Legalização do aborto entra em vigor na Argentina

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Entre 2012 e o fim de 2020, foram abertos pelo menos 1.532 processos criminais por aborto. Esses casos deverão ser revistos agora.

Por France Presse

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Ativistas a favor do aborto agitam lenços verdes durante manifestação em Santiago, no Chile, na quarta-feira (13) — Foto: Claudio Reyes/AFP

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, promulgou na quinta-feira (14) a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação, aprovada em 30 de dezembro pelo Congresso do país.

"Hoje temos uma sociedade melhor e mais igualitária", comemorou o líder ao assinar o decreto que promulga a norma que ele mesmo enviou para o legislativo, em uma cerimônia no Museu do Bicentenário de Buenos Aires.

O país sul-americano se torna, assim, o maior da América Latina onde o aborto é legal, depois de Cuba, Uruguai e Guiana. No México, é permitido no estado de Oaxaca e na Cidade do México. E no Chile, o Congresso começou a debater na quarta-feira uma lei semelhante à argentina.

"Este é um grande passo em direção à igualdade de direitos, dando às mulheres a possibilidade de decidir, e é o ponto culminante de um tempo de luta para muitas que durante anos lutaram para impedir o aborto de ser um crime que força a clandestinidade e exposição aos riscos envolvidos", disse Fernández.

A mobilização de milhares de jovens e coletivos de mulheres da chamada "maré verde" (cor símbolo da campanha pela legalização do aborto) foi crucial para que a lei fosse aprovada no Senado, depois de a Casa ter rejeitado um projeto similar em 2018.

Em 2010, a Argentina aprovou o casamento igualitário e, em 2012, uma lei sobre identidade de gênero.

Mudanças na lei

Até a promulgação da nova regra, a lei vigente na Argentina era de 1921 e permitia apenas em casos de estupro ou de perigo para a vida da mulher.

O governo estima que, desde 1983, mais de 3.000 mulheres morreram, e que a cada ano, um número entre 370 mil e 520 mil abortos eram executados. O país tem 45 milhões de habitantes.

A lei contempla a possibilidade de um médico se recusar a executar o procedimento, mas obriga o serviço público a garantir a interrupção voluntária da gravidez de modo gratuito e no prazo máximo de 10 dias após a manifestação dessa vontade.

Junto com a lei do aborto eletivo, também foi promulgada nesta quinta-feira o "programa de mil dias", que garante atendimento e assistência à gestante e depois ao recém-nascido até os três anos de vida.

Ações criminais

Segundo relatório do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), entre 2012 e o final de 2020, foram abertos pelo menos 1.532 processos criminais por aborto e 37 por eventos obstétricos (quando a morte de um recém-nascido é atribuída à conduta da grávida).

"A maioria das mulheres criminalizadas pertence a setores sociais vulneráveis: não têm trabalho remunerado, têm baixa escolaridade e vivem em condições precárias de moradia. Elas têm menos de 30 anos e muitas têm um ou mais filhos", revela o relatório.

Com a nova lei, que altera um artigo do código penal, as acusadas devem ser absolvidas.

"Os processos criminais em andamento e as condenações por aborto ou eventos obstétricos relacionados devem ser revisados. Deve ser aplicado retroativamente (a nova norma), como uma lei penal mais benigna. De forma imediata e automática, juízes e promotores devem revisar as acusações e condenações", frisou o CELS.

O hotel mais exclusivo do mundo

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A Blair House, onde Joe Biden irá se hospedar antes da cerimônia de posse na Casa Branca, tem em seu livro hóspedes nomes como Winston Churchill, Elizabeth II, Nelson Mandela e Angela Merkel.

Luciana Lancelotti

Quando o democrata Joe Biden acordar no dia 20 de janeiro, faltando poucas horas para tomar posse como o 46º presidente dos Estados Unidos, estará cercado de todos os mimos a que apenas chefes de Estado têm direito quando se hospedam na Blair House, em Washinton D.C. A apenas 150 metros da Casa Branca, ela é considerada o hotel mais exclusivo do mundo — e recebe apenas convidados da presidência dos EUA.Foi Jimmy Carter quem iniciou a tradição de se hospedar ali antes da posse. Em 1976, ansioso por dar início à sua gestão, ele fez da Blair House a base de operações durante o período de transição presidencial. A partir de então, cada presidente passou a se hospedar por lá nos dias que antecedem o juramento. Até mesmo George H.W. Bush, que por ser vice-presidente de Ronald Reagan já tinha residência próxima à Casa Branca, seguiu o costume e passou na guest house as três noites que antecederam sua posse. Levou toda a família junto, inclusive os netos.Construída em 1824, a Blair House ganhou relevância política em 1837, quando Francis Preston Blair, editor de jornais e conselheiro político, fixou nela residência com a família. A casa só seria adquirida pelo governo americano em 1942, a pedido de Franklin Roosevelt. A necessidade veio do crescimento abrupto de visitantes oficiais, em meio aos esforços dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Mas a gota d’água para que a aquisição fosse autorizada foi a estadia de Winston Churchill na Casa Branca, em dezembro de 1941, quando o primeiro ministro britânico comeu, bebeu, fumou charutos e vagou pelos aposentos privados da família Roosevelt madrugada adentro. Outras três casas vizinhas seriam anexadas anos depois.

 1 de 3 A partir da esquerda, a Lincoln Room, com um retrato do ex-presidente, a fachada da Blair House e a suíte principal. Ao lado, a Rainha Elizabeth II com a então primeira-dama Barbara Bush, e Winston Churchill com Harry S. Truman, em 1941.

Foto: Divulgação

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Foto: Divulgação

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Foto: Divulgação

Parte do complexo que abriga a sede do governo federal dos EUA, o imóvel hospeda apenas líderes escolhidos pelo presidente americano, com suas respectivas famílias e comitivas. É uma deferência que não cabe a qualquer governante, mas foi dada aos quatro últimos presidentes do Brasil. Jair Bolsonaro foi a convite de Donald Trump. Dilma Rousseff e Lula, de Barack Obama. Mas foi Fernando Henrique Cardoso o último a fazer uma visita de Estado, em 1995, durante o primeiro mandato de Bill Clinton. Ele recebeu todas as honrarias, incluindo conversas privadas com os presidentes da Casa Legislativa e do Judiciário.

Além de governantes, a Blair House também sedia jantares e recepções oficiais, caso da reunião de cúpula de ministros do exterior do G8 em 2012, comandada pela então secretária de Estado Hillary Clinton. As famílias de ex-presidentes americanos falecidos também podem se hospedar por ocasião do funeral, como fez em 2007 a ex-primeira-dama Betty Ford, que ali recebeu as condolências pela morte do marido, Gerald Ford.

CINCO ESTRELAS Ainda que mantenha seu nome original, a Blair House é hoje formada por quatro casas conectadas, com 120 cômodos e área total de 6,5 mil m2. À disposição em tempo integral, uma equipe de 18 funcionários supervisiona qualquer problema durante a estadia. O imóvel tem 14 suítes, três salas de jantar formais, duas salas de conferência, cozinhas quente e fria com chef executivo e subchefe, salão de beleza, academia, lavanderia, jardins e pátio interno. A biblioteca era o local favorito de Chelsea, filha de Hillary e Bill Clinton, para fazer a lição de casa. Ali estão reunidos mais de 1,5 mil livros com temas americanos, e outros tantos doados por hóspedes estrangeiros sobre seus países de origem. Nos ambientes, chamam atenção as capas de assentos bordadas por esposas de membros do Gabinete de John F. Kennedy, vistosos lustres de cristal, coleções de arte, papéis de parede e murais pintados à mão por artistas como o nova-iorquino Robert Jackson.

Coreia do Norte exibe em desfile míssil balístico lançado por submarino

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Armamentos foram exibidos em celebração a congresso do partido de Kim Jong-un, que não era realizado há cinco anos. Especialistas acreditam que país está aproveitando o evento para enviar uma mensagem ao próximo governo dos Estados Unidos, com a ideia de obter concessões.

Mísseis são vistos em desfile para celebrar o oitavo Congresso do Partido dos Trabalhadores em Pyongyang, na Coreia do Norte, na quinta-feira (14) — Foto: KCNA via Reuters

A Coreia do Norte exibiu um míssil balístico lançado por submarino em um desfile militar em Pyongyang nesta sexta-feira (quinta-feira, 14, no Brasil), noticiou a agência oficial KCNA, a poucos dias da posse de Joe Biden nos Estados Unidos.

