Obras do presídio de Planaltina cumprem cronograma de execução, destaca SSP

Obras do presídio de Planaltina cumprem cronograma de execução, destaca SSP

Sobre aplicação de R$ 32 milhões oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Segurança Pública informa que prazo para construção é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017. Pagamentos são realizados conforme evolução do empreendimento, cujo limite de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, diz, em nota. Governador Marconi Perillo lembra que montante repassado pelo Governo Federal foi suficiente apenas para construção da unidade
As obras do novo presídio de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, cumprem o cronograma de execução, informa a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), ao especificar detalhes da aplicação de R$ 32 milhões, oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
A SSP explica que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018. “O prazo para a construção da unidade é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017”, destaca a nota. A nova unidade prisional de Planaltina terá capacidade para abrigar 388 presos.
De acordo com o governador Marconi Perillo, o montante repassado pelo Governo Federal foi suficiente apenas para a construção da unidade prisional de Planaltina de Goiás. Marconi lembra, ainda, que, do total arrecadado no estado, 14% é destinado atualmente para novos investimentos e custeio da área de segurança pública estadual.
Somente no sistema penitenciário, como ressalta o governador, desde o ano de 2014 até o final de 2016, os recursos foram elevados de R$ 312 milhões para R$ 501 milhões, ou seja, um aumento de 60,25% em três anos.
“Estamos cobrando do Governo Federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cerca de 12 bilhões para construção de presídios e melhoria do sistema penal. Recursos esses que foram utilizados ao longo dos últimos governos para a formação de superávit primário”, relata o governador. E completa: “os governos estaduais carregam sozinhos a área de segurança. Estamos pedindo que a União assuma de vez esse problema”, diz.
Sobre a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o vice-governador Zé Eliton disse que “é triste ver a irresponsabilidade do senador Ronaldo Caiado que, de forma desumana, busca fazer da tragédia um palanque eleitoral”. Ele lembrou que o episódio é resultado de fatores que se repetem em todo o país, envolvendo guerra de facções criminosas. “Mas as forças de segurança agiram com rapidez e rigor, controlando a situação e evitando consequências maiores”,
Recursos
Sobre os recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria de Segurança Pública esclarece que, “sobre o valor de R$ 8.840.000,00, o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio”.
Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na sexta-feira (29/12), a SSP esclarece que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/Dirpp/Depen-MJ.
A SSP finaliza a nota falando do bom relacionamento que sempre manteve com o Ministério da Justiça. “Carregamos um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reiteramos que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e esperamos que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos”, diz o documento.
NOTA-SSP
A respeito das informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que mostra o monitoramento financeiro em recursos repassados ao sistema penitenciário goiano, em 2017, onde aparece a execução de 18% do total repassado de R$ 31.944.444,44, até 22 de dezembro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, considerando-se que a execução é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017. Obras da nova unidade prisional de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, cumprem cronograma de execução.
Sobre o valor de R$ 8.840.000,00, esclarecemos que o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio.
Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na última sexta-feira (29/12), esclarecemos que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/Dirpp/Depen-MJ.
A SSP sempre manteve com o Ministério da Justiça um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reitera que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos.
Secretaria de Segurança Pública (SSP)