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Governo mudará cinco pontos da reforma da Previdência, mas quer manter idade mínima

Mudanças serão em regra de transição, pensões, benefício de prestação continuada e para trabalhador rural, professores e policiais Foto: Divulgação

O governo anunciou que fará mudanças em pelo menos cinco pontos da reforma da Previdência, mas garantiu que a reforma não será desidratada. Em entrevista nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente Michel Temer e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o relator da proposta na comissão especial da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), declarou que o objetivo é proteger os "mais pobres" e tirar privilégios. Mais cedo, Temer confirmou, em entrevista, que autorizou mudanças em alguns pontos no relatório da reforma previdenciária.

Maia apresentará o relatório no próximo dia 18. Ainda não há definições de como serão essas mudanças, mas elas acontecerão em cinco pontos: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.
— Todas as solicitações de ajustes são no sentido de atender aos menos favorecidos. Aos mais pobres — defendeu Maia, que não deu mais explicações sobre os cinco pontos que serão mudados. Das cerca de 130 emendas apresentadas na comissão especial, as mais frequentes abordaram esses temas, disse.
— Não há nenhum risco de se quebrar a espinha dorsal daquilo que pode trazer a regularidade discal do nosso país — emendou Maia, afirmando que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem dito que o governo queria aprovar a reforma como fora enviada, está ciente dessas mudanças, e deve se pronunciar sobre elas ainda nesta quinta-feira. Em entrevista também nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer disse que a idade mínima é um ponto que não pode ser modificado. O Planalto propôs, originalmente, uma idade mínima de 65 anos para se aposentar, com 49 anos de contribuição para a remuneração integral.

Um dilema apontado pelo relator foi na idade mínima. Ele apontou que procura aumentar o contingente de trabalhadores incluídos na faixa de transição, em que há um "pedágio" a ser pago, diminuindo o começo da faixa de transição e, ao mesmo tempo, também quer deixar essa transição vantajosa para os mais jovens. Maia admitiu que a idade 40 anos seria um número central avaliado, mas não bateu o martelo sobre nenhuma questão.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ter "absoluta" certeza de que a emenda constitucional será aprovada pelos plenários da Câmara e do Congresso, depois que sair dessa comissão especial. A proposta precisa de aval de dois terços de deputados e senadores, no plenário de cada Casa, em dois turnos. Ele ainda rebateu a pergunta de que o governo está recuando nas mudanças das aposentadorias.

— Nunca me foi exigido ou solicitado que eu simplesmente carimbasse o projeto do jeito que veio do governo — declarou, emendando:
— Temos a mais absoluta certeza de que reforma a partir do relatório apresentado deve ser aprovada no Congresso Nacional. Temos a mais absoluta certeza disso.

Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

Quais são as principais mudanças?

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Quando as mudanças entrarão em vigor?

Vai depender da aprovação da reforma no Congresso

Idade mínima de 65 anos

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo. 

Regras de transição

Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

Fonte: O Globo