quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

SAÚDE DF

DF registra 46 suspeitas de dengue nas duas primeiras semanas de 2018

Segundo boletim da Saúde, divulgado nesta quarta (17), houve queda de 55,34% em comparação com o mesmo período do ano passado

Brasília teve 46 suspeitas de dengue registradas até 13 de janeiro, último dia da segunda semana epidemiológica de 2018. São 41 moradores locais e cinco residentes em Goiás.
No mesmo período, em 2017, foram 103 casos prováveis. O comparativo mostra queda de 55,34%.
As ocorrências ficaram distribuídas por Águas Claras (1), Ceilândia (1), Gama (2), Guará (1), Itapoã (3), Lago Norte (1), Lago Sul (1), Paranoá (6), Planaltina (9), Riacho Fundo I (1), Riacho Fundo II (1), Samambaia (2), Santa Maria (1), São Sebastião (2), Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (2), Sobradinho (1) e Taguatinga (6).
Assim como em 2017, não houve registro de morte por dengue na cidade nas duas primeiras semanas do ano.
Os dados são do Informativo Epidemiológico nº 3 de 2018, divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (17).A febre chikungunya e o zika vírus, doenças transmitidas pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegypti, tiveram um e dois casos registrados, respectivamente. A chikungunya foi no Riacho Fundo II, assim como um dos casos de zika – o outro ocorreu no Paranoá.
EDIÇÃO: MARINA MERCANTE

Centros cultural e de saúde recebem livros para formação de biblioteca comunitária



Centros cultural e de saúde recebem livros para formação de biblioteca comunitária

17/01/2018 14:55:00

Para estímulo ao gosto pela leitura e formação de Biblioteca Comunitária, o Centro Municipal de Saúde Dr. Renato Rocco, no Jacaré (Rua Aires de Casal), e o Centro Cultural Jacarezinho estão recebendo doações de livros em bom estado.
 
Doação de livros complementa iniciativa dos dois centros que, as quartas e sextas-feiras, entre 16h e 18h, dão prosseguimento ao projeto Quero ler e escrever, iniciativa que visa alfabetizar jovens e adultos. Com idade médica de 40 anos, já são 132 participantes.


Centros cultural e de saúde recebem livros para formação de biblioteca comunitária



Centros cultural e de saúde recebem livros para formação de biblioteca comunitária

17/01/2018 14:55:00

Para estímulo ao gosto pela leitura e formação de Biblioteca Comunitária, o Centro Municipal de Saúde Dr. Renato Rocco, no Jacaré (Rua Aires de Casal), e o Centro Cultural Jacarezinho estão recebendo doações de livros em bom estado.
 
Doação de livros complementa iniciativa dos dois centros que, as quartas e sextas-feiras, entre 16h e 18h, dão prosseguimento ao projeto Quero ler e escrever, iniciativa que visa alfabetizar jovens e adultos. Com idade médica de 40 anos, já são 132 participantes.

Cine Rabiola exibe filme “16 Desejos” nesta quinta-feira




Cine Rabiola exibe filme “16 Desejos” nesta quinta-feira

17/01/2018 15:01:00

Nesta quinta-feira, às 17h, a Lona Cultural Herbert Vianna, na Maré, promoverá mais uma edição do projeto Cine Rabiola. Desta vez, será exibido o filme “16 Desejos”. A entrada é franca.
 
A Lona Cultural da Maré fica localizada na Rua Evanildo Alves. Mais informações pelo telefone 3105-6815.

DF

Obras do DF em Corumbá terminam em julho, diz Caesb; água só chega no fim de 2018
Intervenções sob responsabilidade de Brasília estão 72% concluídas. Sistema levará água ao reservatório de Santa Maria e vai beneficiar cerca de 300 mil moradores de oito cidades.
Obras no Sistema Corumbá IV (Foto: TV Globo/Reprodução)

