Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento

 

Da Redação | 22/03/2021, 09h51

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Marcio Bittar é relator-geral do Orçamento de 2021
Jefferson Rudy/Agência Senado

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O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo.

As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos — que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.

As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão — ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

Em relação ao texto do Executivo, os acréscimos líquidos pelo lado dos gastos elevaram as despesas correntes (R$ 22,2 bilhões) e os investimentos (R$ 11,8 bilhões). Para isso, o relator-geral reduziu a reserva de contingência — dotação global cujos recursos servirão para abertura de créditos adicionais em 2021.

Os recursos para educação somam R$ 100,0 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União para o Fundeb é de R$ 19,6 bilhões. Ações e serviços públicos de saúde contam com R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Regra de ouro

Nesta versão do parecer final, o relator-geral baixou para R$ 451,1 bilhões o montante das despesas condicionadas no Orçamento deste ano a uma proposta de crédito suplementar para contornar a chamada regra de ouro. São R$ 2,6 bilhões a menos do que no texto do Executivo (R$ 453,7 bilhões).

O valor poderá cair mais se o governo fizer uso de outras fontes para cobrir essas despesas. De qualquer forma, pelo terceiro ano consecutivo a proposta orçamentária sairá do Congresso com despesas condicionadas. E o montante vem crescendo: em 2019, foi de R$ 249,9 bilhões; em 2020, R$ 343,6 bilhões.

A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos públicos) excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações). A regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos adicionais com finalidade específica aprovados por, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel, já que o artifício pressupõe contrair endividamento para quitar despesa do dia a dia. Como nos anos anteriores, a maior parte das despesas condicionadas refere-se a aposentadorias, pensões e despesas com pessoal.

Emendas 

Bittar incorporou quase R$ 19,2 bilhões provenientes de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (88%) são impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Das emendas individuais impositivas, mais de R$ 8,3 bilhões são de deputados e mais de R$ 1,3 bilhão, de senadores. Somadas, as 27 bancadas estaduais terão R$ 7,3 bilhões em emendas impositivas — Bittar corrigiu o valor para cima em razão de recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

As emendas reservadas ao relator-geral representam pouco mais de R$ 3 bilhões. Bittar alocou mais de R$ 1,1 bilhão (37%) em ação orçamentária para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local e também reservou R$ 70 milhões para reforço do combate à pandemia do novo coronavírus.

Visão geral

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no produto interno bruto (PIB) — um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é de um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, devido à crise sanitária. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

EUA atingem 100 milhões de vacinados contra covid-19

 

Samara Sadeck | 22/03/2021, 09h44

O governo do presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, já vacinou contra a covid-19 um terço da população americana, mais de 100 milhões de pessoas. O resultado foi obtido em menos de cem dias de governo com a ajuda da rede de farmácias americanas. A Rádio Senado traz os detalhes dessa notícia e a atualização dos números da pandemia e da vacinação no Brasil. 

Fonte: Agência Senado

Pandemia terá impacto duradouro na vida de crianças e jovens, diz especialista

 

Adriano Faria | 22/03/2021, 09h39

Esse domingo, 21 de março, foi o Dia Mundial da Infância. O objetivo principal da iniciativa do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, é conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir direitos para as crianças. Em 2021 a data ganha mais importância por causa da pandemia de covid-19. O professor Marlon Barreto, especialista em direito da criança e do adolescente, conversou com a Rádio Senado sobre as consequências da pandemia no amadurecimento social​ de crianças e adolescentes. Ouça a entrevista.

Fonte: Agência Senado

Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão

 

Da Redação | 22/03/2021, 09h38

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Número de mortos de covid-19 no Brasil já se aproxima 300 mil; senador Rogério Carvalho sugere pagamento de pensão a menores que perderam pais
Divulgação/Rio da Paz

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Proposições legislativas

• PL 887/2021

Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto (PL 887/2021) foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social. A pensão prevista é de R$ 1.100, sendo que esse valor deverá ser pago até a criança ou adolescente completar 18 anos. Em caso de ambos os genitores falecerem em decorrência do coronavírus, o dependente receberá somente uma pensão por morte.  

Já em situações nas quais o responsável tiver mais de um filho, se ambos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, será devido apenas um benefício. Caso sejam de núcleos familiares diferentes, cada filho receberá uma pensão por morte. 

Órfãos

Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho afirmou que a medida tem o objetivo de amparar financeiramente crianças e jovens órfãos em virtude da pandemia de covid-19. O senador mencionou a iniciativa adotada no Peru, onde cerca de 11 mil menores, que perderam a mãe ou o pai por covid-19 receberão mensalmente uma pensão equivalente a R$ 313. 

Em suas redes sociais, o parlamentar disse que o projeto é uma ação para a preservação de vidas para resguardar a subsistência dos núcleos familiares esfacelados pela pandemia. 

“Não se pode, no presente momento, deixar a juventude desamparada, motivo por que se insta a ação deste Parlamento para solucionar o problema que se coloca a frente dos representantes do povo brasileiro”, publicou Rogério Carvalho. 

Ainda não há data prevista para a votação do projeto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto regula a participação social na formulação de políticas públicas

 

Da Redação | 22/03/2021, 08h34

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Assistente social aborda morador de rua em Curitiba: a proposta regulamenta a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas
Danile Caron/FAS/PMC

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Proposições legislativas

• PL 678/2021

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que estabelece a participação da sociedade nas políticas sociais planejadas pelo poder público e cria o Sistema Brasileiro Participativo de Proteção Social (SBPPS).

O PL 678/2021 regulamenta o parágrafo único do artigo 193 da Constituição, que diz que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. 

O SBPPS reunirá as instâncias que atuam na estruturação de políticas sociais desenvolvidas no Brasil. O texto prevê que o sistema terá um colégio responsável por articular ações das instâncias participativas de políticas, em níveis federal, estaduais e municipais, nas áreas de transporte público, trabalho, moradia, alimentação, educação, segurança, Previdência, saúde, assistência social, cultura, política agrícola, diretos ambientais e da proteção de direitos de crianças, adolescentes, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.

Ao colégio caberá também o acompanhamento e o controle de formulação, monitoramento, fiscalização e avaliação das políticas sociais, assim como os relacionados a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financiadores dessas políticas.

O projeto define que as instâncias participativas do SBPPS serão os colegiados — formados por conselhos, conferências, fóruns e comissões temáticas — que atuem para efetivar a participação da sociedade na construção das políticas específicas de cada área prevista.

Com exceção das instâncias participativas já previstas na legislação brasileira, as demais deverão ser criadas por legislação específica, observada a participação equânime entre poder público e sociedade civil.

As instâncias também deverão respeitar outras regras, como a presença de integrantes representativos da sociedade e representantes do poder público de forma paritária, bipartite ou tripartite, conforme a natureza da política social específica. Serão elaborados regimentos Internos com regras de funcionamento e escolha de seus integrantes transparentes, garantida a diversidade entre os participantes. A atividade dos integrantes das instâncias participativas não será remunerada. E será garantida a rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas sociais.

"É preciso estruturar esses espaços participativos e dar condições para que funcionem, porque a Constituição determina que a política social de qualidade deve ser feita a muitas mãos, contando com a contribuição dos afetados pelas políticas, como empresários, trabalhadores, servidores ou usuários", argumenta Marcos do Val na justificativa da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

Projeto transforma 21 de março em Dia Nacional da Síndrome de Down

 

Da Redação | 20/03/2021, 10h02

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Proposta determina que órgãos públicos tenham políticas voltadas para as pessoas com a síndrome
Agência Senado

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Proposições legislativas

• PL 6576/2019 (Substitutivo-CD)

Neste domingo (21) é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data, incluída no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda não faz parte do calendário nacional. A criação do Dia Nacional da Síndrome de Down está em análise no Senado. Além de criar a data, o PL 377/2011 estabelece como dever dos órgãos públicos as políticas voltadas para as pessoas com a síndrome.

O projeto, apresentado pelo ex-senador Lindbergh Farias, foi aprovado em 2014 pelo Senado. Enviado à Câmara, o texto sofreu diversas mudanças e retornou ao Senado como o PL 6.576/2019 (substitutivo da Câmara ao original). Entre as alterações, passou a incluir a criação da semana nacional de ações públicas e sociais no campo da síndrome de Down.

O relator do texto no Senado é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). No relatório, ele lembra que a síndrome de Down não é uma doença, mas uma alteração genética (uma terceira cópia, ou trissomia, do cromossomo 21). Para ele, é preciso combater o preconceito contra as pessoas com a síndrome, que no Brasil ocorre na proporção de um a cada 700 nascimentos. A população atual estimada com a síndrome, segundo o senador, é de 270 mil pessoas.
— O Dia Nacional da Síndrome de Down tem como principal objetivo contribuir para a inclusão plena das pessoas com esse tipo de condição genética na sociedade. Pessoas com Síndrome de Down têm amplas capacidades, como as de sentir, amar, aprender, divertir-se e trabalhar, e também direitos fundamentais, como todos os seres humanos — disse o senador Flávio Arns em entrevista à Agência Senado.

Voto

Apesar de concordar com o mérito das mudanças feitas na Câmara, Arns Apontou inconstitucionalidades no texto, além de contrariedade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os trechos apontados, está a determinação de ações que criariam despesa para os entes da federação, como é o caso do Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das áreas de saúde e de educação.

“O fato de que estados, Distrito Federal e municípios também devam incorrer em despesas traz, no presente contexto, elemento que viria caracterizar a inadequação jurídica da proposição, ao ofender o pacto federativo”, adverte o senador.

Por esse motivo, seu voto foi pela aprovação do projeto restaurando o texto original proposto pelo senador Lindbergh Farias. O texto prevê, além da criação da data comemorativa nacional, a coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com síndrome de Down e de eventos que valorizem a pessoa com esse tipo de alteração genética, sem especificar ações que incorram em despesas sem a adequada fonte de recursos.

Data

A data escolhida pela associação Down Syndrome International para o Dia Mundial da Síndrome de Down é uma alusão à presença de três cópias do cromossomo 21 em vez de duas, nas pessoas com a síndrome. A intenção é fazer, todos os anos, atividades e eventos para aumentar a conscientização e criar uma voz global única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com síndrome de Down.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Covid-19: Brasil registra 1.290 mortes nas últimas 24 horas

 

BRASIL

Redação Notícias

21 de março de 2021 18:20

Brasil registra 1.290 mortes nas últimas 24 horas (Photo by Fabio Teixeira/NurPhoto via Getty Images)

O Brasil registrou 1.290 novas mortes pelo novo coronavírus e 47.774 casos da doença neste sábado (20). Com isso, o total de mortos chegou a 294.042 e o de casos a 11.998.233, de acordo com o painel atualizado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), um sistema próprio de informações que reúne dados de contaminados e de óbitos em contagem paralela à do governo.

O número caiu pela metade desde a última atualização do conselho, que chegou a 2.438. No sábado (20), o país tinha 292.752 mortes e 11.950.459 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o conselho.

Prezando pela confiabilidade nas informações, o Yahoo Brasil passou a adotar como padrão, desde 8 de junho, os dados estatísticos divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde através do Conass, e não mais os números apresentados pelo Ministério da Saúde.

Os dados do Conass também viraram referência para o Congresso Nacional, que abandonou a contagem do Ministério da Saúde. A decisão foi anunciada pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de junho de 2020.

Fonte: Yahoo Notícias 

Carreatas pedem o fim do lockdown no Distrito Federal

 PANDEMIA DF

Uma manifestação está concentrada em frente ao Museu da República e outra segue para a casa do governador

Duas carreatas aconteceram na manhã deste domingo (21) em Brasília contra o lockdown e toque de recolher decretado no Distrito Federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi tomada para evitar a disseminação da covid-19.

Uma carreata se concentrou no Museu da República e outra seguiu em direção à casa do governador.

Na última sexta-feira (19), Ibaneis Rocha publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial que prorroga por mais uma semana o lockdown e o toque de recolher no Distrito Federal. As medidas devem passar a ser flexibilizadas a partir do dia 29.

Fonte: R7

Com 3.728 mortes por Covid em 48h, Brasil tem o pior fim de semana da pandemia

BRASIL

Com 1.290 óbitos, este é o pior domingo desde o início da pa5ndemia; foram 47.774 casos da doença registrados nas últimas 24 horas

Família enterra vítima de Covid-19 em cemitério da Vila Formosa, em São Paulo

Foto: Gettyimages

O Brasil registrou 1.290 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados neste domingo (21). Foram 47.774 novos casos da doença dentro do mesmo período.

Em meio a escalada de mortes e casos, este é o pior final de semana em número de mortes desde o início da pandemia - foram 3.728 óbitos por Covid-19 em 48 horas.

Com os dados divulgados, o país soma 294.042 mortes em decorrência da Covid-19 e 11.998.233 casos da doença.  Até então, o domingo mais letal da pandemia havia acontecido no dia 14, com 1.138 mortes.

Também neste domingo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou ao colunista da CNN Igor Gadelha que o Brasil deve dobrar o número de vacinardos contra a Covid-19 ao longo desta semana. 

Segundo ele, por orientação da pasta, os imunizantes estocados em secretarias de saúde serão usados para a primeira dose, o que deve acelerar o ritmo da vacinação no país. 

Neste domingo, mais de um milhão de doses do imunizante da AstraZeneca, adquiridos por meio do consórcio de vacinas Covaxin e importados da Coreia do Sul, chegaram ao Brasil. Esta foi a primeira remessa de mais de 42 milhões de doses do imunizante. 

CNN BRASIL SAÚDE 

Golpe do Empréstimo Consignado ou da Falsa Portabilidade. Veja como funciona

 No Brasil, nos últimos anos, vem crescendo de forma assustadora a prática de golpes realizados no mercado financeiro, desde a velha conhecida pirâmide financeira até o mais recente, chamado, “Golpe do Empréstimo Consignado” ou “Golpe da falsa portabilidade”.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No Brasil, nos últimos anos, vem crescendo de forma assustadora a prática de golpes realizados no mercado financeiro, desde a velha conhecida pirâmide financeira até o mais recente, chamado, “Golpe do Empréstimo Consignado” ou “Golpe da falsa portabilidade”.

Diante da contemporaneidade e crescente número de vítimas servidores públicos, pensionistas, aposentados e militares, do golpe que envolve a contratação fraudulenta de empréstimos consignados, o intuito deste artigo é revelar o modus operandi de empresas que atuam no mercado financeiro de forma ilícita, causando prejuízos patrimoniais milionários e praticando diversos crimes, como o de promessa falsa e enganosa, estelionato, associação criminosa, e muitas vezes organização criminosa.

A fraude da qual diversos servidores públicos foram vítimas é muito bem arquitetada, conforme se descobriu no desenrolar das investigações realizada pela Polícia Civil do DF, por intermédio da delegacia especializada CORF – COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR, A ORDEM TRIBUTÁRIA E A FRAUDES, supostas organizações criminosas, com atuação em diversos Estados do país, criam empresas com a única finalidade de aplicar golpes em servidores públicos.

O modus operandi destas empresas se inicia com aliciamento de servidores públicos, ativos ou aposentados, por funcionários da empresa fraudaria, que de posse de todos as informações das vítimas (nome, CPF, empréstimos anteriores, margem consignável e etc…), que lhe são repassados através de verdadeiras redes de tráfico de informações pessoais, oferecem a portabilidade de dívidas anteriores, com a redução da parcela de empréstimos consignados e muitas vezes, como forma de atrair mais vítimas, ofereciam lucro imediato de 10% sobre o valor depositado na conta dos servidores.

Vale frisar que, o motivo do público-alvo ser servidores públicos deve- se ao fato de que estes possuem a facilidade da contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento, sendo que, a intermediação destes empréstimos também ficava a cargo de correspondentes bancários autorizados por Instituições Financeiras.

O contrato ofertado pelas empresas, variam de acordo com o golpe, mas muitas vezes são denominado “Cessão de Crédito” ou “Instrumento Particular”, que consistem em prometer ao cliente a portabilidade de um empréstimo consignado, com condições mais favoráveis, induzindo a vítima liberar sua margem consignável para que a empresa criminosa busque junto aos bancos parceiros, uma operação de empréstimo consignado em folha de pagamento.

A princípio há uma impressão de que os contratos de empréstimo consignados são realizados de forma independente pelas vítimas, por meio de um instrumento particular realizado com a empresa falsária, e em tese sem anuência ou participação da instituição financeira.

fonte Jornal Contábil 

DF tem 312 pessoas com Covid aguardando leito de UTI

Crise

Entre pacientes, 101 estão com prioridade 1, ou seja, deveriam ser transferidos com urgência. Último boletim divulgado às 22h indica que tem gente aguardando UTI há 11 dias.

Paciente em leito de hospital no DF — Foto: Reprodução / TV Globo

O Distrito Federal atingiu neste sábado (20) o maior número de pessoas com Covid-19 aguardando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que os dados passaram a ser divulgados pela Secretaria de Saúde do DF. Ao todo, 312 pessoas estão na fila - 101 estão com prioridade 1, ou seja, com urgência. Conforme o último boletim divulgado às 22h, tem paciente aguardando transferência há 11 dias.

Questionada na última sexta-feira (19) sobre a quantidade de óbitos que ocorreram de pessoas que não estavam em leito de UTI, a Secretaria de Saúde respondeu :

— "Não há nenhum relato de que paciente tenha vindo a óbito na fila de espera por leito de UTI em consequência de desassistência. Não há nenhum paciente desassistido no DF", informou a nota da SES-DF

Lista de espera por leito de UTI no DF às 22h deste sábado (20) — Foto: Secretaria de Saúde / Reprodução

"Minha avó se foi sem dignidade"

Terezinha Lima, 81 anos, morreu esperando por leito de UTI no Hospital de Planaltina, no DF — Foto: Arquivo Pessoal

Mas por causa da demora para conseguir UTI, familiares relatam que pessoas estão morrendo aguardando atendimento. É o caso de Terezinha de Lima Almeida, de 81 anos. Ele foi internada na última segunda-feira (15) em estado grave no Hospital Regional de Planaltina (HRP).

Segundo o neto dela, o servidor público Vinícius Castro, Terezinha deu entrada com insuficiência respiratória e foi entubada, mas precisava de leito de UTI.

"Nós conseguimos uma liminar na Justiça e o juiz determinou que o GDF conseguisse um leito de UTI num prazo máximo de 24 horas, o que não foi cumprido. Infelizmente nessa última noite minha avó se foi, sem dignidade", relatou (veja decisão abaixo).

Justiça deu 24 horas para Terezinha ser transferida para um leito de UTI no DF — Foto: Reprodução

Fonte: G1