Marcos Oliveira/Agência Senado
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou aos senadores nesta terça-feira (14) que, entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia, está a separação das verbas desse fundo do restante do Orçamento, para que elas não sofram restrições fiscais.
Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública — como salários e aposentadorias — reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição.
— A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento.
Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada. Ele destacou também que, mesmo apartadas do orçamento, as verbas desse fundo continuariam sob fiscalização. O responsável seria o Conselho do Fundo Amazônia (Cofa), órgão que foi extinto em 2019 e está em reformulação.
— O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] — antecipou o vice-presidente.
Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das responsáveis pelo convite para que Mourão viesse ao Senado, lembrou da interrupção do andamento de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Países europeus signatários do tratado citam o retrocesso da política ambiental brasileira como um obstáculo.
— O presidente [Jair] Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. A governança ambiental foi praticamente toda desmontada. Essa intransigência começa a prejudicar a economia brasileira — criticou ela.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) também questionaram Mourão sobre cortes de verbas para o combate ao desmatamento. Contarato também citou um “aparelhamento” dos órgãos ambientais pelas Forças Armadas, e Kátia lamentou prejuízos ao setor agropecuário com as incertezas sobre a situação da Amazônia.
Mourão relatou que a estrutura funcional do setor ambiental já vem se deteriorando desde o início da década passada, o que encerrou um ciclo positivo de redução do desmatamento no Brasil.
— A crise internacional traz o aperto orçamentário e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia-se o processo de desmantelamento das agências pela perda do seu pessoal, que vai se aposentando. Hoje, tanto o Ibama como o ICMBio estão com 50% de efetivo, sendo que dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é de agente administrativo, e não de fiscal — disse o vice-presidente.
Quanto à denúncia de interferência militar no setor, Mourão assegurou que o quadro real é de cooperação.
— Exatamente porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional elas necessitam de apoio. As Forças Armadas estão dando apoio logístico e de segurança para os agentes. Elas não estão substituindo agências ambientais — respondeu Mourão.
— Nós não podemos balizar as nossas políticas públicas da Amazônia por interesses internacionais. A Amazônia é nossa. Como vamos desenvolver os estados se não for pelo setor primário? Como vai crescer a indústria se não houver o setor produtivo? É importante a integração de forma responsável — argumentou o senador.
O vice-presidente reconheceu a presença de garimpeiros ilegais na região, mas observou que a sua retirada não é uma operação simples. Segundo ele, esse problema precisa ser melhor prevenido.
— O garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra indígena. Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização — afirmou Mourão.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram atenção ao problema da regularização fundiária de terras na Amazônia — ou seja, a resolução de conflitos sobre a ocupação da terra e a titulação de propriedades assentadas. Braga assinalou que está em questão o “reconhecimento” dos habitantes da região, e Heinze pediu a colaboração financeira do setor privado.
Mourão concordou com a demanda, afirmando que, sem a regularização fundiária, o Brasil está como “um cachorro correndo atrás do rabo” no tocante à repressão de ocupações na floresta. Ele citou como dificuldade a ausência de uma base cartográfica ampla da Amazônia.
— O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade — declarou o vice-presidente.
Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública — como salários e aposentadorias — reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição.
— A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento.
Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada. Ele destacou também que, mesmo apartadas do orçamento, as verbas desse fundo continuariam sob fiscalização. O responsável seria o Conselho do Fundo Amazônia (Cofa), órgão que foi extinto em 2019 e está em reformulação.
— O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] — antecipou o vice-presidente.
Combate
Mourão falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. O vice-presidente comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia.Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das responsáveis pelo convite para que Mourão viesse ao Senado, lembrou da interrupção do andamento de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Países europeus signatários do tratado citam o retrocesso da política ambiental brasileira como um obstáculo.
— O presidente [Jair] Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. A governança ambiental foi praticamente toda desmontada. Essa intransigência começa a prejudicar a economia brasileira — criticou ela.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) também questionaram Mourão sobre cortes de verbas para o combate ao desmatamento. Contarato também citou um “aparelhamento” dos órgãos ambientais pelas Forças Armadas, e Kátia lamentou prejuízos ao setor agropecuário com as incertezas sobre a situação da Amazônia.
Mourão relatou que a estrutura funcional do setor ambiental já vem se deteriorando desde o início da década passada, o que encerrou um ciclo positivo de redução do desmatamento no Brasil.
— A crise internacional traz o aperto orçamentário e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia-se o processo de desmantelamento das agências pela perda do seu pessoal, que vai se aposentando. Hoje, tanto o Ibama como o ICMBio estão com 50% de efetivo, sendo que dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é de agente administrativo, e não de fiscal — disse o vice-presidente.
Quanto à denúncia de interferência militar no setor, Mourão assegurou que o quadro real é de cooperação.
— Exatamente porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional elas necessitam de apoio. As Forças Armadas estão dando apoio logístico e de segurança para os agentes. Elas não estão substituindo agências ambientais — respondeu Mourão.
Exploração
O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também solicitou a audiência com o vice-presidente, defendeu a regularização da exploração de minérios da Amazônia, inclusive em terras indígenas. Para ele, a atividade econômica sustentável na floresta é imprescindível, e o Brasil precisa conduzi-la nos seus próprios termos.— Nós não podemos balizar as nossas políticas públicas da Amazônia por interesses internacionais. A Amazônia é nossa. Como vamos desenvolver os estados se não for pelo setor primário? Como vai crescer a indústria se não houver o setor produtivo? É importante a integração de forma responsável — argumentou o senador.
O vice-presidente reconheceu a presença de garimpeiros ilegais na região, mas observou que a sua retirada não é uma operação simples. Segundo ele, esse problema precisa ser melhor prevenido.
— O garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra indígena. Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização — afirmou Mourão.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram atenção ao problema da regularização fundiária de terras na Amazônia — ou seja, a resolução de conflitos sobre a ocupação da terra e a titulação de propriedades assentadas. Braga assinalou que está em questão o “reconhecimento” dos habitantes da região, e Heinze pediu a colaboração financeira do setor privado.
Mourão concordou com a demanda, afirmando que, sem a regularização fundiária, o Brasil está como “um cachorro correndo atrás do rabo” no tocante à repressão de ocupações na floresta. Ele citou como dificuldade a ausência de uma base cartográfica ampla da Amazônia.
— O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade — declarou o vice-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
