Secretaria de Comunicação do MPF criou área no portal para divulgar resultados de avaliações realizadas com ferramenta automatizada do governo federal
Arte: Secom/PGR
O Portal da Transparência do Ministério Público Federal passou a apresentar, neste mês de agosto, os resultados das avaliações periódicas de acessibilidade de suas páginas. O relatório mensal irá mostrar o índice de atendimento do portal quanto às normas presentes na Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2020) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do MPF trabalhou para que todas as páginas do portal atingissem o índice mínimo de 95% de acessibilidade, conforme o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES) do governo federal.
Os relatórios consolidados estarão disponíveis em: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/avaliacao-da-acessibilidade. O índice final é obtido por meio da nota média da análise das diversas páginas e subseções do portal.
O relatório do nível de acessibilidade é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) expressa no Acórdão nº 798/2020 do plenário do órgão de controle. Por meio dele, o TCU determinou a inclusão – nas orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para os portais da transparência dos órgãos ministeriais – da previsão de uso de avaliação automática de acessibilidade de sítios.
A ação da avaliação de acessibilidade foi resultado de parceria entre a Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica (SGE) e a Secretaria de Comunicação Social. Conforme explica o chefe da Divisão de Gestão do Conhecimento e Transparência da SGE, Fernando Melo, o Ministério Público Federal foi pioneiro na implantação do relatório. "Nós nos antecipamos à formalização sugerida pelo TCU ao CNMP. A avaliação periódica de acessibilidade aplicada ao Portal da Transparência aproximará o MPF ainda mais da sociedade e fomentará a aplicação da Lei de Acesso à Informação, adequando-a às normas de acessibilidade".
Acessibilidade no MPF
A subsecretária de Mídias e Comunicação Digital da Secom, Verônica Macedo, destaca que seguir normas de acessibilidade tem sido um esforço da secretaria. “Temos avançado neste ano em relação a essa questão, mas esse é um tema macro, que precisa ser abraçado por todo o MPF, pois é importante uma capacitação de todos os que incluem dados e conteúdo nas dezenas de sites mantidos pelo órgão”, explica.
Em maio, o núcleo web da Secom corrigiu todos os erros de acessibilidade do portal do MPF e unidades para atingir o índice mínimo de 95%, seguindo o eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Em junho, foi implementado o VLibras em todas as páginas da intranet e portal do MPF. “Além do esforço que vem sendo feito, é importante inserir na rotina dos gestores de conteúdo normas de acessibilidade, já que o trabalho de cada um tem impacto direto nos índices de acessibilidade dos sites”, complementa Fernando Meira, chefe da Assessoria de Atendimento Negocial Web/Secom.
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