Diretores do Detran e da Polícia Civil do DF serão escolhidos por lista tríplice
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Fachada da nova sede da direção-geral da Polícia CIvil do Distrito Federal (Foto: Gabriella Julie/G1) |
Os diretores do Departamento de Trânsito (Detran) e da Polícia Civil do
Distrito Federal passarão a ser escolhidos pelos servidores das duas
entidades. Os funcionários indicarão nomes para compor uma lista com
três candidatos para a vaga. A Emenda à Lei Orgânica foi publicada na
edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do DF e passa a valer
imediatamente.
A definição dos diretores dos dois órgãos é feita atualmente pelo
governador. O GDF informou, por meio de nota, que "recorrerá à Justiça
questionando a legalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal
aprovada pela Câmara Legislativa do DF por se tratar de matéria de
iniciativa exclusiva do poder executivo".
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Emenda à Lei Orgânica do DF publicada no Diário Oficial (Foto: Reprodução)
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Reinvindicação antiga
A emenda a lei orgânica é uma antiga reivindicação das entidades que
representam os servidores, que reclamam de “escolhas políticas” na
escolha dos dirigentes. A emenda foi aprovada pela Câmara Legislativa do
DF em junho passado e promulgada pela mesa diretora da Casa nesta
segunda-feira (24).
"Na verdade, essa mudança no aspecto positivo torna mais democrática a
escolha e também fomenta o debate de ideias em torno da gestão. Por
outro lado, ela não tem ferrramentas que tornem a polícia independente e
que realmente cumpra seu papel. Hoje, quando o diretor é indicado pelo
ele se submete à vontade do governador e não tem independência para
tocar investigações que atinjam a administração pública", disse o
diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Rodrigo Franco.
Na Polícia Civil, a lista será elaborada por delegados e agentes. No
Detran, as indicações serão feitas pelos servidores efetivos do órgão. A
lista será encaminhada ao chefe do Executivo Local, que deve escolher
um nome entre os três indicados.
G1
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