Comissão de Ética acata argumentos da Corregedoria e retoma processo de quebra de decoro
Decisão, unânime, reabriu no colegiado processo de cassação de mandato parlamentar
O despacho do deputado Patrício, na condição de corregedor da Câmara Legislativa, foi acatado na manhã dessa quarta-feira (21) por unanimidade na Comissão de Ética, com a decisão de reabrir processo de quebra de decoro. O colegiado entendeu que os argumentos do corregedor para a retomada imediata da análise do caso pela Comissão foram pautados pela legalidade dos atos administrativos e deu prosseguimento ao caso.
Durante a reunião extraordinária, o deputado, que também é membro efetivo da Comissão, reiterou a necessidade da celeridade ao processo, embasado, ainda, por três pareceres da Procuradoria Geral da Casa que destacaram os mesmos argumentos colocados por ele no despacho da Corregedoria.
“Peço que nossa decisão se paute à luz da Justiça, sem achismos e o despacho é claro nesse sentido. Nos debruçamos estritamente na técnica e é isso o que deve prevalecer. A sociedade espera uma resposta célere do Poder Legislativo e a quebra de decoro está configurada com a condenação”, explicou o deputado antes da votação unânime.
Próximos passos
*RELATORIA: na próxima terça-feira (26/11), a Comissão se reúne novamente para escolher, por sorteio, o relator do processo.
*DEFESA: após o sorteio, o relator notifica o parlamentar para apresentação de defesa escrita e de provas em 30 dias úteis (artigo 17, inciso II do Código de Ética).
*PARECER: em 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, o relator produz parecer concluindo pela acusação ou arquivamento. No 1º caso, aprovado por maioria, o processo é concluído e se torna um projeto de resolução de declaração de perda do mandato, que segue para apreciação da CCJ e, posteriormente, do plenário (artigo 17, inciso IV a VI, do Código de Ética).
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