Obras no Sistema Corumbá IV (Foto: TV Globo/Reprodução)
As obras do Sistema Corumbá IV, principal aposta de Brasília para garantir a segurança hídrica da capital nos próximos anos, foram visitadas, na manhã desta quarta-feira (17), pelos governadores Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e Marconi Perillo, de Goiás; e pelos ministros Alexandre Baldy (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
A intervenção é uma parceria entre os governos do Distrito Federal e de Goiás. As obras sob responsabilidade de Brasília estão 72% concluídas, segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e devem ser concluídas até junho, prazo reiterado no evento desta quarta. Ainda assim, a água só chegará à população da capital no fim do ano.
O prazo estendido se dá devido ao prazo mais longo para a finalização das obras comandandas pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). "Todos os ajustes necessários foram feitos. A sintonia entre os governos e as empresas é perfeita, vamos cumprir o cronograma", afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo.
As próximas intervenções a serem entregues são a Estação Elevatória Valparaíso e a Adutora de Água Tratada. Ambas foram vistoriadas pela comitiva. As obras custam R$ 70,5 milhões e têm previsão de entrega para o fim de abril. A elevatória será responsável por bombear a água captada no lago da Usina de Corumbá IV, perto de Luziânia (GO), para a adutora. Esta levará a produção para o Reservatório de Santa Maria, de onde será distribuída para cidades do Distrito Federal.
Obras no Sistema Corumbá IV (Foto: TV Globo/Reprodução)Obras no Sistema Corumbá IV (Foto: TV Globo/Reprodução)Obras no Sistema Corumbá IV (Foto: TV Globo/Reprodução)

FONTE: G1 DF

Previ-Rio convoca servidores municipais para tratar de financiamento imobiliário


Previ-Rio convoca servidores municipais para tratar de financiamento imobiliário

17/01/2018 15:07:00

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (17/01), uma listagem com 31 servidores municipais que deverão comparecer à Gerência Financeira, até a próxima segunda-feira (22/01), para tratar de assuntos ligados ao financiamento imobiliário.
 
O atendimento é feito das 10h às 16h, na sala 1.123, 11º andar/Ala A, Bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, na Cidade Nova.
 

Previ-Rio convoca servidores municipais para tratar de financiamento imobiliário



Previ-Rio convoca servidores municipais para tratar de financiamento imobiliário

17/01/2018 15:07:00

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (17/01), uma listagem com 31 servidores municipais que deverão comparecer à Gerência Financeira, até a próxima segunda-feira (22/01), para tratar de assuntos ligados ao financiamento imobiliário.
 
O atendimento é feito das 10h às 16h, na sala 1.123, 11º andar/Ala A, Bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, na Cidade Nova.
 

Defesa Civil lança jogo de tabuleiro para crianças voltado para redução de riscos



Defesa Civil lança jogo de tabuleiro para crianças voltado para redução de riscos

17/01/2018 16:42:00

A Subsecretaria de Defesa Civil, integrada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), vai lançar um jogo de tabuleiro exclusivo sobre prevenção de acidentes e desastres para crianças na próxima quinta-feira (18), às 9h30, na Vila Olímpica Artur da Távola, em Vila Isabel. O "Vida em Jogo", com 40 minutos de duração, demonstra situações cotidianas que ensinam sobre cuidado com o ambiente para evitar riscos, e é voltado para as crianças de 10 a 12 anos. 
 
A brincadeira é uma novidade das ações que a Defesa Civil promove em escolas municipais e vilas olímpicas, sendo uma ferramenta lúdica de ensino e aprendizagem. O jogo foi idealizado por Jorge Domingues, coordenador do Defesa Civil nas Escolas.
 
"Essa é uma das estratégias do Defesa Civil nas Escolas, um projeto que envolve nossa presença nas escolas e o trabalho do professor com os alunos de forma transversal", afirma Marcelo Abelheira, engenheiro civil do órgão.
 
No evento, também haverá passeio de bote inflável, gincana ecológica, palestra motivacional com o medalhista olímpico Ricardo Prado e com o ator e atleta Breno Viola, apresentações musicais, uma apresentação sobre prevenção de afogamentos, dentre outras. Essas atividades serão realizadas durante todo o dia dentro da programação da Colônia de Férias da Vila Olímpica Artur da Távola.
 
A iniciativa faz parte do conjunto de ações da Defesa Civil do Rio destinadas à população carioca, cujo objetivo é fomentar uma sociedade mais segura e resiliente.

