POLÍTICA

Começa sessão no STF que decide 

sobre prisão do senador Aécio 

Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão para decidir sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

O primeiro caso a ser julgado foi o do ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Lima, acusado de ter recebido dinheiro de propina da JBS em nome de Aécio Neves. Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu pela prisão domiciliar. Votaram neste sentido Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Votaram contra Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Luiz Fux sugeriu que Mendherson Lima passasse a usar tornozeleira eletrônica. A sugestão foi aceita pela maioria da Primeira Turma, que também determinou outras medidas cautelares, como entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Depois do intervalo, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que a Primeira Turma estendesse a decisão sobre o ex-assessor de Zeze Perrella para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Andrea Neves, irmã de Aécio. A extensão foi acatada pela maioria do colegiado. Ambos também passarão a cumprir prisão domiciliar.

Aécio Neves
Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.
Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Aécio foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça Foto: ABr

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato
O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato de Aécio Neves. O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento na segunda-feira (19) da representação contra Aécio Neves.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.


Com Agência Brasil