Base de Temer já propõe mudanças na PEC do teto para gastos públicos
Das 12 emendas proposta, apenas 4 são de deputados da oposição.
Relator da medida quer colocar o relatório em votação em outubro.
Principal medida do ajuste fiscal do governo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos encontra resistência até mesmo na base aliada do presidente, Michel Temer.
Até esta terça-feira (6), 12 emendas ao texto da PEC já foram apresentadas na Comissão Especial que analisará a proposta. Dessas, apenas quatro não são da base do governo - os autores são os deputados André Figueiredo, Weverton Rocha e Félix Mendonça Júnior, todos do PDT, partido que faz oposição a Temer.
O relator da proposta da PEC, deputado Darsísio Perondi (PMDB-RS), afirma, no entanto, que acha positivo o fato de ser da base do governo a maior parte das emendas propostas. “Isso mostra que os nossos deputados estão interessados. E além disso, 7 em cada 10 não sabem, por exemplo, que a PEC não vai comprometer os gastos com saúde e educação e isso nós vamos explicar”, disse.
E as emendas não se limitam apenas ao item que inclui as despesas com saúde e educação na lista das que também terão que atender ao teto de gastos. Ela pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.
Validade até 2018
Weverton Rocha (PDT-MA) quer que o teto dos gastos só vigore até dezembro de 2018, quando termina o mandato de Temer. Em sua justificativa, ele aponta que "não soa como viável estabelecer os limites propostos para mandatos vindouros”.
O peemedebista Mauro Benevides pede a inclusão de gastos com a Defensoria Pública na lista de itens que não serão incluídos no limite proposto.
Outro ponto pedido nas emendas é o limite para gastos com pagamento de juros. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer limitar esse gasto a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Da base governista, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) pede, na emenda apresentada, que o mínimo constitucional de saúde e educação a ser considerado seja o valor empenhado em 2016 e não o gasto.
“Essa mudança é a mais fácil. Estamos analisando, mas esse assunto é o mais simples”, afirmou Perondi.
O deputado disse que volta a Brasília na quinta-feira (8) para começar a analisar as emendas. Ele afirmou que quer apresentar o relatório na comissão até o final de setembro, para que seja votado em outubro. Perondi declarou ainda que não acatará nenhuma emenda que altere a PEC e que só aceitará as que possam aprimorar o texto.
“O governo está flexível a sugestões que aprimoram, que melhoram a PEC, mas não que encolham”, disse.
Principal medida do ajuste fiscal do governo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos encontra resistência até mesmo na base aliada do presidente, Michel Temer.
Até esta terça-feira (6), 12 emendas ao texto da PEC já foram apresentadas na Comissão Especial que analisará a proposta. Dessas, apenas quatro não são da base do governo - os autores são os deputados André Figueiredo, Weverton Rocha e Félix Mendonça Júnior, todos do PDT, partido que faz oposição a Temer.
O relator da proposta da PEC, deputado Darsísio Perondi (PMDB-RS), afirma, no entanto, que acha positivo o fato de ser da base do governo a maior parte das emendas propostas. “Isso mostra que os nossos deputados estão interessados. E além disso, 7 em cada 10 não sabem, por exemplo, que a PEC não vai comprometer os gastos com saúde e educação e isso nós vamos explicar”, disse.
E as emendas não se limitam apenas ao item que inclui as despesas com saúde e educação na lista das que também terão que atender ao teto de gastos. Ela pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.
Validade até 2018
Weverton Rocha (PDT-MA) quer que o teto dos gastos só vigore até dezembro de 2018, quando termina o mandato de Temer. Em sua justificativa, ele aponta que "não soa como viável estabelecer os limites propostos para mandatos vindouros”.
E as emendas não se limitam apenas ao item que inclui as despesas com saúde e educação na lista das que também terão que atender ao teto de gastos. Ela pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.
Validade até 2018
Weverton Rocha (PDT-MA) quer que o teto dos gastos só vigore até dezembro de 2018, quando termina o mandato de Temer. Em sua justificativa, ele aponta que "não soa como viável estabelecer os limites propostos para mandatos vindouros”.
O peemedebista Mauro Benevides pede a inclusão de gastos com a Defensoria Pública na lista de itens que não serão incluídos no limite proposto.
Outro ponto pedido nas emendas é o limite para gastos com pagamento de juros. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer limitar esse gasto a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Da base governista, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) pede, na emenda apresentada, que o mínimo constitucional de saúde e educação a ser considerado seja o valor empenhado em 2016 e não o gasto.
Outro ponto pedido nas emendas é o limite para gastos com pagamento de juros. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer limitar esse gasto a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Da base governista, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) pede, na emenda apresentada, que o mínimo constitucional de saúde e educação a ser considerado seja o valor empenhado em 2016 e não o gasto.
“Essa mudança é a mais fácil. Estamos analisando, mas esse assunto é o mais simples”, afirmou Perondi.
O deputado disse que volta a Brasília na quinta-feira (8) para começar a analisar as emendas. Ele afirmou que quer apresentar o relatório na comissão até o final de setembro, para que seja votado em outubro. Perondi declarou ainda que não acatará nenhuma emenda que altere a PEC e que só aceitará as que possam aprimorar o texto.
O deputado disse que volta a Brasília na quinta-feira (8) para começar a analisar as emendas. Ele afirmou que quer apresentar o relatório na comissão até o final de setembro, para que seja votado em outubro. Perondi declarou ainda que não acatará nenhuma emenda que altere a PEC e que só aceitará as que possam aprimorar o texto.
“O governo está flexível a sugestões que aprimoram, que melhoram a PEC, mas não que encolham”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário