ENTORNO

Juíza suspende parte das vagas dos concursos da PM-GO e bombeiros

Magistrada diz que medida visa evitar prejuízos 'incalculáveis' ao estado.
Editais oferecem, somadas, 2.790 mil vagas com salários de até R$ 5,4 mil.

A Justiça determinou, liminarmente, a suspensão de parte das vagas oferecidas nos concursos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros. De acordo com a decisão, estão suspensas as possíveis nomeações para os cargos de soldados de 3ª classe e cadete até que se tenha uma decisão definitiva. Apesar da medida, o certame continua em andamento.

(Correção: O G1 errou ao informar, com base em uma decisão judicial divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que os concursos da PM-GO e Corpo de Bombeiros foram suspensos. Horas mais tarde, a assessoria do Tribunal enviou uma nova decisão, que corrigia a anterior, destacando que, na verdade, foi determinada a suspensão das vagas para soldados de 3ª classe. A informação foi corrigida às 15h45 desta terça-feira [31]).

A liminar foi tomada na segunda-feira (30) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). A promotoria defende, entre outros pontos, que a criação do cargo de soldado de 3ª classe, instituída pela Lei Estadual nº 19.274/2016, é inconstitucional.

Na decisão, a magistrada afirma que está "concedendo parcialmente a tutela de urgência, tão somente com o fito de suspender a previsão de provimento de vagas, conforme postulado pelo próprio Ministério Público".

A juíza pondera que a liminar, por enquanto, não prejudica os certames, que continuam em andamento, pois os

Isto posto, pelo que se depura dos autos, ademais pela possibilidade de revisão

a qualquer momento da presente decisão, concedo parcialmente a tutela de urgência antecipada, para tão somente determinar a suspensão de vagas para o cargo de soldado de 3ª classes nos editais nº 005/2016 e 006/2016”, ressaltou Zilmene Gomide.

A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE)  informaram, em nota, que ainda não foram notificadas da decisão e reafirmaram "que confiam na constitucionalidade da lei e na lisura do certame. Assim que houver a intimação, a Procuradoria-Geral do Estado imediatamente tomará todas as providências judiciais cabíveis".

Concursos
Os dois editais foram divulgados em setembro de 2016. No concurso do Corpo de Bombeiros, são oferecidas 290 vagas. Delas, 250 são para o cargo de soldado 3ª classe, com salário de R$ 1,5 mil, e 40 para cadete, com remuneração de R$ 5.401,43.

Já a seleção da Polícia Militar prevê que 2.420 vagas serão para soldado de 3ª classe, que exigem diploma em qualquer curso superior, e as outras 80 para cadete, voltadas para bacharéis em direito. A remuneração é a mesma prevista para os bombeiros.

Irregularidades nas provas
Quase 35 mil candidatos se inscreveram no concurso da PM. Após as provas aplicadas no dia 15 de janeiro, alguns reclamaram que concorrentes entraram nas salas com telefone celular, o que era proibido pelo edital. O MP-GO Instaurou um inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades.

Em nota enviada ao G1, a Segplan informou "que a Escola de Governo Henrique Santillo não recebeu qualquer reclamação de candidatos ou comunicação oficial do Ministério Público sobre supostas irregularidades no certame. Contudo, se coloca à disposição dos órgãos competentes e acompanhará a apuração".

A reportagem também procurou a Funrio no último dia 28 e aguarda um parecer sobre o concurso aplicado em Goiás.  No último dia 17, a fundação já havia destacado à TV Anhanguera que “as provas foram rigorosamente aplicadas dentro das normas de segurança e transparência e que os técnicos da Segplan, além de policiais militares, civis e federais acompanharam e fiscalizaram as provas em todas as cidades. Afirmou ainda que o candidato que se sentir prejudicado pode entrar com um 

recurso para que ele seja an

FONTE:G1 GLOBO

 efeitos dela são reversíveis.