Bolsonaro determina articulação extra no combate à covid-19

 

Ministro Braga Netto comandará as ações de apoio a estados e ao DF

Publicado em 08/02/2021 - 11:45 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que articule ações extras em apoio aos estados para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O despacho foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União.

Braga Netto coordena o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, grupo interministerial instalado em março do ano passado pelo governo federal. O comitê é formado por todos os ministros, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No despacho, Bolsonaro determina que o coordenador do comitê, “sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.

Um exemplo é o estado do Amazonas, que, pela segunda vez durante a pandemia, enfrenta um colapso no sistema de saúde com falta de leitos e insumos para tratar os doentes. 

No Brasil, as mortes por covid-19 chegaram a 231.534 desde o início da pandemia, além de 9,5 milhões de infectados pelo coronavírus.

Em nota divulgada no fim desta tarde a Casa Civil da Presidência da República  disse que "O texto reforça a capacidade de apoio técnico do Governo Federal a estados que solicitarem a ajuda federal via Comitê de Crise, quando exaurida a capacidade de atendimento desses entes da Federação. Esse apoio se dará mediante atendimento customizado às demandas de determinado estado ou do Distrito Federal." A nota exemplificou algumas medidas que poderão ser solicitadas como a disponibilização de profissionais especializados, o fornecimento de insumos e materiais, e o apoio logístico.  

 

* Matéria alterada às 19h33 para inclusão de nota da Casa Civil da Presidência da República.

Edição: Fernando Fraga

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Governo negocia novo auxílio aos informais, afirma Bolsonaro

 

Medida deve substituir auxílio emergencial pago no ano passado

Publicado em 08/02/2021 - 19:07 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. "Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou. 

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. "Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".

Plataforma

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão  canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Onze polos e a força de mais mil profissionais

 

Governo anuncia reforços de mão de obra e maquinário para manter equipes por mais tempos nas regiões administrativas 

IAN FERRAZ E LÚCIO FLÁVIO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDITOR: SAULO MORENO

Quem circula pelas cidades conhece o programa GDF Presente. Trata-se de equipes de diversos órgãos do governo, que numa espécie de força-tarefa constante, realizam serviços como a poda de árvores, recolhimento de entulho, lavagem de paradas de ônibus, operação tapa-buraco, recuperação de meio-fios, entre outras obras. O trabalho é diário e os resultados são visíveis. Só no ano passado, foram centenas de millhares de toneladas de lixo retiradas das ruas e mais de uma dúzia de lixões urbanos desativados. E isto não é nem a metade do volume de trabalho empreendido pelo GDF Presente.

“Estamos reestruturando a nossa administração de ponta, que é aquela que atende ao cidadão. Temos 33 cidades e cada uma delas tem as suas características e peculiaridades. Portanto, temos que aprimorar os trabalhos e atendê-las da forma que precisam”José Humberto Pires, secretário de Governo

Em 2021, o governo quer mais. Por isso, anunciou a criação de três novos polos de atuação, somando 11 no total. O reforço também virá com mais equipamentos. O parque de serviços do GDF Presente, que hoje conta com 150 máquinas, vai ganhar o apoio de outras 41. Além disto, o programa Renova-DF – encabeçado pela Secretaria de Trabalho – vai colocar mil trabalhadores em capacitação no ramo da construção civil nas ruas para ajudar na execução das atividades do GDF Presente.

“Estamos reestruturando a nossa administração de ponta, que é aquela que atende ao cidadão. Temos 33 cidades e cada uma delas tem as suas características e peculiaridades. Portanto, temos que aprimorar os trabalhos e atendê-las da forma que precisam”, destacou o secretário de Governo, José Humberto Pires, durante anúncio das mudanças nesta segunda-feira (8), no estacionamento do Mané Garrincha.  “O GDF Presente é um programa que está se renovando, atualizando a cada dia, a criação desses três polos específicos é uma forma que encontramos para atender a população com mais rapidez e eficiência”, completou o secretário Executivo da Secretaria de Cidades, Valmir Lemos.

