Ela é o principal motivo para estarmos aqui nessa noite fria. Sempre tive curiosidade de vê-la jogando ao vivo e não podia perder a oportunidade", conta a estudante Juliana Ferreira, 20 anos.

Muitos aproveitaram o jogo para visitar a nova arena pela primeira vez. "Os ingressos para o Brasileirão estavam muito caros e não conheci antes. Vim pela Marta e para ver o estádio. Pena que não divulgaram mais e tem pouca gente prestigiando", lamentou o advogado Júlio Borges.

Canadá vence Escócia
No jogo que abriu a competição, a seleção do Canadá venceu a Escócia por 2 x 0, com gols de Adriana Leon e Christine Sinclair. Anfitriãs da próxima Copa do Mundo de futebol feminino, as canadenses dominoram as adversárias durante todo o confronto e poderiam até ter vencido por mais, caso não tivessem errado um pênalti, no fim do primeiro tempo.

FONTE: SUPER ESPORTES 

Parentes de família morta nos EUA questionam tese da políciaParentes de Cledione, Márcio Luiz e Wendy duvidam que o trio tenha morrido em decorrência de duplo homicídio seguido de suicídio. Irmã da mulher tenta acelerar a ida aos Estados Unidos a fim de trazer os corpos, mas ainda não sabe como custeará a viagem
Márcio Luiz foi o único identificado pela polícia, graças a teste de DNA
Sem acreditarem na hipótese levantada pela polícia americana de um duplo homicídio seguido de suicídio, familiares de Cledione Regina Ruppenthal Ferraz do Amaral, 34 anos, Márcio Luiz Ferraz do Amaral, 45, e Wendy Ferraz do Amaral, 10, encontrados mortos na casa onde viviam em Orlando, têm pressa para trazer os restos mortais dos três para o Brasil. “Peço que preservem a memória deles, pois já partiram desse mundo e merecem respeito. Eles eram felizes e se amavam muito”, disse Suênia Ruppenthal, irmã de Cledione. Ontem, ela passou o dia em Brasília tentando agilizar a retirada do passaporte e do visto de emergência para ir até os Estados Unidos providenciar a liberação dos corpos.

Autoridades brasileiras na Flórida acompanham as investigações do caso, que está sob os cuidados da delegacia do condado de Orange County. De acordo com Suênia, a identificação de Márcio já foi feita por meio de teste de DNA, pois, como ele serviu a Marinha americana, havia amostra de material genético dele no banco de dados daquele país. “Da minha irmã e da minha sobrinha, porém, não tem nada. Só mesmo quando eu chegar lá”, explica. Esse é, no entanto, outro desafio. A família de Cledione, que vive em Formosa (GO), não tem condições para arcar com as despesas da viagem, tampouco com os custos da cremação e do transporte das cinzas ao Brasil. O gasto estimado, apenas com a operação funerária, é de R$ 53 mil.

Diante da dificuldade e do apelo de amigos, Suênia lançou uma campanha por meio de uma rede social para pedir doações. Muitas pessoas responderam à mensagem e têm compartilhado o pedido. É pela internet também que ela recebe o carinho até mesmo de desconhecidos sensibilizados pela trágica história, que chocou a comunidade da Flórida. 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Câmara aprova orçamento de R$ 35 bilhões para o Distrito Federal em 2014Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do Orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa
A Câmara Legislativa aprovou na madrugada desta sexta-feira (13/12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal. Os parlamentares chegaram ao consenso de R$ 35 bilhões para a capital. A votação terminou às 5h08 e encerrou a pauta projetos.

De acordo com a LOA, R$ 23,3 bilhões serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras. O restante do Orçamento, R$ 11 bilhões, é proveniente do Fundo Constitucional do DF. Os recursos repassados pela União serão destinados para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.

O texto final foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no último dia 10, com aproximadamente 680 emendas parlamentares. Da despesa total estimada no projeto, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos. Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do Orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.

Com a aprovação da LOA, a Câmara entra em recesso legislativo, retomando as sessões de plenário e as reuniões de comissões a partir de 3 de fevereiro de 2014. Antes da aprovação do Orçamento, os deputados distritais aprovaram dezenas de projetos de parlamentares e do Executivo.