Defesa Civil lança jogo de tabuleiro para crianças voltado para redução de riscos



Defesa Civil lança jogo de tabuleiro para crianças voltado para redução de riscos

17/01/2018 16:42:00

A Subsecretaria de Defesa Civil, integrada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), vai lançar um jogo de tabuleiro exclusivo sobre prevenção de acidentes e desastres para crianças na próxima quinta-feira (18), às 9h30, na Vila Olímpica Artur da Távola, em Vila Isabel. O "Vida em Jogo", com 40 minutos de duração, demonstra situações cotidianas que ensinam sobre cuidado com o ambiente para evitar riscos, e é voltado para as crianças de 10 a 12 anos. 
 
A brincadeira é uma novidade das ações que a Defesa Civil promove em escolas municipais e vilas olímpicas, sendo uma ferramenta lúdica de ensino e aprendizagem. O jogo foi idealizado por Jorge Domingues, coordenador do Defesa Civil nas Escolas.
 
"Essa é uma das estratégias do Defesa Civil nas Escolas, um projeto que envolve nossa presença nas escolas e o trabalho do professor com os alunos de forma transversal", afirma Marcelo Abelheira, engenheiro civil do órgão.
 
No evento, também haverá passeio de bote inflável, gincana ecológica, palestra motivacional com o medalhista olímpico Ricardo Prado e com o ator e atleta Breno Viola, apresentações musicais, uma apresentação sobre prevenção de afogamentos, dentre outras. Essas atividades serão realizadas durante todo o dia dentro da programação da Colônia de Férias da Vila Olímpica Artur da Távola.
 
A iniciativa faz parte do conjunto de ações da Defesa Civil do Rio destinadas à população carioca, cujo objetivo é fomentar uma sociedade mais segura e resiliente.

Prefeitura lança Disque-Remédio para a população carioca


Prefeitura lança Disque-Remédio para a população carioca

17/01/2018 16:43:00

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, lançou nesta quarta-feira, dia 17/1, o Disque-Remédio, serviço que vai auxiliar a população em caso de falta de algum medicamento nas unidades de saúde do município. O paciente que procurar um posto médico, clínica da família ou hospital e não encontrar o remédio receitado poderá ligar para o telefone 2599-4760. O sistema vai agilizar a reposição do estoque no local relatado pela pessoa.
 
 
- Se não tiver remédios para distúrbios mentais, esquizofrenia, ou mesmo um simples remédio para dor, diabetes ou pressão alta, peço que entrem em contato conosco para relatar a situação. Por favor, o nosso número é 2599-4760. Foi num hospital, numa clínica da família ou num posto médico e não tem algum remédio específico que esteja precisando é só ligar para esse telefone – explicou o prefeito, que nesta quarta visitou a Central de Distribuição de Medicamentos e Materiais Médico-Cirúrgicos da Secretaria Municipal de Saúde, em Jacarepaguá.
 
 
Crivella verificou o estoque de remédios e insumos, comprados no fim do ano passado após a Prefeitura liberar R$ 100 milhões para este fim. De acordo com a programação da Central, nesta quarta seriam distribuídos 8,6 milhões de itens, entre insumos e medicamentos, para as unidades de saúde, com destaques para as Áreas de Planejamento (AP) 5.1, que abrange a região de Bangu, Realengo e adjacências, e AP 5.2, que compreende os bairros de Campo Grande, Guaratiba e adjacências.
 
 
- Essa é uma boa oportunidade para tranquilizar a população e dizer que temos remédios. Aqui, nessa quantidade enorme de caixas, temos 190 milhões de doses de todos os remédios. A Prefeitura está tomando conta da saúde. Tem remédio para todo mundo que procurar nossas unidades destacou Crivella.
 
 
Somente nesse ano, até o dia 15 de janeiro, mais de 57 milhões de itens já saíram da Central de Abastecimento para as unidades de urgência e emergência (hospitais, UPAs e CERs), centros de atenção psicossocial, hospitais especializados, unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e policlínicas. Esse montante de medicamentos corresponde a doses em apresentação de comprimidos, cápsulas, ampolas e frascos. O prefeito ressaltou que, mesmo em um ano de crise financeira, houve um aumento de 6% no número de cirurgias, que passou de 80 mil em 2016 para 85 mil no ano passado. O mesmo percentual de crescimento se deu nas internações, que saltaram de 143 mil para 150 mil.
 
 
- Ano passado, tivemos uma crise sem precedentes no Rio de Janeiro. Caiu a arrecadação, o governo federal repassou R$ 2 bilhões a menos e as Olimpíadas deixaram uma dívida de R$ 10 bilhões. Mesmo com toda essa crise, fizemos mais cirurgias que no ano anterior – disse o prefeito.
 
 
Crivella aproveitou a oportunidade para fazer um alerta à população em relação à febre amarela. O prefeito afirmou que não há razão para uma corrida aos postos de saúde porque a Central de Medicamentos está com uma boa quantidade de doses da vacina contra a doença.
 
 
- Temos em nosso estoque meio milhão de doses. Elas estão sendo distribuídas para todos os nossos postos de saúde para vacinar a população. Agora eu queria lembrar uma coisa. Nós tivemos nesses últimos dias diversos macacos assassinados. Não façam isso. O macaco funciona como um sentinela. Quando ele morre espontaneamente, a gente vai verificar se ele está com o vírus da febre amarela. Aí, nós já vamos vacinar toda a população no local. Não tivemos isso ano passado, não vamos ter esse ano. Portanto, o macaco não transmite a doença, quem transmite é o mosquito. Então, peço à população que não cometa essa maldade contra os macacos nas nossas florestas.
 
 
Além das doses da vacina contra a febre amarela, as unidades de saúde receberam mais de 1,8 milhão de comprimidos e frascos dos analgésicos dipirona e paracetamol. A rede também foi abastecida com a chegada dos remédios para tratamento de diabetes e hipertensão dos pacientes que realizam o acompanhamento nas unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde). Ao todo, foram recebidos mais de 3,4 milhões para tratamento de diabetes e 9,2 milhões de comprimidos para hipertensão. 

POLÍTICA

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Alckmin cumpre agenda em Brasília

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FOTO: WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL


O governador de São Paulo e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, cumpre agendas em Brasília nesta quarta-feira, 17. O tucano estava reunido por volta das 11h30 momento com integrantes da Executiva do partido na sede da sigla.
Há expectativa de que Alckmin se encontre, na parte da tarde, com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e do Mato Grosso, Pedro Taques. A assessoria de imprensa do governador paulista ainda não confirmou essas agendas.
Alckmin é pré-candidato do PSDB à Presidência da República e irá disputar, em 4 de março, as prévias contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que também almeja disputar as eleições presidenciais de 2018. Virgílio escreveu uma carta para Alckmin, nesta quarta-feira, 17, alegando que não houve “nenhum movimento real” do partido para a realização das eleições internas.
Na convenção nacional do partido em dezembro, Alckmin foi eleito presidente da sigla e concordou na realização das prévias contra Virgílio. À época, já foi criada uma comissão para debater a disputa interna, mas o ex-governador Alberto Goldman, que estava presidindo interinamente a sigla antes de Alckmin, disse que realizar prévias era “tecnicamente inviável”. Além do cadastro de filiados estar desatualizado, o partido não teria recursos suficientes.

Arena de Madureira abre inscrições para aulas de passista mirim



Arena de Madureira abre inscrições para aulas de passista mirim

17/01/2018 10:37:00

A Arena Carioca Fernando Torres, no Parque Madureira, localizada na Rua Bernardino de Andrade, está promovendo aulas gratuitas de passista mirim par crianças a partir de cinco anos de idade. As inscrições podem ser feitas no local, as quartas e quintas-feiras, das 18h às 20h. Mais informações pelo telefone 3495-3078/ 3495-3093.

Lei sancionada cria Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro



Lei sancionada cria Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro

17/01/2018 11:13:00

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo, decretado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella no Diário Oficial desta quarta-feira (17/01), cria o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.
 
Vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, o fundo visa criar condições financeiras e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito e tráfego nas vias, estradas e logradouros do município.
 
A lei número 6.320, de 16 de janeiro de 2018, também estabelece que o Fundo dará suporte financeiro ás políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, proporcionando acesso seguro, amplo e democrático ao espaço, socialmente inclusiva e sustentável nos transportes coletivos.
 
Em 15 itens, a lei define as receitas do Fundo, a aplicação dos recursos e a formação do Conselho de Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, com representantes de sete órgãos municipais da Câmara Municipal do Rio, da Sociedade Civil e do Ministério Público Estadual. 
 
O fundo também poderá ser utilizado para implementação de campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual nos transportes públicos do Município do Rio de Janeiro. 

Prefeitura distribui ingressos para o setor 13 do Sambódromo



Prefeitura distribui ingressos para o setor 13 do Sambódromo

Inscrição começa no próximo dia 22 e irá disponibilizar 300 ingressos para pessoas com deficiência

17/01/2018 13:46:00

A Prefeitura do Rio, através da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, em parceria com a RioTur, abre inscrições para entrega gratuita de ingressos destinados as pessoas com deficiência, para o Carnaval 2018. Serão distribuídos 300 convites, por dia de desfile, para a frisa do setor 13 do Sambódromo, para os desfiles do Grupo de Acesso e Grupo Especial, que serão realizados nos dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, além dos Desfiles das Campeãs, no dia 17.
 
As inscrições começam no dia 22 e vai até o dia 26 de janeiro (ou enquanto durarem as vagas), no CIAD Mestre Candeia, localizado na Avenida Presidente Vargas, 1997 - 3º andar, das 10h às 16h. Para realizar a inscrição é necessário apresentar o laudo médico e um documento de identificação com foto. Outra pessoa poderá fazer a inscrição, desde que apresente o laudo comprovando a deficiência e documento de identificação com foto da pessoa com deficiência que será inscrita, além do seu próprio documento de identificação. Portanto, o convite sairá no nome da pessoa com deficiência. Cada pessoa com deficiência tem direito a um acompanhante.
 
No dia do desfile, só será permitida entrada com ingresso e documento de identificação com foto da pessoa com deficiência. Crianças a partir de 07 anos só poderão entrar com o convite. Cadeirantes poderão escolher um dia do grupo de acesso e dois dias do grupo especial, incluindo o desfile das campeãs, para assistir. As demais deficiências poderão escolher um dia do grupo de acesso e um dia do grupo especial, incluindo o desfile das campeãs. Essa escolha deverá ser feita no ato de inscrição. A entrega dos convites acontece do dia 01 ao dia 07 de fevereiro, das 10h às 16h, também no CIAD Mestre Candeia.
 
 
Grupo de Acesso:
 
- Sexta-feira(09/02) - Unidos de Bangu, Império da Tijuca, Acadêmicos do Sossego, Unidos do Porto da Pedra, Renascer de Jacarepaguá e Estácio de Sá.
 
- Sábado(10/02) - Alegria da Zona Sul, Acadêmicos de Santa Cruz, Unidos do Viradouro, Acadêmicos da Rocinha, Acadêmicos do Cubango, Inocentes de Belford Roxo e Unidos de Padre Miguel.
 
 
Grupo Especial:
 
- Domingo(11/02) - Império Serrano, São Clemente, Vila Isabel, Paraíso do Tuiuti, Grande Rio, Mangueira e Mocidade.
 
- Segunda-feira(12/02) - Unidos da Tijuca, Portela, União da Ilha, Salgueiro, Imperatriz e Beija-Flor.
 
 
 
Serviço: Inscrição para entrega gratuita de ingressos para o Carnaval 2018. 
 
Data: 22 a 26 de janeiro.
 
Local: CIAD Mestre Candeia - Avenida Presidente Vargas, 1997 - Quadra esportiva-  3º andar.
 
Horário: 10h às 16h.

Prefeitura lança Disque-Remédio para a população carioca



Prefeitura lança Disque-Remédio para a população carioca

17/01/2018 16:43:00

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, lançou nesta quarta-feira, dia 17/1, o Disque-Remédio, serviço que vai auxiliar a população em caso de falta de algum medicamento nas unidades de saúde do município. O paciente que procurar um posto médico, clínica da família ou hospital e não encontrar o remédio receitado poderá ligar para o telefone 2599-4760. O sistema vai agilizar a reposição do estoque no local relatado pela pessoa.
 
 
- Se não tiver remédios para distúrbios mentais, esquizofrenia, ou mesmo um simples remédio para dor, diabetes ou pressão alta, peço que entrem em contato conosco para relatar a situação. Por favor, o nosso número é 2599-4760. Foi num hospital, numa clínica da família ou num posto médico e não tem algum remédio específico que esteja precisando é só ligar para esse telefone – explicou o prefeito, que nesta quarta visitou a Central de Distribuição de Medicamentos e Materiais Médico-Cirúrgicos da Secretaria Municipal de Saúde, em Jacarepaguá.
 
 
Crivella verificou o estoque de remédios e insumos, comprados no fim do ano passado após a Prefeitura liberar R$ 100 milhões para este fim. De acordo com a programação da Central, nesta quarta seriam distribuídos 8,6 milhões de itens, entre insumos e medicamentos, para as unidades de saúde, com destaques para as Áreas de Planejamento (AP) 5.1, que abrange a região de Bangu, Realengo e adjacências, e AP 5.2, que compreende os bairros de Campo Grande, Guaratiba e adjacências.
 
 
- Essa é uma boa oportunidade para tranquilizar a população e dizer que temos remédios. Aqui, nessa quantidade enorme de caixas, temos 190 milhões de doses de todos os remédios. A Prefeitura está tomando conta da saúde. Tem remédio para todo mundo que procurar nossas unidades destacou Crivella.
 
 
Somente nesse ano, até o dia 15 de janeiro, mais de 57 milhões de itens já saíram da Central de Abastecimento para as unidades de urgência e emergência (hospitais, UPAs e CERs), centros de atenção psicossocial, hospitais especializados, unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e policlínicas. Esse montante de medicamentos corresponde a doses em apresentação de comprimidos, cápsulas, ampolas e frascos. O prefeito ressaltou que, mesmo em um ano de crise financeira, houve um aumento de 6% no número de cirurgias, que passou de 80 mil em 2016 para 85 mil no ano passado. O mesmo percentual de crescimento se deu nas internações, que saltaram de 143 mil para 150 mil.
 
 
- Ano passado, tivemos uma crise sem precedentes no Rio de Janeiro. Caiu a arrecadação, o governo federal repassou R$ 2 bilhões a menos e as Olimpíadas deixaram uma dívida de R$ 10 bilhões. Mesmo com toda essa crise, fizemos mais cirurgias que no ano anterior – disse o prefeito.
 
 
Crivella aproveitou a oportunidade para fazer um alerta à população em relação à febre amarela. O prefeito afirmou que não há razão para uma corrida aos postos de saúde porque a Central de Medicamentos está com uma boa quantidade de doses da vacina contra a doença.
 
 
- Temos em nosso estoque meio milhão de doses. Elas estão sendo distribuídas para todos os nossos postos de saúde para vacinar a população. Agora eu queria lembrar uma coisa. Nós tivemos nesses últimos dias diversos macacos assassinados. Não façam isso. O macaco funciona como um sentinela. Quando ele morre espontaneamente, a gente vai verificar se ele está com o vírus da febre amarela. Aí, nós já vamos vacinar toda a população no local. Não tivemos isso ano passado, não vamos ter esse ano. Portanto, o macaco não transmite a doença, quem transmite é o mosquito. Então, peço à população que não cometa essa maldade contra os macacos nas nossas florestas.
 
 
Além das doses da vacina contra a febre amarela, as unidades de saúde receberam mais de 1,8 milhão de comprimidos e frascos dos analgésicos dipirona e paracetamol. A rede também foi abastecida com a chegada dos remédios para tratamento de diabetes e hipertensão dos pacientes que realizam o acompanhamento nas unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde). Ao todo, foram recebidos mais de 3,4 milhões para tratamento de diabetes e 9,2 milhões de comprimidos para hipertensão. 

Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar



Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar

10/02/2015
Criado em março de 2011, a Central de Atendimento ao cidadão 1746 concentra mais de mil serviços municipais e é o principal meio de comunicação da prefeitura com cariocas, já tendo recebido mais de 9 milhões de ligações. Com capacidade de receber até 300 ligações simultâneas e 600 mil por mês, a Central funciona 24h por dia e recebe solicitações via telefone, site e aplicativo de smartphone. 
 
Ligue ou acesse o 1746 e descubra como entrar em contato com a Prefeitura do Rio. 

Imprensa


Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017.
16/01/2018 10h45 - Atualizado há 2 dias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 152156) impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017. Segundo a ministra, a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que restabeleceu a prisão está de acordo com a jurisprudência do STF no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração delitiva, é motivo idôneo para a custódia cautelar.

O caso

Os policiais, civis e militares, participaram, em maio do ano passado, de uma operação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, visando à prisão preventiva ou temporária de 14 sem-terra que estariam praticando homicídios, extorsões, tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Durante a operação, dez integrantes desse suposto grupo armado foram mortos, dos quais apenas cinco haviam tido a prisão decretada. 

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-PA) após investigações que afastaram a versão dos policiais de que teriam sido recebidos a bala pelos acampados. Segundo os laudos periciais, as vítimas não tinham resíduos de pólvora nas mãos, e em alguns casos os tiros foram disparados de cima para baixo ou muito próximo. Algumas, além das balas, apresentaram fraturas e ferimentos, elementos que, segundo o MP-PA, “apontam mais um cenário de torturas e execuções que de troca de tiros”.

Em setembro, após o recebimento da denúncia, o juiz de Direito de Redenção decretou a prisão preventiva dos acusados, mas o Tribunal de Justiça do Pará concedeu habeas corpus em dezembro para substituir a prisão por medidas cautelares alternativas. O Ministério Público estadual então interpôs recurso especial ao STJ e obteve tutela provisória da presidente daquela Corte para restabelecer a prisão.

No HC no STF, a defesa dos acusados alega que o recurso especial da acusação ao STJ seria inadmissível pela impossibilidade de reexame de fatos e provas e que não teria sido apresentado nenhum fato concreto que justificasse o cerceamento da liberdade dos acusados, que apresentam condições pessoais favoráveis, sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Decisão

No exame preliminar do HC, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia, atuando no plantão durante o recesso forense, verificou que as circunstâncias presentes e comprovadas na ação conduzem ao indeferimento da liminar, diante da ausência da plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa dos acusados. Ela observou que a decisão do STJ levou em consideração a alegada participação dos policiais “na prática de múltiplos homicídios, em associação criminosa, com requintes de crueldade, tortura, e com fortes evidências de manipulação da cena dos crimes, para encobrir vestígios”, além do risco à instrução criminal, caracterizado pela ameaça às testemunhas. 

Ao negar o pedido de suspensão da decisão do STJ, a presidente do STF assinalou ainda que a prisão, consideradas as circunstâncias do ato praticado, está de acordo com a jurisprudência da Corte, para a qual as condições subjetivas favoráveis dos acusados não impedem a prisão cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos que recomendem a sua manutenção.

CF/AD

Imprensa


Governador questiona lei de SC sobre casas de apoio a pacientes do SUS fora do domicílio

Na ADI 5872, o governador alega que a norma, de iniciativa do Legislativo, é inconstitucional, pois cria nova política pública e impõe sua execução ao Poder Executivo.
16/01/2018 11h00 - Atualizado há 2 dias
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5872 contra norma estadual que trata do incentivo à instituição e manutenção das chamadas “casas de passagem”, destinadas ao acolhimento de cidadãos que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou a realização de exames fora de seu domicílio permanente. Ele alega que a lei, de iniciativa do Legislativo, é inconstitucional, pois cria nova política pública e impõe sua execução ao Executivo.

Segundo argumenta Colombo, a Lei estadual 17.129/2017 implica nova ação governamental ao criar um programa de incentivo à instituição e manutenção de casas de apoio a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento fora de seu domicílio. Ao criar tal imposição, argumenta o governador, a norma viola cláusula prevista no artigo 84 ,inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao chefe do Executivo a direção superior da administração pública. “Constitui, ademais, manifesta violação ao princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal”, afirma. Ele lembra que já existe no SUS política pública para assistência de pacientes nessa condição por meio da qual, além de suportar os custos do tratamento, são custeadas as despesas com deslocamento, inclusive, de acompanhantes, quando a pessoa estiver impossibilitada de viajar desacompanhada.

O governador afirma ainda que, ao obrigar a administração pública a prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a incluir na Lei Orçamentária Anual recursos destinados à manutenção de casas de apoio, a lei viola o artigo 165, incisos II e III, da Constituição Federal, que estabelece ser de iniciativa do Executivo as leis que dispõem sobre o orçamento anual e diretrizes orçamentárias. O relator da ADI 5872 é o ministro Dias Toffoli.

PR/CR

Imprensa



Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual.
16/01/2018 15h20 - Atualizado há um dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a primeira ajuizada por uma entidade patronal. Nela, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual de empregados e patrões.
A entidade sindical patronal que representa a categoria econômica do turismo afirma que a contribuição sindical é uma receita “imprescindível e fundamental” para a subsistência e manutenção do sistema sindical brasileiro, e que a alteração promovida pela lei resultará no estrangulamento do caixa das instituições sindicais, “levando à bancarrota todo o sistema existente há mais de 80 anos”. Por isso, pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo impugnado (artigo 1ª da Lei 13.467/2017, que deu nova redação aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT).
“Se a principal receita das entidades sindicais patronais deriva das contribuições sindicais pagas pelas empresas, e a modificação proposta pela norma impugnada tornou essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natureza tributária prevista na Constituição Federal, é evidente que haverá uma queda abrupta, repentina, sem precedentes em nossa história, no faturamento dessas entidades sindicais patronais, em todo o país, impedindo que as mesmas façam frente à suas obrigações não apenas perante seus associados mas também perante terceiros, deixando de honrar compromissos, contratos, tornando-as absolutamente inadimplentes”, argumenta.
Entre outros fundamentos jurídicos, a CNTur alega que a norma apresenta inconstitucionalidade formal, pois a alteração na natureza da contribuição sindical não poderia ter sido feita por lei ordinária, mas somente por lei complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material,  sustenta que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição). “A Lei 13.467/2017, ao promover as alterações nos dispositivos ora impugnados, instituiu tratamento desigual entre os contribuintes de uma mesma relação jurídica ao tornar facultativo o recolhimento de tal tributo, em completa e absoluta afronta ao texto constitucional. Além de promover o enriquecimento ilícito daqueles que serão beneficiados pela atuação da Confederação requerente [CNTur] e demais entidades patronais, sem contribuir para o custeio das suas iniciativas estatutárias”, ressalta.
A CNTur aponta ainda que o regime de recolhimento das contribuições sindicais das entidades patronais difere das entidades que representam trabalhadores. No caso dos trabalhadores, de acordo com a nova redação do artigo 582 da CLT, o desconto é feito na folha de pagamento do mês de março, mediante autorização prévia e expressa. Entretanto, no que concerne à contribuição sindical patronal, há a emissão de guias para pagamento em dezembro para que o pagamento seja feito dentro do mês de janeiro.
Rito abreviado
Relator de todas as ações, o ministro Edson Fachin aplicou, em 19 de dezembro passado, o rito abreviado para julgamento da ADI 5859 (artigo 12 da Lei 9.868/1999), a fim de possibilitar o julgamento definitivo da questão pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar, em razão da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Foram solicitadas informações ao presidente da República, Michel Temer, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.
Outras ADIs
A primeira ADI ajuizada contra o fim da contribuição sindical compulsória (ADI 5794) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) em outubro do ano passado, antes mesmo de a Reforma Trabalhista entrar em vigor. Nos meses de novembro e dezembro, o Tribunal recebeu diversas outras ações – ADIs 5806, 5810, 5811, 5813, 5815, 5850 – questionando a mudança, ajuizadas por entidades representativas de trabalhadores.
VP/AD