Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

 

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Entretanto, o colegiado decidiu modular os efeitos da tese, que deve ser aplicada às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão que fixou o precedente qualificado e a todos os agravos interpostos antes da fixação da tese e que ainda se encontrem pendentes de julgamento na data da publicação do acórdão, excluindo-se apenas os agravos que não foram conhecidos pelos tribunais por decisão transitada em julgado.

Relatora dos recursos especiais, a ministra Nancy Andrighi explicou que, no regime recursal adotado pelo CPC, existem dois modelos diferentes de recorribilidade das decisões interlocutórias. Para as decisões na fase de conhecimento, será possível o agravo nas hipóteses listadas no artigo 1.015, observada a mitigação da taxatividade desse rol, conforme o Tema 988, julgado pela Corte Especial.

Já para as decisões nas fases de liquidação e cumprimento da sentença, no processo executivo e na ação de inventário, é cabível o agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias, de acordo com o artigo 1.015, parágrafo único, do CPC.

Mudança no sist​ema

Segundo a relatora, embora a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) preveja o cabimento do agravo de instrumento em hipóteses específicas, deve ser levado em consideração que, no momento de sua publicação, vigorava do Brasil o CPC de 1973, que previa sistema recursal – em relação às decisões interlocutórias – diametralmente oposto ao regime instituído pelo CPC de 2015.

"Dessa forma, tendo sido modificado profundamente o regime recursal pelo CPC/2015, é preciso também ressignificar as hipóteses de cabimento previstas de modo esparso na Lei 11.101/2005, adequando-as ao modelo de recorribilidade das decisões interlocutórias instituído pela nova lei processual, especialmente sob a perspectiva da natureza jurídica dos processos recuperacionais e falimentares", apontou a ministra.

Liquidação e exec​ução

Em seu voto, Nancy Andrighi explicou que o processo recuperacional possui natureza jurídica de liquidação e de execução negocial das dívidas da pessoa jurídica, enquanto o processo falimentar tem natureza de liquidação e de execução coletiva das dívidas.

Por essa razão, a relatora entendeu que a melhor interpretação ao artigo 1.015, parágrafo único, do CPC/2015, é de que a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias na fase de liquidação e no processo de execução "contemplam também processos que, conquanto disciplinados por legislação extravagante, igualmente possuam natureza jurídica de liquidação e execução, como é o caso, por exemplo, dos processos recuperacionais e dos processos falimentares previstos na Lei 11.101/2005".

Ao propor a modulação de efeitos, Nancy Andrighi também ponderou que, para proteger quem confiou na impossibilidade de recorrer fora das hipóteses previstas pela Lei 11.101/2005 e por isso não interpôs agravo de instrumento, as decisões que não foram objeto de agravo poderão ser impugnadas em apelação ou em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, parágrafo 1º, do CPC/2015, se o interessado entender que ainda será útil o enfrentamento da questão em outro momento processual.​

STJ

Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

 

​Para dar início às atividades programadas para o primeiro semestre de 2021, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará no dia 5 de fevereiro, às 10h, a conferência "Levando os Juízes a sério versus Grandes Teorias sobre Responsabilidade Civil", com a professora Jane Stapleton. O evento faz parte do Programa de Pós-Graduação da Enfam, mas é aberto a todos os magistrados interessados.

A professora Jane Stapleton, diretora do Christ's College, em Cambridge, e professora emérita do Balliol College, em Oxford, é a primeira convidada para conferência magna. Stapleton, agraciada em 2018 com o prêmio internacional "John Fleming Prize in Tort Law", é integrante e conselheira do American Law Institute e é um dos maiores nomes do mundo em Direito da Responsabilidade Civil.

A mesa será presidida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e trará ainda como debatedores os desembargadores Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), e Samuel Meira Brasil Junior, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ambos membros do corpo docente permanente do mestrado.

A abertura será feita pelos ministros Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Og Fernandes, diretor-geral da Enfam, juntamente com os ministros Herman Benjamin, coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação, Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os juízes Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Eduardo Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A aula ocorrerá por meio da plataforma Zoom e contará com tradução simultânea para inglês e espanhol. As inscrições podem ser feitas aqui.

Para mais informações, acesse o site da Enfam

Programa de aulas ma​gnas

O Programa Aulas Magnas continua por todo o primeiro semestre de 2021. As primeiras sextas-feiras do mês serão reservadas para conferências com participação de renomados professores estrangeiros, com apresentação e debate de estudos de direito comparado.

No dia 5/3 já está confirmada a participação do professor Hans Petter Graver, da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo, Noruega. Autor dos livros "Judges Against Justice: On Judges When the Rule of Law is Under Attack" e "The Judges' War", entre outros, ele abordará o tema Juízes contra a Justiça. Inscrições em breve.​

STJ

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

 

​No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema 1.079.

A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do artigo 4º da Lei 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 2.318/1986".

O colegiado determinou a suspensão, em nível nacional, do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada.

Múltiplos recursos

Relatora dos recursos afetados, a ministra Regina Helena Costa afirmou que a relevância da matéria e a repercussão direta na vida de inúmeras empresas contribuintes justificam o julgamento do tema sob o rito especial dos repetitivos, tendo em vista a necessidade de uniformizar o entendimento jurisprudencial.

Ela destacou que há julgamentos tanto no sentido da revogação tácita do artigo 4º da Lei 6.950/1981 quanto no sentido de que a revogação foi apenas do caput do dispositivo.

Além disso, a magistrada destacou que o assunto foi identificado como prioritário pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de acordo de cooperação técnica firmado com o STJ em julho.

Recursos rep​​etitivos

O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.898.532.​

STJ

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

 

​Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo.   

No caso analisado pelo colegiado, consta dos autos que uma rede varejista disponibilizou a seus clientes o prazo de sete dias úteis, a contar da emissão da nota fiscal, para a troca de produtos com defeito.

O MPRJ, alegando que o prazo imposto pela empresa aos consumidores é abusivo, por diferir do previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ajuizou ação civil pública pleiteando o pagamento de danos morais coletivos, em virtude de suposta lesão aos direitos da personalidade dos consumidores.

Na primeira instância, o juiz reconheceu a lesão ao direito dos consumidores e determinou a adequação da rede varejista aos parâmetros previstos no CDC para a troca de produtos com vício, sob pena de multa.

Determinou, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais e morais individuais aos consumidores lesados, mediante apuração em liquidação de sentença. Porém, em relação aos danos morais coletivos, o pedido não foi acolhido, ao fundamento de que não houve violação aos valores coletivos dos consumidores em geral. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença.

Ant​ijuridicidade

No recurso ao STJ, o MPRJ asseverou que a demonstração do dano moral coletivo deve se ater à constatação da antijuridicidade da conduta, conjugada com a ofensa ao bem jurídico protegido por lei.

Sustentou que o aspecto mais importante, ao se decidir pela configuração dos danos coletivos, seria impedir que futuramente essa ou outras empresas lesassem os consumidores com cláusulas abusivas de exclusão de responsabilidade.

E defendeu que a classificação doutrinária em direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos não pode ser determinante para o afastamento, inicialmente, de eventual direito indenizatório, pois a conduta ilícita pode causar, ao mesmo tempo, um dano em relação a toda a coletividade e um dano determinado em relação a uma pessoa específica pertencente a essa coletividade.

Interpretação sistem​​ática

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que as disposições do CDC que tratam das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos e a Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública – LACP) formam, em conjunto, "um microssistema próprio do processo coletivo de defesa dos direitos do consumidor, devendo ser, portanto, interpretadas sistematicamente".

"Sendo certo que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo a título individual ou coletivo (artigo 81 do CDC), esse mesmo diploma legal e a Lei 7.347/1985 aplicam-se reciprocamente (naquilo que lhes for compatível) no tocante às ações voltadas para a defesa de direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, sempre que a situação subjacente disser respeito a direitos do consumidor", afirmou o relator.

Dessa forma, destacou que é cabível o ajuizamento de ação civil pública, por qualquer dos legitimados, para garantir a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais – individuais, coletivos e difusos – causados ao consumidor.

Valores coletivos fu​ndamentais

O ministro declarou que o dano moral coletivo é aferível in re ipsa (presumido), de forma que sua configuração decorre da mera apuração da prática de conduta ilícita que viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade de maneira injusta e intolerável, sendo dispensável a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.

Ele ressaltou ainda que não se trata do número de pessoas concretamente prejudicadas pela lesão em certo período, mas sim do dano decorrente da conduta antijurídica, que deve ser "ignóbil e significativo", de modo a atingir valores e interesses coletivos fundamentais.

Discordando da tese levantada pelo MPRJ, Salomão consignou que os danos morais coletivos têm como destinação os interesses difusos e coletivos, e não os individuais homogêneos, cujos titulares são pessoas determinadas. "O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica", apontou o ministro.