Permuta 
O último projeto aprovado antes da votação do Orçamento foi o PL nº 1.753/2013, do Executivo, que autoriza o GDF a permutar um prédio do Sesi, em Ceilândia, por um terreno localizado próximo ao Parkshopping. Segundo a líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), o prédio do Sesi, com 56,2 mil metros quadrados de área total e 35 mil metros quadrados de área construída, abrigará uma escola pública de tempo integral.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Compra de caças franceses para FAB só deve ocorrer a partir de 2016Por causa das eleições no ano que vem, franceses da comitiva de François Hollande avaliam que a definição da empresa fornecedora dos 36 supersônicos ficará para 2016
Hollande recebe os cumprimentos de Dilma no Planalto: programa de cooperação em discussão
A presença do presidente François Hollande ontem em Brasília, com uma agenda dominada por assuntos na área de tecnologia e educação, serviu também como oportunidade para insistir na venda do caça Rafale para a Força Aérea Brasileira (FAB). Mas a escolha dos 36 novos supersônicos dificilmente será decidida antes de 2016, na avaliação de alguns dos franceses que acompanham o processo.

A compra dos aviões militares não está prevista no Orçamento do próximo ano, o que poderia ser contornado. Há outra razão mais importante para riscar 2014 do calendário: tem disputa eleitoral, momento desfavorável a grandes decisões em qualquer país. Em 2015, o processo poderá ser retomado. E então será preciso refazer as ofertas, já defasadas. Em 2009, a decisão estava muito perto de ser tomada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Defesa apresentou três finalistas, o Rafale F.3, de um consórcio liderado pela Dassault; o norte-americano F/A-18, da Boeing; e o sueco Gripen NG, da Saab. Cabe ao Planalto bater o martelo. Depois de tanto tempo, será necessário negociar acordos de parceria local para a produção de componentes dos aviões, uma exigência do governo brasileiro, e refazer muitas contas. A demora no processo decisório desagrada à FAB, que pretende aposentar os antigos supersônicos Mirage 3000. Mas vários países, como Paquistão e Egito, seguem usando esses modelos. 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 

Passageiros ateiam fogo em trem no Rio, diz SuperVia

Problema ocorreu no ramal Belford Roxo, em Honório Gurgel, no Subúrbio.
Cicrulação do rama foi totalmente interrompida, segundo a concessionária.

Passageiros ateiam fogo em trem no Rio, diz SuperVia (Foto: Reprodução/TV Globo)

Passageiros depredaram e atearam fogo em um trem do ramal de Belford Roxo que seguia para a Central do Brasi O problema ocorreu por volta das 8h10 desta sexta-feira (13), após a composição apresentar problemas no sistema de tração. 

De acordo com a SuperVia, o trem parou nas proximidades da estação Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. Passageiros desembarcaram na linha férrea e atiraram pedras, quebrando os vidros da composição. Eles ainda atearam fogo em um dos vagões.

A circulação no ramal de Belford Roxo foi totalmente interrompida por segurança, de acordo com a SuperVia. O Corpo de Bombeiros, o Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer) e a Polícia Militar foram acionados. Não há informações sobre feridos.

FONTE: G1

Obras de controle de enchentes no RJ não impedem alagamentos

De 2009 até 2011, Prefeitura do Rio investiu R$ 949,1 milhões em obras.
Intervenções ocorrem em regiões onde há alagamentos históricos na cidade.

Prefeito do Rio visita famílias em área inundada (Foto: Alessandro Costa/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

O investimento de R$ 949,1 milhões no pacote de obras de controle de enchentes, feito entre 2009 e 2011 pelo governo do Rio de Janeiro e pela prefeitura da capital, não conseguiu evitar os alagamentos registrados na Zona Norte da cidade e no subúrbio na quarta-feira (11). Para 2013, a previsão orçamentária para esse tipo de obra é de R$ 338,25 milhões. Os recursos são do governo federal e dos municípios.

Dois dias após a enchente que alagou municípios da Baixada Fluminense e bairros do Subúrbio do Rio, o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes e integrantes do recém-criado Gabinete Integrado da Baixada se reúnem na manhã desta sexta-feira (13) com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Adriano Pereira Júnior. O encontro, que ocorre no Rio de Janeiro, servirá para discutir as operações de combate às enchentes e as ações emergenciais nas áreas afetadas.

A Fundação Rio Águas está executando sete obras de controle das cheias durante a temporada chuvosa na cidade. O programa de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, faz parte do Caderno de Encargos para as Olimpíadas de 2016. A previsão é limpar e recuperar 14 rios que cortam a região. Segundo a prefeitura, sete deles já foram recuperados e a promessa é entregar mais dois até o final deste mês. O total do investimento é de R$ 362 milhões. O programa iniciado em julho de 2011 tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2014.

O bairro de Acari, na Zona Norte da cidade, bastante atingido pela chuva da última quarta, com transbordamento do rio de mesmo nome que corta o bairro, também está contemplado no programa de obras de recuperação. As obras no rio Acari atingem outros três bairros:
Honório Gurgel, Marechal Hermes e Guadalupe. A obra de canalização tem 2,8 quilômetros de extensão e a previsão é que região ganhe áreas urbanizadas após o término do trabalho em 2014. Os investimentos são de R$ 87,7 milhões.

Apesar do anúncio da administração municipal, os moradores mais antigos do bairro se dizem cansados de esperar pela solução do problema. "Essa enchente é crônica por causa do rio e todos os anos perdemos tudo. É uma tristeza. Só escutamos promessas", disse Hildo Paulino Nascimento, morador de Acari há 50 anos. A prefeitura informou que os serviços de manutenção e conservação de canais são constantes e ocorrem ao longo do ano.

Sistemas de alerta
A prefeitura investiu R$ 7,8 milhões no sistema de alerta e alarmes contra as enchentes. A implantação foi em 2011 e beneficia 103 comunidades com 18 mil imóveis localizados em áreas de alto risco. As comunidades contam com 150 pontos de apoio e 165 estações de sirenes.
A Defesa Civil realiza exercícios simulados, ao todo já foram 21, para treinar os moradores. De acordo com a prefeitura, desde que o sistema foi implantado não há registro de vítimas fatais por deslizamentos de terra.

Temporal provocou enchente no Parque Columbia,
na Pavuna, Zona Norte do Rio de Janeiro. Muitos
moradores ficaram ilhados em suas casas (Foto:
Thiago Lara/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

A novidade para este ano é a implantação, por parte da Defesa Civil municipal, de 44 novos pluviômetros, cedidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem).Os equipamentos serão instalados em regiões com maior possibilidade de enchentes e alagamentos.O Complexo do Lins foi o primeiro a receber o novo sistema, segundo a prefeitura.

A Defesa Civil do estado informou que o sistema de alerta será ampliado para 12 municípios do estado, entre eles, Niterói, Queimados, Magé e Barra Mansa. Na Região Serrana, já foram instalados 84 conjuntos de sirenes. "O sistema de alerta e alarme é apenas um dos projetos para atenuar os impactos dos desastres naturais que atingem as comunidades com risco geológico. É considerado o meio mais eficaz a curto e médio prazo para que vidas sejam salvas", disse o secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões.

Na Praça da Bandeira, na Zona Norte, onde os alagamentos se repetem há décadas, as obras começaram em junho do ano passado. Serão construídos cinco reservatórios, conhecidos como "piscinões", com capacidade para armazenar 18 milhões de litros de água em um cilindro de 35 metros de diâmetro por 20 de profundidade.

De acordo com a Fundação Rio Águas, responsável pelo monitoramento e dragagem dos rios do município, o primeiro piscinão, o menor dos cinco projetados, deve ser entregue ainda este ano. A obra já sofreu dois atrasos. Além do reservatório, o governo municipal está implantando cerca de 1.500 metros de galerias de águas pluviais para ajudar a drenar a água.

A estimativa é que, depois que os cinco tanques estiverem prontos, o que está previsto para final de 2014, a enchente na Praça da Bandeira seja lembrada apenas nos livros de história. O presidente da Rio Águas, Marcelo Sepúlvida, disse que as obras de desvio do Rio Joana, que corta a região, também vão ajudar a desviar um terço da água da chuva para a Baía de Guanabara.

Segundo a prefeitura, um  Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da cidade do Rio está em fase de conclusão e os resultados dos estudos serão entregues este mês. Além disso, para prevenir os alagamentos existe um sistema que monitora os rios da cidade em tempo real. A rede, chamada MonitorÁguas, é composta por uma rede de 26 estações hidrológicas.

