Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

 

O relator considerou plausível o argumento relativo à prescrição, pois os fatos apurados ocorreram entre 2007 e 2009.

08/02/2021 16h50 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do BNDES Participações na Bertin S/A. Os investimentos foram iniciados em outubro de 2007 e encerrados em dezembro de 2009, quando foi aprovada a incorporação da empresa pela JBS.

No MS, Mantega alega que a intimação pela Corte de Contas a prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos há 13 anos viola garantias fundamentais, em especial a da segurança jurídica e que o lapso temporal entre o recebimento da notificação e os supostos fatos tidos como irregulares é superior ao prazo prescricional de cinco anos, aplicável aos processos do TCU.

Prazo prescricional

Ao acolher o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a matéria tratada no mandado de segurança (controle externo exercido pelo TCU com vistas à aplicação das sanções previstas em lei e ao ressarcimento de valores) se aproxima do Tema 899 de Repercussão Geral, sobre o qual o Plenário definiu a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”.

Diante disso, no caso concreto, para o ministro, é recomendável, por cautela, uma melhor apuração acerca do decurso de eventual prazo prescricional, inclusive quanto aos marcos iniciais, suspensivos e interruptivos. A seu ver, a plausibilidade do direito alegado, neste momento, impõe a concessão da liminar, até que ocorra tal exame, especialmente após a oitiva do TCU.

SP/AS//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (09)

 

08/02/2021 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
No programa de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, vai explicar os detalhes sobre a atuação do tribunal na homologação de um acordo histórico, de quase R$ 38 bilhões, entre a Vale e algumas instituições públicas, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho. No quadro Direito Imobiliário, falaremos sobre negociação e portabilidade no financiamento bancário. Será que é possível, legalmente, reduzir os juros dessa modalidade de crédito? Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Dmitri Kabalevsky. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
O uso constante das redes sociais tem feito surgir um novo problema: a dependência psicológica dos usuários. Um especialista vai explicar até que ponto as empresas responsáveis pelas redes sociais podem ser responsabilizadas. Também vamos falar do sonho de ser modelo. Muitas garotas investem tempo e dinheiro na tentativa de desfilar nas passarelas. Como fazer para evitar que esse sonho se transforme em pesadelo? Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários

 

Lewandowski deu prazo de cinco dias para que a divulgação seja feita de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.

08/02/2021 19h40 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.

A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que a Rede Sustentabilidade questiona a atuação do governo em relação à imunização.

Ordem de preferência

Em pedido de tutela incidental, a Rede alega que, diante da escassez de vacinas disponíveis no Brasil, o Novo Plano Nacional de Imunização é muito genérico, e a falta de operacionalização adequada da vacina em fases distintas, com uma ordem de preferências dentro de cada grupo prioritário, poderá gerar várias situações de injustiça. Por essa razão, pedia que a ordem de preferência entre classes e subclasses dos grupos de risco fosse organizada, com critérios objetivos, e que houvesse publicidade dos nomes dos vacinados, para que as pessoas “furadoras de fila” fossem responsabilizadas. Requeria, ainda, que o Ministério da Saúde optasse, dentro de 48 horas, pela aquisição do segundo lote de vacinas CoronaVac, no total de 54 milhões de novas doses.

Maior publicidade possível

O ministro Ricardo Lewandowski deferiu apenas o primeiro pedido. Para ele, a pretensão de que sejam publicados critérios e subcritérios de vacinação e a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse, está amparada nos princípios da publicidade e da eficiência que regem a administração pública, no direito à informação, na obrigação da União de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e no dever do Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida, com base em uma existência digna e no direito à saúde.

Segundo o relator, uma das principais medidas das autoridades sanitárias, sobretudo em período de temor e de escassez de vacinas, diz respeito à necessidade de dar a máxima publicidade a todas as ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19.

Inexistência de detalhamento

De acordo com Lewandowski, uma atualização já realizada no plano de imunização indica os grupos prioritários e a estimativa de doses necessárias, levando em conta a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, a proteção das pessoas com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais. No entanto, conforme o ministro, a segunda edição do plano não detalhou adequadamente a ordem de cada grupo de pessoas dentro de um mesmo universo prioritário. “O perigo decorrente da omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados é evidente e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde”, salienta.

Intromissão

Sob pena de intromissão do Judiciário em esfera privativa do Executivo, o relator indeferiu o pedido para que fosse determinado ao Ministério da Saúde a opção pela aquisição do segundo lote de vacinas CoronaVac, e lembrou que, segundo a Advocacia- Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde manifestou opção antecipada, em pelo menos três meses, de compra das 54 milhões de doses adicionais.

Em relação às demais solicitações, Lewandowski observou que a União firmou o compromisso de encaminhar mensalmente as atualizações do plano e o cronograma correspondente às distintas fases da imunização.

EC/AS//CF

STF

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

 

A autorização genérica prevista no Programa Nacional de Desestatização fundamenta o processo de retirada do poder público do controle acionário de empresa estatal.

08/02/2021 18h46 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil, do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

Programa de Desestatização

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que, para a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas, há necessidade de autorização em lei específica, conforme o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, e que a titularidade da competência para decisões de intervenção estatal na economia, nesses casos, é do Poder Legislativo. Entretanto, a Constituição não é explícita quanto à forma legislativa a ser adotada no desempenho dessa competência.

A ministra destacou que o STF reconhece a constitucionalidade da edição de lei geral para fins de privatização e a desnecessidade de lei específica para a autorização de desestatização de estatais (ADIs 3577 e 3578). Segundo a relatora, no entanto, a autorização legislativa genérica não corresponde à delegação discricionária e arbitrária ao chefe do Poder Executivo. Ela deve ser pautada em objetivos e princípios que têm de ser observados nas diversas fases do processo de desestatização. A retirada do Poder Público do controle acionário de uma empresa estatal ou sua extinção é consequência de política pública autorizada pelo Congresso Nacional em previsão legal pela qual se cria o Programa de Desestatização. "A atuação do chefe do Poder Executivo vincula-se aos limites e condicionantes legais previstos", assinalou.

Por fim, ela acrescentou que, nos casos das estatais cuja lei instituidora tenha previsto, expressamente, a necessidade de lei específica para sua extinção ou privatização, é necessário que o administrador público observe a norma legal.

Autorização específica

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski consideram que a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser necessariamente precedida de autorização legislativa específica. No seu entendimento, a natureza da obrigação jurídica de edição de lei específica para a autorização de empresas públicas e sociedades de economia mista tem como sucedâneo lógico que, no caso de alienação, seja editado um ato simétrico.

AR/AD//CF

STF

Cidadania e Justiça leva atendimentos aos assistidos pela Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas

 

08/02/2021 - Maria Gabriela/Governo do Tocantins

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  Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins

Primando pela efetiva reinserção social, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, promove a semana de atendimentos aos assistidos pela Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas. Os trabalhos foram iniciados na manhã desta segunda-feira, 8, visando oferecer aos monitorados do regime semiaberto acolhimento dos profissionais da equipe multidisciplinar.

A ação leva assistência social, psicológica e jurídica às pessoas que estão progredindo no cumprimento da pena e sendo reinseridas no contexto social. Para o gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Seciju, Rhomening Afonso, “é importante ressaltar que a Polícia Penal não se restringe apenas ao caráter punitivo e fiscalizador, mas também a ressocialização e a assistência à pessoal durante o período de cumprimento de pena”.

Ainda segundo o gerente, a ação é importante, porque ilustra a aplicação das políticas previstas na Lei de Execução Penal. “Com a atuação da equipe multidisciplinar, é possível iniciarmos a assistência por meio de orientação jurídica, identificação de situações de hipossuficiência e necessidade de uma assistência e do acompanhamento durante o cumprimento da pena, bem como o encaminhamento para a rede parceira”, finaliza.

Entre os primeiros monitorados atendidos pela iniciativa, E.D.C. ressaltou que a ação foi de grande importância para o momento que está vivendo. “Quero agradecer pelo apoio dos profissionais envolvidos e por essa atenção que nos deram. Estamos voltando para a sociedade e a hora de mudar é agora”.

A analista jurídica da equipe multidisciplinar, Márcia Gomes de Oliveira, explica como os trabalhos estão sendo realizados. “Nossa equipe vem com o objetivo de contribuir na reinserção social do monitorado que sai do regime fechado, ou até mesmo aquele que inicia o regime semiaberto. Muitas vezes, a pessoa sai sem apoio e informações, por isso, estamos aqui para encaminhar e orientar para que ela tenha oportunidades no processo de retorno à sociedade”, conclui.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins promove Encontro com o Associativismo Comercial e Industrial do Tocantins

 

08/02/2021 - Nayna Peres/Governo do Tocantins

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  Sics/Governo do Tocantins

Com o objetivo de promover uma maior interação entre as associações comerciais e o Governo do Tocantins, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), em conjunto com a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), realiza na próxima terça-feira, 9, o 1º Encontro com o Associativismo Comercial e Industrial do Tocantins. O evento ocorrerá no auditório do Palácio Araguaia a partir das 14 horas e contará com a participação de mais de 20 associações.

Durante o encontro, serão apresentados diversos tópicos, como a importância da força empresarial para o desenvolvimento local, o papel do Estado e das entidades para a retomada do crescimento econômico, além de estimular a aproximação entre as associações e o Governo do Tocantins.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, essa aproximação fomenta a troca de informações entre as instituições e fortalece a união para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, assim como deseja o Governador Mauro Carlesse. “O Tocantins é um lugar estratégico para novos investimentos e expansão de negócios. E, pensando nessas potencialidades, o governador Mauro Carlesse vem investindo em fomentar ações que motivem e atraiam potenciais investidores e que contribuam para o crescimento dos que aqui já estão instalados. E, com esse evento, pretendemos dar mais um passo em direção a essa consolidação”, afirma.

Estarão presentes no evento os presidentes e os diretores das Associações Comerciais e Industriais, de Palmas (Acipa); Gurupi (Acig); Araguaína (Aciara); Guaraí (Aciag); Colinas do Tocantins (Acicolinas); Paraíso do Tocantins (Acip); Araguatins (Aciat); Araguaçu (Acia); Lagoa da Confusão (Aecilc); Miracema do Tocantins (Aciam); Miranorte (Acim); Dianópolis (Acid); Divinópolis (Acid); Pedro Afonso (Acipa); Augustinópolis (Aciat); Almas (Acia); Lajeado (Acil); Porto Nacional (ACISAPN); Tocantínia (Acito); Tocantinópolis (Acito); Praia Norte (Aceiapra); Ananás (Acian); Babaçulândia (Aciba), Santa Rosa, São Félix, Taguatinga, Xambioá, Natividade e Porto Nacional/Luzimangues.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Projetos para revitalização de bacias hidrográficas podem ser apresentados até a próxima quinta-feira, 11

 

08/02/2021 - Luíza Caetano/Governo do Tocantins*

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  Fernando Alves/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) divulga edital de chamamento público para seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas a serem apresentados por pessoas jurídicas de direito privado. A proposta é selecionar projetos que revitalizem as bacias: São Francisco, Parnaíba, Taquari (Mato Grosso do Sul) e Tocantins Araguaia.

Os interessados em participar desta convocação deverão efetivar inscrição, exclusivamente por e-mail: drhb.snsh@mdr.gov.br até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 11 de fevereiro de 2021. 

A revitalização de bacias hidrográficas consiste na recuperação, na conservação e na preservação ambiental por meio de ações integradas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e o aumento da disponibilidade hídrica. 

O edital completo está disponível no link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos.

*Estagiária sob supervisão de Tânia Caldas

 

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins*

Meio Ambiente e Defesa Civil participam de planejamento do Monitor de Secas para 2021

 

08/02/2021 - Tânia Caldas/Governo do Tocantins

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  Reprodução ANA

Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil participaram nesta sexta-feira, 5, de reunião do grupo de trabalho do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas (ANA). O encontro virtual teve como proposta avaliar as ações realizadas entre as instituições parceiras no ano passado, bem como traçar diretrizes que serão seguidas no ano de 2021.

A reunião contou com 57 participantes de diferentes instituições do Brasil. O Tocantins é o único estado da região Norte que possui representante neste grupo de trabalho.

De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, a reunião com a participação de todos os estados que elaboram o Monitor de Seca é de extrema relevância. Ele afirma que, para termos dados reais, é preciso unificar e consolidar as informações da situação de seca no Estado. Para o gestor, são muito significativos a troca de experiência, o realinhamento e o planejamento das ações para 2021.

Entre as prioridades para este ano, o grupo propôs medidas como a integração das instituições de pesquisa, tais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmet); a elaboração dos planos de capacitação; a difusão dos dados do Monitor de Secas; e a perspectiva para formação de novos autores do mapa e narrativa.

Em 2021, a equipe técnica local responsável pela validação dos dados vai concentrar esforços no aprimoramento dos produtos de monitoramento e ampliar a rede de observadores nos respectivos estados.

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca em vários estados brasileiros, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas http://monitordesecas.ana.gov.br/.

Como resultado de uma parceria com a Semarh, a ANA entrega mensalmente o mapa gerado pelo Monitor de Secas, que serve para a tomada de decisões a diversos setores estratégicos para o desenvolvimento do Tocantins, dentre os quais, o agronegócio. O diretor da Semarh, Aldo Azevedo, explica que, para apresentar um mapa Monitor de Seca, são necessários dados do Inpe, Inmet e das universidades, além de dados extraídos dos relatórios dos observadores que colhem as informações presencialmente por meio das estações meteorológicas.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Retorno gradativo de atividades presenciais marca nova etapa na educação do Tocantins

 

08/02/2021 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

Após adotarem os procedimentos necessários para garantir a segurança dos estudantes e profissionais da educação, unidades de ensino da rede estadual do Tocantins iniciaram, nesta segunda-feira, 8, o retorno presencial gradativo de suas atividades. O primeiro dia foi marcado por ações voltadas a orientar os estudantes nos cuidados a serem adotados.

O planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) considera os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), orientando que as aulas sejam iniciadas pelas escolas das localidades que registraram menor incidência de casos de Covid-19 nos últimos dias. Entre outros equipamentos disponibilizados pela Seduc, estão as máscaras, que estão sendo entregues para todos os estudantes e profissionais.

A secretária da Seduc, Adriana Aguiar, esteve nesta segunda-feira em algumas escolas da rede estadual para acompanhar o retorno das atividades presenciais. "Temos 147 unidades de ensino aptas a retornarem às atividades ao longo da semana. Hoje, estamos visitando unidades escolares para acompanhar de perto as adequações que foram realizadas. Esse primeiro momento é de adaptação para as escolas que estão retornando. Um momento para fortalecer o diálogo com pais e estudantes”, explicou.

A titular da Seduc acompanhou as atividades no Colégio Estadual Darcy Ribeiro, em Pugmil; no Colégio Estadual David Barbosa Rolins, em Marianópolis; na Escola Estadual Professor Zacharias Nunes da Silva e no Colégio Estadual Tenente Salvador Ribeiro, em Santa Rosa do Tocantins; e no Colégio Estadual Fulgêncio Nunes, em Chapada da Natividade.

