quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Governo do Tocantins realiza correção de bueiro na TO-010, no Bico do Papagaio

 


03/02/2021 - Erica Lima/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), deve finalizar nesta quarta-feira, 3, as obras de correção de um bueiro no trecho da rodovia TO-010, entre Araguatins e Ananás.

Os serviços começaram no final da semana passada. Os trabalhos são executados pela residência Rodoviária de Tocantinópolis e as obras visam corrigir danos causados pelas chuvas ao sistema de drenagem da rodovia. “Assim que foi constatado o dano, nossas equipes foram mobilizadas para realizar a correção, mantendo assim a integridade da rodovia  e garantindo a trafegabilidade do trecho”, explica o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre.

A correção da rodovia irá beneficiar os moradores da região e também facilitará o escoamento da produção local. “Esse trecho é composto por pequenas propriedades rurais que dependem desta estrada para escoar os produtos”, afirma Túlio Labre.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destacou que, nesse período chuvoso, as rodovias tocantinenses estão sendo monitoradas. “Nosso sistema de monitoramento facilita a atuação das equipes e diminui o tempo de resposta em casos em que haja necessidade de intervenção”,  ressalta a gestora.

A Ageto possui sete unidades descentralizadas distribuídas no Tocantins. Elas estão localizadas em Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Araguaína e Tocantinópolis.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Meio Ambiente participa do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas

 


03/02/2021 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

Representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (CBHs) participaram nesta quarta-feira, 3, do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro foi realizado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e teve como objetivo apresentar demandas pertinentes aos trabalhos realizados pelos CBHs do Estado.

O Fórum contou com a participação da secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, que ponderou sobre a importância de conhecer as necessidades dos Comitês. “As informações que foram apresentadas aqui hoje são válidas, principalmente porque são os membros dos Comitês que gerenciam os conflitos e trabalham diretamente com a comunidade, vendo a carência ambiental de cada região”, afirmou. Ainda segundo a secretária, “o Governo do Tocantins tem a preocupação de dar agilidade à resolução dos problemas e, enquanto poder público, vamos buscar mecanismos para atender as solicitações que foram apresentadas”.

Dentre as pautas que foram amplamente apreciadas durante o encontro, esteve a elaboração do Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST). A secretária executiva do Comitê, Maria Cristina Bueno Coelho, frisou que “o Plano contém todas as necessidades e as atividades que serão desenvolvidas nos municípios, sendo feito de forma participativa entre os entes pertencentes ao Comitê. A gestora também apresentou aos participantes a importância da elaboração do Plano de Bacia, para o bom desenvolvimento das atividades do CBHSAST”, concluiu.

O coordenador-geral do Fórum, Itamar Chavier da Silva, pontuou a relevância de levar ao conhecimento de todos as necessidades enfrentadas pelos CBHs e o interesse para auxiliar quando possível. “Tivemos a oportunidade de apresentar as nossas demandas e enfatizar que somos entes do Estado. E, nesse sentido, nos colocamos sempre à disposição para colaborar com o que estiver ao nosso alcance, fornecendo suporte aos municípios", afirmou.

Viveiro

O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, firmou convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi, e captou recursos financeiros no Banco Mundial, para a instalação de um viveiro na instituição de ensino, que terá capacidade de produzir por ano até 200 mil mudas de essências nativas do Cerrado. Durante o Fórum, os membros dos CBHs apresentaram a demanda de operacionalização do Viveiro, ficando acordado que o município de Gurupi vai analisar a viabilidade de uma equipe para cuidar do Viveiro.

Dentre outras metas que os Comitês de Bacias têm, está a recuperação de nascentes, matas ciliares e Áreas de Proteção Permanente (APPs) que estão degradadas. A finalidade do Viveiro é auxiliar com o fornecimento de mudas, além de envolver os membros dos CBHs nesse trabalho de educação ambiental.

Comitês

Os Comitês de Bacias Hidrográficas, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o Parlamento das Águas, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

O Tocantins conta, atualmente, com cinco CBHS instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto colegiado, contemplando a bacia do Rio Palma, foi criado e está em processo de estruturação.