O desfile aconteceu em comemoração ao congresso do Partido dos Trabalhadores (no poder), que não acontecia há cinco anos e no qual o líder norte-coreano Kim Jong-un afirmou que os Estados Unidos são "o principal inimigo" de seu país.

"A arma mais poderosa do mundo, o míssil balístico lançado de um submarino, entrou na praça, demonstrando fortemente o poder das forças armadas revolucionárias", disse a agência KCNA.

O desfile também exibiu foguetes com "poderosa capacidade de ataque para aniquilar totalmente os inimigos, de forma preventiva, fora do território", acrescentou o órgão oficial.

O líder norte-coreano Kim Jong-un acena em desfile para celebrar o oitavo Congresso do Partido dos Trabalhadores em Pyongyang, na Coreia do Norte, na quinta-feira (14) — Foto: KCNA via Reuters

"As majestosas unidades de elite e as fileiras invencíveis da República que orgulhosamente cruzarão a praça Kim Il Sung representam nosso poder absoluto", disse o ministro da Defesa, Kim Jong Gwan, antes do desfile, de acordo com a mesma fonte.

Alguns especialistas acreditam que a Coreia do Norte está aproveitando o congresso do partido no poder para enviar uma mensagem ao próximo governo dos Estados Unidos, com a ideia de obter concessões.

Kim Jong-un e Donald Trump tiveram um relacionamento tumultuado, que foi de insultos e ameaças de guerra à realização de várias cúpulas diplomáticas nas quais o presidente americano elogiou o líder norte-coreano.

Mas, no final, pouco progresso foi feito nas conversas entre os dois países e o processo está paralisado desde o fiasco da última cúpula, realizada em Hanói em fevereiro de 2019, que tropeçou na espinhosa questão de suspender as sanções contra Pyongyang e os compromissos que o regime norte-coreano teria que assumir.

Tropas desfilam durante celebração do oitavo Congresso do Partido dos Trabalhadores em Pyongyang, na Coreia do Norte, na quinta-feira (14) — Foto: KCNA via Reuters

A mudança de governo nos Estados Unidos representa um desafio para a Coreia do Norte, já que Biden costuma ser associado à "paciência estratégica" demonstrada pelo governo Obama. Além disso, o presidente eleito chamou Kim de "valentão" durante os debates presidenciais.

AFP

Mundo ultrapassa marca de 2 milhões de mortes por covid-19

COVID-19

 Brasil é o segundo país com o maior número de mortes causadas pela doença (207 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (389,5 mil)

— Foto: Getty Images

Mais de 2 milhões de pessoas morreram em todo o mundo após serem infectadas pela o Sars-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins, que compila dados divulgados pelos países desde o início da pandemia.

A marca trágica foi atingida pouco mais de um ano depois de o vírus ter sido detectado pela primeira vez na cidade chinesa de Wuhan, o primeiro epicentro da pandemia. Uma missão da Organização Mundial de Saúde (OMS) está na China para descobrir as origens da doença.

Embora os números da Johns Hopkins se baseiem em dados divulgados pelos países, acredita-se que o total de vítimas da covid-19 seja muito maior. Em parte, isso ocorre por subnotificações na hora do registro das mortes e pela ausência de testes, algo que aconteceu especialmente no início da pandemia.

Foram necessários oito meses de pandemia para que o mundo ultrapassasse a marca de 1 milhão de vítimas da covid-19. A nova marca, porém, foi alcançada em apenas quatro meses. Já o número global de casos confirmados da doença chegou hoje a 93,4 milhões, segundo os dados compilados pela universidade americana.

Vários países enfrentam novos surtos e estão outra vez sob “lockdowns”, ameaçados por variantes mais contagiantes do vírus. Enquanto isso, os governos correm para aprovar e distribuir vacinas, principal esperança para que o mundo consiga superar a pandemia.

Até ontem, segundo levantamento do site “Our World in Data”, ligado à Universidade de Oxford, 35,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram administradas em todo o mundo.

 Valor PRO.