quarta-feira, 26 de julho de 2017

DF

Diretores do Detran e da Polícia Civil do DF serão escolhidos por lista tríplice

Fachada da nova sede da direção-geral da Polícia CIvil do Distrito Federal (Foto: Gabriella Julie/G1)
Fachada da nova sede da direção-geral da Polícia CIvil do Distrito Federal (Foto: Gabriella Julie/G1)

Os diretores do Departamento de Trânsito (Detran) e da Polícia Civil do Distrito Federal passarão a ser escolhidos pelos servidores das duas entidades. Os funcionários indicarão nomes para compor uma lista com três candidatos para a vaga. A Emenda à Lei Orgânica foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do DF e passa a valer imediatamente.
A definição dos diretores dos dois órgãos é feita atualmente pelo governador. O GDF informou, por meio de nota, que "recorrerá à Justiça questionando a legalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal aprovada pela Câmara Legislativa do DF por se tratar de matéria de iniciativa exclusiva do poder executivo".
Emenda à Lei Orgânica do DF publicada no Diário Oficial (Foto: Reprodução)
Emenda à Lei Orgânica do DF publicada no Diário Oficial (Foto: Reprodução)
   

Reinvindicação antiga

A emenda a lei orgânica é uma antiga reivindicação das entidades que representam os servidores, que reclamam de “escolhas políticas” na escolha dos dirigentes. A emenda foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF em junho passado e promulgada pela mesa diretora da Casa nesta segunda-feira (24).
"Na verdade, essa mudança no aspecto positivo torna mais democrática a escolha e também fomenta o debate de ideias em torno da gestão. Por outro lado, ela não tem ferrramentas que tornem a polícia independente e que realmente cumpra seu papel. Hoje, quando o diretor é indicado pelo ele se submete à vontade do governador e não tem independência para tocar investigações que atinjam a administração pública", disse o diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Rodrigo Franco. 

Na Polícia Civil, a lista será elaborada por delegados e agentes. No Detran, as indicações serão feitas pelos servidores efetivos do órgão. A lista será encaminhada ao chefe do Executivo Local, que deve escolher um nome entre os três indicados.  

G1

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