Durante a chuva desta quarta-feira, houve monitoramento contínuo dos cursos d’água, quanto ao nível e precipitação, pelo Centro de Operações Rio (COR). Técnicos da Rio-Águas acompanharam as condições dos rios e diante da possibilidade de extravasamento comunicaram aos órgãos que fazem parte do COR, informa a prefeitura.

A pedido do G1, a Fundação Geo-Rio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Obras, divulgou levantamento sobre a situação das encostas da cidade. Segundo dados, foram recuperados 645 pontos de encostas, de 2009 até 2013. Também desde 2009 foram concluídas 184 obras de contenção na cidade. Atualmente, 17 estão em andamento e nove encontram-se licitadas e em contratação.

Estrada Velha Carlos Sampaio, em Austin, Nova Iguaçu, ficou destruída após o temporal (Foto: Cristiane Cardoso/G1)

Os investimentos nesta área chegaram a R$ 320 milhões. Para a realização das intervenções, o Rio criou o Plano de Gestão de Risco do Município, e realizou o mapeamento do Maciço da Tijuca e a Serra da Misericórdia, regiões mais povoadas da cidade.

O estudo identificou 117 comunidades com áreas de alto risco. De acordo com a Geo-Rio, esses locais de risco ganharam projetos que estão em fase de licitação e cujas obras devem ser executadas entre 2014 e 2015, com  recurso do  Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) – 2, do governo federal . As primeiras regiões contempladas serão os Complexos da Penha e do Alemão. O investimento para essas obras chegam a R$ 83 milhões.

Apesar de dizer que a responsabilidade pelas obras é das  prefeituras, o governo do estado também tem atuado com ações e obras emergenciais e de recuperação nas cidades. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é o órgão responsável pelas obras de dragagem de rios, lagoas e canais. Segundo o governo, a Secretaria Estadual de  Agricultura também tem prestado ajuda às prefeituras, disponibilizando máquinas nas áreas rurais. Cabe à Secretaria Estadual de Obras a recuperação de rodovias, imóveis públicos e contenção de encostas.

As ações da pasta da Secretaria Estadual de Obras para contenção de encostas e recuperação de vias urbanas são em parceria com o governo federal, no valor de  mais de R$ 650 milhões. Desde 2010, de acordo com o governo, há obras concluídas e em andamento, nas cidades serranas de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, além de Niterói e Angra dos Reis, com o objetivo de prevenir futuras tragédias como as ocorridas em 2011.

Balanço divulgado pela  Secretaria de Obras aponta que já foram concluídas 49 grandes obras na Região Serrana: 30 em Nova Friburgo, 17 em Teresópolis e duas em Petrópolis. Segundo levantamento, estão em andamento outras cinco obras em Nova Friburgo, três em Teresópolis e 10 em Petrópolis. A previsão é realizar 16 obras de contenção de encostas em Teresópolis e Nova Friburgo.

O governo do estado informa ainda que já foram concluídas obras contra enchentes em Niterói, na Região Metropolitana. As comunidades beneficiadas são os morros do Bumba, onde ocorreu deslizamento em abril de  2010 matando 47 pessoas e desabrigando milhares de famílias, do Céu e do Caramujo.

Há ações em andamento no litoral sul do estado, em Angra dos Reis, como obras de contenção de encostas nos morros da Carioca, Glória 1 e 2, Bonfim e São Bento e Enseada do Bananal.

Dragagem dos rios
Segundo o Inea, o controle das cheias e a recuperação ambiental da bacia hidrográfica é realizada pelo Projeto Iguaçu, que está em andamento desde 2008 e alcança as bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, os principais da Baixada Fluminense.

De acordo com a presidente do instituto, Marilene Ramos, durante o período das chuvas as águas dos rios aumentam de volume e é importante que as margens estejam desobstruídas. Essa, segundo ela, é a principal meta do Projeto Iguaçu. Segundo o Inea, já foram investidos R$ 440 milhões na Baixada Fluminense e 3 mil famílias que viviam nas áreas de risco foram reassentadas.

A presidente do instituto ressalta que uma das principais causas das cheias é o despejo irregular de lixo nas margens. A coleta regular evitaria tragédias já que o lixo não seria descartado dentro dos rios e canais que cortam a região. O projeto atualmente beneficia mais de 2,5 milhões de moradores de seis municípios da Baixada e o bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os investimentos, provenientes do PAC 2 foram de mais de R$ 1 bilhão.

