Embaixador diz que Reino Unido continua apoiando entrada do Brasil na OCDE

ECONOMIA

CRÉDITO: INFOMONEY

O embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, parabenizou nesta terça-feira os “esforços” empenhados pelo País para adotar as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil deseja ingressar. Em evento de lançamento oficial do relatório da OCDE sobre a governança das estatais brasileiras, Wilson afirmou que o Reino Unido continua apoiando o processo de entrada do Brasil na organização.

“O Reino Unido tem desempenhado um papel importante na cooperação OCDE/Brasil”, disse o embaixador. “O relatório que será discutido é um trabalho impressionante. Parabenizamos o Brasil pelos esforços empenhados nesse projeto”, continuou Wilson.

O evento é realizado em meio a um clima de desconfiança sobre a ingerência do governo Bolsonaro em estatais, após o presidente mostrar insatisfação com a política de reajustes adotada pela Petrobras, e indicar o general Joaquim Silva e Luna para comandar a petroleira no lugar de Roberto Castello Branco.

A situação ainda é marcada por mais uma baixa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a saída do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Amaro Gomes. No seu lugar, assumirá o secretário-adjunto, Ricardo Faria, que coordenou a elaboração de relatório sobre benefícios e auxílios para os empregados das estatais federais, divulgado no início do mês.

O governo brasileiro tem adotado uma série de medidas que se traduzem num esforço para fazer vingar sua candidatura a membro pleno da OCDE.

No âmbito das estatais, um passo recente foi dado quando o Ministério da Economia lançou o ‘Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais’, que reúne dados das 46 estatais de controle direto da União e consolida informações contábeis, de gastos com pessoal e reajustes salariais de pelo menos os últimos cinco anos, entre outros números.

ESTADÃO CONTEÚDO

Sony encerra atividades no Brasil. Câmeras, TVs e equipamentos de áudio deixam de ser vendidos

 MERCADO TECNÓLOGICO

Gigante de tecnologia antecipou encerramento de atividades comerciais em setembro de 2020. Venda do PlayStation continua

SÃO PAULO – A Sony anunciou nesta segunda-feira (1) o encerramento de suas atividades comerciais no Brasil. Câmeras, TVs e equipamentos de áudio estão entre os produtos que deixarão de ser vendidos por aqui. Outras categorias, como consoles para jogos, seguirão “atuando no mercado local sem nenhuma mudança”, disse a Sony em comunicado postado em suas próprias redes sociais.

A empresa japonesa de produtos eletroeletrônicos já havia anunciado, há alguns meses, o encerramento das operações em março de 2021. Em setembro de 2020, essa promessa surgiu junto do anúncio de fechamento da sua única fábrica brasileira, em Manaus (Amazonas).

A companhia afirmou na época que a decisão “visa fortalecer a estrutura e a sustentabilidade de seus negócios, para responder às rápidas mudanças no ambiente externo.”

Além da venda e distribuição do console para games PlayStation, a Sony Music e Sony Pictures também vão continuar operando no país. A marca, que atua há 48 anos no Brasil, também afirmou que manterá serviços de atendimento após a venda e assistência técnica para todos os seus produtos.

Veja o comunicado completo:

Como anunciado em setembro de 2020, a Sony Brasil irá encerrar suas atividades comerciais ao final do mês de março de 2021. Com isso, iremos interromper as vendas de produtos eletrônicos como TVs, câmeras e equipamentos de áudio. Os demais negócios do grupo Sony (Games, Soluções Profissionais, Music e Pictures) seguirão atuando no mercado local sem nenhuma mudança.

Queremos reiterar que manteremos a alta qualidade de pós-venda e suporte de reparo para todos os produtos sob nossa responsabilidade comercial pelo tempo necessário, estando em conformidade com os regulamentos e requisitos locais de proteção aos consumidores, política e garantia de produtos.

Também queremos agradecer por todo apoio e confiança que vocês depositaram em nossa marca ao longo de todos esses anos. Juntos, tivemos vários momentos conectados através da arte, do entretenimento e do amor pela tecnologia.

Muito obrigado!

Sony Brasil.

Brasil está na contramão do mundo, afirma colunista

 MUNDO

Alberto do Amaral não vê perspectivas para o fim da pandemia, “em virtude de um governo omisso e da condenação sistemática da ciência, o chamado negacionismo”

FOTO: REPRODUÇÃO

O Brasil segue na contramão do mundo um ano após a pandemia de covid-19.  Os países do hemisfério norte, como os Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, já têm perspectivas de finalizar a pandemia. Nos Estados Unidos, provavelmente em julho ou agosto, final do verão, o país terá condições de imunizar a maior parte da população; o mesmo deverá ocorrer com o Reino Unido e até com Portugal, que adotou um “lockdown” severo. O Brasil,  ao contrário,  se encontra no auge da pandemia e em situação pior que a registrada em igual período do ano passado.

O número de mortes já passa dos 250.000,  isso sem falar dos milhões de contaminados. “Não há perspectiva à vista para o final da pandemia e isto em virtude de um governo omisso e da condenação sistemática da ciência, o chamado  negacionismo”, afirma Alberto do Amaral Jr.. Além do mais “o Ministério da Saúde hoje está colonizado por militares sem qualquer conhecimento específico sobre medidas sanitárias”. O Brasil só começou a vacinar após o governo do Estado de São Paulo impor uma data, 25 de janeiro, para dar início à vacinação no Estado, e então o governo federal foi atrás. Por todas essas questões,de acordo com o colunista, o Brasil está hoje na contramão do mundo.

Um Olhar sobre o Mundo A coluna Um Olhar sobre o Mundo, com o professor Alberto Amaral, vai ao ar toda terça-feira às 10h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

Mais da metade dos rios do mundo estão poluídos por humanos

 MUNDO

Em um estudo recentemente publicado, os investigadores revelam algumas estatísticas alarmantes, segundo as quais mais de metade dos rios do mundo foram afetados pela atividade humana.

As espécies de peixes são afetadas pelos efeitos da atividade humana nos habitats de água doce.

Apenas 1% da Terra está coberta de lagos, riachos e rios, mas estes ambientes são o lar de milhares de espécies de peixes - constituindo um quarto de todos os peixes do mundo. São também ecossistemas importantes para a vida circundante, fornecendo alimento e água limpa.

As provas mostram que desde o início da revolução industrial em particular, os seres humanos têm tido um impacto negativo nos ambientes de água doce. No início da revolução industrial, as fábricas começaram a despejar resíduos nos cursos de água.

Investigação dos impactos humanos na biodiversidade fluvial

Investigadores de diferentes instituições em França e na China completaram um estudo sobre o impacto humano nos sistemas fluviais do mundo ao longo dos últimos dois séculos. Os resultados do projeto de uma década foram publicados na revista académica Science.

Começando o seu estudo há uma década, recolheram dados de cerca de 2.500 bacias hidrográficas, com mais de 10.000 espécies de peixes examinadas. Ao considerar o número de espécies numa área e as ligações evolutivas entre elas, os investigadores determinaram o nível de impacto humano sobre a biodiversidade, utilizando uma escala de 1 a 10.

Mais de metade das bacias hidrográficas a nível global parece ter sido afetada negativamente pela atividade humana - especialmente na Europa e América do Norte.Os resultados mostraram que mais de 50% de todas as bacias hidrográficas do mundo sofreram enorme impacto da atividade humana. Grandes rios na Europa e América do Norte foram extremamente afetados, incluindo o Tamisa em Londres, que foi classificado como extremamente, com 10.

Apenas 14% dos rios globais foram considerados como menos afetados, e estes estavam em regiões subdesenvolvidas em África e em partes remotas da Austrália. Pensava-se que séculos de atividade industrial, como a pesca excessiva, a poluição da água e as alterações climáticas, ameaçaram estes habitats aquáticos.

Rios mais modificados nos países temperados e desenvolvidos

Os rios de climas temperados, como no Reino Unido, foram considerados os mais perturbados, onde se pensava que as alterações na biodiversidade se deviam principalmente à fragmentação dos rios e à introdução de novas espécies invasoras. Estes podem soar como processos naturais, mas não são. A fragmentação dos rios é frequentemente o resultado de modificações causadas pela atividade humana, potencialmente ocorridas devido a barragens ou outras modificações que podem interromper o fluxo natural de um rio. As espécies invasoras não são nativas da zona, e foram introduzidas pela intervenção humana.

Um ativista de Exeter, pertencente à Youth Climate Coalition, Frankie Mayo, ficou triste com os resultados do estudo, contando à Radio 1 Newsbeat: "Diz que nós, como sociedade, não valorizamos o que devemos e isso está a causar uma rutura climática. Estamos a perder a nossa vida selvagem, os espaços naturais e a nossa ligação com a natureza".

FONTE: TEMPO.COM

Com veto, Bolsonaro sanciona MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19

 PANDEMIA

Medida Provisória diz que Anvisa tem que dar autorização em cinco dias

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo

FOTO: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (1), com vetos, a Medida Provisória das vacinas. De acordo com o governo, a lei autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população.

A Medida Provisória prevê dispensa de licitação e contém regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. 

"A medida se justifica ante a situação de crise sanitária mundial decorrente da Covid-19, para atender a necessidade da realização de ações que assegurem a imunização da população mediante a adesão do Brasil ao Covax Facility e aquisição de vacinas por meio desse instrumento", informou o Ministério da Saúde. 

Após a manifestação técnica dos ministérios competentes, o presidente decidiu vetar alguns pontos, o primeiro deles tratava sobre o dever da Anvisa de conceder autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido.

"Dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países", inclui o veto. 

Em nota, o ministério da Saúde afirma que "a medida contrariava o interesse público ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa acerca da segurança, qualidade e eficácia em cada caso, em prejuízo das competências legais da Agência para garantir o acesso a vacinas com qualidade, segurança e eficácia em território nacional, por meio de avaliação eventual risco de doença ou agravo à saúde da população". 

Outro ponto de veto foi o que previa que, "no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade". 

Covax Facility

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.

Trata-se de uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. 

FONTE: CNN

Vacina contra Covid-19: DF chega a 138,2 mil imunizados

PANDEMIA

Nesta segunda-feira (1º), 7.723 pessoas receberam primeira dose. Total de vacinados com segunda dose chega a 49.251.

Secretaria de Saúde do DF atende idosos que agendaram aplicação da vacina em casa em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

No segundo dia de vacinação contra Covid-19 para idosos entre 76 e 78 anos no Distrito Federal, mais 7.723 pessoas receberam a primeira dose. Ao todo, a capital somava, até esta segunda-feira (1º), 138.270 imunizados desde o início da campanha, em 19 de janeiro.

• 162.560 doses da vacina CoronaVac, que é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac;
• 41,5 mil doses da vacina Covishield.

Ambas as vacinas são aplicadas em duas doses. No caso da CoronaVac, o prazo entre uma dose e outra varia de 14 a 28 dias. Já para a vacina AstraZeneca/Oxford, o intervalo é de até 90 dias.

Balanço da 1ª dose

• Região de Saúde Central: Asas Sul e Norte, lagos Sul e Norte, vilas Planalto e Telebrasília, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Noroeste – 50.590 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Sudoeste: Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras, Arniqueira e Vicente Pires – 22.535 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Oeste: Ceilândia, Brazlândia e Sol Nascente/Pôr do Sol – 16.239 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Sul: Gama e Santa Maria – 14.918 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Centro-Sul: Guará, Cidade Estrutural, SIA, SCIA, Candangolândia, Park Way, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II – 14.793 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Norte: Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina e Fercal – 11.894 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Leste: Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião – 7.301 pessoas vacinadas

Total de doses aplicadas: 138.270

Doses distribuídas: 154.620

Balanço da 2ª dose

• Região de Saúde Central: 14.061 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Sudoeste: 9.071 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Oeste: 6.769 pessoas vacinadas
• Região Sul: 5.473 pessoas vacinadas
• Região Norte: 5.523 pessoas vacinadas
• Região Centro Sul: 5.316 pessoas vacinadas
• Região de Saúde Leste: 3.038 pessoas vacinadas

