Arrecadação menor em 2020 deve comprometer investimentos e reajuste do funcionalismo no DF

DF
Governo enviou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara Legislativa. Receita é R$ 1,2 bilhão menor que a de 2019.

Fachada do Palácio do Buriti, sede do Executivo em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou na quarta-feira (15) à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A receita passa de R$ 26,2 bilhões em 2019 para R$ 25 bilhões em 2020.

A queda de 4,6% significa, na prática, que o Executivo espera ter R$ 1,2 bilhões a menos em recursos para manter o funcionamento de serviços públicos no ano que vem.

O valor de R$ 25 bilhões não inclui os recursos do Fundo Constitucional destinados ao DF, usados para custear os salários das forças de segurança locais e serviços de saúde e educação. A expectativa é de que os recursos do fundo somem R$ 15 bilhões no ano que vem. Ao todo, o Executivo local projeta ter R$ 40 bilhões para o orçamento de 2020.

Projeção de receitas prevista pelo GDF para os próximos anos. — Foto: GDF/Reprodução

Nesta quinta-feira (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou a previsão pessimista. “O grande problema que nós vivemos no orçamento é que quem faz o orçamento parece que nasce para fazer peças fictícias", afirmou.

"Nossa peça está dentro da realidade econômica do Brasil, dentro da realidade econômica de Brasília.”

Riscos fiscais

Segundo o GDF, a previsão conservadora levou em conta riscos fiscais e “uma visão econômica mais realista”. Entre os riscos levantados pelo Executivo estão ações judiciais e dívidas de exercícios anteriores.

Os estudos também consideraram o impacto de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida em março. À ocasião, a Corte determinou que sejam repassados ao governo federal os recursos referentes ao imposto de renda de servidores do DF custeados pelo Fundo Constitucional.

G1 DF