FONTE: G1

Grupo espalha lixo em Câmara no interior do Ceará e encerra sessão

Jovens protestavam contra série de escândalos em Juazeiro do Norte.
Presidente da Câmara afirmou que mau cheiro impedia a sessão.

Presidente da Câmara afirmou que sessão não poderia continuar devido ao mau cheiro (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)

Quatro adolescentes foram detidos após jogar lixo no plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, e interromper a sessão na tarde de quinta-feira (12). Segundo a Polícia Civil, os manifestantes interromperam a sessão com sacos de lixo trazidos da rua. Presidente em exercício da Casa, o vereador Darlan Lobo encerrou a sessão alegando que o mau cheiro do lixo não permitia a continuação das votações em pauta.

O grupo protestava contra uma série de escândalos e denúncias que os vereadores enfrentam nos últimos meses, como o chamado "escândalo da vassouras", que afastou do cargo o então presidente, o vereador Antônio de Lunga, por suspeita de fazer compra exagerada de material de limpeza para beneficiar empresários, segundo denúncia do Ministério Público. Houve, ainda, o "escândalo do ar-condicionado", que denunciou uma suposta fraude no contrato de R$ 1,2 milhão para manutenção de refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado da Câmara de Juazeiro do Norte.

O vereador Capitão Vieira solicitou que o atual presidente da Câmara pedisse a prisão dos quatro adolescentes. Darlan Lobo, no entanto, se recusou a pedir a detenção dos manifestantes. "Trata-se de um protesto legítimo, e não de um ato de vandalismo. Nada foi destruído e não há motivo para haver prisão", justificou.

Após o protesto, os adolescentes foram detidos por guardas que fazem a segurança da Câmara e, em seguida, levados à Delegacia Regional da Polícia Civil. Eles prestaram depoimento e foram liberados em seguida.

Os adolescentes também pediam a anulação da sessão que absolveu o vereador Antônio de Lunga, que está afastado do cargo por decisão da Justiça até a conclusão das investigações.

Antes da sessão ser interrompida, os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram a mudança no regimento da Câmara que determina o fim do voto secreto entre os vereadores da cidade.

A votação do Código Tributário do Município – outro alvo de protestos por parte dos moradores, que temem um aumento na cobrança de imposto – não pôde ser concluído por causa da manifestação de quinta. O presidente Darlan Lobo deve definir na próxima semana uma nova data para a votação.

FONTE: G1

Dilma sanciona minirreforma eleitoral que reduz custo de campanhas

Presidente vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Minirreforma limita gastos dos candidatos com cabos eleitorais.

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto foi publicado em edição extra desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Cinco dispositivos da proposta aprovada em 20 de novembro pelo Senado foram vetados por Dilma. A chefe do Executivo assinou a sanção do projeto que altera trechos da lei eleitoral na quarta (11).

Entre os pontos que foram vetados pela presidente está o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares.

Também sofreu veto da Presidência da República o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre dos anos que tiverem eleições. Dilma justificou o veto argumentando que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a "eficácia" da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral e "prejudica" a transparência na aplicação do dinheiro do fundo.

A lei sancionada por Dilma traz medidas que têm como objetivo reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais, mas mantém a proibição às doações por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.

Da forma como o projeto foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doações de concessionárias de serviços públicos caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".

Na Câmara, essa possiblidade foi excluída, decisão que foi ratificada pelos senadores. Está mantida, portanto, a legislação atual, que proíbe essas doações para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.

Entre as iniciativas propostas pelo projeto para diminuir os gastos eleitorais está a limitação das despesas com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%. O texto também proíbe "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.

O projeto acaba ainda com o chamado “candidato secreto”, pessoas que substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.

O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.

Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.

Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia das eleições.

Validade das regras
Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A legislação determina que só valem na eleição regras aprovadas até um ano antes da disputa.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faz parte do grupo de parlamentares que apostam na validade da lei já para o pleito de 2014 porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras administrativas.

Um dos senadores que questionaram a validade para a eleição do ano que vem foi o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Para ele, o projeto trata de "convenções".

"Convenções fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda eleitoral. Portanto, entendo que nós podemos estar cometendo um equívoco. Qual é o equívoco? De trazer dúvidas, trazer controvérsias, e mais uma vez ficará para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito próximo da eleição, efetivamente o que pode e o que não pode”, declarou o senador.

FONTE: G1