Participantes

Além dos representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas, ainda estiveram presentes, no Fórum, servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Gurupi (SDEME), do Pró-Comitê Rio Palma e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Prefeito de São Félix apresenta demandas do Jalapão ao novo gestor da Adetuc

 


03/02/2021 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

O alinhamento de ações em torno do desenvolvimento da Região Turística Encantos do Jalapão foi tema de reunião entre o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano, e do prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Irael Ribeiro dos Reis, mais conhecido como Carlão. O encontro ocorreu nesta quarta, 3, no gabinete da Agência, em Palmas, mas com promessa de uma visita do gestor aos municípios do Jalapão.

Também participaram da reunião, a primeira-dama e secretária de Ação Social, Ivete Pereira dos Reis e a superintendente de Turismo, Maria Antônia Valadares.

“A proximidade com os prefeitos é uma determinação do Governador Mauro Carlesse e a Adetuc está aberta aos municípios”, lembrou Jairo Mariano.

Para o presidente da Adetuc Jairo Mariano, o Jalapão é o principal polo de atração turística do Estado, abrindo as portas para outras regiões, como as Serras Gerais e o Cantão.

Carlão frisou que Jairo Mariano, como ex-prefeito de Pedro Afonso, é um conhecedor da realidade dos municípios, e ressaltou a preocupação com a infraestrutura, a qualificação profissional dos moradores de São Félix e com a preservação ambiental, ao defender a importância do ordenamento turístico para a região.

Potencial turístico

São Félix do Tocantins fica a 263 km de Palmas, sendo o município mais central do Jalapão. Limita-se ao Norte com Lizarda, ao Sul com Mateiros, a Oeste com Novo Acordo e a Leste com o Estado do Maranhão. Sedia o Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono (MONACC), primeira unidade de conservação municipal de proteção integral. Dentre seus atrativos está o Rio Novo, com pontos ideais para banho e prática do rafting, a Praia do Alecrim, fervedouros, a Cachoeira da Jalapinha, a Serra da Catedral e o Povoado do Prata.

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins discute o fortalecimento do Agro em Brasília

 


04/02/2021 - Leide Theophilo/Governo do Tocantins  

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, e o diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária da pasta, José Américo, estão em Brasília-DF para cumprir extensa agenda de trabalho. Nessa quarta-feira, 3, estiveram reunidos com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum. Durante a audiência foram abordados assuntos pertinentes ao fortalecimento do Agro no Tocantins.

A calendarização da semeadura da soja foi um dos assuntos tratados. “No estado do Tocantins é preciso discutir o plantio de sementes com relação ao vazio sanitário. Permanecemos sob a orientação do Mapa”, destacou o secretário.

O melhor aparelhamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  também esteve em pauta. “Para poder fazer a regularização fundiária no estado com eficiência é necessário dar condições de trabalho aos funcionários do Incra”, pontou Jaime Café. Outra demanda é com relação aos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de áreas específicas que podem atuar auxiliando ainda mais os produtores. “Precisamos que especialistas nos ajudem com pesquisas de soja nos mais diversos tipos de solo que temos no estado”, destacou o secretário.

Alguns projetos do Tocantins já estão tramitando na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI/Mapa), como por exemplo, a ampliação de área irrigada especificamente na Região do Vale do Araguaia. “O governador Mauro Carlesse deseja ampliar as áreas irrigadas e solicitamos à Ministra, que se mostrou solicita, um empenho no fundo constitucional do Norte para que tenha uma melhor aplicação desse fundo no Tocantins com relação ao Banco da Amazônia, e para que haja celebridade na aplicação desse recurso”, concluiu Jaime Café.

Pré Reunião

Antes da audiência com a Ministra, o secretário da Seagro, Jaime Café, acompanhado do deputado federal Osires Damaso, do diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, José Américo, e do diretor de Agricultura Familiar, Geilson Silveira, foi recebido no gabinete do Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.