Total de doses aplicadas: 49.251

Doses distribuídas: 72.010

FONTE: G1 DF

Covid: Amazonas e Mato Grosso do Sul lideram aplicações de vacina no país

 PANDEMIA

Regiões distribuíram 6,53 e 5,44 doses a cada 100 habitantes, respectivamente

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Os estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul são os que mais vacinaram contra Covid-19 no Brasil, segundo levantamento realizado pela reportagem de VEJA. As regiões aplicaram 6,53 e 5,44 doses a cada 100 habitantes, respectivamente. A lista é seguida por Roraima (com 5,42 aplicações a cada 100 habitantes), Distrito Federal (com 5,1 aplicações a cada 100 habitantes) e São Paulo (com 4,9 aplicações a cada 100 habitantes). A média brasileira é de 3,9 imunizantes utilizados para cada 100 habitantes. É fundamental frisar que esse número não corresponde à porcentagem de pessoas vacinadas, mas sim ao número de doses distribuídas em cada região. Nesta conta, considera-se a aplicação de primeiras e segundas doses. Por conta do colapso do sistema de saúde no início neste ano, o Amazonas recebeu mais doses proporcionais do que outras regiões brasileiras. O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a dizer que o estado deve ser o primeiro a ter vacinação plena contra a Covid-19. O Acre, por sua vez, com 2,42 doses distribuídas a cada 100 habitantes recebeu uma cota excedente de 10% no último lote de distribuição do Ministério da Saúde. O estado enfrenta uma grave crise em três frentes: além da pandemia da Covid-19, também sofre com um surto de dengue e um severo período de enchentes. Confira os números da vacinação nos estados e no país atualizados até as 18h deste domingo, 28:

Auxílio emergencial e regras fiscais devem ter debates separados, defende IFI

 

Da Redação | 01/03/2021, 12h00

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O relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (E), e outros senadores na sessão do dia 25
Jefferson Rudy/Agência Senado

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Proposições legislativas

• PEC 186/2019

Os dispositivos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) que autorizam o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial poderiam ser aprovados de forma separada das demais regras fiscais previstas no texto. É o que aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI) num documento em que avalia os impactos da proposta de emenda à Constituição. 

A PEC Emergencial exclui do teto de gastos de 2021 as despesas com o auxílio. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos, medidas que levaram ao adiamento da votação da proposta para esta semana. 

De acordo com nota assinada por diretores do órgão vinculado ao Senado, apesar da discussão em conjunto, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.

“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma. Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar um conjunto de medidas para a Federação, mas com impactos diluídos no tempo”, apontam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri.

Por meio de sua conta em uma rede social, Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI, compartilhou um outro texto de autoria dele, em que avalia que a inclusão do auxílio no texto da PEC tem relação com o receio do Ministério da Economia de editar um crédito extraordinário para pagar a nova transferência social sem conseguir justificar a imprevisibilidade, exigência da Constituição.

No texto, Salto reforça que “vincular o debate sobre regras fiscais à concessão do auxílio, mesmo abandonados os outros tópicos da PEC, prejudica as duas coisas: nem o dinheiro é liberado nem a proposta de ajuste fiscal alcança o consenso político suficiente”, escreve em artigo publicado nesta segunda-feira (1º) no jornal O Estado de S. Paulo.

Equilíbrio fiscal

Para a equipe de economistas da IFI, a PEC Emergencial aperfeiçoa os mecanismos que levam ao acionamento automático (gatilhos) de providências quando as despesas da União alcançam determinados níveis.

A IFI aponta ainda que o texto traz outros importantes comandos para garantir o equilíbrio fiscal, como progressiva redução dos benefícios tributários, redução das hipóteses de vinculação da receita com impostos, ajustes no tratamento das dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo e introdução de dispositivos relativos à sustentabilidade da dívida pública. Contudo, os economistas apontam que efeitos não são imediatos. 

“Disponibilizam-se instrumentos que contribuem para um maior equilíbrio fiscal nos próximos anos, mas sem compensações diretas em 2021, a exemplo de cortes de despesas ou aumento de receitas”, avaliam os diretores da IFI. 

Simulações feitas pela instituição fiscal mostram que o auxílio emergencial poderia custar R$ 34,2 bilhões se destinado a 45 milhões de pessoas, com quatro cotas mensais de R$ 250.

Está prevista para esta terça-feira (2) a leitura do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial. Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado