Comissão discute relatório sobre proteção de cultivares nesta tarde
Embrapa
Hoje o agricultor pode guardar parte das sementes de cultivares e replantá-las ou vendê-las; o subsitutivo proíbe essa venda
A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se nesta tarde para discutir pontos do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório ainda não tem data marcada para acontecer.
Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.
Depois de três anos de discussão e 27 audiências públicas, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola.
Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
Diante do impasse na discussão sobre o tema, o presidente da comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD-PR), convocou parlamentares e representantes do setor agrícola para apresentar sugestões ao relatório.
As alterações serão examinadas em reunião do relator com os integrantes da comissão especial.
As alterações serão examinadas em reunião do relator com os integrantes da comissão especial.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 15, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo WebCamara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RL
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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