Organização criminosa sonegava impostos utilizando títulos de mais de 100 anos, diz Receita Federal

Operação "Ex-Fumo", da Polícia e Receita Federal, cumpriu mandados em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Três pessoas foram presas e mais de 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estados durante a Operação “Ex-Fumo”, deflagrada pela Polícia Federal de Varginha (MG) em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (19). O grupo é investigado por fraudes tributárias de empresas de cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos com a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Segundo a Polícia Federal, o grupo agia pela criação de diversas empresas e chegava a utilizar títulos de débitos de mais de 100 anos para atrasar o trabalho da Receita Federal. Um empresário, apontado como cabeça do esquema e que estaria fora do país, tem um mandado de prisão em aberto.

As investigações apontam que o grupo atua há mais de 10 anos no setor cigarreiro de segunda linha, com três marcas, possuindo ao menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras no país, responsáveis pelo escoamento da produção.

"O grupo atuava em duas frentes: a produção paralela de cigarros, que fraudava a contagem da Receita Federal, eles produziam muito mais do que estavam autorizados a produzir. A outra frente era de sonegação tributária, eles não pagavam nada de tributos sobre os cigarros que eles produziam", disse o delegado da Polícia Federal, Alexander Castro de Oliveira.

Uma das fábricas operou até 2014 na legalidade, quando teve seu registro especial para produzir cigarros cassado administrativamente pela Receita após acumular mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias. Com a cassação do registro, toda a estrutura produtiva e de distribuição migrou para uma segunda fábrica de propriedade do grupo, que passou a sonegar tributos.

Ainda segundo as investigações, a estratégia do grupo foi aprimorada em 2014 com a contratação de um especialista em fraudes tributárias. “Esse mecanismo de compensações fraudulentas foi implementado pelo grupo a partir da entrada na associação dessa pessoa que é estabelecida no Sul de Minas, que é uma pessoa que já tem algum histórico nesse setor de fraudes em títulos públicos”, afirmou o procurador da república, Lucas Gualtieri.

Segundo o delegado Alexander Castro de Oliveira, foram cumpridos dois mandados de prisão e busca e apreensão em São Gonçalo do Sapucaí (MG), mas o dono da empresa, Rafael Góis, não foi encontrado.

"Um dos cabeças se estabeleceu no Sul de Minas, tentando trazer o patrimônio pra cá. A gente acredita que ele queria lavar o dinheiro aqui no Sul de Minas. A investigação começou através dele e se irradiou para o resto do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul", disse o delegado.

Segundo o advogado do empresário, a defesa só irá se manifestar após analisar todo o processo. "A empresa tem como objeto social exatamente a fabricação de cigarros, então nesse sentido e após analisar toda a documentação, é que a defesa se pronunciará em quais os caminhos que devem ser adotados durante a tramitação do processo após o evidente trabalho da Polícia Federal e também da Justiça Federal", disse o advogado de Rafael Góis, Gustavo Chalfun.

A polícia cumpriu ainda mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Uruguaiana (RS). Foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados, e ainda cigarros produzidos sem o selo da Receita Federal.

Os presos durante a operação serão ouvidos por um delegado da Polícia Federal em São Paulo.

Sonegação de impostos

Segundo as investigações, o grupo agia criando diversas empresas, sucessivamente, para fraudar os impostos e atrasar o processo de verificação dos tributos. A partir de 2014, as empresas do grupo deixaram de pagar qualquer tributo, declarando apenas parte deles por meio de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e em seguida, fazendo a compensação com créditos “podres” de títulos da dívida pública.

“É realmente parasitário. As empresas são abertas, os cigarros vão sendo fabricados, vendidos, os tributos vão sendo sonegados, e à medida que esse tributo vai sendo acumulado, até chegar a um ponto em que não é mais possível seguir adiante com essa empresa, então ela é realmente fechada, ou ela tem o seu registro especial cassado pela Receita Federal, e aí o grupo encerra a atividade nessa empresa, e aí toda a cadeia migra para outra empresa do grupo”, explica Gualtieri.

Segundo a Receita Federal, as empresas usavam todo tipo de ação para postergar os processos administrativos em relação aos débitos com a Receita, inclusive declarando créditos inexistentes para postergar o pagamento de débitos. O grupo chegava a usar títulos de 100 anos atrás como garantia.

“Eles declaram que devem à Receita, só que, ao mesmo tempo, eles usam créditos de títulos da dívida pública inexistentes, títulos, para vocês terem uma ideia, de 1916, que já estão prescritos há muito tempo, que não podem ser usados. E eles fazem sabendo disso, eles vão postergando, aí a Receita tem que falar que não tem validade, e eles vão impugnando, e isso leva anos. E nisso eles vão ganhando tempo e produzindo cigarros”, explica a auditora fiscal da Receita, Viviane Lopes Franciscani.

A investigação calcula que foram abertas mais de 20 empresas laranja e pelo menos 10 pessoas comandavam o esquema criminoso. “O grande lance dessa organização criminosa foi que eles descobriram que, muito mais vantajoso do que contrabandear cigarro do Paraguai, é você fabricar o cigarro no Brasil e não pagar nenhum imposto”, completa o delegado Oliveira.

A maior parte das fábricas estava localizada no interior de São Paulo. Empresas no Sul de Minas cuidavam da parte administrativa. O grupo ainda tinha distribuidoras espalhadas em todo o país.

Ainda segundo a Receita Federal, a principal fonte de renda do grupo era a sonegação de impostos, o que ainda garantia vantagens competitivas no mercado por venderem os cigarros a valores bem abaixo do possível. No Brasil, o maço tem preço mínimo de R$ 5, sendo R$ 4 somente de tributos.

Polícia e Receita Federal realizam operação na manhã desta quarta-feira (19) no Rio de Janeiro. (Foto: Pedro Figueiredo/ TV Globo)

A empresa pela qual o grupo atua atualmente declarou milhões de reais em débito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas recolheu impostos correspondentes a apenas 5,97% do faturamento em 2015 e nenhum imposto em 2016. Os valores sonegados pelo grupo criminoso, até janeiro de 2017, alcançaram R$ 2,3 bilhões.

O grupo criminoso possuía ainda uma linha paralela de cigarros produzidos e comercializados sem nenhum controle da Receita Federal ou da Vigilância Sanitária. Com o estoque de matéria-prima e insumos da fábrica, informado à Receita, comparado à produção da empresa, é possível estimar uma produção paralela de pelo menos 15 milhões de maços de cigarro, quase um terço da produção anual da empresa. Somente essa produção renderia ao grupo criminoso em torno de R$ 50 milhões por ano.

Operação

A operação foi batizada de “Ex-fumo” em referência à expressão latina “ex fumo dare lucem” (tradução aproximada de “produzir a luz a partir da fumaça”), utilizada na obra Ars Poetica, do poeta romano Horácio.

A Polícia Federal informou que os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados a até 12 anos de prisão. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram nas buscas e prisões durante a operação.