 

Edição: Caroline Spricigo

 

Governo do Tocantins  

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Mais de 1,6 mil segurados do Igeprev podem ter benefícios suspensos por falta da prova de vida

 


04/02/2021 - Morgana Taíse/Governo do Tocantins

Cerca de 1.670 segurados, aposentados e pensionistas; militares da reserva e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) que não realizaram a prova de vida 2020 podem ter seus benefícios suspensos a partir do pagamento de março, referente a folha do mês de fevereiro.

A portaria com a lista dos nomes dos beneficiários que não realizaram a prova de vida e que terão os pagamentos suspensos será publicada na Edição nº 5.781 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 4. A portaria prevê que o pagamento suspenso será restabelecido após a efetivação da prova de vida, respeitando o cronograma de fechamento da folha de pagamento de benefícios do Instituto.

A efetivação da prova de vida é feita por meio do aplicativo "Meu RPPS", que pode ser acessado de qualquer parte do mundo para a regularização no Instituto, de forma remota e digital, simples, rápida e segura, 

É importante que o segurado ao realizar a prova de vida acompanhe até o final do procedimento e se certifique que todo o processo de realização e validação foi concluído com sucesso, caso contrário, deverá refazer a prova de vida ou entrar em contato com o Igeprev pelo 0800-647-0747 ou ainda no site do Instituto: www.igeprev.to.gov.br.

Vale destacar que os beneficiários não precisam ir até a sede do Igeprev, podendo realizar o processo de qualquer local, a partir de um celular ou dispositivo móvel conectado à internet. No site do Igeprev, no link PROVA DE VIDA estão disponíveis dois vídeos tutoriais que podem auxiliar quem ainda tiver alguma dúvida.

Para baixar o Aplicativo, basta acessar a loja virtual do seu dispositivo móvel, Android ou IOS e digitar MEU RPPS. Ao baixar o App, basta escolher o Estado do Tocantins, em seguida clicar em Igeprev e se cadastrar. Para quem já acessa o Portal do Segurado, basta colocar o CPF e a mesma senha que já utiliza no portal, do contrário, deve cadastrar uma senha de acesso.

“É essencial que todos os segurados do Instituto de Previdência baixem o aplicativo e realizem a prova de vida o mais breve possível, para retirar a suspensão do seu benefício, que ocorrerá a partir do pagamento no mês de março, referente à folha de fevereiro”,reforça o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“Para que o pagamento seja desbloqueado, o beneficiário precisa realizar a prova de vida por meio do App. A prova de vida é essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos dos benefícios previdenciários”, ressalta Sharlles Fernando.

Aplicativo MEU RPPS

É possível consultar no aplicativo Meu RPPS informações em tempo real, como: Contracheque; Meus Processos, onde o segurado tem acesso aos processos previdenciários; Comprovante de Rendimentos; Consignações e Fale Conosco. Além disso, o servidor ativo também pode realizar simulações de aposentadoria e benefícios, dentre outras funcionalidades. O aplicativo conta ainda com o link Informativos, onde o beneficiário recebe notificações a respeito do seu benefício e mensagens de conteúdo previdenciário do Instituto.

 

Edição: Caroline Spricigo


Governo do Tocantins

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Governador Mauro Carlesse prestigia posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Tocantins

 


03/02/2021 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta quarta-feira, 3, a sessão solene que deu posse à nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A cerimônia conduziu o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho ao cargo de presidente do órgão, para o biênio 2021/2022.

Pela primeira vez na história, a posse da Corte de Contas ocorreu em formato on-line, garantindo as medidas de distanciamento social e prevenção ao novo Coronavírus. Em seu pronunciamento, o governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da manutenção da harmonia entre os Poderes e os órgãos de controle, destacando ainda o papel fundamental do TCE na fiscalização das contas públicas.

“Primeiro, meus cumprimentos ao conselheiro Severiano [ex-presidente do TCE], foi uma honra muito grande estarmos juntos durante o último biênio. Iremos continuar com essa mesma harmonia e determinação em prol do Tocantins. O cidadão pode se orgulhar, pois estamos caminhando firmes para um futuro de desenvolvimento. Tenho certeza de que essa mesma seriedade e o compromisso serão garantidos com o presidente Napoleão de Souza, ao qual desejo uma excelente gestão”, declarou o Governador.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, agradeceu pela confiança dos conselheiros da Corte e demais servidores do Tribunal de Contas.

“Agradeço aos senhores conselheiros que aprovaram meu nome para conduzir essa Corte pelos próximos dois anos, partilhando comigo de tão destacada missão constitucional. Me dirijo aos valorosos servidores do TCE, que consolidam o alicerce operacional do controle externo. Jamais esquecerei a forma carinhosa como fui recebido ao tomar posse no cargo de Conselheiro em dezembro de 2002. Tenho a consciência de que realizaremos um bom trabalho com empenho, dedicação e comprometimento de todos os senhores com a nossa missão, na fiscalização eficaz da aplicação dos recursos”, destacou o presidente do TCE/TO.

Durante a sessão solene, também foram empossados no cargo de vice-presidente da Corte, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, e no de Corregedor, o conselheiro Severiano Costandrade.

Perfil do Conselheiro Napoleão de Souza

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, de 59 anos, assumiu pela primeira vez a presidência da Corte de Contas tocantinense. Natural de Tocantínia (TO), Napoleão possui o curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Goiás e o de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Ceará, em nível de pós-graduação.

Napoleão de Souza é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e já ocupou vários cargos na hierarquia da Polícia Militar nos Estados de Goiás e do Tocantins, assumindo o Comando Geral da PM, em 1995, cargo que ocupou até setembro de 2000. A partir de julho de 1999, também assumiu, cumulativamente, o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública, que desempenhou até a nomeação como conselheiro do TCE/TO, tomando posse em 30 de dezembro de 2002.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse assina Ordem de Serviço para início das obras do Hospital Geral de Araguaína nesta sexta, 5

 


03/02/2021 - Vania Machado/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumprirá agenda nesta sexta-feira, 5, em Araguaína, onde assinará a Ordem de Serviço para início imediato das obras de construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e prestigiará a solenidade da formatura do 1° Curso de Policiamento Ostensivo Rural do Tocantins, realizado no 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) em Araguaína.

A assinatura da Ordem de Serviço ocorrerá às 10 horas no canteiro de obras do HGA. O hospital vai contar com 400 leitos, melhorando o acesso aos serviços de média e alta complexidade em saúde na região norte do Tocantins. A obra está dividida em três etapas e, para a primeira fase, estão sendo destinados R$ 30 milhões do orçamento do próprio Estado.

Quando estiver pronto, os 400 leitos da unidade hospitalar serão subdivididos da seguinte forma: 120 leitos para clínica médica, 87 para leitos de cirurgia, 70 para leitos de ortopedia, 11 para leitos de psiquiatria, dois para leitos de obstetrícia, dois para leitos de pediatria, 28 para leitos para especialidades diversas, 60 para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 20 para leitos de Unidade de Cuidado Intermediário; além de Pronto-Socorro para atendimento diário de mais de 150 pessoas, setores de oncologia, de diálise, laboratórios e toda a área administrativa.

Curso de Policiamento Ostensivo

Ainda em Araguaína, o governador Carlesse vai prestigiar a solenidade de formatura do 1° Curso de Policiamento Ostensivo Rural do Estado do Tocantins, realizado no 2° Batalhão da Polícia Militar, em Araguaína, que ocorrerá às 11 horas, no Quartel do 2° BPM.

O curso, iniciado em dezembro de 2020, conta com 29 formandos que foram capacitados na doutrina de policiamento rural, práticas de prevenção aos crimes, abordagem em ambiente rural, noções de sobrevivência no Cerrado, direção off-road, dentre outros.

Na oportunidade, o governador Carlesse fará a entrega de equipamentos de uso não letal que contribuirão para o policiamento preventivo e a intensificação das ações de combate à criminalidade em Araguaína e região. São 200 munições AM403P (elastômero); um lançador AM640; e oito granadas de gás lacrimogêneo.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins atende cerca de 2 mil famílias com a entrega de cestas básicas em Lajeado e Porto Nacional

 


03/02/2021 - Eliane Tenório e Luciano Dourado/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em continuidade aos trabalhos da ação emergencial de entrega de cestas básicas, atende nesta quarta-feira, 3, os municípios de Porto Nacional e Lajeado. 

Desde o início da pandemia, já foram entregues cerca de 600 mil cestas básicas, nos 139 municípios do Estado, beneficiando aproximadamente 600 mil famílias. Em 2021, já foram entregues mais de 25 mil cestas básicas.  

Na Diocese de Porto Nacional, foram entregues 500 kits de alimentos. O bispo Romualdo Mathias falou sobre a importância de receber as cestas básicas no município. “É de grande importância receber os alimentos doados pelo Governo do Estado, por meio da Setas. Com esses kits de alimentos, podemos atender as famílias que precisam. As cestas estão sendo distribuídas para todas as famílias que estão vindo em busca de alimentos, sem distinção de credo ou situação de vida. Agradecemos ao Governo do Tocantins, pois a fome não se resolve com palavras, mas com ações concretas”, afirmou.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Porto Nacional, Keila Maciel, também agradeceu ao Governo do Tocantins pelo apoio. “Em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo do Tocantins, que está nos proporcionando 500 cestas básicas, por meio do Cras municipal, para atender nossa população. É de grande importância, porque a demanda é muito grande, precisamos muito”, pontuou.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca a determinação do Governo do Tocantins na entrega de cestas básicas para todas as famílias que precisam, por meio das instituições parceiras. “É ordem do governador Mauro Carlesse que o alimento continue chegando na mesa das famílias mais necessitadas”, afirma, ainda agradecendo à equipe da Setas pelo esforço em atender a população tocantinense.

O objetivo da ação emergencial é garantir a segurança alimentar das famílias tocantinenses vulneráveis e afetadas pela pandemia da Covid-19. 

Com a ação, estão sendo entregues 1.200 cestas básicas em Porto Nacional, beneficiando 1.200 famílias, por meio das instituições: Centro de Referência (Cras) municipal, Associação Central dos Amigos de Porto Nacional (Acap), Fazenda da Esperança, Casa do Idoso Tia Angelina, Casa do Estudante e Diocese de Porto Nacional, entre outras instituições. 

No município de Lajeado, serão entregues 600 kits de alimentos no Cras, apoiando 600 famílias. O prefeito de Lajeado, Julio Bandeira, falou da importância dessa parceria entre o Governo do Tocantins e o município e também sobre a entrega de cestas básicas para a população. A parceria é muito importante na distribuição dos alimentos para as famílias carentes. “O momento é de pandemia, muito delicado, muitas famílias carentes. O desemprego afetou parte da nossa sociedade e o alimento é uma necessidade diária. Esses kits de alimentos vêm amenizar e suprir a necessidade do nosso povo”, afirmou.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Norma de MT que autoriza magistrados a receber termo de ocorrência de PM e Bombeiros é objeto de ação

 


Para a Conacate, a Polícia Civil e a Federal têm competência exclusiva para registrar esse tipo de ocorrência.

03/02/2021 14h11 - Atualizado há

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6628), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra norma da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso que autoriza o recebimento, por magistrados dos Juizados Especiais Criminais e dos demais juízes do Poder Judiciário do estado, de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) lavrados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O relator da ADI é o ministro Nunes Marques.

O objeto da ação é o artigo 2° do Provimento 34/2020 da Corregedoria de Justiça estadual. A Conacate argumenta que a função do termo circunstanciado de ocorrência é registrar os fatos que, em tese, configuram infrações penais de menor potencial ofensivo e que sua lavratura é de competência exclusiva da Polícia Civil e da Federal. Segundo a entidade, é isso o que determina o artigo 144, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O outro dispositivo constitucional desrespeitado, de acordo com a Conacate, é o artigo 37, incisos I e II, que estabelece que todos os requisitos de admissibilidade a cargos, empregos e funções públicas devem estar previstos em lei. A confederação argumenta que, antes da lavratura do termo circunstanciado, o policial e o bombeiro militar teriam de fazer um juízo jurídico dos fatos expostos no documento, questão que não é exigida para posse do cargo que ocupam.

RR/AS//CF

STF

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Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

 


O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.

03/02/2021 14h35 - Atualizado há

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes. A liminar foi indeferida pelo relator nos autos do Habeas Corpus (HC) 196228.

Flagrante

Vinícius Freitas foi flagrado em novembro de 2019 pela Polícia Civil em sua casa na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, ao receber uma grande carga de anabolizantes. O Juízo da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, destacou que a medida era indispensável para garantir a ordem pública.

Vinícius foi condenado a 10 anos de reclusão, no regime fechado, e a 10 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas e venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e, posteriormente, a pena foi redimensionada para 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, com pagamento de 750 dias-multa.

Crime culposo

No STF, a defesa alega a atipicidade do comportamento narrado na denúncia, afirmando que Vinícius apenas recebia a mercadoria, mas não a vendia. Segundo os advogados, trata-se de crime na modalidade culposa, pois o condenado desconhecia o conteúdo das caixas, e não há prova que respalde a condenação. Defendem, assim, a substituição da prisão por medida cautelar diversa, com o argumento de que se trataria de execução provisória da pena.

Depósito

Segundo o ministro Marco Aurélio, os argumentos da defesa reiteram as alegações apresentadas em outro processo (HC 191417), em que a liminar foi indeferida. Ao analisar o atual pedido, o relator observou que o Tribunal de Justiça concluiu pela comprovação do crime, uma vez que o condenado tinha em depósito, para venda, produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática prevista como delito pelo Código Penal.

Sobre a configuração de crime culposo, o ministro assinalou que, conforme a sentença, as caixas de anabolizantes foram entregues no endereço e em nome de Vinícius, que assinou a guia de recebimento. O juízo ressaltou, também, a ausência de dados que corroborem a versão apresentada pelo condenado no interrogatório sobre o desconhecimento do conteúdo das caixas.

EC/CR//CF

 

STF

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Ministro Marco Aurélio envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por gastos com alimentos

 


Os fatos se referem à compra de leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes pelo Poder Executivo Federal em 2020.

03/02/2021 16h59 - Atualizado há

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020. Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao presidente da República, caberá a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para a elucidação dos fatos.

Recursos públicos

Na Petição (Pet) 9404, o PDT narra que reportagem veiculada na imprensa, com base nos dados dispostos no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, revelou a aplicação de significativa soma de dinheiro público na compra de produtos alimentícios supérfluos. Os gastos seriam desproporcionais à natureza dos produtos e à quantidade de pessoas que porventura os consumiriam. Diante disso, sustenta que os fatos devem ser objeto de investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou condutas corruptivas.

Para a legenda, o caso é de possível ocorrência do delito de peculato (artigo 312 do Código Penal). Isso porque, a seu ver, há fartos indícios de que o presidente da República teria desviado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, com a aquisição desmedida de itens como leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes, sem a demonstração da necessidade das compras. O PDT ressalta, ainda, que o valor gasto é 20% superior ao do ano anterior.

De acordo com a argumentação, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens alimentícios, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à Covid-19, Bolsonaro teria incorrido, também, no delito de prevaricação (artigo 319 do Código Penal).

SP/AD//CF

STF

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No Congresso Nacional, Fux defende diálogo entre Poderes para o fortalecimento da democracia

 


Presidente do STF discursou na cerimônia de abertura do Ano Legislativo e destacou a atuação dos Poderes na pandemia.