“O compromisso de gestão torna esse governo tão eficiente como é, e GDF Presente tem mostrado essa integração e a importância de cuidar das cidades e melhorar a qualidade de vida na porta do cidadão”Luciano Carvalho, secretário de obras

Para o secretário de Obras, Luciano Carvalho, “o compromisso de gestão torna esse governo tão eficiente como é, e GDF Presente tem mostrado essa integração e a importância de cuidar das cidades e melhorar a qualidade de vida na porta do cidadão”. Já o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite, disse que o programa é um dos principais feitos da atual gestão. “Este governo é de entregas e essa entrega é feita principalmente pelo GDF Presente. Foram dez anos de demanda reprimida nessa área de manutenção de todo o DF e estamos entusiasmados em participar desse processo de resgatar a cidade”, anunciou.

Mais agilidade

Até o ano passado, o GDF Presente contava com sete polos urbanos e um rural, distribuídos entre as regiões administrativas. Neste novo formato, foram criados mais três polos urbanos – chegando a dez –, além do polo rural. Esta divisão busca um trabalho mais ágil nas cidades, que ocorre de acordo com cronograma específico e de forma quinzenal.

Logo, um dos benefícios do novo formato é a redução no intervalo de tempo de trabalho entre as cidades. No GDF Presente, as ações duram 15 dias em cada cidade. Desta forma, os polos maiores demoravam mais para fechar um ciclo de ações.

Um exemplo é o Polo Sul, que se desmembrou em dois. Na antiga formatação, se demorava até 60 dias para fechar uma rodada de trabalhos entre as regiões administrativas do Gama, de Santa Maria, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo e do Riacho Fundo II. Agora, o Polo Sul reúne o Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II), enquanto o Polo Sul II contempla Gama e Santa Maria.

“Com essa mudança a gente ganha na agilidade, por causa da proximidade entre as cidades, além de termos aumentado o número de maquinários. O governo terá uma facilidade maior para trabalhar. O GDF Presente é uma ferramenta muito importante para o DF”, aponta o coordenador do Polo Sul II, Marcos Eduardo.

150É o total de equipamentos, entre caminhões, rolos compressores, tratores e motoniveladoras que vão ser usados nas cidades

Kits de segurança

Para cuidar de todas as cidades, o GDF Presente irá dispor agora de 150 equipamentos que vão desde caminhões a rolos compactadores até tratores e motoniveladoras. Tudo isso gerido pelas administrações regionais. A mão de obra será agregada com profissionais capacitados pelo Renova DF, que é uma iniciativa do governo para empregar e capacitar a população.

“Teremos mil pessoas pelo programa para complementar as ações que ocorrem nas cidades. São profissionais que fizeram curso de pedreiro, pintor, serralheiro, jardineiro, entre outros, pelo Senai. Eles vão para as administrações regionais cumprir o cronograma que foi definido”, comenta o secretário de Trabalho, Thales Mendes.

“A população gosta de ver o pessoal trabalhando, e damos o nosso melhor para deixar a cidade arrumada e as pessoas felizes”Carlos Antônio Félix, operador de máquinas

Durante o evento desta manhã, kits com itens essenciais para a segurança dos trabalhadores foram entregues, simbolicamente, aos coordenadores dos polos. O material – luvas, óculos de proteção, cantil, botas -, será repassado ao pessoal que, dia a dia, sol a sol, dá o suor e esforço para entregar a cidade limpa, bem arrumada e linda para a comunidade. Uma média de 300 pessoas trabalham, diariamente, nas ações do GDF Presente, entre gente do próprio programa, servidores das RAs, reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e terceirizados.

“Uma das principais dificuldades que temos é de mão de obra e suprimos essa deficiência com o apoio de pessoas de garra que compram essa nossa briga diariamente. Sem os nossos trabalhadores, aqueles que botam a mão na massa, não adianta a cabeça aqui pensar. As mãos de vocês é que fazem a diferença”, agradeceu o secretário José Humberto. “A população gosta de ver o pessoal trabalhando, e damos o nosso melhor para deixar a cidade arrumada e as pessoas felizes”, comemora o operador de máquinas, Carlos Antônio Félix, 53 anos.

Leia também

GDF Presente tira do atoleiro estrada vicinal no Itapoã

GDF Presente melhora estrada de acesso à escola na Rota do Cavalo

GDF Presente promove melhorias em áreas rurais do Paranoá

Estiveram também presentes ao encontro os administradores regionais Bispo Renato Andrade (Taguatinga) e Joseane Feitosa (Gama), entre outras autoridades.

CIDADES GDF PRESENTE OBRAS

Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

 

Até março, será feito um esforço concentrado para a conclusão da digitalização dos processos pendentes.

08/02/2021 07h00 - Atualizado há

1273 pessoas já viram isso

Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de processos do Tribunal.

Com a retomada das atividades jurisdicionais na última semana, foi editada a Resolução 719/2021, que suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse período, será realizado um esforço concentrado para a conclusão da digitalização do montante pendente de processos físicos. Apenas no mês de janeiro, foram digitalizados mais de 1.000 processos. Destaca-se, porém, que o STF tem menos de 900 processos físicos em andamento, o que representa 3% do acervo.

Digitalização

O processo de trabalho está sendo realizado pelas Secretarias Judiciária, de Gestão de Precedentes e de Administração de Serviços e Gestão Predial do STF, viabilizado pela infraestrutura de TI e por um quadro de servidores e colaboradores capacitados.

A conversão de processo físico em eletrônico é feita no recebimento externo de processos das classes recursais; no protocolo da petição inicial de processos das classes originárias; na inclusão do processo no Plenário Virtual; na publicação de decisões judiciais para a intimação pessoal de entidades, por carga, remessa ou meio eletrônico (Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações); nos processos sobrestados na Secretaria Judiciária ou em todas as oportunidades em que o processo estiver disponível para as Secretarias Judiciária ou de Gestão de

Precedentes

A digitalização de processos físicos que possuam documentos incompatíveis com o modelo de processo eletrônico do Tribunal ou cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como mapas, fotografias, documentos confeccionados em material diferenciado e outras mídias afins, dependerá de autorização do ministro relator. Após autorizada, as secretarias responsáveis procederão à conversão dos processos, mantendo acautelados os documentos não digitalizados para acesso aos interessados.

Os processos classificados como sigilosos não serão convertidos para o meio eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo.

SP/EH

STF

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

 

Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.

08/02/2021 07h10 - Atualizado há

1944 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta pela AEC Centro de Contatos S/A, prestadora dos serviços.

A ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC que prestava serviços para a TIM. Ao manter decisão de segundo grau que havia declarado a ilicitude da terceirização, a 2ª Turma do TST baseou-se na Súmula 331 daquela corte e concluiu que havia “subordinação estrutural” entre a empregada terceirizada e a concessionária de telefonia e que sua atividade estava compreendida na atividade fim da TIM.

Na reclamação, a AEC sustentou que a decisão do TST teria afastado a aplicação do artigo 94 da Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), que autoriza a contratação, pelas concessionárias, de atividades inerentes ao serviço concedido.

Inconstitucionalidade

Ao acolher a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a Turma do TST, ao entender que o caso se enquadrava como atividade fim, exerceu o controle difuso de constitucionalidade em relação à Lei 9.472/1997 e utilizou a técnica denominada declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, pela qual é declarada a inconstitucionalidade de algumas interpretações possíveis do texto legal, sem, contudo, alterá-lo. “Ou seja, censurou uma determinada interpretação por considerá-la inconstitucional”, explicou.

No entanto, o ministro ressaltou que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou dos integrantes do seu órgão especial, sob pena de nulidade da decisão do órgão fracionário (no caso, a turma), em respeito à cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal). Essa exigência foi reforçada pelo STF na Súmula Vinculante 10.

Segundo o relator, na hipótese dos autos, embora não tenha declarado expressamente a sua inconstitucionalidade incidental, o órgão fracionário do TST negou vigência e eficácia parcial ao dispositivo da Lei 9.472/97, sem a obrigatória observância da cláusula de reserva de Plenário.

Licitude da terceirização

Por fim, o ministro Alexandre destacou que o Plenário do STF, no julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, declarou a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, por violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, e assentou a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim.

EC/CR//CF

STF

Senado decreta luto oficial por morte de José Maranhão

 

Da Redação | 08/02/2021, 22h51

• 

Durante a pandemia, senador participou de sessões remotas do Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

‹

• 

›

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou luto oficial de 24 horas na Casa pela morte do senador paraibano José Maranhão, 87 anos, ocorrida nesta segunda-feira (8) em decorrência de complicações da covid-19. O senador estava internado desde 29 de novembro e seu corpo será levado para sua terra natal, Araruna, na Paraíba, onde será enterrado. Com o luto oficial, foi cancelada a sessão deliberativa prevista para esta terça-feira (9). Ficam mantidas apenas as reuniões internas, como a de lideranças partidárias.

Em nota oficial (leia a íntegra abaixo), Rodrigo Pacheco enviou as "sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas".

Colegas lamentam

Em suas redes sociais, senadores lamentaram a morte do colega. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que Maranhão teve participação importante na história política do país. "Era no Senado o único senador remanescente do golpe militar de 1964. Ele foi cassado pela ditadura e ajudou na fundação do MDB", tuitou. "De longe um dos maiores expoentes da nossa política, em muito contribuiu no parlamento".

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que Maranhão foi "uma referência da política nordestina" e Cid Gomes (PDT-CE) o considerou "um defensor do Nordeste". Também já se manifestaram Weverton (PDT-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Telmário Mota (Pros-RR) para quem Maranhão foi um lutador "a favor da vida dos paraibanos e brasileiros".

A suplente de Maranhão, Nilda Gondim, e o senador Veneziano Vital do Rêgo, filho dela, ambos do MDB-PB, divulgaram nota lamentando a morte do senador. "Mais que uma perda de um grande homem público para a Paraíba, perdemos um ser humano incomum, um homem de extrema dedicação às causas paraibanas e ao seu estado”, afirmou Veneziano. “José Maranhão deixo exemplos para as gerações futuras, de como amar e se dedicar à sua terra e à sua gente. Um homem forte, que lutou até enquanto pôde pela vida”, destacou Nilda Gondim. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também divulgou nota em solidariedade à família. 

Veja a íntegra da nota do presidente do Senado:

"É com grande pesar que o Congresso Nacional recebe a confirmação, nesta segunda-feira (8), da morte do senador paraibano José Maranhão, aos 87 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19. Em homenagem à sua memória, o Senado Federal decreta luto oficial de 24 horas. Ficam mantidas as reuniões internas de trabalho, como a Reunião de Líderes da Casa. 

José Targino Maranhão cumpria o seu segundo mandato como senador da República. Maranhão começou na política na década de 1950. Precisamente em 1955, quando foi eleito deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito por mais três mandatos. Também foi três vezes deputado federal. E governador do estado da Paraíba em três ocasiões. As sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Lava-Jato tem sete denúncias em andamento no STF

 

Os dados constam do balanço elaborado pelo ministro Fachin, relator dos casos relacionados à operação.

08/02/2021 16h34 - Atualizado há

681 pessoas já viram isso

A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que investiga crimes de desvios na Petrobras, atualizado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Inquéritos

Desde o início da operação, em 2014, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade. Atualmente, há 31 inquéritos da Lava-Jato sob a relatoria do ministro Fachin.

Ações penais

Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições. Das três restantes, uma está com o ministro revisor, uma em fase de alegações escritas pela defesa, e a outra teve a competência declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Busca e apreensão

Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria da operação no Supremo, o ministro Fachin determinou a expedição de 221 mandados de busca e apreensão e proferiu 37 decisões autorizando o afastamento de sigilo e o monitoramento de terminais telefônicos. No curso das investigações, Fachin decretou 12 prisões preventivas e duas prisões temporárias.

Medidas de constrição patrimonial

Até o final de 2020, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF. Em relação às medidas de constrição patrimonial, foram sete decisões, atingindo um total de 51 pessoas.

Leia a íntegra do relatório.

Leia a íntegra da atualização do relatório.

PR//CF

 

STF

Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

 

O relator considerou plausível o argumento relativo à prescrição, pois os fatos apurados ocorreram entre 2007 e 2009.

08/02/2021 16h50 - Atualizado há

1615 pessoas já viram isso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do BNDES Participações na Bertin S/A. Os investimentos foram iniciados em outubro de 2007 e encerrados em dezembro de 2009, quando foi aprovada a incorporação da empresa pela JBS.

No MS, Mantega alega que a intimação pela Corte de Contas a prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos há 13 anos viola garantias fundamentais, em especial a da segurança jurídica e que o lapso temporal entre o recebimento da notificação e os supostos fatos tidos como irregulares é superior ao prazo prescricional de cinco anos, aplicável aos processos do TCU.

Prazo prescricional

Ao acolher o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a matéria tratada no mandado de segurança (controle externo exercido pelo TCU com vistas à aplicação das sanções previstas em lei e ao ressarcimento de valores) se aproxima do Tema 899 de Repercussão Geral, sobre o qual o Plenário definiu a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”.

Diante disso, no caso concreto, para o ministro, é recomendável, por cautela, uma melhor apuração acerca do decurso de eventual prazo prescricional, inclusive quanto aos marcos iniciais, suspensivos e interruptivos. A seu ver, a plausibilidade do direito alegado, neste momento, impõe a concessão da liminar, até que ocorra tal exame, especialmente após a oitiva do TCU.

SP/AS//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (09)

 

08/02/2021 19h00 - Atualizado há

310 pessoas já viram isso

Revista Justiça
No programa de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, vai explicar os detalhes sobre a atuação do tribunal na homologação de um acordo histórico, de quase R$ 38 bilhões, entre a Vale e algumas instituições públicas, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho. No quadro Direito Imobiliário, falaremos sobre negociação e portabilidade no financiamento bancário. Será que é possível, legalmente, reduzir os juros dessa modalidade de crédito? Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Dmitri Kabalevsky. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
O uso constante das redes sociais tem feito surgir um novo problema: a dependência psicológica dos usuários. Um especialista vai explicar até que ponto as empresas responsáveis pelas redes sociais podem ser responsabilizadas. Também vamos falar do sonho de ser modelo. Muitas garotas investem tempo e dinheiro na tentativa de desfilar nas passarelas. Como fazer para evitar que esse sonho se transforme em pesadelo? Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários

 

Lewandowski deu prazo de cinco dias para que a divulgação seja feita de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.

08/02/2021 19h40 - Atualizado há

604 pessoas já viram isso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.

A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que a Rede Sustentabilidade questiona a atuação do governo em relação à imunização.

Ordem de preferência

Em pedido de tutela incidental, a Rede alega que, diante da escassez de vacinas disponíveis no Brasil, o Novo Plano Nacional de Imunização é muito genérico, e a falta de operacionalização adequada da vacina em fases distintas, com uma ordem de preferências dentro de cada grupo prioritário, poderá gerar várias situações de injustiça. Por essa razão, pedia que a ordem de preferência entre classes e subclasses dos grupos de risco fosse organizada, com critérios objetivos, e que houvesse publicidade dos nomes dos vacinados, para que as pessoas “furadoras de fila” fossem responsabilizadas. Requeria, ainda, que o Ministério da Saúde optasse, dentro de 48 horas, pela aquisição do segundo lote de vacinas CoronaVac, no total de 54 milhões de novas doses.

Maior publicidade possível

O ministro Ricardo Lewandowski deferiu apenas o primeiro pedido. Para ele, a pretensão de que sejam publicados critérios e subcritérios de vacinação e a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse, está amparada nos princípios da publicidade e da eficiência que regem a administração pública, no direito à informação, na obrigação da União de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e no dever do Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida, com base em uma existência digna e no direito à saúde.

Segundo o relator, uma das principais medidas das autoridades sanitárias, sobretudo em período de temor e de escassez de vacinas, diz respeito à necessidade de dar a máxima publicidade a todas as ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19.

Inexistência de detalhamento

De acordo com Lewandowski, uma atualização já realizada no plano de imunização indica os grupos prioritários e a estimativa de doses necessárias, levando em conta a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, a proteção das pessoas com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais. No entanto, conforme o ministro, a segunda edição do plano não detalhou adequadamente a ordem de cada grupo de pessoas dentro de um mesmo universo prioritário. “O perigo decorrente da omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados é evidente e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde”, salienta.

Intromissão

Sob pena de intromissão do Judiciário em esfera privativa do Executivo, o relator indeferiu o pedido para que fosse determinado ao Ministério da Saúde a opção pela aquisição do segundo lote de vacinas CoronaVac, e lembrou que, segundo a Advocacia- Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde manifestou opção antecipada, em pelo menos três meses, de compra das 54 milhões de doses adicionais.

Em relação às demais solicitações, Lewandowski observou que a União firmou o compromisso de encaminhar mensalmente as atualizações do plano e o cronograma correspondente às distintas fases da imunização.

EC/AS//CF

STF

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

 

A autorização genérica prevista no Programa Nacional de Desestatização fundamenta o processo de retirada do poder público do controle acionário de empresa estatal.

08/02/2021 18h46 - Atualizado há

809 pessoas já viram isso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil, do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

Programa de Desestatização

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que, para a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas, há necessidade de autorização em lei específica, conforme o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, e que a titularidade da competência para decisões de intervenção estatal na economia, nesses casos, é do Poder Legislativo. Entretanto, a Constituição não é explícita quanto à forma legislativa a ser adotada no desempenho dessa competência.

A ministra destacou que o STF reconhece a constitucionalidade da edição de lei geral para fins de privatização e a desnecessidade de lei específica para a autorização de desestatização de estatais (ADIs 3577 e 3578). Segundo a relatora, no entanto, a autorização legislativa genérica não corresponde à delegação discricionária e arbitrária ao chefe do Poder Executivo. Ela deve ser pautada em objetivos e princípios que têm de ser observados nas diversas fases do processo de desestatização. A retirada do Poder Público do controle acionário de uma empresa estatal ou sua extinção é consequência de política pública autorizada pelo Congresso Nacional em previsão legal pela qual se cria o Programa de Desestatização. "A atuação do chefe do Poder Executivo vincula-se aos limites e condicionantes legais previstos", assinalou.

Por fim, ela acrescentou que, nos casos das estatais cuja lei instituidora tenha previsto, expressamente, a necessidade de lei específica para sua extinção ou privatização, é necessário que o administrador público observe a norma legal.

Autorização específica

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski consideram que a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser necessariamente precedida de autorização legislativa específica. No seu entendimento, a natureza da obrigação jurídica de edição de lei específica para a autorização de empresas públicas e sociedades de economia mista tem como sucedâneo lógico que, no caso de alienação, seja editado um ato simétrico.

AR/AD//CF

STF

Cidadania e Justiça leva atendimentos aos assistidos pela Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas

 

08/02/2021 - Maria Gabriela/Governo do Tocantins

• 

  Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins

Primando pela efetiva reinserção social, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, promove a semana de atendimentos aos assistidos pela Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas. Os trabalhos foram iniciados na manhã desta segunda-feira, 8, visando oferecer aos monitorados do regime semiaberto acolhimento dos profissionais da equipe multidisciplinar.

A ação leva assistência social, psicológica e jurídica às pessoas que estão progredindo no cumprimento da pena e sendo reinseridas no contexto social. Para o gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Seciju, Rhomening Afonso, “é importante ressaltar que a Polícia Penal não se restringe apenas ao caráter punitivo e fiscalizador, mas também a ressocialização e a assistência à pessoal durante o período de cumprimento de pena”.

Ainda segundo o gerente, a ação é importante, porque ilustra a aplicação das políticas previstas na Lei de Execução Penal. “Com a atuação da equipe multidisciplinar, é possível iniciarmos a assistência por meio de orientação jurídica, identificação de situações de hipossuficiência e necessidade de uma assistência e do acompanhamento durante o cumprimento da pena, bem como o encaminhamento para a rede parceira”, finaliza.

Entre os primeiros monitorados atendidos pela iniciativa, E.D.C. ressaltou que a ação foi de grande importância para o momento que está vivendo. “Quero agradecer pelo apoio dos profissionais envolvidos e por essa atenção que nos deram. Estamos voltando para a sociedade e a hora de mudar é agora”.

A analista jurídica da equipe multidisciplinar, Márcia Gomes de Oliveira, explica como os trabalhos estão sendo realizados. “Nossa equipe vem com o objetivo de contribuir na reinserção social do monitorado que sai do regime fechado, ou até mesmo aquele que inicia o regime semiaberto. Muitas vezes, a pessoa sai sem apoio e informações, por isso, estamos aqui para encaminhar e orientar para que ela tenha oportunidades no processo de retorno à sociedade”, conclui.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins