Distritais aprovam projeto que permite ao GDF pagar indenizações a rodoviários
Trabalhadores das empresas que estão deixando o sistema de transporte comemoraram a decisão
Plenário da Câmara Legislativa do DF: proposta do Executivo segue para sanção do governador Agnelo QueirozDivulgação/CLDF
Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.668/2013, que permitirá ao Governo do Distrito Federal pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. A proposta do Executivo modifica a Lei nº 4.011/2007 e transfere ao GDF a responsabilidade de efetuar o pagamento das indenizações trabalhistas. Posteriormente, o governo deverá acionar as empresas para recuperar os recursos. Rodoviários comemoraram a aprovação da matéria, na sessão de terça-feira (22), das galerias do plenário da Câmara Legislativa.
O projeto de lei foi aprovado em redação final e segue para a sanção do governador Agnelo Queiroz. Foram aprovadas, ainda, emendas de plenário à proposta, entre elas uma que determina que o pagamento seja efetuado diretamente para o trabalhador e outra estabelecendo o aproveitamento dos rodoviários nas novas empresas a serem incluídas no sistema de transporte.
O projeto de lei foi aprovado em redação final e segue para a sanção do governador Agnelo Queiroz. Foram aprovadas, ainda, emendas de plenário à proposta, entre elas uma que determina que o pagamento seja efetuado diretamente para o trabalhador e outra estabelecendo o aproveitamento dos rodoviários nas novas empresas a serem incluídas no sistema de transporte.
Os deputados também aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do DF, no valor total de R$ 54 milhões, para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores.
A deputada Celina Leão (PDT) e outros parlamentares tentaram estabelecer um prazo de 60 dias para o governo efetuar todo o pagamento, mas a emenda acabou rejeitada. A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), chegou a considerar a sugestão "bem intencionada", mas argumentou que o Legislativo não pode engessar o Executivo.
A deputada Celina Leão (PDT) e outros parlamentares tentaram estabelecer um prazo de 60 dias para o governo efetuar todo o pagamento, mas a emenda acabou rejeitada. A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), chegou a considerar a sugestão "bem intencionada", mas argumentou que o Legislativo não pode engessar o Executivo.
As informações são do site da Câmara Legislativa do DF.
FONTE: R7 DF
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