Sessão do TCE foi realizada no modo online com a participação dos sete conselheiros de contas, e do presidente Odilon TeixeiraFoto: TCE / ASCOMEm sessão remota realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Também, foram aprovadas 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.
O Balanço Geral do Estado, BGE 2019, segue, com o parecer prévio do Tribunal, para a análise do Legislativo estadual. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, participou da sessão. Ele ressaltou a missão do TCE, como um órgão que emite alertas sobre as contas públicas e com isso ajuda o Poder Executivo Estadual a melhorar a qualidade das informações.
"Essa sessão é emblemática e a mais importante do ano no Tribunal de Contas em que ele analisa e emite o parecer prévio para a manifestação de julgamento final pela Assembleia Legislativa sobre a regularidade de todos os procedimentos e atos praticados pelo executivo estadual ao longo de 2019", avaliou Seffer. "Nós tivemos uma sessão muito produtiva, um diálogo em que foi possível que eu, na qualidade de procurador-geral do Estado, representante do Estado na sessão, expusesse ao tribunal os avanços que fizemos ao longo de 2019, aquilo que foi feito em 2020 e os projetos para os anos vindouros, e merecemos do Tribunal de Contas a honraria de ter as nossas contas do ano de 2019 aprovadas por unanimidade, sem qualquer ressalva", destacou o procurador-geral.
Segundo Ricardo, o parecer "é muito importante para mostrar para a sociedade o compromisso deste governo pela regularidade dos procedimentos, legalidade e sanidade das contas públicas". "É isso que vai nos permitir continuar a investir, continuar a trabalhar para melhorar a vida da nossa população", afirmou. O procurador disse, ainda, que o Estado está preparado para receber, estudar e monitorar os dados que tenham recomendações do Tribunal, de forma a fazer os ajustes necessários.
Os conselheiros destacaram as ações desenvolvidas pelo Executivo estadual, a forma transparente de apresentar a prestação das contas e a integração ocorrida entre as equipes técnicas do Governo e do TCE, na análise das informações.
Secretário da Fazenda, René Sousa acompanhou a apreciação e aprovação das contas estaduais junto a diretores da SefaFoto: TCE / ASCOMO secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, assistiu a votação das contas no seu gabinete, junto com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Junior; diretor de Contabilidade, Hélio Goes; diretor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno.
A Sefa, por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, é a responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado, consolidando os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos Poderes, órgãos e entidades da administração estadual.
O titular da Fazenda estadual destacou ainda que em 2019 o Pará alcançou a posição de estado menos endividado do País, e obteve o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos.
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
Em 2019, o Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas. O superávit é constatado com a comparação da receita líquida (R$ 27,678 bilhões) com as despesas (R$ 26,056 bilhões). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018.
No ano passado houve crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita do Estado, de 15,9%, e crescimento real de 11,1%. Com as outras fontes de receitas - transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos - o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bilhões.
A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33%, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%. Em 2019 as receitas correntes representaram 98,30% do total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019 totalizaram, em receita bruta, R$ 15,513 bilhões.
A arrecadação da Receita Própria do Estado totalizou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real quando comparado ao ano de 2019 em relação a 2018.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita e representa 39,50% da receita bruta e 71,99% da receita própria estadual.
Em 2019, o ICMS apresentou crescimento nominal de 11,76% em relação a 2018, encerrando o ano com um montante arrecadado, somando-se o ingresso de multas, juros e dívida ativa do referido imposto, de R$ 12,201 bilhões.
A principal receita de transferências da União, a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizou R$ 5,996 bilhões em 2019, R$ 518 milhões maior do que o repassado em 2018; ou seja, 9,46% a mais do que o valor repassado em 2018, em valores nominais. A participação do FPE em relação à receita bruta do Estado foi de 19,41% e de 66,56% do total das receitas transferidas.
No ano de 2019, o Estado do Pará aplicou R$ 4,345 bilhões em Educação, o que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que prevê aplicação igual ou superior a 25%.
A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019 o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, o que representa 13,96% da receita líquida de impostos.
Participaram da sessão do TCE os sete conselheiros de contas, sob a presidência do conselheiro Odilon Teixeira. O procurador-geral de Contas junto ao TCE, Guilherme Sperry, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
O BGE 2019 está disponível para leitura no site da Sefa. Para acessar, clique aqui.
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