Por essa razão – acrescentou –, a condenação em danos morais coletivos tem natureza eminentemente sancionatória, e o valor da indenização é arbitrado em prol de um fundo criado pelo artigo 13 da LACP, enquanto na violação de direitos individuais homogêneos, que leva à fixação de danos morais cujos valores se destinam às vítimas, há uma condenação genérica, seguida pela liquidação prevista nos artigos 97 a 100 do CDC.​

STJ

Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial

 

​​​O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, falecido em 17 de janeiro, foi homenageado no início da sessão de abertura do ano judiciário, na Corte Especial, nesta segunda-feira (1º). Carvalhido morreu em decorrência de complicações da Covid-19.

Em nome dos demais ministros, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que o tribunal permanece enlutado pela morte do ex-colega. "Perdeu o STJ, perdeu a magistratura, perdeu o Ministério Público, perdeu a advocacia, perderam os operadores do direito e, principalmente, perdeu a nossa cidadania", lamentou.

Segundo o presidente do STJ, o legado de Hamilton Carvalhido seguirá vivo entre as atuais e futuras gerações. "Aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo sabem o quanto ele era cortês, afável e dedicado. Suas atitudes foram um exemplo para as nossas vidas. Era um mestre do direito", recordou.

Representando os advogados, o ministro aposentado do STJ Nilson Naves enalteceu a "instigante" contribuição jurídica de Carvalhido.

"Como um mestre na ciência penal, foi um eterno instigador de debates para a boa interpretação da lei. Para mim, sempre foi muito difícil imaginar o direito penal sem o Carvalhido, bem como o Carvalhido sem o direito penal", ressaltou.

Hamilton Carvalhido foi ministro do STJ de 1999 a 2011, onde integrou a Primeira e a Sexta Turmas, a Primeira e a Terceira Seções, além da Corte Especial. Ele teve a oportunidade de exercer a presidência da corte superior em períodos entre janeiro de 2009 e julho de 2010. O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como corregedor-geral, em 2011.

STF

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

 

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios.

No entendimento do TJSP, a aplicação da teoria da perda de uma chance se justifica em razão dos danos sofridos pela cliente após a desídia do advogado. Segundo o tribunal, caso os embargos monitórios fossem apresentados no prazo correto, a cliente poderia ter algum proveito – ainda que parcial ou ínfimo – com o seu julgamento.

Por meio de recurso especial, o advogado alegou que houve julgamento extra petita (fora do pedido), pois as instâncias ordinárias não poderiam acolher a tese de responsabilização por perda de uma chance sem o requerimento expresso da cliente em sua petição inicial.

Causa de pe​​dir

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, como causa de pedir na ação, a cliente apontou a oposição intempestiva dos embargos monitórios e a ausência de informações do advogado quanto à revelia decretada nos autos – o que teria impossibilitado a realização de acordo para encerrar o processo.

De acordo com o relator, embora a autora da ação não tenha apontado expressamente a perda de uma chance, a situação narrada por ela levou o juiz a considerar que o dano decorreu de um problema que poderia ter sido evitado se o advogado tivesse sido diligente em sua atuação.

"É nítido que a causa de pedir, no caso, faz referência à perda da chance de sair vencedor na ação monitória ou, pelo menos, de reduzir os efeitos de eventual procedência dos pedidos. A conduta de não observar o prazo para apresentar defesa em autos judiciais equivale à perda da chance de obter uma situação mais favorável na demanda", afirmou.

Con​forme o pedido

Em seu voto, o ministro declarou que, sendo pleiteada indenização por perdas e danos em geral, o juiz pode reconhecer a aplicação da teoria da perda de uma chance sem que isso implique julgamento fora dos pedidos do autor.

"Assim, no caso dos autos, diante de todas essas considerações, inexiste o alegado julgamento extra petita, pois a autora postulou indenização por danos materiais, e as instâncias ordinárias condenaram o réu em conformidade com o pedido, apenas concedendo a reparação em menor extensão", concluiu.

Leia o acórdão. ​

STJ

Governo do Tocantins trabalha para ampliar a avicultura e a suinocultura no Estado

 

03/02/2021 - Brener Nunes e Leide Theophilo/Governo doTocantins

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  Agricultura/Governo do Tocantins

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  Agricultura/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

O Tocantins é caracterizado por ter, na agropecuária, o setor que absorve a maior parte da população economicamente ativa. A agropecuária contribui com mais de 60% na formação do Produto Interno Bruto (PIB), sendo a principal atividade econômica do Estado, com destaque para a pecuária.

A bovinocultura de corte, predominantemente extensiva, é a principal empregadora de mão de obra no Estado, seguida pela bovinocultura de leite. Com a crescente demanda por proteína animal, as atividades de avicultura e suinocultura têm ganhado espaço nos mercados interno e externo.

As agroindústrias do Tocantins confirmam a dinâmica do setor agropecuário, já que a grande maioria das empresas do Estado são agroindústrias e empresas agropecuárias (privadas e cooperadas) do setor de carne, grãos, insumos industriais (fertilizantes, sementes, corretivos, defensivos, medicamentos veterinários, dentre outras).

“O Estado tem investido cada vez mais em eficiência e competitividade em setores com forte potencial de crescimento, especialmente o agronegócio e a agroindústria. O agronegócio tocantinense caminha para a sustentabilidade, focado na melhoria da produtividade por meio da inovação tecnológica sistemática e da inclusão social das comunidades rurais, já que seu bom desempenho pode contribuir significativamente para garantir a melhoria na distribuição de renda e na redução da pobreza em todas as regiões do Estado”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), os produtos que deverão ter maior potencial de crescimento para os próximos anos são: soja em grão, carne de frango, carne suína e algodão. O mercado interno e a demanda internacional por esses produtos serão os principais fatores de crescimento para a maior parte desses produtos. Contudo, esse potencial só se tornará efetivo com investimentos massivos em pesquisa e tecnologia, bem como em logística e infraestrutura.

“O maior rebanho efetivo do Estado é o de bovinos com mais de 8 milhões de cabeças, seguido pelas aves com mais de 7 milhões de animais. O setor de avicultura conta com uma boa estrutura de produção no Estado, principalmente nas regiões norte e central. Em 2019, o Tocantins exportou 800 toneladas e, em 2020, quase 900 toneladas de frango e seus derivados. É um setor em franca expansão e com forte capacidade de crescimento, tendo em vista as demandas do mercado asiático e europeu”, destaca o titular da Seagro, Jaime Café.

Conforme o secretário de Estado da Agricultura, o rebanho de suínos ainda é pequeno, com aproximadamente 300 mil animais, e que, devido à falta de frigoríficos certificados, não podem ser exportados ainda. “Serão necessários investimentos em infraestrutura de produção, industrialização e comercialização de suínos, como: melhoramento genético, sanidade animal, construção de frigoríficos especializados e insumos para a concretização da cadeia de suínos”, frisa Jaime Café.

O Governo do Tocantins visa desenvolver atividades em vários segmentos pecuários (bovinocultura, avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura e outros), por meio de ações gerenciais das cadeias produtivas, elaboração de estudos de apoio à promoção de pesquisas, capacitações, monitoramento que fomentem a pecuária tocantinense, investimentos em infraestrutura, como a construção de sete frigoríficos de abates de bovinos em várias regiões estratégicas do Estado e que podem ser adaptados para o abate de suínos e caprinos, atendendo às exigências da legislação.

Estas ações estão sendo articuladas em um ambiente de discussão e planejamento, com a participação de todos os atores envolvidos no processo de desenvolvimento das atividades pecuárias.

Para isso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), lançou edital para selecionar consultores para a elaboração de estudo para avaliação do potencial e das limitações, visando à implantação e ao desenvolvimento das cadeias da avicultura e da suinocultura no Tocantins de forma sustentável. O documento foi publicado na edição n° 5.774 do Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de janeiro de 2021.

Os interessados devem comprovar ter experiência em desenvolvimento das cadeias da avicultura e suinocultura, em agronegócio, estudo de impactos socioambientais, e em estudo de viabilidade técnica e econômica como análise dos aspectos da produção de grãos (soja e milho); diagnóstico da infraestrutura de interesse; estratégias para atrair investimentos de indústrias produtoras e exportadoras de carne de aves e suínos; impactos socioambientais; e avaliação da utilização de resíduos da produção para a produção de energia elétrica e de biogás como parte de economia circular.

Os interessados podem obter mais informações de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, na Sefaz, na Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP-PDRIS); ou pelo telefone (63) 3212-4473, e-mails: ugppdris@gmail.com ou ugplicitacao@gmail.com.

Serviços de Consultoria

Os Serviços de Consultoria serão possíveis devido a um empréstimo do Governo do Tocantins com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a implementação do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O propósito é utilizar parte dos recursos em pagamentos admissíveis para as consultorias, selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas diretrizes do Banco Mundial.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo doTocantins

Profissionais do Hospital Geral de Palmas são imunizados contra Covid-19

 

03/02/2021 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

Profissionais de diversos setores do Hospital Geral de Palmas (HGP), considerados mais expostos à transmissão do novo Coronavírus, estão sendo vacinados nesta semana. A ação faz parte da campanha para vacinar os servidores e ocorre na unidade hospitalar das 15 às 20 horas, com início na terça-feira, 2, se estendendo até a sexta-feira, 5, no Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST/HGP). Cerca de 370 profissionais de saúde da unidade já foram imunizados. Os servidores do HGP também podem se vacinar no Centro de Saúde da Comunidade da Comunidade da Quadra Arso 41/403 Sul (próximo ao Corpo de Bombeiros) em horário comercial.

Nesta etapa, estão sendo imunizados médicos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e maqueiros. A enfermeira do setor de Saúde do Trabalho do HGP, Maria Vilma Sanches, explicou que “são etapas da campanha que, possivelmente semana que vem, continuaremos a imunizar mais profissionais, seguindo o cronograma", salientou.

Segundo o diretor-geral do HGP,  Leonardo Toledo, “a unidade, que é a maior referência em saúde pública, conta com uma grande quantidade de servidores. Neste momento, é de suma importância a imunização dos profissionais, para que, com isso, consigamos proteger nossos colaboradores contra a Covid-19”, declarou.

Imunizados

A técnica de enfermagem Maria Laudelina dos Santos, atua há 15 anos no Hospital Geral de Palmas. “Estou muito emocionada e feliz. Eu quis muito que chegasse este momento. Minha filha está alegre, porque eu vou receber a vacina. Durante a pandemia, sempre estive dando assistência aos pacientes na ala da neurologia”, declarou a servidora. Já para o médico Jaime Nogueira, “Para nós, profissionais, é muito importante recebermos esta vacina”, destacou.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Ponte da Amizade e da Integração tem iluminação desligada para serviços de conclusão do sistema

 

03/02/2021 - Erica Lima /Governo do Tocantins

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  Lincoln Filho/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou a troca de componentes da rede de transmissão de energia que alimenta o sistema de iluminação da Ponte da Amizade e da Integração, entre Palmas e Luzimangues. Os serviços culminaram no desligamento temporário do sistema.

A estrutura, que possui cerca de 8 km, está recebendo obras de melhorias, dentre elas, a modernização do sistema elétrico, com substituição de todo o cabeamento, do sistema de transmissão e das lâmpadas convencionais por modelos mais econômicos, em LED.

As obras de modernização foram iniciadas no final de dezembro e o sistema funciona em fase de teste, para evitar intercorrências posteriores. 

Existe a previsão de que a iluminação seja religada assim que for finalizado o processo de substituição dos cubículos elétricos existentes ao longo da superestrutura. “O desligamento será temporário e tem como objetivo garantir a qualidade do sistema. Em breve, esse cartão-postal estará com o sistema 100% reabilitado”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

Outros serviços

Além das melhorias no sistema de iluminação, a ponte também recebeu serviços de manutenção do pavimento, roçagem e limpeza do sistema de drenagem. A estrutura ganhou novas defensas metálicas nos locais onde foram rompidas por acidentes, além de novas sinalizações de trânsito horizontais e verticais, pintura dos gradis, instalação de novos dispositivos de segurança, como tachões e faixas reflexivas. As placas turísticas informativas também foram recolocadas.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

 

Governo do Tocantins

Estão abertas as inscrições para o Programa Jovens Embaixadores 2021

 

03/02/2021 - Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Elias Oliveira/Governo do Tocantins

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  Elias Oliveira/Governo do Tocantins

O programa Jovens Embaixadores 2021 segue com as inscrições abertas até o dia 7 de março. O programa busca jovens dinâmicos e criativos, capazes de desenvolver uma ideia, com o objetivo de beneficiar não somente a si próprio, mas também a sua comunidade. Os estudantes podem se inscrever pelo site http://jovensembaixadores.org.br/.

O programa Jovens Embaixadores, que tem a parceria da Secretaria do Estado da Educação, Juventude e Esportes, foi criado em 2002 e é uma iniciativa do Departamento de Estado dos EUA e, no Brasil, é coordenado pela Embaixada dos Estados Unidos da América. Trata-se de um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos para estudantes do ensino médio da rede pública com excelente desempenho escolar, fluência em inglês e engajamento em iniciativas de impacto social.

Os participantes, além de aprimorar a proficiência em língua inglesa, serão capazes de ampliar seus conhecimentos e horizontes acadêmicos e profissionais, vivenciar um pouco dos EUA, seu povo, cultura e sociedade; estimular a troca de informações sobre história e cultura entre os dois países e assim estreitar as relações de cooperação e respeito entre o Brasil e os Estados Unidos.

Para participar do programa, o estudante precisa ter entre 15 e 18 anos (candidatos não poderão ter mais que 18 ou menos que 15 anos no início do programa); jamais ter viajado para os Estados Unidos; ter boa fluência oral e escrita em inglês; ser aluno do ensino médio na rede pública (já ter cursado pelo menos o 1º ano do ensino médio em 2020 – alunos que iniciarão o 1º ano do ensino médio em 2021 não poderão se candidatar); pertencer à camada socioeconômica menos favorecida; ter excelente desempenho escolar; ter perfil de liderança e iniciativa; ser comunicativo; possuir boa relação em casa, na escola e na comunidade; estar atualmente engajado em iniciativa de impacto social em sua comunidade por ao menos 6 meses.

Para mais informações, acesse o edital completo no site: https://jovensembaixadores.org.br.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Ruraltins e prefeitura de Ananás assinam termo de cooperação para fortalecer o setor agrícola no município

 

03/02/2021 - Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

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  Delfino Miranda/Governo do Tocantins

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  Delfino Miranda/Governo do Tocantins

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  Delfino Miranda/Governo do Tocantins

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fabiano Miranda, recebeu nesta quarta-feira, 3, o prefeito de Ananás, Valdemar Nepomoceno, acompanhado do secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Balbino. A visita teve como finalidade assinar um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto e o município para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

“Esse documento assinado tem por objetivo uma parceria para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao município. E, para isso, será elaborado um plano de trabalho onde estarão contemplados os projetos e as ações, bem como as responsabilidades das partes”, explicou o presidente, acrescentando que o apoio dos gestores municipais é essencial para o serviço de Ater.

Com vigência de um ano, dentre as competências da prefeitura contempladas no Termo estão a instalação do escritório local do Ruraltins em prédio cedido pela prefeitura, bem como a manutenção da estrutura física, entre outras responsabilidades.

O prefeito Valdemar falou sobre as expectativas em relação a essa parceria: “esperamos, com essa parceria, colher frutos e juntos vamos fazer com que o produtor da nossa cidade de Ananás venha a ganhar com isso. Essa parceria é de extensão rural ao produtor rural, para que ele tenha uma forma de geração de renda, garantindo o sustento da sua família. Com essa parceria entre o Ruraltins e a prefeitura de Ananás, vejo que o produtor só tem a ganhar”.

Segundo o diretor de assistência Técnica, Marco Aurélio Gonçalves, “a parceria é importante e oportuna para alavancar a assistência técnica e a extensão rural no município, com execução de convênios, Mutirão do Agrocrédito e o Programa de Aquisição de Alimentos/Compra direta. Assim, será oportunizado, ao agriculto familiar, ter um atendimento amplo e pontual no município".

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Educação apresenta ações de biossegurança para o retorno das atividades educacionais presenciais

 

03/02/2021 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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  Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

Aberta para toda a comunidade escolar, a live Segurança e Monitoramento da Covid-19 em espaços escolares, que será transmitida pelo canal TV Seduc, no YouTube, nesta quinta-feira, 4, a partir das 9 horas, integra as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para atender ao eixo de biossegurança, referente ao retorno das atividades educacionais presenciais.

Durante a live, serão apresentadas as medidas de biossegurança que estão sendo adotadas nos ambientes escolares, assim como serão repassadas orientações sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas sanitárias individuais e coletivas para prevenção da Covid-19, em conformidade com o Protocolo de Segurança em Saúde, estabelecido pela Portaria Conjunta n° 2/2020/SES/Gasec/Seduc/Unitins, de 21 de novembro de 2020.

A live contará com a participação da titular da Seduc, Adriana Aguiar, que falará sobre o retorno das atividades educacionais presenciais; do secretário de Saúde, Edgar Tollini, que abordará sobre a segurança de saúde nos ambientes educacionais. O evento contará ainda com exposições do médico infectologista da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rafael Albuquerque, que ministrará sobre protocolos de biossegurança nas unidades de ensino.  

Entre outras ações de biossegurança desenvolvidas pela Seduc está o Curso em Segurança e Monitoramento da Covid-19 em Espaços Escolares, que contemplará públicos específicos para serem multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. A formação iniciará com os técnicos pedagógicos de 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), com acesso aos conteúdos por meio de ambiente virtual. 

Retorno às Aulas

O retorno às aulas de forma presencial, a partir do dia 8 de fevereiro, foi autorizado pelo Decreto n° 6.211 e pela Portaria n° 185, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5.777, do dia 29 de janeiro, mediante a elaboração e a aprovação de Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais, que deverão ser submetidos às Comissões específicas, assim como de diagnósticos situacionais de cada unidade de ensino.

De acordo com a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristiana Oliveira, a live também servirá de subsídio para elaboração dos referidos documentos. “O retorno das atividades educacionais presenciais, considerando a legislação especificada, deve atender a todas as medidas de biossegurança que, conforme a realidade de cada unidade de ensino, serão especificadas nos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais”, explica.

O retorno das atividades presenciais deve ocorrer de forma que garanta a segurança dos profissionais da educação e o respeito à diversidade de cada unidade de ensino.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza correção de bueiro na TO-010, no Bico do Papagaio

 

03/02/2021 - Erica Lima/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), deve finalizar nesta quarta-feira, 3, as obras de correção de um bueiro no trecho da rodovia TO-010, entre Araguatins e Ananás.

Os serviços começaram no final da semana passada. Os trabalhos são executados pela residência Rodoviária de Tocantinópolis e as obras visam corrigir danos causados pelas chuvas ao sistema de drenagem da rodovia. “Assim que foi constatado o dano, nossas equipes foram mobilizadas para realizar a correção, mantendo assim a integridade da rodovia  e garantindo a trafegabilidade do trecho”, explica o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre.

A correção da rodovia irá beneficiar os moradores da região e também facilitará o escoamento da produção local. “Esse trecho é composto por pequenas propriedades rurais que dependem desta estrada para escoar os produtos”, afirma Túlio Labre.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destacou que, nesse período chuvoso, as rodovias tocantinenses estão sendo monitoradas. “Nosso sistema de monitoramento facilita a atuação das equipes e diminui o tempo de resposta em casos em que haja necessidade de intervenção”,  ressalta a gestora.

A Ageto possui sete unidades descentralizadas distribuídas no Tocantins. Elas estão localizadas em Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Araguaína e Tocantinópolis.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Meio Ambiente participa do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas

 

03/02/2021 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

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  Robson Corrêa/Governo do Tocantins

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  Robson Corrêa/Governo do Tocantins

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  Robson Corrêa/Governo do Tocantins

Representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (CBHs) participaram nesta quarta-feira, 3, do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro foi realizado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e teve como objetivo apresentar demandas pertinentes aos trabalhos realizados pelos CBHs do Estado.

O Fórum contou com a participação da secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, que ponderou sobre a importância de conhecer as necessidades dos Comitês. “As informações que foram apresentadas aqui hoje são válidas, principalmente porque são os membros dos Comitês que gerenciam os conflitos e trabalham diretamente com a comunidade, vendo a carência ambiental de cada região”, afirmou. Ainda segundo a secretária, “o Governo do Tocantins tem a preocupação de dar agilidade à resolução dos problemas e, enquanto poder público, vamos buscar mecanismos para atender as solicitações que foram apresentadas”.

Dentre as pautas que foram amplamente apreciadas durante o encontro, esteve a elaboração do Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST). A secretária executiva do Comitê, Maria Cristina Bueno Coelho, frisou que “o Plano contém todas as necessidades e as atividades que serão desenvolvidas nos municípios, sendo feito de forma participativa entre os entes pertencentes ao Comitê. A gestora também apresentou aos participantes a importância da elaboração do Plano de Bacia, para o bom desenvolvimento das atividades do CBHSAST”, concluiu.

O coordenador-geral do Fórum, Itamar Chavier da Silva, pontuou a relevância de levar ao conhecimento de todos as necessidades enfrentadas pelos CBHs e o interesse para auxiliar quando possível. “Tivemos a oportunidade de apresentar as nossas demandas e enfatizar que somos entes do Estado. E, nesse sentido, nos colocamos sempre à disposição para colaborar com o que estiver ao nosso alcance, fornecendo suporte aos municípios", afirmou.

Viveiro

O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, firmou convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi, e captou recursos financeiros no Banco Mundial, para a instalação de um viveiro na instituição de ensino, que terá capacidade de produzir por ano até 200 mil mudas de essências nativas do Cerrado. Durante o Fórum, os membros dos CBHs apresentaram a demanda de operacionalização do Viveiro, ficando acordado que o município de Gurupi vai analisar a viabilidade de uma equipe para cuidar do Viveiro.

Dentre outras metas que os Comitês de Bacias têm, está a recuperação de nascentes, matas ciliares e Áreas de Proteção Permanente (APPs) que estão degradadas. A finalidade do Viveiro é auxiliar com o fornecimento de mudas, além de envolver os membros dos CBHs nesse trabalho de educação ambiental.

Comitês

Os Comitês de Bacias Hidrográficas, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o Parlamento das Águas, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

O Tocantins conta, atualmente, com cinco CBHS instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto colegiado, contemplando a bacia do Rio Palma, foi criado e está em processo de estruturação.

Participantes

Além dos representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas, ainda estiveram presentes, no Fórum, servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Gurupi (SDEME), do Pró-Comitê Rio Palma e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Prefeito de São Félix apresenta demandas do Jalapão ao novo gestor da Adetuc

 

03/02/2021 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

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  Emerson Silva/Governo do Tocantins

O alinhamento de ações em torno do desenvolvimento da Região Turística Encantos do Jalapão foi tema de reunião entre o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano, e do prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Irael Ribeiro dos Reis, mais conhecido como Carlão. O encontro ocorreu nesta quarta, 3, no gabinete da Agência, em Palmas, mas com promessa de uma visita do gestor aos municípios do Jalapão.

Também participaram da reunião, a primeira-dama e secretária de Ação Social, Ivete Pereira dos Reis e a superintendente de Turismo, Maria Antônia Valadares.

“A proximidade com os prefeitos é uma determinação do Governador Mauro Carlesse e a Adetuc está aberta aos municípios”, lembrou Jairo Mariano.

Para o presidente da Adetuc Jairo Mariano, o Jalapão é o principal polo de atração turística do Estado, abrindo as portas para outras regiões, como as Serras Gerais e o Cantão.

Carlão frisou que Jairo Mariano, como ex-prefeito de Pedro Afonso, é um conhecedor da realidade dos municípios, e ressaltou a preocupação com a infraestrutura, a qualificação profissional dos moradores de São Félix e com a preservação ambiental, ao defender a importância do ordenamento turístico para a região.

Potencial turístico

São Félix do Tocantins fica a 263 km de Palmas, sendo o município mais central do Jalapão. Limita-se ao Norte com Lizarda, ao Sul com Mateiros, a Oeste com Novo Acordo e a Leste com o Estado do Maranhão. Sedia o Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono (MONACC), primeira unidade de conservação municipal de proteção integral. Dentre seus atrativos está o Rio Novo, com pontos ideais para banho e prática do rafting, a Praia do Alecrim, fervedouros, a Cachoeira da Jalapinha, a Serra da Catedral e o Povoado do Prata.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins discute o fortalecimento do Agro em Brasília

 

04/02/2021 - Leide Theophilo/Governo do Tocantins  

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  Agricultura/Governo do Tocantins

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, e o diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária da pasta, José Américo, estão em Brasília-DF para cumprir extensa agenda de trabalho. Nessa quarta-feira, 3, estiveram reunidos com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum. Durante a audiência foram abordados assuntos pertinentes ao fortalecimento do Agro no Tocantins.

A calendarização da semeadura da soja foi um dos assuntos tratados. “No estado do Tocantins é preciso discutir o plantio de sementes com relação ao vazio sanitário. Permanecemos sob a orientação do Mapa”, destacou o secretário.

O melhor aparelhamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  também esteve em pauta. “Para poder fazer a regularização fundiária no estado com eficiência é necessário dar condições de trabalho aos funcionários do Incra”, pontou Jaime Café. Outra demanda é com relação aos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de áreas específicas que podem atuar auxiliando ainda mais os produtores. “Precisamos que especialistas nos ajudem com pesquisas de soja nos mais diversos tipos de solo que temos no estado”, destacou o secretário.

Alguns projetos do Tocantins já estão tramitando na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI/Mapa), como por exemplo, a ampliação de área irrigada especificamente na Região do Vale do Araguaia. “O governador Mauro Carlesse deseja ampliar as áreas irrigadas e solicitamos à Ministra, que se mostrou solicita, um empenho no fundo constitucional do Norte para que tenha uma melhor aplicação desse fundo no Tocantins com relação ao Banco da Amazônia, e para que haja celebridade na aplicação desse recurso”, concluiu Jaime Café.

Pré Reunião

Antes da audiência com a Ministra, o secretário da Seagro, Jaime Café, acompanhado do deputado federal Osires Damaso, do diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, José Américo, e do diretor de Agricultura Familiar, Geilson Silveira, foi recebido no gabinete do Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.

 

Edição: Caroline Spricigo

 

Governo do Tocantins