Painel dá transparência a projetos de inteligência artificial no Judiciário

 

• 23 de dezembro de 2020
• Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Fotoarte: Banco de Imagens/CNJ

Nesse universo, 78% dos projetos foram motivados pela busca por inovação, além de atuar para redução de acúmulo de trabalho (54%) e para dar maior agilidade a processos (54%). Quase 60% das ferramentas de inteligência artificial foram desenvolvidas pelas equipes técnicas dos próprios tribunais e conselhos, sendo que 88% delas possuem alguma parte do código fonte na linguagem Python.

O painel também apresenta os enquadramentos das diversas iniciativas em relação ao cumprimento das diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial, estabelecido pelo CNJ em agosto deste ano, por meio da Resolução nº 332/2020. Entre os projetos, 46% envolve o tratamento de dados pessoais e 41% realiza tratamento de informações de identificação pessoal. Esse uso de dados deve obedecer ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da própria Resolução nº 332/2020 e da Recomendação nº 73/2020.

Além das informações estatísticas, o painel permite conhecer mais detalhes sobre cada um dos projetos de inteligência artificial, com download em arquivo de texto (*.csv).

Sinapses

No começo de dezembro, o CNJ publicou a Portaria CNJ nº 271/2020, onde regulamenta o uso de inteligência artificial no Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas e inteligência artificial. A plataforma é fruto de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

O novo Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário incentiva essa convergência dos projetos. O uso do repositório centralizado incentiva a colaboração, a transparência, o aprimoramento e a divulgação dos projetos do Judiciário, permitindo que os tribunais utilizem soluções desenvolvidas por outras e que também se aplicam à sua realidade, propondo melhorias e ajustes, inclusive, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que deve ser disponibilizada em abril de 2021.

Agência CNJ de Notícias