Alta de impostos sobre gasolina é suspensa por juiz do DF
Na decisão liminar, o juiz alegou que aumento só poderia se dar por meio de um projeto de lei. Governo irá recorrer da decisão
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira o decreto publicado na semana passada pelo Governo federal que aumentou os tributos sobre os combustíveis. O pedido atende a uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela a elevação dos impostos para diesel, gasolina e álcool.
Na decisão liminar (temporária), o juiz alegou que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. A suspensão vale para todo o país e passa a vigorar quando o Governo for notificado.
O Governo de Michel Temer cedeu à mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos, diante da dificuldade em equilibrar as contas públicas. A elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis começou a valer na sexta-feira da semana passada, 21 de julho, e correspondia a uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol passou de 12 centavos para 13 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para 19 centavos.
A alta do imposto tem como objetivo arrecadar 10,4 bilhões de reais e evitar uma revisão na meta fixada pelo Orçamento, segundo informou a equipe econômica do presidente Temer. Na semana passada, o peemedebista disse que a população iria compreender a alta de tributos, mas a medida gerou polêmica, já que o aumento do tributo não incide apenas no preço da gasolina, mas de uma cadeia de produtos que depende dos combustíveis em sua produção ou transporte.
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