Ministério Público investiga irregularidades no centro cirúrgico do Hospital de Base de Brasília
Ação fiscal teve início em junho deste ano e relaciona os problemas à falta de médicos
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) está investigando irregularidades no centro cirúrgico do Hospital de Base de Brasília. Nesta quarta-feira (13), a Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde) cobrou um posicionamento da Divisa (Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental) sobre uma ação fiscal, iniciada em julho deste ano, relacionando vários problemas da unidade à falta de médicos na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A investigação tornou-se necessária depois que auditores fiscais da Vigilância Sanitária inspecionaram o Hospital de Base e encontraram diversos problemas. Na ocasião, um relatório foi registrado com o número 10/2013 e notificou a Divisa, abrindo um prazo para que algumas adequações fossem realizadas no centro cirúrgico.
O Ministério Público explicou que a ação começou por decisão Plenária da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), que determinou à direção do hospital uma diligência completa sobre todos os programas de residência médica. O motivo para isso seria a desconfiança de que a unidade hospitalar estaria descumprindo, sistematicamente, a lei que regulamenta a atividade de residência médica.
Assim que receberam os documentos da inspeção fiscal, em julho de 2013, os promotores do Prosus confrontaram os dados do relatório, que apontou diversos problemas no centro cirúrgico, com uma divulgação feita pelo governo 30 dias antes sobre a inauguração de 84 leitos de UTI e o centro cirúrgico com 16 salas para cirurgias de alta complexidade no Hospital de Base.
Para os promotores, está comprovada a má qualidade da unidade cirúrgica do hospital e isso está diretamente relacionado à falta de médicos na Secretaria de Saúde do DF. Por meio de nota oficial, o Ministério Público esclareceu que a pasta "não está estimulando o desenvolvimento de programas de residência médica, o que acaba por produzir e sustentar um déficit desses profissionais na rede pública de saúde".
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, que cuida do caso, defendeu que os programas de residência médica são, de fato, fundamentais para ajudar a amenizar o problema de carência médica. Para ela, os residentes desenvolvem atividades que os capacitam para o exercício de suas futuras especialidades, o que pode despertar, entre outras coisas, a compreensão da "importância da medicina pública em detrimento do exercício profissional motivado por interesses meramente comerciais".
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal disse que se pronunciará oficialmente sobre o assunto, por meio do secretário-adjunto, no fim da tarde desta quinta-feira (15).
FONTE: R7 DF
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