A proposta de emenda à Constituição que trata da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está prevista para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados (
PEC 15/2015, na Câmara). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
A tendência, porém, é que outro relatório seja apresentado, por conta de negociações com o governo. Diante desse impasse, vários senadores já se manifestaram a favor do relatório original da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A relatora da PEC já havia apresentado uma versão de seu relatório no começo de março, pouco antes da pandemia de covid-19. A matéria, no entanto, não chegou a ser votada.
Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando um ponto percentual até chegar a 20%. Atualmente, essa participação é de 10%.
O governo Bolsonaro, porém, quer alterar o texto da PEC, limitando os recursos do Fundeb a serem utilizados no pagamento de salário dos professores. O governo também negocia com lideranças no Congresso para repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar as mudanças para o ano de 2022.
Repercussão
Pelo Twitter, vários senadores se manifestaram em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, disse que defender o Fundeb é defender a educação pública brasileira. Ele registrou que apoia o relatório da deputada Dorinha, sem as mudanças pretendidas pelo governo, pois o “texto foi construído em amplo e democrático debate na Câmara e é o que melhor atende às necessidades do fundo, garantindo seu caráter permanente, além de melhores oportunidades aos estudantes e um ensino de qualidade”.
Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) usou sua conta para dizer que é a favor do “novo Fundeb nos termos do substitutivo da deputada Professora Dorinha, construído a partir de amplo debate com a sociedade”. Ela ressaltou que não apoia “a proposta apresentada pelo governo às vésperas da votação da PEC 15 na Câmara”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também foi ao Twitter para registrar que “nos 45 do 2° tempo, depois de negligenciar a discussão, a proposta do governo é desviar recursos e liquidar um fundo que custeia toda a educação básica no país”. Ele ainda acrescentou: “Terão a resposta que merecem, sendo ignorados pelo parlamento”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que é urgente aprovar a renovação e aumentar o financiamento. De acordo com o senador, o relatório apresentado na Câmara foi construído com a ajuda popular. “Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres serão fechadas e o Brasil ficará sem futuro”, alertou. Weverton (PDT-MA) informou estar acompanhando a votação na Câmara e disse torcer “para que o melhor texto, verdadeiramente em prol da educação básica, chegue ao Senado”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu urgência na votação da PEC 15/2015. Segundo o senador, a aprovação da PEC do Fundeb “é estratégica para a educação brasileira”. Ele lembrou que “somente em 2018, esse fundo redistribuiu R$ 150 bilhões” para ações em favor da educação. Leila Barros (PSB-DF) disse estar muito preocupada com “essa notícia de que o governo quer deixar o Fundeb para 2022”. Ela destacou que o período de vigência do atual Fundeb acaba em dezembro e apontou que “é imprescindível tornarmos o Fundo uma política pública permanente desde já”.
Essencial
Outros senadores destacaram o caráter essencial do Fundeb para a educação do país. Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), por exemplo, o Fundeb “é instrumento imprescindível para o financiamento da educação básica”, que precisa “ser tornado permanente”. Collor afirmou que o Legislativo tem nas mãos mais uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com o futuro do país, pois “com educação não se brinca”. O senador Nelsinho Trad (Podemos-MS) também defendeu o caráter permanente do fundo.
— Hoje, o Fundeb representa para a imensa maioria dos municípios mais de 50% do orçamento disponível para esse setor. É algo essencial para a educação de qualidade em nosso país — afirmou.
Na opinião do presidente da Comissão de Educação, senador Dário Berger (MDB-SC), o Fundeb é um instrumento fundamental no processo de valorização da educação pública. Ele disse que “o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação”. Dário Berger acrescentou que acredita que “a renovação do Fundeb renovará também a esperança daqueles que temem o caos para o desenvolvimento de um país que precisa se recuperar pós-pandemia”.
— Sem dúvidas, posso afirmar que a renovação e a ampliação do Fundeb vão refletir de forma determinante no futuro do Brasil — declarou o senador, ao defender a aprovação urgente da PEC 15/2015.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), não é possível “permitir que o valor investido por aluno ao ano seja reduzido em nenhuma rede de ensino”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Fundeb, além de fortalecer as escolas, é um importante instrumento de redução de desigualdades. Para Flávio Arns (Rede-PR), é importante lutar por um Fundeb permanente, com mais recursos e critérios de distribuição mais justos. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que professores, diretores de escolas, secretários municipais e estaduais “podem ficar confiantes que nós vamos aprovar o Fundeb”.
— O novo Fundeb é uma necessidade para financiar a educação básica brasileira. Sua aprovação é uma necessidade para manter e prover a educação pública em nosso país — declarou Confúcio.
Senado
No Senado, há outras duas propostas que tratam do tema: a
PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), e a
PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues. As duas propostas vão tramitar de forma conjunta, conforme requerimento de Randolfe. A PEC de Kajuru, além de tornar o fundo permanente, prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.
A PEC de Randolfe também torna o Fundeb permanente e estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
