Justiça nega pedidos para suspender eleição da mesa diretora da Alap
Jaime Perez e Luciana Gurgel alegaram ilegalidade em escolha anulada.
Com decisão, eleição para seis cargos acontece nesta quarta-feira (15).
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Stella Ramos, negou na manhã desta quarta-feira (15) dois pedidos de liminares para a suspensão da eleição que vai escolher a partir das 15h os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alap).
Os deputados estaduais Luciana Gurgel (PMB) e Jaime Perez (PRB) entraram com os pedidos de suspensão na tarde de terça-feira (14) com o mesmo argumento, de que a eleição para os membros segue impedida até o julgamento final de outra decisão, de 30 de dezembro, que não permitiu a posse dos deputados eleitos para a Mesa em 6 de dezembro de 2016.
Os dois pedidos liminares foram contra o presidente da Alap, Kaká Barbosa (PT do B), que entrou na Justiça contra a eleição de 6 de dezembro e convocou o novo pleito para a tarde desta quarta-feira. Desde o início das atividades parlamentares em 1º de fevereiro de 2017, Kaká vem presidindo sozinho a Casa com convocações pontuais para composição da mesa.
Outro pedido para anulação da eleição foi ingressado no Tjap pelo deputado Jaci Amanajás. A liminar foi designada para o desembargador Raimundo Vales.
Na decisão, Stella Ramos destacou que o pleito de 6 de dezembro não respeitou normas do regimento interno da casa, como a escolha por chapas, por exemplo, com a eleição acontecendo de forma individual para os cargos à época.
Com a decisão, foram anuladas as eleições de Augusto Aguiar (PMDB) para a primeira vice presidência, Luciana Gurgel (PMB) na segunda vice presidência, Jaci Amanajás (PV) na primeira secretaria, Jory Oeiras (PRB) na segunda secretaria, Paulo Lemos (PSOL) na terceira secretaria e Jaime Perez (PRB) na quarta secretaria.
Kaká Barbosa está sem Mesa Diretora desde 1º de fevereiro, quando assumiu a presidência após uma disputa judicial. Os deputados o destituíram do cargo em razão de supostas irregularidades no período que ocupou o comando entre 2015 e 2016, mas ele conseguiu retornar ao posto pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Pelo fato de ter sido empossado sem Mesa Diretora, ele não pode baixar nenhum ato, apenas portarias. Decretos legislativos somente com aval dos demais membros.
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