Acolhimento e orientações

Os estudantes do Colégio Estadual Darcy Ribeiro, após uma atividade de acolhimento, participaram de palestra com orientações sobre as atitudes que precisam ter nesse retorno. "Com os cuidados que estão sendo adotados: uso das máscaras, distanciamento, uso do álcool, acredito que vai ser muito tranquilo. Eu estou achando muito bom esse retorno", comemorou Ione Luz da Mota Silva, que é responsável por um estudante matriculado na unidade de ensino.

Para o retorno das atividades, as escolas estão preparando os estudantes para uma nova realidade. "Este, sem dúvida, é um momento muito marcante para a educação tocantinense. Estamos vivenciando mais uma etapa no retorno das aulas, em que seguiremos com uma parceria muito estreita com toda a comunidade escolar, as secretarias municipais de Saúde e, cada um fazendo sua parte, vamos vencer mais este desafio", frisou Adriana Aguiar.

Estudantes comemoram

Aluna do 6° ano do Colégio Estadual David Barbosa Rolins, em Marianópolis, Cristiane Queiroz de Moura, 11 anos, comemorou a volta gradativa das atividades presenciais. "Estava com muita saudade da escola. Mesmo voltando em uma realidade totalmente diferente, seguindo distanciamento, eu estou muito feliz. Meus professores fizeram muita falta, estava com saudade de ouvir as explicações aqui na escola", apontou.

Mikael Lucas Soares, 15 anos, estudante do 9° ano, da Escola Estadual Professor Zacharias Nunes da Silva, em Santa Rosa, falou da emoção em voltar para a escola. "Estávamos esperando esse dia. A escola é a base, é amor, e nós não podíamos ficar sem a escola. O aprendizado que adquirimos aqui é primordial para a garantia do nosso futuro. Estou muito feliz, acho que todos os alunos estão", comemorou.

EPIs

Para garantir a segurança dos estudantes e dos profissionais, a Seduc destinou para as escolas, além de máscaras, outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como álcool em gel, dispenser de álcool em gel para parede, álcool 70% e termômetro digital. As escolas ainda receberam material de comunicação visual de orientação e demarcação dos espaços escolares.

Outros equipamentos, tais como protetor facial, aventais, luvas, tapetes sanitizantes poderão ser adquiridos pelas unidades escolares, por meio de recursos oriundos da gestão descentralizada ou do aporte recebido, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial.

 

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins

Pessoas privadas de liberdade da Unidade Penal de Tocantinópolis lançam livro pelo Projeto Andorinha

 

08/02/2021 - Shara Rezende/Governo do Tocantins

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  Shara Rezende/Governo do Tocantins

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  Shara Rezende/Governo do Tocantins

“Escrevemos para que os outros vejam que existimos e saibam como temos nos construído; para convidá-los a juntarem-se a nós ou a outros que também existem nessas tantas unidades prisionais muitas vezes esquecidas”. São com essas palavras que o livro “Andorinhas Reinventam a Prisão” é apresentado. A obra, produzida por pessoas privadas de liberdade da Unidade Penal de Tocantinópolis e parceiros, foi lançada na última sexta-feira, 5, em uma plataforma virtual.

A escolha do título do livro é em alusão ao dito popular “uma andorinha só não faz verão” e busca evidenciar a força que atividades educativas ganham no contexto prisional, quando são desenvolvidas em parceria com diversas instituições.

Segundo a gerente de Políticas de Assistência Educacional da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Marluce Oliveira, a gestão do Sistema Prisional do Tocantins valoriza a política de educação e os projetos de extensão que favoreçam as atividades educacionais, com vista à emancipação dos apenados.

“O livro foi lançado e fica o registro de uma construção por diversas mãos e atores comprometidos em dar oportunidades de expressão do pensamento e da escrita, permitindo que as narrativas carcerárias alcancem outros contextos, pois representam um recurso fundamental como ação pedagógica e garantia de direitos, fomentando a liberdade do pensar”, ressaltou.

Livro

Organizado por Rafael Caetano do Nascimento e por Aline Campos, o livro “Andorinhas Reinventam a Prisão” é composto por 65 textos de 61 autores que compartilharam suas perspectivas. “Alguns são relatos de experiências, outros são reflexões e há também histórias ficcionais escritas pelos homens que cumprem pena de privação de liberdade e participam do projeto”, pontuou a organizadora Aline Campos.

O livro possui 335 páginas e foi dividido pelos seguintes temas: O Ar que Sustenta o Voo; Asas para Voar; Viver o Verão; Revoada de Andorinhas; e Em Busca de Terras Firmes. O livro, em formato físico e virtual, pode ser adquirido ou baixado de forma gratuita no site da editora Pedro e João Editores.

Aline Campos revelou que a organização do livro não foi tarefa simples. “Justamente por envolver uma gama grande de pessoas e textos com diferentes características. Porém, entendo que a potência desse livro está justamente em reunir diversas pessoas, reconhecendo igualmente o valor de cada uma delas para sua composição. Ao possibilitar a esse coletivo apresentar-se como autores e autoras de sua própria história, o livro nos une enquanto humanidade”, enfatizou.

Projeto Andorinhas

O Projeto Andorinhas reúne diversas ações educativas, formais e não-formais, desenvolvidas no interior da Unidade Penal de Tocantinópolis. O Projeto é uma realização da Seciju, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tocantinópolis, Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Universidade Federal do Tocantins (UFT), com o intuito de garantir o direito humano de acesso à educação.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

Governo do Tocantins

Hospital Estadual de Combate à Covid-19 concede alta a pacientes oriundos de Manaus

 

08/02/2021 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

“Quando soube que vinha para o Tocantins eu fiquei tranquilo e com esperança, pois sabia que aqui seria bem tratado, como de fato, fui. Por um milagre de Deus e os cuidados que recebi de toda equipe hospitalar, estou voltando para casa. Venci a Covid!”. A declaração é do agente de portaria Francisco Marcos de Souza, de 52 anos, morador de Manaus (AM), acolhido no dia 31 de janeiro, no Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC), em Palmas, e que recebeu alta hospitalar, nesta segunda-feira, 8.

Para o diretor técnico do HECC, Cleber Henrique da Silva, dar alta, mesmo que apenas a uma parte dos pacientes, provoca uma sensação de dever cumprido. “É um sentimento de realização pela forma como chegaram aqui. Além da debilitação em razão da doença, tinha o dano psicológico por estarem longe de suas famílias. Prestamos um serviço técnico humanizado, com todos os protocolos médicos necessários. Também promovemos visitas online, realizadas uma vez por dia, através de vídeos chamadas, em que os pacientes podem conversar e ver os familiares”, destacou.

O atendimento humanizado também foi aprovado pelo mecânico Ginandro Colares de Souza. “Fui muito bem cuidado aqui e torço para que quem precise seja acolhido da mesma forma que eu. Fiquei feliz em ter sido transferido para o Tocantins porque lá em Manaus não tinha jeito, cheguei até a passar mal sozinho em casa”, afirmou emocionado o paciente manauara.

Além dos dois pacientes mencionados, o Tocantins recebeu mais 15 pacientes oriundos de Manaus, sendo acolhidos no HECC e no Hospital Geral de Palmas (HGP). Do total, oito pacientes estão em condições de alta, sendo que seis retornam nesta terça-feira, 9, para Manaus. Lamentavelmente um foi a óbito. Os demais seguem sob os cuidados das equipes multiprofissionais nas duas unidades hospitalares localizadas na capital tocantinense.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, a cura destes pacientes é um motivo de comemoração. “O Estado do Tocantins festeja a vida destes pacientes, assim como de todos os tocantinenses que venceram a Covid-19 no decorrer dos últimos meses. Além de cuidarmos da nossa população, sem transferir um único paciente para outro Estado desde o início da pandemia, conseguimos agora oferecer um tratamento rápido e resolutivo aos usuários do SUS, residentes em Manaus, que precisaram deste suporte em um momento de crise. Isso nos orgulha e mostra que nossos esforços estão gerando bons resultados”, enfatizou o gestor.

