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Hotel Torre Palace: 1 ano depois, GDF ainda busca recuperar gasto com desocupação

O hotel abandonado Torre Palace, no centro de Brasília (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

Um ano após a megaoperação policial que retirou invasores do hotel Torre Palace, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal ainda não conseguiu recuperar os R$ 802,94 mil gastos com a desocupação. O dinheiro seria cobrado dos proprietários do hotel abandonado na Justiça. No entanto, um imbróglio burocrático faz com que o imóvel permaneça em um “limbo jurídico”, sem sequer poder ser demolido.

A Procuradoria-Geral do DF já defendeu que os proprietários sejam condenados a derrubar o prédio em 60 dias. Ainda assim, o processo segue parado porque a Justiça não conseguiu localizar os herdeiros do hotel, que disputam a posse do terreno nos tribunais. Por isso, eles ainda não foram intimados – ou seja, oficialmente avisados do processo. 

“Somente após a citação [notificação] é que será possível iniciar a fase de discussão judicial sobre a possível demolição do prédio”, informou a Procuradoria ao G1. Ainda segundo o órgão responsável por toda a parte jurídica do governo, uma eventual derrubada só aconteceria quando não couber mais recurso.

A restrição também impede o ressarcimento do gasto com a operação, afirma o GDF. Para chegar ao valor de R$ 802,94 mil, o governo diz que houve despesas com equipamentos, material e com o efetivo de segurança mobilizado na operação, que durou mais de 96 horas. A “fatura” envolve até o reparo de um helicóptero da Polícia Militar atingido durante a intervenção. 

Caso de família

A disputa interna em torno do Torre Palace começou no início dos anos 2000. Com a morte do empresário libanês Jibran El-Hadj, a esposa e os seis filhos herdaram o patrimônio, avaliado à época em R$ 200 milhões. Eles acabaram entrando em desacordo sobre os rumos do estabelecimento.

Em 2007, três filhos do empresário saíram da sociedade e entraram na Justiça pedindo parte da herança, com valor estimado de R$ 51 milhões. O valor sairia da venda do Torre Palace para uma construtora. A empresa adiantou R$ 17 milhões para os herdeiros que mantiveram a sociedade. Contudo, antes da venda do prédio, a Justiça já havia penhorado o local. 

Manifestante do MRP subindo escadas sem proteção durante invasão, no ano passado (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O advogado que representa uma parte dos herdeiros (três irmãos), Antônio Alberto Cerqueira, disse que o trio está disposto a negociar e encontrar uma solução. Segundo ele, todos os trâmites envolvendo o hotel estão travados na Vara de Falências do DF.

“Os irmãos que perderam a ação criaram manobras para frear o processo, e o juiz admitiu e suspendeu a ação. Foi a partir daí que houve a invasão. A culpa tem sido da morosidade do Judiciário.” O G1 não conseguiu contato com a defesa do outro grupo de herdeiros.

Público x privado

Mesmo sem o Torre Palace ser área pública, o governo diz que precisou agir por envolver questões de competência do Estado. Na época, a então secretária de Segurança, Márcia de Alencar, alegou que o nível de insalubridade do ambiente gerava problema de saúde pública.

Ela também frisou que os danos na estrutura do prédio e o fato de manifestantes usarem crianças como escudo humano foram determinantes para que o GDF optasse pela desocupação. “A natureza da operação passou a ser questão de segurança pública, mas é um ambiente privado”, declarou ao G1 na ocasião.

O hotel Torre Palace, localizado em ponto central de Brasília (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília) 

 

 

 

E agora?

O governo afirma que após a desocupação do Torre Palace, foram tomadas medidas para evitar entrada de pessoas no local. Por exemplo, foram lacrados o térreo e o primeiro andar da estrutura para impedir uma nova ocupação.

Segundo a Secretaria de Segurança, policiais do 3º Batalhão da PM fazem rondas constantes nas imediações do hotel. “Esse tipo de ação segue o planejamento normal e diário do batalhão, fazendo a segurança de todo o Setor Hoteleiro.” 

Após a operação, foram identificadas 166 famílias que participaram da ocupação – integrantes do Movimento Resistência Popular (MRP). “Deste quantitativo, 97 famílias receberam benefícios, que somam R$ 405.920”, afirma o GDF. As outras 69 famílias não foram contempladas com benefícios.

“Destas, 14 encontram-se em acompanhamento sistemático, 22 recebem acompanhamento eventual, e 33 famílias não tiveram nenhum atendimento após a desocupação do Hotel Torre Palace, ou por não terem sido localizadas, ou por recusarem atendimento.”

Do luxo ao lixo

Com 14 andares e 140 apartamentos, o Torre Palace foi inaugurado em 1973 e funcionou por 40 anos em um dos pontos mais valorizados da cidade.

As janelas do edifício têm uma vista privilegiada do Congresso Nacional, da Esplanada dos Ministérios, da Catedral Metropolitana, do Museu da República, da Torre de TV e do estádio Mané Garrincha, todos instalados no Eixo Monumental. 

Ao ser desativado pelos donos em 2013, o Torre Palace acabou se transformando em ponto de uso de drogas e convivência de moradores de rua. Dentro do hotel, a destruição e o abandono tomaram conta dos espaços. No entanto, segundo corretores e representantes imobiliários ouvidos pelo G1, o lote onde persistem as ruínas pode valer até R$ 45 milhões.

Relembre a operação

A ação, que começou por volta das 6h30 do dia 5 de junho e levou 40 minutos, envolveu dois helicópteros e teve disparos de bala de borracha. Bombas de efeito moral também foram jogadas para intimidar o grupo, formado por 12 adultos, entre eles quatro mulheres, e quatro crianças.

Os invasores, ligados a movimentos sociais, revidaram com pedras, tijolos e telhas. Eles chegaram a usar um fogão e um botijão de gás, incendiando o alto do prédio.

Enquanto isso, policiais subiam pelas escadas retirando as barricadas montadas pelos ocupantes, obrigando-os a subir até o topo do prédio, onde acabaram detidos. Policiais usaram balas de borracha e uma pessoa chegou a ser ferida no rosto. 

Cerca de 200 homens do Batalhão de Choque (BPChoque) e do batalhão de Operações Especiais (Bope) participaram da operação, que teve também o auxílio do Corpo de Bombeiros.

Segundo a PM, os ocupantes se renderam às 7h07. As quatro crianças que estavam no local foram as primeiras a serem retiradas. Elas foram atendidas na ambulância do Corpo de Bombeiros que estava no local. Apesar de assustadas, o estado de saúde delas era bom.

Os adultos foram levados ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil para serem autuados por crimes como tentativa de homicídio, resistência e dano ao patrimônio. 

Fonte: G1, DF