CDH criará Subcomissão do Estatuto do Trabalho no lugar da que analisaria uso da maconha
Na quarta-feira (2), a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu
encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um
marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária,
que não chegou a ser instalada, vai dar lugar a outra que terá como foco
a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode
contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo.
Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão
Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa
da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de
Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador
Paulo Paim (PT-RS). Ele observou que a regulamentação da maconha é um
tema polêmico, e, por isso, desde o final de 2014, quando Cristovam
Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador
manifestou interesse em levar o assunto adiante.
— Parece que, como é um tema muito
polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi
sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão,
já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que
abriria espaço para uma quarta - justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em
jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior
atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga
barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer.
Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos
trabalhadores.
— Foi muito prazeroso ter participado do
debate do Estatuto do Idoso. Depois de 15 anos, se transformou em lei. O
Estatuto da Pessoa com Deficiência demorou em torno de 16 anos para se
transformar em lei. O da Igualdade Racial, quase 20 anos de debate, mas é
Lei. O da Juventude foi menos, em torno de 10 anos, e é Lei. E agora
temos que aprofundar o debate para termos um Estatuto do Trabalho –
argumentou Paim.
Sugestão popular
O debate sobre a regulamentação da maconha
ganhou força em 2014 depois que uma sugestão popular foi assinada por
20 mil pessoas por meio do Portal e-Cidadania. A SUG 8/2014
ficou sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que, após
uma série de audiências públicas, defendeu a regulamentação do uso
terapêutico da droga. O senador também recomendou em seu relatório um
debate mais aprofundado sobre o uso recreativo da maconha e propôs a
criação da subcomissão para continuar o debate sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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