O HECC

O Hospital Estadual de Combate à Covid-19 é custeado pelo Governo do Tocantins e gerido pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). A unidade funciona deste 21 de agosto de 2020, conta 60 leitos clínicos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em quase seis meses de funcionamento o HECC já recebeu 524 pacientes acometidos pelo Coronavírus e emitiu 335 altas hospitalares.

Na noite da segunda-feira, 8, o hospital funcionava com 90% de ocupação dos leitos de UTI e 73% de lotação dos leitos clínicos.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

Governo do Tocantins

Governador Carlesse lança concurso com 115 vagas para o Corpo de Bombeiros; inscrições começam nesta terça-feira

 

08/02/2021 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins

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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

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  Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior.

As inscrições têm início, nesta terça-feira, 9, em formato on-line e prosseguem até o dia 26 deste mês. Ao todo, são ofertadas 15 vagas para cadetes, o cargo inicial da carreira de oficial do CBM/TO, e mais 100 para aluno soldado, que irão compor a carreira de Praças da corporação.

Durante o evento de lançamento, o governador Carlesse afirmou a importância do concurso para o Tocantins. “Começamos a semana com esse concurso tão esperado pela comunidade tocantinense. Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

Fases do Concurso

O concurso do CBM/TO foi dividido em cinco fases, sendo a primeira marcada para ocorrer no dia 11 de abril, com a realização de provas escritas. Quanto às datas para as outras quatro fases, a corporação fará divulgação no decorrer do certame.

Para o comandante-geral do CBM/TO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essa é apenas uma das ações efetivas em favor da corporação, que já foram realizadas pelo Governo do Tocantins. “O Corpo de Bombeiros tem sido apoiado efetivamente por este Governo e sempre agradeço ao governador Carlesse por estar acreditando na corporação. Os bombeiros estavam precisando de uma nova estrutura e isso foi atendido com o início da construção de uma nova sede oficial aqui em Palmas. Temos também um novo fardamento, novas unidades de salvamento, equipamentos de proteção e, agora, com a notícia da construção de um novo quartel em Porto Nacional, fruto de um trabalho em parceria com o nosso presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade”, destacou o coronel.

Concurso oferta cargos com remuneração de até R$ 8.952,33

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33.

Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros, o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

De acordo com o vice-governador Wanderlei Barbosa, que prestigiou o lançamento do edital no Palácio Araguaia, o concurso irá atender a necessidade de aumentar o efetivo da corporação.

"Estamos lançando um edital importante, pois as primeiras turmas que entraram no Corpo de Bombeiros do Tocantins já foram para a reserva, deixando uma lacuna aberta que agora iremos suprir. Esse problema vem de gestões anteriores e que, agora, estamos tendo a coragem de enfrentar, fazendo um concurso que vai gerar empregos e o mais importante: aumentar a proteção social de nossa comunidade. Na época da seca, sabemos o tanto que os Bombeiros fazem a diferença, protegendo a sociedade, o agronegócio, o meio ambiente e as cidades. Ao lado do governador Carlesse e de todos os nossos deputados, estamos fazendo um grande trabalho com as instituições tocantinenses”, destacou o vice-governador.

Mais informações sobre o certame podem ser acessadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), disponível em www.cebraspe.org.br/concursos/CBM_TO_21, que é referência no país com a realização de concursos públicos. A Organização Social (OS) é a mesma responsável pelo certame aberto pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins orienta retorno presencial gradativo em escolas estaduais a partir desta segunda-feira, 8

 

08/02/2021 - Educação/Governo do Tocantins

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  Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O retorno gradativo das atividades presenciais nas escolas da rede estadual de ensino do Tocantins começa a partir desta segunda-feira, 8. A orientação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), é para que o início das atividades se dê pelas escolas das localidades que registraram menor incidência de casos de Covid-19 nos últimos dias, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Fizemos um exercício, de forma responsável, para identificar aqueles municípios onde o ambiente está mais favorável. Identificamos 92 localidades, das quais 26 não apresentaram nenhum caso nos últimos dias; 18 apresentaram um caso cada; 15 registraram dois casos, e assim por diante. Nossa orientação é que as escolas estaduais destas localidades utilizem esta primeira semana [de 8 a 13 de fevereiro] como período de adaptação, fortalecendo o diálogo com pais e estudantes”, frisa a secretária de Estado da Educação, Adriana Aguiar.

A gestora também destaca que a Seduc está auxiliando as escolas estaduais nestas cidades para que recebam os estudantes com segurança. "Orientamos que nesta segunda-feira ocorra a abertura das escolas para o acolhimento dos estudantes, com a entrega das máscaras, orientações sobre os protocolos de segurança, rotinas educacionais e diálogo com a comunidade escolar", frisa.

Ao todo, 147 escolas da rede estadual estarão aptas a iniciar as atividades presenciais nesta primeira semana. "Neste grupo, temos escolas com diferentes realidades. Parte delas está pronta para iniciar as aulas presencias, outra estará organizando os espaços, outra fazendo seu planejamento de retorno”, enfatiza a secretária, lembrando que cada unidade de ensino tem seus canais diretos com pais e alunos e repassará as informações sobre o retorno, à medida em que estiverem prontas para iniciar as atividades educacionais presenciais.

As demais escolas da rede seguem ofertando aulas não presenciais aos estudantes e preparando seus planos de retorno presencial. Após o período de adaptação deste primeiro grupo de escolas, as demais retornarão também de forma gradativa.

“Todos os nossos esforços estão centrados em fazer com que este retorno ocorra da forma mais segura possível. Já destinamos para estas escolas Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos estudantes e servidores, tais como álcool em gel, dispenser de álcool em gel para parede, álcool 70% e termômetro digital. Elas também estão recebendo máscaras e material de comunicação visual de orientação e demarcação dos espaços escolares. Outros equipamentos, tais como protetor facial, aventais, luvas, tapetes sanitizantes podem ser adquiridos pelas unidades escolares, por meio de recursos oriundos da gestão descentralizada ou do aporte recebido por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE] Emergencial”, frisa a secretária.

Além dos equipamentos, todas as unidades de ensino da rede estadual receberão o Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais ou Híbridas, elaborado pela equipe técnica da Seduc, que apresenta um conjunto de práticas pedagógicas, de gestão e proteção à saúde, para nortear as escolas públicas na condução deste processo de implementação gradativa de aulas presenciais.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Tocantins recebe nova remessa da vacina CoronaVac

 

08/02/2021 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

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  Saúde/Governo do Tocantins

Para intensificar o processo de vacinação no Estado, o Governo do Tocantins recebeu nessa madrugada de domingo, 7, uma nova remessa, com 45.600 doses de vacinas CoronaVac, enviada pelo Ministério da Saúde (MS). O imunizante será destinado para vacinar mais 6% dos trabalhadores da saúde, 6% dos idosos de 80 a 89 anos, e 100% dos idosos de 90 anos ou mais, seguindo os critérios do Ministério. 

A operação da chegada da vacina no Aeroporto Brigadeiro Lysias contou com o trabalho da equipe da Polícia Federal, da Polícia Militar, do MS e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Após o recebimento,  a SES realizará a conferência e agilizará a retirada pelos municípios, provavelmente nesta terça-feira, 9, e cobrará celeridade das secretarias municipais de Saúde, na vacinação.

Vale ressaltar que todas as remessas de vacinas que chegaram anteriormente já foram distribuídas aos municípios tocantinenses.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins