O presidente Michel Temer extinguiu hoje (23) a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Então, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km2), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área. O decreto extinguindo a reserva já foi publicado no Diário Oficial da União,
Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a extinção da Renca “tem um simbolismo muito grande, porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à mineração”. Referindo-se à Renca como “última fronteira de potencial geológico ainda considerável disponível no mundo, até onde o conhecimento alcança”, Bicca comemorou a abertura para a realização de estudos que possam diagnosticar o que existe na área e qual o potencial de realização da atividade extrativista. “É um dia histórico para o setor”, afirmou.
O decreto que extinguiu a área não afastou a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).
Diante de tal cenário, a abertura da área para a atividade mineral em boa parte da Renca deve encontrar obstáculos legais. No caso das terras indígenas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado. Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação restringe qualquer atividade de mineração em unidades classificadas como de proteção integral e condiciona a realização de atividades desse tipo em unidades de uso sustentável a um plano de manejo. Das áreas existentes na reserva, apenas no caso de parte da Floresta Estadual do Paru há previsão de lavra de recursos minerais.
Questionado sobre os possíveis conflitos, Victor Bicca disse que há frações desse território onde é possível compatibilizar interesses. Ele acrescentou que, em outros casos, é preciso avaliar “o interesse nacional, o interesse público preponderante”. Caso não prepondere a perspectiva da conservação, ele aponta saídas que podem ser buscadas, como a oferta de compensações em outras áreas. “É preciso estabelecer esse contraditório em alto nível, para que se alcance o interesse maior da União.”
Órgãos voltados para a proteção ambiental, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (bama) poderão ser chamados para tratar sobre o tema.
O interesse do governo em extinguir a área havia sido exposto oficialmente em março deste ano, por meio da Portaria N° 128 do Ministério de Minas e Energia. Na justificativa da proposta, o ministério considerou “a importância de se criarem mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral”, por entender que “a quebra da proteção viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”. O instrumento definiu que serão indeferidos os requerimentos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira ou registros de licença) feitos durante a vigência do decreto que protegeu a área.
Por outro lado, os que estão pendentes de decisão e foram protocolados antes da criação da reserva serão analisados. “Vamos exigir dos requerentes uma atualização dos planos de pesquisa, comprovação de que estão em condições de executar aquilo que estão se propondo”, informou Victor Bicca. Ele acrescentou que novos requerimentos poderão ser apresentados para determinados trechos.
Segundo estudo técnico da organização WWF Brasil, 160 requerimentos estão nessa situação e, portanto, deverão ser verificados. Não obstante, a WWF antecipa que 142 requerimentos apresentam o termo “processo situado em área bloqueada”. Essa situação e a legislação ambiental brasileira fazem com que menos de 30% da reserva esteja acessível à exploração dos recursos minerais. “As regiões que apresentam contexto geológico favorável à mineração estão inseridas em áreas protegidas que bloqueiam a extração de recursos minerais”, diz o estudo, que antecipa “o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas com interferência na Renca”.
Fonte: Agência Brasil
Alex Sander Magdyel
