BRASIL
O hacker Walter Delgatti Netto, responsável pela invasão dos celulares e divulgação de conversas entre membros da finada "lava jato", foi preso na manhã desta quarta-feira (2/8), segundo o jornalista Fausto Macedo, do Estadão.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal também faz buscas em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli.
Os mandados são cumpridos no bojo da investigação sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, quando foram inseridos ilegalmente 11 alvarás de soltura de pessoas presas e um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
As inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas do CNJ, com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita; dessa forma, os criminosos passaram a ter controle remoto dos sistemas.
Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito tramitava na Justiça Federal, mas foi transferido para o Supremo em razão do surgimento de indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro — no caso, a deputada Carla Zambelli.
São cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo e três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de análise do material apreendido.
Decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considera ter havido "elementos indicativos da prática do crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A, caput, c/c § 3º, do Código Penal)" por parte de Delgatti no episódio da invasão aos sistemas do CNJ.
As investigações da PF apontaram que, por ordem de Carla Zambelli, Delgatti teria invadido o sistema do CNJ "com o objetivo fundamental de encontrar supostas vulnerabilidades digitais dos sistemas do Poder Judiciário e, assim, de expandir narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura".
Depois de fracassar totalmente na tentativa de provar vulnerabilidades das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiros, Delgatti teria invadido os sistemas do CNJ e lá plantado um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, segundo as investigações da PF, ou ao menos fornecido as senhas para que um terceiro cometesse o crime.
A PF afirmou, em relatório, que o caso dele é agravado por ter "diversos antecedentes criminais", não ter ocupação lícita e por ter fornecido endereço falso ao Poder Judiciário quando determinado a fazê-lo.
A PGR também reforçou a necessidade de prisão de Delgatti, pela garantia da ordem pública e da conveniência e efetividade da instrução criminal, apontando que Delgatti "não é neófito em atividades ilícitas semelhantes e possivelmente faz da invasão de dispositivos um estilo rentável de vida".
O ministro também considerou que foram atendidos os requisistos para afastar a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio ao determinar busca e apreensão contra as pessoas indicadas no processo, o que inclui a deputada Carla Zambelli, seus servidores Renan Cesar Silva Goulart e Jean Hernani Guimarães Vilela, além do programador Thiago Eliezer Martins Santos.
O ministro decretou, por fim, a quebra do sigilo bancário de todos os supostos envolvidos no esquema, para apuração das transferências financeiras que podem ajudar a comprovar o pagamento pelos serviços ilícitos.
Nota da defesa
Em nota, a defesa de Carla Zambelli, comandada pelo advogado Daniel Bialski, disse que não foi informada da busca e apreensão.
"É com surpresa que tomamos conhecimento da operação de busca e apreensão desencadeada nesta quarta-feira (2/8) nos endereços da deputada federal Carla Zambelli, uma vez que a parlamentar já se havia colocado formalmente à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias", aponta o criminalista.
"A deputada não praticou qualquer ilicitude e seus advogados confiam que ao final das investigações sua inocência ficará comprovada", diz Bialski. Com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal.
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Pet 11.626
Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2023, 9h34
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