03/02/2021 17h20 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a atuação do Poder Legislativo no enfretamento à pandemia da Covid-19. A afirmação ocorreu durante a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (3), ao lado dos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em sua manifestação, Fux lembrou das 227 mil vítimas da Covid-19 e compadeceu-se com a dor de seus familiares. No entanto, o ministro reconheceu que os cidadãos e instituições do país demonstraram capacidade de “resiliência e de superação” e que a Constituição Federal sairá mais fortalecida da crise.

"O Poder Legislativo atuou com brevidade e sensibilidade ao priorizar a ordem normativa em prol da sociedade temas da pandemia e de auxílio aos mais carentes", apontou o ministro. Para ele, os Poderes do Estado devem construir "soluções dialógicas para o fortalecimento da democracia constitucional e para o desenvolvimento nacional", com harmonia e independência.

O presidente ressaltou que o Poder Judiciário criou, em 2020, instrumentos de defesa dos direitos fundamentais como o Observatório dos Direitos Humanos, o Observatório do Meio Ambiente, o Juízo 100% Digital e os Escritórios Sociais para os advogados carentes de instrumentos para ingressar na justiça digital.

Ao parabenizar os presidentes recém-eleitos para conduzir o Congresso Nacional no biênio 2021-2022, Fux desejou "luz e sabedoria" durante as gestões e lembrou que, enquanto ocupantes "passageiros" de funções públicas, o foco de suas ações devem ser "em prol do fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa".

Assessoria de Comunicação da Presidência
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Fundo Clima: União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos

 


O prazo foi estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que trata da atuação do governo federal em relação ao fundo.

03/02/2021 17h28 - Atualizado há

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovem, em cinco dias, a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Clima. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, em que o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Rede Sustentabilidade questionam a atuação do governo em relação ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (Fundo Clima).

A União e o BNDES devem informar a quantidade total de recursos já comprometidos com a execução de projetos e com financiamentos celebrados e o valor remanescente de recursos ainda em aberto. Devem, ainda, se manifestar sobre as alegações do PSOL e do Observatório do Clima sobre a aplicação dos recursos, apresentadas em duas petições na ADPF 708.

Na Petição (PET) 171/2021, o PSOL afirma que toda a verba disponível em 2020 na modalidade não reembolsável do Fundo Clima (cerca de R$ 8,9 milhões) foi destinada a apenas um projeto de gestão de resíduos sólidos, o “Lixão Zero”, de interesse do governo de Rondônia. Segundo o partido, a destinação teria ocorrido sem a publicação de edital público e em desrespeito à Lei Federal 4.320/1964, que regula os orçamentos públicos e ao Decreto 93.872/1986, que regulamenta a unificação dos recursos do Tesouro Nacional. Em caráter liminar, o PSOL pede a suspensão do financiamento até que sejam sanadas as irregularidades.

Na PET 95737/2020, o Observatório do Clima, admitido na ação como interessado (amicus curiae), demonstra preocupação com o direcionamento de recursos do Fundo Clima para o gerenciamento de recursos sólidos. Segundo a entidade, é necessário saber se a aplicação está sendo norteada pelas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que visa à redução das emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes. Para o Observatório do Clima, a concentração dos recursos repassados em ações de saneamento e resíduos sólidos pode representar desvirtuamento das finalidades do Fundo Clima.

PR/AD//CF

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Ministro determina abertura de inquérito para investigar vazamento de dados de ministros do STF

 


O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio imediato dos autos ao diretor da Polícia Federal para investigação dos fatos.

03/02/2021 18h20 - Atualizado há

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. No despacho, ele determinou que relatório elaborado por perito analisando a divulgação, e que identifica endereços eletrônicos que estariam comercializando ilegalmente os dados, seja autuado no Supremo como Petição autônoma e sigilosa. Por prevenção, o processo será relatado também pelo ministro Alexandre, relator do Inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Na última segunda-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências a respeito de suposta comercialização de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros do Supremo atinge diretamente a intimidade, a privacidade e segurança pessoal de seus integrantes. Diante disso, a seu ver, há a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizada por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades.

Leia a íntegra do despacho.

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