Brasil supera 60 mil casos de Covid-19 em sistemas de privação de liberdade

• 23 de dezembro de 2020
• Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Nesta edição, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de 15 estados enviaram informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outros 12 estados, assim como pelos tribunais regionais federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4). Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre as atividades desempenhadas pelos comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário na composição – o CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 unidades da federação desde junho.

Confira o boletim de monitoramento dos GMFs

Os GMFs informam que foram realizados 171.293 testes de detecção em pessoas presas e 56.273 em servidores – além de outros 14.987 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Em estabelecimentos da esfera federal, foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores.

Também houve atualização da destinação de penas pecuniárias pelo Judiciário para enfrentamento à Covid-19 – até agora, R$ 81 milhões foram destinados para esse fim em tribunais de 25 estados, além de R$ 2,5 milhões no TRF3. Quanto a recursos para prevenção à Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, foi registrado o repasse de R$ 3 milhões em recursos federais para 5 estados e R$ 14 milhões de demais fontes para 10 estados, além de doação de insumos.

O boletim também detalha informações qualitativas sobra a situação nas unidades da federação em tópicos como oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.

Fazendo Justiça

A coleta e sistematização de informações sobre a Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias