MA:Seminário
Justiça e Meio Ambiente inicia atividades
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Programação de Seminário Justiça e Meio Ambiente vai até hoje Foto: Divulgação
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Foi aberto na manhã desta
segunda-feira, 5, no auditório do Fórum de São Luís, a segunda edição do
Seminário Justiça e Meio Ambiente. O evento é promovido pelo Poder
Judiciário em parceria com o Ministério Público do Maranhão em alusão ao
Dia Mundial de Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
A programação foi iniciada com a composição da mesa solene de autoridades, composta pelo governador Flávio Dino; o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim; o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha; o diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim; a coordenadora do seminário, juiza Mirela Freitas; os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, o debate sobre o Direito Ambiental é uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelo MPMA e pelo Poder Judiciário, além discutir as propostas que pretendem enfraquecer a legislação ambiental.
"O licenciamento ambiental brasileiro é o instrumento da lei de política nacional de meio ambiente mais implementado nos Estados e nos Municípios. Não há outro instrumento que permita uma participação popular e controle social tão reais e palpáveis quanto o licenciamento, seja pela sua publicidade, seja pelas audiências públicas e consultas populares nas quais qualquer cidadão tem a oportunidade de falar o que pensa sobre obras, atividades e projetos que podem afetar seriamente suas vidas e seu patrimônio", avaliou Luiz Gonzaga Martins.
O chefe do Ministério Público destacou que licenciamentos sem publicidade e a permissão de atividades econômicas, obras ou serviços serem executados sem licença ambiental é algo de tamanha arbitrariedade que nem a ditadura militar ousou fazer.
Gonzaga enfatizou, ainda, que é necessário aprimorar o licenciamento ambiental e aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de impactos ambientais, de publicidade e de participação popular. "Precisamos de procedimentos blindados contra favores, atalhos e dispensas. Precisamos de licenciamento ambiental blindado contra avaliações de impactos falsas ou enganosas, capitaneadas por corretores de licenças e não por técnicos habilitados".
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira, 5 de junho
9h - Abertura
9h30 - Flávio Dino
Tema: Princípios constitucionais ambientais
10h - Ney de Barros Bello Filho, desembargador federal, doutor em Direito Ambiental pela UFSC
Tema: Princípio da precaução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma análise da argumentação judicial.
14h - Fernanda Menna, doutoranda em Direito Ambiental Internacional e juíza de direito de São Paulo
Tema: "20 anos da Política Nacional dos Recuros Hídricos
15h30 - Edilea Dutra Pereira, doutora em Geociências e Meio Ambiental, professora da UFMA
Tema: Análise da sustentabilidade hídrica no Parque Estadual do Bacanga
Terça-feira, 6 de junho
9h - Fernando Barreto - promotor de justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa)
Tema: Retrocessos da legislação ambiental brasileira
10h - Douglas de Melo Martins juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas
Tema: O Poder Judiciário e a efetividade das normas ambientais
14h - Daniela Campos Libório, doutora em Direito pela PUC/SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Tema: Tutela jurisdicional e o direito a cidades sustentáveis
15h30 Lucy MAry Seguis e Luís Câmara Pedrosa - coordenação de Educação Ambiental do Estado do Maranhão
Tema: Educação ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente
16h - Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA
Tema: Rede de sustentabilidade do setor público do Maranhão (Ecoliga)
Redação: CCOM-MPMA
A programação foi iniciada com a composição da mesa solene de autoridades, composta pelo governador Flávio Dino; o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim; o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha; o diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim; a coordenadora do seminário, juiza Mirela Freitas; os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, o debate sobre o Direito Ambiental é uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelo MPMA e pelo Poder Judiciário, além discutir as propostas que pretendem enfraquecer a legislação ambiental.
"O licenciamento ambiental brasileiro é o instrumento da lei de política nacional de meio ambiente mais implementado nos Estados e nos Municípios. Não há outro instrumento que permita uma participação popular e controle social tão reais e palpáveis quanto o licenciamento, seja pela sua publicidade, seja pelas audiências públicas e consultas populares nas quais qualquer cidadão tem a oportunidade de falar o que pensa sobre obras, atividades e projetos que podem afetar seriamente suas vidas e seu patrimônio", avaliou Luiz Gonzaga Martins.
O chefe do Ministério Público destacou que licenciamentos sem publicidade e a permissão de atividades econômicas, obras ou serviços serem executados sem licença ambiental é algo de tamanha arbitrariedade que nem a ditadura militar ousou fazer.
Gonzaga enfatizou, ainda, que é necessário aprimorar o licenciamento ambiental e aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de impactos ambientais, de publicidade e de participação popular. "Precisamos de procedimentos blindados contra favores, atalhos e dispensas. Precisamos de licenciamento ambiental blindado contra avaliações de impactos falsas ou enganosas, capitaneadas por corretores de licenças e não por técnicos habilitados".
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira, 5 de junho
9h - Abertura
9h30 - Flávio Dino
Tema: Princípios constitucionais ambientais
10h - Ney de Barros Bello Filho, desembargador federal, doutor em Direito Ambiental pela UFSC
Tema: Princípio da precaução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma análise da argumentação judicial.
14h - Fernanda Menna, doutoranda em Direito Ambiental Internacional e juíza de direito de São Paulo
Tema: "20 anos da Política Nacional dos Recuros Hídricos
15h30 - Edilea Dutra Pereira, doutora em Geociências e Meio Ambiental, professora da UFMA
Tema: Análise da sustentabilidade hídrica no Parque Estadual do Bacanga
Terça-feira, 6 de junho
9h - Fernando Barreto - promotor de justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa)
Tema: Retrocessos da legislação ambiental brasileira
10h - Douglas de Melo Martins juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas
Tema: O Poder Judiciário e a efetividade das normas ambientais
14h - Daniela Campos Libório, doutora em Direito pela PUC/SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Tema: Tutela jurisdicional e o direito a cidades sustentáveis
15h30 Lucy MAry Seguis e Luís Câmara Pedrosa - coordenação de Educação Ambiental do Estado do Maranhão
Tema: Educação ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente
16h - Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA
Tema: Rede de sustentabilidade do setor público do Maranhão (Ecoliga)
Redação: CCOM-MPMA
Fonte: MPMA
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