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Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre garantias em operações financeiras

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Psol à Medida Provisória 775/17 e manteve na lei sobre alienação fiduciária (Lei 4.728/65) a obrigação de o credor devolver ao devedor o saldo da venda de bem dado em garantia fiduciária após a quitação do débito.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado para a MP é o projeto de lei de conversão do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens.
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Tempo real:

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• 21:21 - Plenário analisa MP que altera regras para registro de nascimento
• 21:18 - Plenário aprova projeto de auxílio financeiro às Santas Casas
• 21:02 - Deputados defendem projeto de auxílio financeiro a Santas Casas
• 20:38 - Plenário debate projeto que prevê ajuda financeira a Santas Casas
• 20:29 - Rejeitado destaque que alterava regras sobre quitação de dívida em MP
• 20:11 - Plenário rejeita excluir de MP regra sobre abertura de crédito vinculada a operações de derivativos
• 19:42 - Plenário rejeita exclusão de regras sobre abertura de crédito previstas em MP
• 19:22 - Plenário inicia nova sessão para prosseguir análise de MP sobre garantias em operações financeiras
• 18:51 - Deputados do PT criticam MP que altera regras sobre garantias em operações financeiras
• 18:39 - Plenário rejeita destaque que alterava regra sobre emissões de letras imobiliárias garantidas
• 18:32 - Rejeitada emenda que definia prazos em MP sobre garantias em operações financeiras
• 18:23 - Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos
• 18:16 - Plenário aprova MP sobre garantias em operações financeiras; falta votar destaques
• 17:22 - Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP sobre garantias em operações financeiras

Íntegra da proposta:

• MPV-775/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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