Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
Foto: DivulgaçãoNa terça-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) colocou a disposição dos contribuintes dois novos serviços no Portal da internet: a "Homologação de Crédito" e a "Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito".
O serviço de "Homologação de Crédito" permite a emissão de certificado de homologação de crédito nas saídas interestaduais de mercadorias sujeitas a antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O certificado tem um QR Code, que permite leitura e consulta pelo celular.
Os contribuintes que necessitam emitir um certificado de homologação de crédito para acompanhar o trânsito das mercadorias em operação interestadual, poderão realizar a emissão pelo Portal de Serviço sem necessidade de ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda. O novo serviço tem acesso restrito, ou seja, o contribuinte deve estar cadastrado no Portal.
Já o serviço de "Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito" tem acesso público, permite comprovar a autenticidade dos certificados de homologação de crédito, dando maior transparência e segurança ao Fisco e a sociedade.
agência pará
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